Fiscal agropecuário sub-remunerado em início de carreira terá R$ 16,37 de "reajuste"

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Fiscal agropecuário sub-remunerado em início de carreira terá R$ 16,37 de "reajuste"

O governo não tem compromisso com a valorização profissional e justiça salarial do fiscal agropecuário do Paraná

 

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Primeiro, os governos Richa e Borghetti estabeleceram em prejuízo do fiscal agropecuário do Paraná uma redução salarial que hoje ultrapassa 17%; agora o governo Ratinho Junior através de um inaceitável projeto de lei oferece o "reajuste" de 0,5% a partir de outubro próximo, sem efeito financeiro retroativo. Na prática, isso equivale a 0,25% de "reajuste" — trata-se de uma humilhante esmola!

Essa equivocada "política salarial" comprova que o governo Ratinho Junior não tem compromisso com a valorização profissional e justiça salarial do fiscal agropecuário do Paraná; porém, engana-se ao acreditar que sua "política salarial" prejudica apenas o fiscal agropecuário do Paraná.

Há várias décadas, a sub-remuneração na base da carreira própria do fiscal agropecuário impede a construção de um quadro qualificado, adequado, estável e permanente. Essa base sub-remunerada é um fator limitante que prejudica todo o contexto de fiscalização agropecuária pública do Paraná.  

Opinião da Direx: promessa do governo para nomear mais fiscais agropecuários não resolve

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Opinião da Direx: promessa do governo para nomear mais fiscais agropecuários não resolve

A promessa sem previsão de data do governo para nomear mais 80 fiscais agropecuários não resolve um dos problemas mais graves da fiscalização agropecuária do estado

 

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Segundo a notícia Gestão Ratinho propõe concurso de quase 6 mil vagas, sem previsão de data (por Catarina Scortecci) da Gazeta do Povo de 3 de julho de 2019, o governo promete:

 

(...) A ideia seria abrir 2.560 vagas de policiais militares, 400 de policiais civis (sendo 50 vagas de delegados e 50 de papiloscopistas e investigadores), 96 de peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 de agentes de cadeia, 400 de profissionais de saúde, 80 de profissionais para a Adapar (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e 988 de professores (...).

 

A promessa sem previsão de data do governo para nomear mais 80 fiscais agropecuários não resolve um dos problemas mais graves enfrentados pela fiscalização agropecuária do estado: a sub-remuneração em prejuízo do fiscal da agropecuário em início de carreira, fator limitante que impede a formação de um quadro de fiscais agropecuários qualificado, adequado, estável e permanente.  

O governo, ao invés de corrigir o problema da sub-remuneração na base da carreira própria — e antes de promover novas nomeações —, ignorou (como já era esperado) a correção proposta por esta Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), que se fosse implementada, proporcionaria plena valorização profissional com justiça salarial ao fiscal agropecuário, sobretudo, em benefício de um setor do serviço público que deveria ser considerado pelo governo como estratégico e fundamental para os indicadores socioeconômicos do Paraná.   

O Paraná não valoriza com justiça salarial seu fiscal agropecuário

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O Paraná não valoriza com justiça salarial seu fiscal agropecuário

É essa a qualidade da política do governo em turno — que afirma que os negócios da agropecuária são prioritários ao estado — em "benefício" da fiscalização agropecuária pública do Paraná?

 

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O subsídio de início de carreira é inadequado e injusto e impede em prejuízo do Paraná a formação de quadro de fiscais agropecuários públicos qualificado, adequado, estável e permanente.

Nos EUA a introdução da peste suína africana (PSA) tem potencial para causar US$ 10 bilhões por ano em prejuízos contra seu setor de suinocultura.

E qual seria o prejuízo contra o Paraná? Certamente muitos milhões de reais por ano. 

E quanto custa uma política competente e eficiente de valorização profissional com justiça salarial em favor da carreira própria (Lei 17.187/2012) do fiscal da defesa agropecuária do Paraná? Obviamente, quase nada ao erário, visto que essa carreira própria conta com poucos integrantes.

Desde 2012, ano em que a carreira de fiscalização da defesa agropecuária foi criada, não houve nenhuma política pública de sucessivos governos estaduais para resolver de forma definitiva a desvalorização profissional e a injustiça remuneratória que prejudica o fiscal da defesa agropecuária do estado. Hoje, em decorrência dessa grave deficiência, esse estratégico e fundamental profissional é prejudicado pela imposição do menor custo salarial entre os principais setores da Administração Pública que prestam serviços em favor da agropecuária do Paraná. 

Peste suína africana reduzirá em 35% a suinocultura China

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Peste suína africana reduzirá em 35% a suinocultura China

A política do governo do Paraná pelo fim da vacinação contra a febre aftosa ampara-se também na alavancagem dos negócios da suinocultura. Porém, o mesmo governo, mediante a adoção de uma "política salarial" — que deve ser específica e setorizada para sanar um problema de uma carreira própria com baixo contingente — flagrantemente equivocada, impede plena valorização profissional com justiça salarial à carreira própria do fiscal da defesa agropecuária, erro crucial de gestão pública que impede a formação de um quadro profissional qualificado, adequado, estável e permanente

 

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Crédito imagem: RTL

 

Há relação do Estado do Paraná com a endemia da peste suína africana (PSA) que devasta a maior população de suínos do mundo da China? Sim, pois essa tragédia é um claro exemplo de que é preciso priorizar uma política pública eficiente, permanente e de longo prazo que também preconize valorização profissional com justiça salarial em benefício da fiscalização agropecuária e da carreira do fiscal da defesa agropecuária do Estado do Paraná.

Essa medida é necessária para proteger os negócios da agropecuária de catastróficas doenças como a PSA etc. — inclusive, para manter a condição do Estado do Paraná como área livre de peste suína clássica (PSC) —, para que elas não ingressem e se disseminem no território paranaense.

Até o momento, infelizmente, não é plena essa política pública.

Não se iluda!

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Não se iluda!

Neste ano — e, muito provavelmente, no que vem — não haverá pagamento do constitucional reajuste geral anual (RGA) em benefício do fiscal agropecuário do Paraná

 

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O secretário da fazenda em turno assim já definiu: "capacidade de arrecadação já está 'definida'". Logo, para um bom entendedor, suscitada definição, obviamente, não contempla o pagamento da data-base (4,5 a 5,0%) no próximo 1º de maio.

O novo calote salarial é tão claro que um deputado da oposição ao atual governo na ALEP já reconhece como consumado o calote em prejuízo da RGA de 2019.

Resumo da tragédia salarial que assola a base da carreira própria do fiscal agropecuário do Paraná: injusta e inconstitucional imposição de mais real redução salarial (que significicará mais ou menos 16%) contra o bem-estar do fiscal agropecuário do Paraná.

Resta aos afianos se organizarem em torno da política associativa da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) que preconiza a discução no âmbito do Judiciário de todos os injustos e inconstitucionais calotes salariais. O de 2017 (8,53%) já foi judicializado; o de 2018 (2,76%) em breve também será judicialiado.

Todas as principais informações sobre a questão salarial do fiscal agropecuária do Paraná estão na Área Restrita (acesso por login e senha) na Mensagem 19/2019: [não se iluda!] não haverá reajuste em 2019!

 

 

Data-base de 2019: a embromation segue seu curso com destino ao calote 

Sem a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, que abranja a maioria das categorias dos servidores do Executivo, não haverá (de novo!) data-base.