Não se pode mais perder o momentum para deflagrar a greve

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Não se pode mais perder o momentum para deflagrar a greve

É preciso que o fiscal agropecuário use em seu benefício o momentum adequado para deflagrar a greve por tempo indeterminado no âmbito da fiscalização agropecuária do estado

 

Fiscais agropecuários Rio Grande do Sul em greve

Crédito imagem: Afagro

 

A recente e vitoriosa greve por tempo indeterminado dos fiscais agropecuários do Rio Grande do Sul (que a retomam em um momentum adequado em que o governo gaúcho "espera um parecer que avalizará a retirada da vacina" contra a febre aftosa) mostra aos do Paraná o quão urgente é a necessidade da deflagração de uma contundente ação reivindicatória sobre o governo Ratinho Junior que em um ano de mandato:  

 

1 — não honrou o constitucional reajuste geral anual1 de 2019 fato que aprofundou a real redução — atualmente acumulada em 17% — dos subsídios da carreira de fiscalização da defesa agropecuária;

2 — acabou com o histórico direito da licença-prêmio (tida por ele como "um privilégio") do fiscal agropecuário, substituindo-a pela ilusória "licença-capacitação";

3 — em uma única tarde, em uma sessão de deputados governistas que tornou-se singular por "tratorar" o regimento parlamentar, fez aprovar, em prejuízo da Previdência do fiscal agropecuário, idênticas regras "previdenciárias" contidas na draconiana Emenda Constitucional 103/2019 e

4 — fez aprovar no Legislativo o aumento da alíquota previdenciária para 14%, fato que acrescenta mais 3% de real redução em prejuízo do subsídio do fiscal agropecuário do estado.

 

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

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Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de trezemarcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado"

 

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Crédito imagem: US National Library of Medicine | Medical management of paraquat ingestion | Figura 3

 

A reportagem Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos] (por Luana Rocha e Mariana Della Barba | Repórter Brasil/Agência Pública) do Repórter Brasil de 19 de dezembro de 2019, diz que "por causa dos riscos de intoxicação aguda" assim "como sua relação com doenças como Parkinson, mutação genéticas e depressão", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu em 2017 banir o paraquate usado na agricultura "na dessecação de plantações para antecipar a colheita".

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Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

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Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

A Coreia do Sul, com a metade da área do Paraná, investirá no ano que vem US$ 315 milhões em saúde animal. E o governo Ratinho Junior?

 

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Crédito imagem: sisajournal-e.com

 

No Paraná

Para se ter uma ideia da política do governo Ratinho Junior para a fiscalização agropecuária pública do Paraná, enquanto a Coreia do Sul, com 100.210 km², investirá US$ 315 milhões em 2020 apenas no controle das doenças dos animais, o estado, com 199.315 km², conforme a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, propõe um orçamento total (salvo melhor juízo interpretativo) para a autarquia de defesa agropecuária de R$ 119.459.191,00 (p. 432 da PLOA para 2020), sendo que R$ 116.842.191,00 para a sua gestão administrativa e R$ 2.265.000,00  (p. 432 da PROA para 2020) ou US$ 555.147,05 destinados para a atividade-fim, ou seja: "planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária, por meio de normatização, fiscalização, inspeção, vigilância, registros, cadastros, certificações, capacitação e demais atividades inerentes à defesa agropecuária, promovendo a inocuidade alimentar e a sanidade das culturas agrícolas e rebanhos animais" (p. 432 da PLOA para 2020). 

O orçamento de R$ 2.265.000,00 (p. 432 da PLOA para 2020) ou US$ 555.147,05 para "atender" a atividade-fim da fiscalização agropecuária pública do Paraná, na perspectiva desta associação de classe, contrasta com a vistosa propaganda (que também é reverberada pelo patronato sindical e pela grande imprensa estadual) que vem sendo divulgada pelo governo Ratinho Junior sobre suas "conquistas sanitárias".

Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

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Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

A fiscalização agropecuária pública do Paraná tem a obrigação legal de atuar com autonomia e na defesa do interesse público. Porém, a inaceitável Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC mostra quais interesses podem estar "ajustando" a fiscalização agropecuária do governo Ratinho Junior

 

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Crédito imagem: Grist

 

Segundo a notícia PR: Após reivindicação, agricultores são admitidos em ação sobre distância mínima para aplicação de agrotóxico [Decisão também reconhece a participação de comunidades quilombolas e organizações sociais na Ação Civil Pública] (por Assessoria de comunicação Terra de Direitos) do Terra de Direitos de 18 de dezembro de 2019:

 

Organizações representativas da agroecologia, de agricultores familiares, direitos humanos e comunidades tradicionais tiveram, no encerramento das atividades os órgãos do sistema de justiça, o pedido de participação no debate sobre a fixação de distância mínima para pulverização terrestre e aérea de agrotóxicos acolhido pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR).

Estudo de resíduos de agrotóxicos em alimentos: governo do Paraná foi o único que não participou do PARA

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Estudo de resíduos de agrotóxicos em alimentos: governo do Paraná foi o único que não participou do PARA

"Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018." (El País)

 

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Crédito imagem: http://gastronomidia.com.br/

 

A notícia O Brasil precisa de mais regulação e fiscalização de agrotóxicos, não menos [Relatório da Anvisa traz informações preocupantes sobre alimentos comprados e consumidos pela população brasileira] (por Maria Laura Canineu) do El País de 21 de dezembro de 2019, diz:

 

(...) Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018 (somente o estado do Paraná optou por não participar do estudo). Eles testaram 14 alimentos populares entre os brasileiros: abacaxi, alface, arroz, alho, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.