O caso da proibição da substância ativa paraquate

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O caso da proibição da substância ativa paraquate

Os capítulos

 

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Crédito imagem:  AFP/File | imagem publicada no RTL Today (Thailand to ban glyphosate and other high-profile pesticides)

 

Capítulo I — A sua proibição no Brasil  

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177 de 21 de setembro de 2017 — atualizada pela RDC nº 190 de 30 de novembro de 2017 — da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre a proibição da substância ativa paraquateem formulações comerciais de agrotóxicos a partir de 22 de setembro de 2020 e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, pelo entendimento de que esse tipo de agrotóxico "pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson".

A substância ativa paraquate já foi banida em vários países, inclusive, na Grã-Bretanha (seu país de origem) e na União Europeia (UE). 

Paraná: haverá antecipação da vacinação dos fiscais agropecuários de campo obrigados ao trabalho pelo serviço essencial?

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Paraná: haverá antecipação da vacinação dos fiscais agropecuários de campo obrigados ao trabalho pelo serviço essencial?

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) defende e cobra publicamente do governo estadual a antecipação da vacinação dos fiscais agropecuários de campo obrigados ao trabalho pelo serviço essencial

 

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Crédito imagem: Shutterstock

 

Com relação à vacina russa Sputnik V, segundo a notícia Vacina contra Covid-19 será testada em outubro no PR (por Angieli Maros) do Plural de 4 de setembro de 2020:


[...] Em um primeiro momento, os voluntários serão servidores de saúde dos Hospitais Universitários geridos pelo Estado. No entanto, o instituto não descarta trazer para este universo pessoas de outros grupos de risco. "Poderão ser idosos, hipertensos, diabéticos, os que se encaixam nos protocolos que definem o grupo de risco. Não necessariamente eles terão que ter algum vínculo com órgãos do governo do Estado", declarou [Jorge Callado, diretor-presidente do Tecpar, ndAfisa-PR] Callado. [...]

Opinião da Direx: a contratação temporária na fiscalização agropecuária do Paraná

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Opinião da Direx: a contratação temporária na fiscalização agropecuária do Paraná

Reflexões sobre o projeto de lei complementar 7/2020

 

Afisa PR ANO XVII

 

De autoria do Executivo tramita no Legislativo o projeto de lei complementar 7/20201,2 (alteração da Lei Complementar 108/2005) para fins de autorização da contratação temporária no âmbito da fiscalização agropecuária do estado.

Segundo a notícia "Ratinho Junior quer passar boiada; Oposição protesta" ["Alinhado ao governo Bolsonaro, Paraná vem desregulamentando no meio ambiente"] do Porém.net de 29 de julho de 2020:

 

(...) O texto foi aprovado com uma emenda que também estende a contratação temporária para realizar atividades de vigilância e inspeção à defesa agropecuária, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. (...)

  

Opinião da Direx: governo estadual comete mais uma injustiça contra o fiscal agropecuário

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Opinião da Direx: governo estadual comete mais uma injustiça contra o fiscal agropecuário

Depois do "reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa sem vacinação" o governo estadual propõe à Assembleia Legislativa a suspensão da promoção, da progressão e do período de tempo para fins de aquisição de direito em gravíssimo prejuízo ao fiscal agropecuário 

 

Afisa PR ANO XVII

 

No último mês de março, em decorrência da pandemia da Covid-19 e para proteger os setores econômicos ligados à agropecuária, o governo estadual, através do Decreto 4317/2020, define que a fiscalização agropecuária é atividade essencial1,2, portanto, que não pode ser interrompida durante a pandemia.  

Em plena escalada da crise da pandemia o órgão responsável pela fiscalização agropecuária do estado mobilizou centenas de fiscais agropecuários em todo o estado para que fosse possível realizar o inquérito sorológico da febre aftosa.

Opinião da Direx: investimento de R$ 100 milhões por si só pode não ser capaz de manter as exportações

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Opinião da Direx: investimento de R$ 100 milhões por si só pode não ser capaz de manter as exportações

Indústria da carne e Covid-19: são os países importadores de produtos agrícolas que ditam as regras e não o contrário

 

 Afisa PR ANO XVII

 

A notícia "Frigoríficos do Paraná investem R$ 100 milhões para manterem exportações durante Covid-19" (por Jorge de Souza) do Paraná Portal de 24 de julho de 2020 afirma, com base em declarações do patronato sindical, que a indústria da carne teve que investir R$ 100 milhões para manter "as atividades e as exportações" e que "o setor trabalhou dentro de um padrão, com todos os cuidados necessários para garantir a saúde dos trabalhadores".

A nosso ver, não é o investimento de x milhões de reais por si só que é capaz de garantir a continuidade das exportações. São os humores comerciais dos países importadores. Um país subdesenvolvido, dependente de exportações agrícolas in natura, está totalmente à mercê de medidas protecionistas; restrições de sanidade animal; contingências de segurança alimentar etc. impostas pelos países importadores.

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