Parte III - governo suspende o pagamento da 2ª parcela da data-base de 2019

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Categoria: Política associativa

Publicado: Terça, 12 Janeiro 2021 01:54

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Parte III - governo suspende o pagamento da 2ª parcela da data-base de 2019

Despacho governamental: o subsídio do fiscal agropecuário do Paraná já acumula uma real redução de quase 20%¹ ou 1/5 da remuneração

Através do despacho governamental de 8 de janeiro de 2021, o governo suspendeu o pagamento da 2ª parcela (1,5%) da data-base de 2019 impondo mais um grave prejuízo contra o subsídio do fiscal agropecuário do Paraná.  

Funcionou a manobra política de retirar da discussão do orçamento de 2021 a questão da suspensão dos subsequentes reajustes gerais anuais: posteriormente, a primeira iniciativa do governo foi suspender o pagamento da parcela em questão em virtude da "falta de orçamento" e da zoonótica pandemia (Covid-19) em curso. 

Parte I - governo cria mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário 

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Publicado: Quinta, 07 Janeiro 2021 07:02

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Parte I - governo cria mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário 

Lei 20.431/2020: mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário do estado! 

O governo estadual, com o apoio dos seus aliados políticos no legislativo, aprovou o projeto de lei 248/2020 que derivou na Lei 20.431 de 15 de dezembro de 2020. Esta lei contém mais um mecanismo indireto anti-subsídio (através do ataque frontal contra a promoção, a progressão e o tempo para fins de aquisição de direito) em prejuízo do fiscal agropecuário do estado. 

Qual mecanismo indireto anti-subsídio?

Parte II - governo cria mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário

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Categoria: Política associativa

Publicado: Quinta, 07 Janeiro 2021 07:33

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Parte II - governo cria mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário

Lei Complementar 231/2020: mais um mecanismo indireto anti-subsídio em prejuízo do fiscal agropecuário do estado!

O governo estadual, com o apoio dos seus aliados políticos no legislativo, aprovou o projeto de lei complementar 19/2020 que derivou na Lei Complementar 231 de 17 de dezembro de 2020¹. Esta lei complementar contém mais um mecanismo indireto anti-subsídio (através do ataque frontal contra a promoção, a progressão e o tempo para fins de aquisição de direito) em prejuízo do fiscal agropecuário do estado.

Qual mecanismo indireto anti-subsídio?

O caso da proibição da substância ativa paraquate

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Categoria: Política associativa

Publicado: Sábado, 12 Setembro 2020 10:52

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O caso da proibição da substância ativa paraquate

Os capítulos

Os capítulos da proibição da substância ativa paraquate no Brasil:

Perto de ceder ao lobby: Anvisa atropela suas próprias regras e pode reverter banimento do paraquate, um agrotóxico letal e proibido na União Europeia. https://t.co/aKRWMJ1Cwg

— Agência Pública (@agenciapublica) August 18, 2020

Capítulo I — A sua proibição no Brasil  

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177 de 21 de setembro de 2017 (posteriormente atualizada pela RDC nº 190 de 30 de novembro de 2017) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevê a proibição da substância ativa paraquate^* em formulações comerciais de agrotóxicos a partir de 22 de setembro de 2020 e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, pelo entendimento de que esse tipo de agrotóxico "pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson".