Regulação de agrotóxicos: um país "modelo" para o Brasil?

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Regulação de agrotóxicos: um país "modelo" para o Brasil?

Os EUA continuam a usar agrotóxicos nocivos que são proibidos em outros países, inclusive, pelo Brasil

Crédito imagem: Earth

Com base na notícia The US continues to use harmful pesticides that are banned in other countries (por Kay Vandette) do Earth de 6 de junho de 2019, os EUA estão ficando para trás da China, do Brasil e da União Europeia (UE) na proibição de agrotóxicos nocivos, de acordo com um novo estudo.

Segundo a notícia, muitos são os estudos científicos e medidas judiciais nos EUA que mostram como os agrotóxicos afetam negativamente o meio ambiente e a saúde humana.

Pesquisadores do Center for Biological Diversity [Centro de Diversidade Biológica] revisaram as regulações de agrotóxicos realizadas nos EUA, Brasil, China e UE para ver como o primeiro país citado se comportou na regulação de agrotóxicos nocivos. Os pesquisadores publicaram suas descobertas na revista Environmental Health.

Tido como um país "altamente regulamentador" e com a "proteção de agrotóxicos em ordem", esse estudo "contradiz essa narrativa e descobre que, de fato, nas últimas duas décadas, quase todos os cancelamentos de agrotóxicos nos EUA foram feitos voluntariamente pela sua indústria", alerta Nathan Donley, principal autor do estudo. 

Donley descobriu que 72 agrotóxicos proibidos ou em processo de eliminação na UE possuem autorização de uso e comércio nos EUA; no Brasil, 17 e na China, 11.

Fiscalização agropecuária pública é fundamental e estratégica

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Fiscalização agropecuária pública é fundamental e estratégica

E caso a peste suína africana (PSA) apareça por aqui? É preciso política pública de Estado (e não "políticas" de governos que transitam o poder) permanente e de longo prazo em favor da fiscalização agropecuária pública; é preciso o fim da desvalorização profissional e da sub remuneração na base da carreira própria em prejuízo do fiscal agropecuário do Paraná!

Crédito imagem: PIG World

Com base na notícia OIE says China faces long struggle to tackle African Swine Fever do PIG World de 30 de maio de 2019, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) alertou que levará anos para a China conter o mortal vírus da peste suína africana (PSA) que se espalhou pelo país.

A Reuters informou que a China tem lutado para controlar a epidemia da PSA, que alguns analistas prevêem que até 200 milhões de suínos poderão ser abatidos somente neste ano, fato que causará "uma enorme escassez de carne suína" na China com consequências econômicas à "indústria global de carne e de ração".

Surtos da PSA, que não são prejudiciais aos seres humanos, já foram relatados em quase todas as regiões da China continental.

"A China vai lidar com essa peste suína africana por muitos anos", disse à Reuters o subdiretor geral da OIE, Matthew Stone.

China: como a PSA afeta o comércio global de proteína animal

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China: como a PSA afeta o comércio global de proteína animal

Este ano, em decorrência da peste suína africana (PSA), a China tem menos 133.862 milhões de suínos

Crédito imagem: Aly Song & Reuters

Com base na noticia Cómo la peste porcina de China pone en vilo los mercados globales do RT de 4 de maio de 2019, as perdas do maior produtor e do terceiro maior consumidor per capita de carne suína movimentarão os mercados e até influenciarão a geopolítica, segundo um analista.

Em agosto do ano passado, um surto de peste suína africana (PSA) ocorreu no leste da China, a primeira aparição do vírus neste país. Apesar das medidas tomadas para controlar a epidemia, a contagiosa doença viral se espalhou e oito meses depois chegou a um nível nacional e cruzou as fronteiras para a Mongólia, Vietnã e Camboja, agitando os mercados em todo o mundo.

Em seu relatório de abril, o Departamento de Agricultura dos EUA alertou para uma redução de 4% na produção mundial de carne suína devido ao vírus da PSA, e estimou que a China, o maior produtor e terceiro maior consumidor per capita, perderia cerca de 78 milhões de suínos até o final do ano, o que equivale a 18% do total de 428 milhões disponíveis no último mês de janeiro.

Opinião da Direx: agrotóxico e 'ausência de critérios maléficos'... não há novidade...

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Opinião da Direx: agrotóxico e 'ausência de critérios maléficos'... não há novidade...

Será mesmo?

Segundo uma notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo (por Natália Cancian) de 14 de maio de 2019, os agrotóxicos à base do ingrediente ativo 2,4-D — com monografia autorizada no âmbito federal; com pelo menos 59 marcas comerciais cadastradas no âmbito do Estado do Paraná¹; alavancado pela transgenia e atualmente o 2º agrotóxico mais comercializado e usado no país — ganhou aval governamental, visto que os "atuais estudos" "indicaram" que "não é carcinogênico, mutagênico ou teratogênico".

Será mesmo?

O que dizem duas notícias veiculadas na internet:

Segundo a notícia 2,4-D: The Most Dangerous Pesticide You've Never Heard Of [This toxic herbicide comes with known health risks, but it's still being used on crops, in parks, and maybe even in your own backyard] (por Danielle Sedbrook) do Natural Resources Defense Council (NRDC) de 16 de março de 2016:

Peste suína africana reduzirá em 35% a suinocultura China

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Peste suína africana reduzirá em 35% a suinocultura China

A política do governo do Paraná pelo fim da vacinação contra a febre aftosa ampara-se também na alavancagem dos negócios da suinocultura. Porém, o mesmo governo, mediante a adoção de uma "política salarial" — que deve ser específica e setorizada para sanar um problema de uma carreira própria com baixo contingente — flagrantemente equivocada, impede plena valorização profissional com justiça salarial à carreira própria do fiscal da defesa agropecuária, erro crucial de gestão pública que impede a formação de um quadro profissional qualificado, adequado, estável e permanente

Crédito imagem: RTL

Há relação do Estado do Paraná com a endemia da peste suína africana (PSA) que devasta a maior população de suínos do mundo da China? Sim, pois essa tragédia é um claro exemplo de que é preciso priorizar uma política pública eficiente, permanente e de longo prazo que também preconize valorização profissional com justiça salarial em benefício da fiscalização agropecuária e da carreira do fiscal da defesa agropecuária do Estado do Paraná.

Essa medida é necessária para proteger os negócios da agropecuária de catastróficas doenças como a PSA etc. — inclusive, para manter a condição do Estado do Paraná como área livre de peste suína clássica (PSC) —, para que elas não ingressem e se disseminem no território paranaense.

Até o momento, infelizmente, não é plena essa política pública.

Ressalte-se que a política do atual governo estadual pelo fim da vacinação contra a febre aftosa — uma ideia-chave de um dos seus principais aliados no setor privado — ampara-se também na alavancagem dos negócios da suinocultura ["(...) as exportações de carne suína poderão dobrar das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano"] paranaense.

Porém, esse mesmo governo, mediante a adoção de uma "política salarial" flagrantemente equivocada — que deveria/deve ser específica e setorizada para sanar um problema específico de uma carreira própria, típica de Estado e com baixo contingente —, impede plena valorização profissional com justiça salarial em benefício da carreira própria dos fiscais da defesa agropecuária, erro crucial de gestão pública, pois prejudica e impede a formação de um quadro profissional qualificado, adequado, estável e permanente.

É e será impossível para qualquer que seja o governo estadual garantir e proteger os justos e legítimos interesses dos negócios da agropecuária do estado caso equivocadamente opte em manter a carreira própria dos fiscais da defesa agropecuária, fundamental e estratégica no atual contexto de fiscalização agropecuária, imersa em crônica desvalorização profissional com injustiça salarial (sobretudo, em sua base), como se fosse "menos igual", portanto, podendo ser "relegada a um segundo plano", inclusive, pela imposição do menor custo salarial entre os principais setores da Administração Pública que prestam serviços em favor da agropecuária do Estado do Paraná.

Essa situação de desvalorização profissional e de injustiça salarial levada a cabo pelo atual governo estadual em prejuízo da carreira própria dos fiscais da defesa agropecuária, obviamente, é incompatível com a suscitada prioridade em favor dos negócios da agricultura do Estado do Paraná.

PSA reduzirá em 35% a suinocultura China

Com base na notícia ASF tipped to cut Chinese pork production by 35% (por Aidan Fortune) do Global Meat News de 12 de abril de 2019, segundo um relatório do grupo Rabobank, a ocorrência da peste suína africana (PSA) na China deverá reduzir sua produção de suínos em até 35%.

O Paraná não valoriza com justiça salarial seu fiscal agropecuário

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O Paraná não valoriza com justiça salarial seu fiscal agropecuário

É essa a qualidade da política do governo em turno — que afirma que os negócios da agropecuária são prioritários ao estado — em "benefício" da fiscalização agropecuária pública do Paraná?

O subsídio de início de carreira é inadequado e injusto e impede em prejuízo do Paraná a formação de quadro de fiscais agropecuários públicos qualificado, adequado, estável e permanente.

Nos EUA a introdução da peste suína africana (PSA) tem potencial para causar US$ 10 bilhões por ano em prejuízos contra seu setor de suinocultura.

E qual seria o prejuízo contra o Paraná? Certamente muitos milhões de reais por ano. 

E quanto custa uma política competente e eficiente de valorização profissional com justiça salarial em favor da carreira própria (Lei 17.187/2012) do fiscal da defesa agropecuária do Paraná? Obviamente, quase nada ao erário, visto que essa carreira própria conta com poucos integrantes.

Desde 2012, ano em que a carreira de fiscalização da defesa agropecuária foi criada, não houve nenhuma política pública de sucessivos governos estaduais para resolver de forma definitiva a desvalorização profissional e a injustiça remuneratória que prejudica o fiscal da defesa agropecuária do estado. Hoje, em decorrência dessa grave deficiência, esse estratégico e fundamental profissional é prejudicado pela imposição do menor custo salarial entre os principais setores da Administração Pública que prestam serviços em favor da agropecuária do Paraná. 

Não se iluda!

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Não se iluda!

Neste ano — e, muito provavelmente, no que vem — não haverá pagamento do constitucional reajuste geral anual (RGA) em benefício do fiscal agropecuário do Paraná

O secretário da fazenda em turno assim já definiu: "capacidade de arrecadação já está 'definida'". Logo, para um bom entendedor, suscitada definição, obviamente, não contempla o pagamento da data-base (4,5 a 5,0%) no próximo 1º de maio.

O novo calote salarial é tão claro que um deputado da oposição ao atual governo na ALEP já reconhece como consumado o calote em prejuízo da RGA de 2019.

Resumo da tragédia salarial que assola a base da carreira própria do fiscal agropecuário do Paraná: injusta e inconstitucional imposição de mais real redução salarial (que significicará mais ou menos 16%) contra o bem-estar do fiscal agropecuário do Paraná.

Resta aos afianos se organizarem em torno da política associativa da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) que preconiza a discução no âmbito do Judiciário de todos os injustos e inconstitucionais calotes salariais. O de 2017 (8,53%) já foi judicializado; o de 2018 (2,76%) em breve também será judicialiado.

Todas as principais informações sobre a questão salarial do fiscal agropecuária do Paraná estão na Área Restrita (acesso por login e senha) na Mensagem 19/2019: [não se iluda!] não haverá reajuste em 2019!

Data-base de 2019: a embromation segue seu curso com destino ao calote 

Sem a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, que abranja a maioria das categorias dos servidores do Executivo, não haverá (de novo!) data-base.

Valorização profissional com justiça remuneratória: Afisa-PR encaminha proposta ao governador

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Valorização profissional com justiça remuneratória: Afisa-PR encaminha proposta ao governador

A proposta de valorização profissional com justiça salarial da Afisa-PR decorre de um amplo processo de discussão entre os fiscais da defesa agropecuária do Paraná. A proposta da Afisa-PR, desde que atendida pelo governador, beneficiará o interesse público e possibilitará a formação de um quadro de fiscais da defesa agropecuária adequado, qualificado, estável e permanente

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) encaminhou ao governador Carlos Roberto Massa Junior a carta 22-Afisa-PR/2018 (protocolo 15.529.558-9) com a proposta de projeto de lei para para alterar a Lei 17.187/2012 da carreira de fiscalização da defesa agropecuária.  

A proposta de valorização profissional com justiça remuneratória da Afisa-PR decorre de um amplo processo de discussão entre os fiscais da defesa agropecuária do Paraná. A proposta da Afisa-PR, desde que atendida pelo governador, beneficiará o interesse público e possibilitará a formação de um quadro de fiscais da defesa agropecuária adequado, qualificado, estável e permanente.

Desde 2012, ano em que a carreira de fiscalização da defesa agropecuária foi criada, não houve nenhuma política pública de sucessivos governos estaduais para resolver de forma definitiva a desvalorização profissional e a injustiça remuneratória que prejudica o fiscal da defesa agropecuária do estado. Hoje, em decorrência dessa grave deficiência, esse profissional é prejudicado pela imposição do menor custo salarial entre os principais setores da Administração Pública que prestam serviços em favor da agropecuária do Paraná. 

Os três protocolos vinculados às não cumpridas promessas de "aumento salarial"

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Os três protocolos vinculados às não cumpridas promessas de "aumento salarial"

Um alerta contra a suicida síndrome balaio de gatos! O fiscal da defesa agropecuária da Lei 17.187 não pode negligenciar seu exclusivo potencial reivindicatório com questões remuneratórias não amplamente e democraticamente discutidas; que "misturam" carreiras antagônicas; com "demandas" confusas e intransponíveis e desvinculadas da sua singular condição de integrante de carreira própria e típica de Estado. Os novos e difíceis tempos no serviço público exigem outra estratégia remuneratória, completamente diferente, para que seja possível plena valorização profissional com justiça salarial

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) disponibiliza ao fiscal da defesa agropecuária vinculado à Lei 17.187, os conteúdos dos protocolos 14.842.694-5, de 21-9-2017;  14.935.956-7, de 21-11-2017 e 15.231.345-4, de 6-6-2018. Este último, como "recurso" final, tratava da "minuta de proposta de alteração da Lei Estadual nº 17.187, de 12 de junho de 2012 alterada pela Lei Estadual nº 18.177, de 31 de julho de 2014".

Como a Afisa-PR sempre alertou: os protocolos em questão estavam emaranhados em complexas "demandas" remuneratórias, ou seja, fragilizados por intransponíveis obstáculos em prejuízo das especificidades inerentes à carreira de fiscalização da defesa agropecuária vinculada à Lei 17.187. Assim sendo, esses protocolos, obviamente, não resultaram em nenhum avanço remuneratório em benefício do fiscal da defesa agropecuária.

Além do mais, a proposta de nova tabela de subsídios proposta pelo derradeiro protocolo 15.231.345-4 era paliativa, não satisfatória, visto que seus valores eram incapazes de resolver o crônico e atual problema salarial e de oferecer plena valorização profissional com justiça salarial, sobretudo, aos fiscais agropecuários que integram a base da carreira de fiscalização da defesa agropecuária.