Afisa-PR

O caso dos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim

"No decorrer do processo de reavaliação toxicológica, constatou-se que o Carbendazim possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, sem possibilidade de se estabelecer um limiar de dose seguro para exposição, sendo este o problema regulatório" [Voto  nº 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (pág. 4)]

 

Banido na Europa, agrotóxico espera decisão da Anvisa - e outros destaques https://t.co/VAVX7eytt6

— UOL Notícias (@UOLNoticias) May 6, 2022

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão de proibir ou manter autorizado o comércio e o uso dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo (i. a.) carbendazim¹, já proibidos tanto na União Europeia (UE) como nos EUA, pois são suspeitos de causarem câncer e malformação de fetos. A decisão da Anvisa significa que esses agrotóxicos seguirão sendo usados e comercializados no país por tempo indeterminado.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o adiamento, "atendendo a pedidos das empresas fabricantes do agrotóxico", é preocupante.

Não obstante os agrotóxicos à base do i. a. carbendazim serem proibidos na UE [porque podem "causar defeitos genéticos, prejudicar a fertilidade e o feto, além de ser muito tóxico para a vida aquática"], eles são os que mais apareceram "nos alimentos brasileiros disponíveis nos mercados" europeus. Os resíduos desses agrotóxicos estavam "em 64 dos 770 alimentos testados"; estavam principalmente nas frutas: presentes "em 24 de 30 amostras de maçã, 19 de 112 amostras de mamão e 13 de 103 das de manga". 

 

Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa alimentos produzidos com estes químicos. https://t.co/1WPmUOfwBC #AnvisaProibaOParaquat

— Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (@semagrotoxico) September 14, 2020

 
 

A pesquisa sobre resíduos do PAN Europe

Em 2020 a Pesticide Action Networg Europe (PAN Europe) realizou uma pesquisa para identificar se resíduos de agrotóxicos proibidos na UE ainda eram detectados em vegetais vendidos no comércio europeu. Essa pesquisa foi realizada tendo como base os  dados oficiais de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos disponibilizados pela própria UE.

A PAN Europe descobriu que os resíduos dos agrotóxicos-fungicidas à base do i. a. carbendazim, "uma substância mutagênica também tóxica à reprodução", foram os que mais foram detectados (em 1.596 amostras de vegetais), isto é, em mais amostras do que alguns dos agrotóxicos-fungicidas autorizados na UE.

 

Parte do teor do voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (p. 4)

O voto nº 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA revela uma grave preocupação com o problema regulatório:

 

"2.1 DO PROBLEMA REGULATÓRIO

Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do Carbendazim pela Anvisa são a mutagenicidade, a carcinogenicidade e a toxicidade reprodutiva (toxicidade para a fisiologia reprodutiva e para o desenvolvimento embriofetal).

No decorrer do processo de reavaliação toxicológica, constatou-se que o Carbendazim possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, sem possibilidade de se estabelecer um limiar de dose seguro para exposição, sendo este o problema regulatório."

 

Parte do teor da Manifestação Complementar ao voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (pp. 1 e 2)

A Manifestação Complementar ao voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA revela uma série de potenciais maléficios causados pelos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim:

 

O Relatório de AIR evidenciou que o ingrediente ativo Carbendazim possui potencial de causar mutagenicidade², toxicidade para a fisiologia reprodutiva e toxicidade para o desenvolvimento embriofetal e neonatal³, apontando como problema regulatório a impossibilidade de determinação de limiares seguros de exposição humana para os desfechos citados, e indicando como alternativa

regulatória a publicação de RDC que determine a proibição do ingrediente ativo.

(...)

Além disso, informou a GGTOX que nas menores doses testadas, o Carbendazim induziu danos cromossômicos nos óvulos de animais experimentais. Sabe-que que ovulogênese humana é mais sensível a aneuploidia e esta característica se agrava com o envelhecimento da mulher. Portanto, há incertezas que não permitem estimar, cientificamente, um fator de segurança para um desfecho tão grave. Ou seja, não há dados suficientes que atestem a segurança do produto.

Com relação à fisiologia reprodutiva, houve danos nos espermatozoides nas menores doses testadas, provavelmente pela inibição da polimerização dos microtúbulos. Os microtúbulos estão envolvidos em diversas fases da embriogênese com destaque para a derivação das células embrionárias e para a fisiologia da formação do endométrio. Foram observadas diversas malformações e déficits funcionais nos fetos dos animais experimentais, bem como abortos, em doses muito baixas, sem possibilidade de observação de dose sem efeito.

De acordo com a área técnica, há indícios de que exposições únicas em dias específicos do período de organogênese podem causar abortos e malformações graves. O embrião e o feto parecem ser mais sensíveis que os adultos aos efeitos do Carbendazim. Logo, também não é possível definir um limiar de dose seguro para os efeitos adversos do carbendazin - CBZ sobre a fisiologia reprodutiva e desenvolvimento embriofetal e neonatal.

 

Caso dos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim.

"7ª Reunião Ordinária Pública da Dicol - 2022" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). https://t.co/iXfeabvScQ

— Afisa-PR (@AFISAPR) May 7, 2022

 

 

O Paraná e o ingrediente ativo carbendazim

Conforme a "Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná" de 2 de maio de 2022, o governo do Paraná mantém cadastros (com base na Lei 7.825/1983) que autorizam o comércio e o uso de vinte e duas (22) marcas comerciais de agrotóxicos, cujas formulações comerciais contêm o ingrediente ativo carbendazim:

 

 1 - AGROBEN 500

 2 - APOLLO 500 SC

 3 - BATTLE

 4 - BENDAZOL

 5 - CARBENDAZIM CCAB 500 SC

 6 - CARBENDAZIM CROP BR

 7 - CARBENDAZIM NORTOX

 8 - CZAR

 9 - FUNGICARB 500 SC

10 - HEXIN 500 SC

11 - IMPERADORBR

12 - KILATE⁴

13 - LOCKER⁵

14 - MANDARIM

15 - PREVENT

16 - PROTREAT

17 - RIVAX

18 - RODAZIM 500 SC

19 - CARBENDAZIM STK 500 SC-B^{6 e 7}

20 - STREAK 500 SC

21 - TEBUZIM 250 SC

22 - WISH 500 SC

 

A questão do cadastramento de agrotóxicos sob responsabilidade do governo do Paraná é extremamente importante para a preservação do interesse difuso da população. Esse ponto de vista manifesta-se do seguinte modo:

 

1º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos e da sua autarquia vinculada?

2º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado da saúde?

3º) a autarquia de defesa agropecuária do estado promove o cadastramento de agrotóxicos (Portaria 91/2015) restritivamente à eficiência agronômica sem a participação direta dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente e pela proteção da saúde humana?

 

Logo, o cadastramento de agrotóxicos no estado é mais uma barreira de garantia que visa resguardar a saúde das pessoas, o meio ambiente e os animais, visto que os eventuais equívocos (ou desmandos) cometidos no âmbito federal — como, p. ex., as contradições contra a bula⁸ do agrotóxico Bendazol reveladas pela bula⁹ do agrotóxico Apollo 500 SC (como foi possível registrar e cadastrar o primeiro agrotóxico nessa situação?)^{2 e 3} —  devem ser obrigatoriamente impedidos, através da negativa de cadastramento, pelos órgãos oficiais responsáveis. 

 

______

¹ Com monografia "C24 CARBENDAZIM" autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso nas culturas do arroz, cana-de-açúcar, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

² Potencial malefício admitido, p. ex., na bula — "Informações Médicas" — do agrotóxico Apollo 500 SC [Não obstante a no mínimo contraditória informação nos "Efeitos agudos e crônicos para alimentais de laboratório": "O produto não demonstrou potencial mutagênico no teste de mutação gênica reversa (Teste de Ames) nem no teste de micronúcleo em medula óssea de camundongos."], respectivamente, nos "Efeitos crônicos" e "Sintomas e sinais clínicos"/"Toxicidade crônica":

 

["Efeitos crônicos"] "Foi genotóxico e mutagênico (aneugenia)."

["Sintomas e sinais clínicos"/"Toxicidade crônica"] "Foi classificado como possível carcinogênico para humanos^[*]. (...) Há relatos de mutagenicidade em ratos e humanos. É suspeito de ser desregulador endócrino e de causar efeitos reprodutivos e fetais. Estudos sugerem indução de abortos em humanos expostos ao Carbendazim."

 

Porém, a bula — "Efeitos agudos e crônicos para animais de laboratório" — do agrotóxico Bendazol atesta:

 

"Mutagenicidade: O produto não é mutagênico".

 

^[*] Lei 7.802/1989, art. 3º, § 6º, "c":

 

Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

 

³ A bula — "Informações Médicas" etc. — do agrotóxico Apollo 500 SC admite:

 

["Toxicidade crônica"] "É suspeito de ser desregulador endócrino e de causar efeitos reprodutivos e fetais. Estudos sugerem indução de abortos em humanos expostos ao Carbendazim".

 

Porém, a bula do agrotóxico Bendazol atesta:

 

["Efeitos crônicos para animais de laboratório"] "Estudos demostram que o ingrediente ativo não é indutor de efeitos reprodutivos. O ingrediente é não mutagênico, não carcinogênico e não teratogênico."

 

⁴ Pág. 35: citado nessa lista "Captana + Carbendazin" (sic).

⁵ Pág. 37: citado nessa lista "Carbendazin (sic) + Tebuconazole + Cresoxim-metílico".

⁶ Pág. 56: citado nessa lista como "STK ZIM" (sic).

⁷ Citado duas vezes nessa lista na pág. 56 como "STK ZIM [Stockton Group]" e "STK ZIM [Stockton]".

⁸ Bula aprovada extraída do Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 7 de maio de 2022.

⁹ Bula aprovada extraída do Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 7 de maio de 2022.

 

Modificado em 8-5-2022 em 08:48 

 

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12-9-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caso da proibição da substância ativa paraquate [Os capítulos]

29-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico clorotalonil no Paraná  [Devido sua nocividade à saúde das pessoas, aos animais e ao meio ambiente, a União Europeia (UE) proibiu o agrotóxico clorotalonil¹ em seus domínios; não obstante, em detrimento da saúde da população, o governo Ratinho Junior mantém 38 cadastros que autorizam o comércio e uso de 38 marcas comerciais de agrotóxicos  que contém em suas formulações ingrediente ativo clorotalonil | ¹ Com monografia C18 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as culturas de abóbora, abobrinha, alface, amendoim, arroz, aveia, banana, batata, berinjela, café, cebola, cenoura, centeio, cevada, chuchu, citros, feijão, maçã, mamão, melancia, melão, milho, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate, trigo, triticale, uva entre outras].

6-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico glifosato no Paraná [Mais de 42.700 pessoas entraram com ações judiciais nos tribunais dos EUA nas quais alegam que a exposição ao glifosato^{1, 1-A} fez com que desenvolvessem linfoma não-Hodgkin e que seu fabricante teria "encoberto" este risco; não obstante, o governo Ratinho Junior mantém 74 cadastros que autorizam o comércio e uso de 74 agrotóxicos à base de glifosato (...) Não obstante, o governo de Ratinho Junior, com base na Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 15 de fevereiro de 2020, mantém cadastros que liberam o comércio e uso de 74¹⁴ agrotóxicos cujas formulações comerciais contém o princípio ativo glifosato. São elas o Astral, Braddok, Clearup, Credit, Crucial, Direct, Enlist Duo Colex-D, Gliff-All, Glifocopa 720 WG, Gliforte, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atar 48, Glifosato Atanor, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Gli Ouro, Glister, Gli-up 480 SL, Gli-up 720 WG, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyphotal WG, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Maxizato, Mojjave, MourãoBR, Nufosate, Nufosate BR, Nufosate WG, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ridover, Donat-A, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Original DI, Roundup Ready, Roundup Ready Milho, Roundup Transorb, Roundup Transorb R, Roundup Ultra, Roundup WG, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Solder, Stinger, Stinger WG, Sumô, Teardow, Tecnup, Templo, Topatudo, Touchdown, Trop, Tupan 720 WG, Xeque Mate, Zafera, Zapp QI 620 e Zavit. (...) | ¹⁴ O governo estadual mantém números divergentes, visto que pelo sistema "celepar07web" — pesquisa feita em 15 de fevereiro de 2020 — são 55 cadastramentos de agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato: Astral, Braddock, Clearup, Credit, Direct, Enlistduo Colex-D, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glif-All, Gliforte, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atanor, Glifosato Atar 48, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox 480 SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Glister, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Mademato, Mojjave, Nufosate, Nufosate BR, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ronat-A, Roundup Ready Milho, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Ready, Roundup Transorb, Roundup Ultra, Sumô, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Stinger, Teardown, Tecnup, Touchdown, Topatudo, Trop, Xeque Mate, Zapp QI 620 e Zavit. (...)]

1-1-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz [Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de treze¹ marcas comerciais² de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado" (...) | ¹ Até 20 de dezembro de 2019, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná. ² Flak 200 SL (11415); Gramocil (1248498); Gramoking (6115); Gramoxone 200 (01518498); Nuquat (1216); Orbit (2010); Paradox (05006); Paraquat 200 SL Alamos (9916); Paraquate Alta 200 SL (5616); Quatdown (5815); Severo BR (26716); Sprayquat (5915) e Tocha (13208). (...)]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação | The UN report against pesticides can't be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]