UE: como os MEPs do Parlamento Europeu lidam com os agrotóxicos

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UE: como os MEPs do Parlamento Europeu lidam com os agrotóxicos

Por outro lado, na Câmara dos Deputados tramita o amplamente criticado pacote do veneno

EU: How MEPs in the European Parliament deal with pesticides & On the other hand, in the Chamber of brazilians deputies is being voted the widely criticized package of the poison

 

 MEPs PE UE regulamentacao agrotoxicos

Crédito imagem: The Organic & Non-GMO Report

 

Segundo a notícia Pesticides in food: What is the European Parliament doing to help? do Eureporter de 28 de janeiro de 2019, os cidadãos europeus estão preocupados com os resíduos de agrotóxicos nos alimentos que consomem e seus potenciais efeitos sobre a saúde. Como os membros do Parlamento Europeu — Members of the European Parliament (MEPs) — da União Europeia (UE) estão lidando com esse problema?

Em 2016, cerca de 50% dos alimentos testados pela European Food Safety Authority (EFSA) continham resíduos de agrotóxicos, com 3,8% acima dos limites legais. Na UE, os agrotóxicos e suas substâncias ativas são cuidadosamente monitorados pelo governo, mas nos últimos anos uma grande preocupação foi levantada contra o processo de autorização de uso, especialmente após a controvérsia sobre a renovação da autorização do glifosato em 2017.

Para melhor proteger a saúde dos europeus, o Parlamento Europeu (PE) vem aprovando medidas que melhoram a gestão do uso de agrotóxicos na UE.

 

Procedimentos mais transparentes na autorização de uso de agrotóxicos

Em fevereiro de 2018, o Parlamento da UE nomeou uma comissão especial — EU authorisation procedure for pesticides (PEST) — com a missão de analisar o procedimento de autorização de uso de agrotóxicos. Em 16 de janeiro deste ano, os eurodeputados do PE aprovaram o relatório final — Report on the Union’s authorisation procedure for pesticides (2018/2153(INI)) — da Comissão PEST, para que procedimentos mais transparentes possam garantir a responsabilidade política no processo de autorização de uso de agrotóxicos.

Os eurodeputados recomendam que:

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UE: Parlamento aprova relatório da Comissão PEST que propõe mais rigor na autorização de agrotóxicos

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UE: Parlamento aprova relatório da Comissão PEST que propõe mais rigor na autorização de agrotóxicos

"A PAN Europe alerta há anos que a legislação da UE não é respeitada no sistema de autorização de agrotóxicos: a ciência é mal utilizada, conflito de interesses persistem e a indústria de agrotóxicos domina todo o processo realizando seus próprios estudos de avaliação e até mesmo projetando os métodos usados nos procedimentos de avaliação. Não temos ideia sobre quantos agrotóxicos estamos expostos e como essas misturas impactam o meio ambiente, a nós mesmos e a saúde de nossos filhos." — Angeliki Lysimachou 

EU: Parliament approves report by the PEST Commission that proposes more rigor in the authorisation of pesticides & "PAN Europe has been alert for years that EU legislation isn´t respected in the pesticide authorisation system: Science is poorly used, conflict of interests persist and the agrochemicals industry dominates the entire process by conducting its own evaluation studies And even projecting the methods used in the evaluation procedures. We have no idea how many pesticides we´re exposed to and how these mixtures impact the environment, ourselves and the health of our children." — Angeliki Lysimachou

 

Parlamento Europeu relatorio PEST aprovacao

Crédito imagem: Multimedia Centre & Antonio Tajani

 

Segundo a notícia European Parliament votes to improve the pesticide authorisation system do Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) de 16 de janeiro de 2019, a União Europeia (UE) deve reformar com urgência seus procedimentos de autorização do uso de agrotóxicos para que haja garantia de proteção contra seus danos. Essa é a mensagem enviada na última quarta-feira (16) pelo Parlamento Europeu, que aprovou o relatório da Comissão PEST que pede independência, objetividade, transparência e melhor uso da ciência em todo o processo de autorização do uso de agrotóxicos na UE. "Este é um marco na reforma da avaliação de risco de agrotóxicos, que há muito é necessária na UE", destaca o PAN Europe.

No último dia 16, num esforço de reconstrução da confiança dos cidadãos da UE, uma grande maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou (526 favoráveis; 66 contrários) em favor do relatório da Comissão PEST que alerta para as insuficiências do sistema vigente de autorização do uso de agrotóxicos e apela para que ocorram melhorias substanciais capazes de garantir que os agrotóxicos utilizados na agricultura e gestão de áreas verdes/urbanas não causem efeitos adversos aos seres humanos, aos animais e ao meio ambiente, como exige a legislação da UE.

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UE: avaliação da renovação do uso do agrotóxico glifosato foi baseada em plágio?

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UE: avaliação da renovação do uso do agrotóxico glifosato foi baseada em plágio?

Relatório para o Parlamento Europeu sustenta que a renovação do uso do agrotóxico glifosato na União Europeia (EU) foi baseada em texto plagiado produzido pela própria Monsanto. Members of the European Parliament (MEPs) afirmam que relatório para o Parlamento Europeu "explica por que os reguladores da UE descartaram alertas sobre o perigo desse agrotóxico"

EU: Evaluation of the renewal of the use of agrotoxic glyphosate was based on plagiarism? & Report to the European Parliament maintains that the renewal of the use of glyphosate in the European Union (EU) was based on plagiated text produced by Monsanto itself. Members of the European Parliament (MEPs) state that a report to the explains why EU regulators have ruled out warnings about the danger of agrochemicals"

 

Protestos contra renovacao uso glifosato UE

Credito imagem: Yves Herman/Reuters

 

Segundo a notícia EU glyphosate approval was based on plagiarised Monsanto text, report finds [Study for European parliament 'explains why EU assessors brushed off warnings of pesticide's dangers', says MEP] (por Arthur Neslen) do The Guardian de 15 de janeiro de 2019, os reguladores de agrotóxicos da EU basearam sua decisão de renovar por mais 5 anos o registro do controverso agrotóxico glifosato em uma avaliação plagiada de estudos feitos pela própria indústria, de acordo com um relatório feito para o Parlamento Europeu.

Um grupo interpartidário de deputados do Parlamento Europeu encomendou uma investigação sobre as alegações, reveladas pelo jornal inglês The Guardian, de que o Federal Institute for Risk Assessment (BfR) da Alemanha "copiou e colou" extensões de estudos feitos pela própria Monsanto.

As descobertas dessa investigação foram divulgadas horas antes de uma apertada votação parlamentar sobre o escrutínio independente na renovação de licença de uso de agrotóxicos na UE.

Os autores do relatório entregue ao Parlamento Europeu disseram que encontraram "evidências claras da pretensão deliberada do BfR de uma avaliação independente, enquanto que, na realidade, os reguladores estavam apenas ecoando" as avaliações produzidas pela própria indústria requerente da renovação do uso do glifosato.  

Molly Scott Cato, uma eurodeputada do Grupo dos Verdes, disse que a escala de supostos plágios dos autores do documento do BfR é "extremamente alarmante". "Isso ajuda a explicar por que a avaliação da Organização Mundial de Saúde sobre o glifosato como provável carcinógeno humano foi tão conflitante com [as conclusões] os reguladores da UE, que concederam a esse agrotóxico um atestado mais limpo de saúde, descartando alertas sobre seus perigos", disse ela.

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O que torna tão difícil erradicar a PSA?

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O que torna tão difícil erradicar a PSA?

Torna-se crucial incluir a ciência social ao planejar medidas de prevenção, controle ou erradicação da peste suína africana (PSA).  Considerando-se apenas suas particularidades biológicas, contagiosidade, tenacidade e taxa de letalidade, mas ignorando os aspectos humanos, sua atual epidemia de PSA não será controlada

What makes ASF so difficult to eradicate? & It´s crucial to include social science when planning measures to prevent, control or eradicate African Swine fever (ASF). Considering just their biological particularities, contagiosity, tenacity and lethality rate, but ignoring human aspects, their current ASF epidemic will not be controlled

 

Peste porcine Belgica

Crédito imagem: RTBF & Jean-Luc Fremal

 

Segundo a notícia What makes ASF so difficult to eradicate? (por Erika Chenais, Klaus Depner, Vittorio Guberti, Klaas Dietze, Arvo Viltrop e Karl Ståhl1) do The Pig Site de 18 de janeiro de 2019, com base em experiências, conhecimentos e dados obtidos a partir da atual epidemia de peste suína africana (PSA), a revisão Epidemiological considerations on African swine fever in Europe 2014–20181 destaca alguns recentes desenvolvimentos na compreensão epidemiológica dessa gravíssima epizootia.

Segundo os autores, as qualidades de três características epidemiológicas: contagiosidade, tenacidade e taxa de letalidade, tornam o VPSA (vírus da peste suína africana) eficiente tanto na persistência quanto na transmissão. A alta tenacidade garante a persistência a longo prazo do VPSA no meio ambiente, a alta taxa de letalidade torna-o amplamente disponível e a relativamente baixa contagiosidade impede o esgotamento completo da sua população hospedeira. A interação desses três parâmetros maximiza a persistência local e a disseminação geográfica do VPSA, situações que tornam sua erradicação um desafio.

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Contra a desregulamentação de agrotóxicos: Afisa-PR representa no MPPR

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Contra a desregulamentação de agrotóxicos: Afisa-PR representa no MPPR

A Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC pode estar vinculada a interesses privados alheios aos interesses da população do Paraná

Against the deregulation of pesticides: Afisa-PR represents in the MPPR & Joint Resolution No. 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/Adapar/CC may be linked to private interests unrelated to the interests of the Paraná population

 

Afisa PR 16 JPEG

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), com base em uma série de considerações, representou no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra a Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC

Para a Afisa-PR, a revogação da Resolução nº 22/85-SEIN é prejudicial ao interesse público, pois desregulamentou várias e importantíssimas exigências regulatórias que visavam a proteção da saúde das pessoas, do meio ambiente e dos recursos hídricos, sobretudo a limitação de distâncias mínimas de aplicação de agrotóxicos a mananciais de captação de água para abastecimento de populações, a núcleos populacionais, a escolas, a habitações, a culturas susceptíveis a danos etc.

Entre as considerações da Afisa-PR estão duas supostas inconformidades, visto que a resolução conjunta em questão cita a "Resolução SEMA nº 57/2017" que, com base no Sistema Estadual de Legislação da Casa Civil do governo do Paraná, Resoluções SEMA 2017, pode não existir, além da não vigente "ABNT NBR 9843 de 2004" substituída pelas partes 1 a 4 da NBR 9843:2013.

Para a Afisa-PR, a resolução conjunta em questão é um despropósito visto que, entre outros gravíssimos problemas, o Paraná tem o maior número de suicídios por consumo de agrotóxicos; não conta com programa estadual de redução de agrotóxicos e, na Região Sul, é o "campeão" do uso (quantidade utilizada, 2012-2014) de agrotóxicos. Além do mais, essa resolução conjunta apresenta justificativas propositalmente não verídicas, ou seja, o princípio da motivação é prejudicado pela suposta ausência de moralidade, finalidade, razoabilidade e, sobretudo, interesse público.

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