Paraná: insegurança alimentar em prejuízo da população

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Criado: Sexta, 08 Abril 2016 15:27

Afisa-PR

Paraná: insegurança alimentar em prejuízo da população

Parte da fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal do Paraná, segundo o Ministério da Agricultura, opera privatizada em desrespeito às normas constitucionais e legais

Em meados de 2015 a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) adotou medidas para tentar preservar o interesse público na fiscalização governamental dos produtos de origem animal no Paraná, com o objetivo de reverter sua  inconstitucional e ilegal privatização.

A contestar a legalidade da Portaria 158 de 2014¹, a Afisa-PR protocolou² uma representação no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A Afisa-PR, nessa representação, pede ao MPPR: (i) providências com o objetivo de resguardar o Princípio do Interesse Público, que culmine na revogação da Portaria nº 158/2014; (ii) apuração de eventuais irregularidades praticadas por gestores públicos [...] decorrentes da publicação da Portaria 158/2014; e (iii) que seja determinado ao Poder Executivo do Estado do Paraná que se cumpra e se atenda a legislação mandatária superior, ou seja, que se inspecione e se fiscalize, no interior das respectivas plantas de abate, todos os setenta e seis (76) frigoríficos registrados na [...] que exigem fiscalização em caráter permanente, com fixação de prazo razoável para adequação, haja vista a possibilidade da convocação suplementar de no mínimo setenta e seis (76) fiscais da defesa agropecuária (com formação em medicina veterinária) aprovados no último concurso (Edital nº 78/2014) para suprir o quadro de fiscais da defesa agropecuária do Estado.  

Moção de Repúdio da Afisa-PR contra a Portaria 43/2016

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Criado: Segunda, 04 Abril 2016 11:19

Afisa-PR

Moção de Repúdio contra a Portaria 43 de 2016

A Afisa-PR – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, vem a público repudiar a Portaria nº 43 de 2016 da autarquia de defesa agropecuária do Estado do Paraná, visto que a comissão indicada pelo seu diretor presidente, com a intenção de "atualizar as Leis nº 17.026/2011 e 17.187/2012”, é integrada por servidores com cargos em comissão de confiança, simbologia 1-C, portanto, com dever de lealdade ao governador (que os nomeou) e, por extensão, ao próprio diretor presidente da autarquia (nomeado pelo governador). Desta forma, o princípio da impessoalidade que norteia a boa conduta da Administração Pública foi solapado, sem garantia de que processo pretendido por essa portaria é absolutamente autônomo, isento, independente e capaz de preservar os justos e legítimos interesses dos servidores do Quadro Próprio da defesa agropecuária tutelada pelo Poder Público do Estado do Paraná. 

França anunciou um caso suspeito de doença da vaca louca

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Criado: Quarta, 23 Março 2016 07:55

Afisa-PR

França anunciou um caso suspeito de doença da vaca louca

O Ministério da Agricultura da França anunciou terça-feira, 22 de março de um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina ou BSE (do acrônimo inglês bovine spongiform encephalopathy), vulgarmente conhecida como doença da vaca louca

Segundo a notícia Un cas de "vache foll" suspecté en France (por Laurence Girard) do Le Monde de 23 de março de 2016, o Ministério da Agricultura da França anunciou na terça-feira (22) um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina ou BSE (do acrônimo inglês bovine spongiform encephalopathy), vulgarmente conhecida como doença da vaca louca. 

O príon (proteinaceous infectious particles) foi detectado em uma vaca da raça salers em uma fazenda na região das Ardenas. O animal de 5 anos morreu prematuramente. Um teste realizado pelo laboratório da Agência Nacional para a Segurança da Saúde (ANSES) foi positivo.

ANFFA Sindical e Unafa reafirmam pacto contra a terceirização

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Criado: Segunda, 21 Março 2016 22:40

Afisa-PR

ANFFA Sindical e Unafa reafirmam pacto contra a terceirização da fiscalização agropecuária

Entidades assinam documento que reafirma o pacto feito em 2015 contra o projeto de lei nº 334 que almeja a privatização da inspeção de produtos de origem animal

O CDS - Conselho de Delegados Fiscais do ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e representantes, de diversos estados, da Unafa - União Nacional dos Fiscais Agropecuários reuniram-se, na manhã da última quinta-feira (17), para assinar documento que reafirma o pacto, feito em 2015 entre ambas as entidades, contra o projeto de lei nº 334/2015, que almeja a privatização da inspeção de produtos de origem animal.

De acordo o presidente do ANFFA Sindical, Maurício Rodrigues Porto, as entidades que congregam contra esse projeto de lei representam, hoje, 95% de toda a fiscalização agropecuária brasileira. Para Porto, a reafirmação do pacto fortalece o processo de trabalho contrário à pretensão do projeto. “Nós temos acompanhado, a par e passo, o encaminhamento desse projeto de lei na Câmara dos Deputados, sobretudo na Câmara de Agricultura aprovada no final do ano passado”, conta o presidente. Esse projeto de lei, segundo Maurício, agora caminha para a CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.