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ANFFA Sindical e Unafa reafirmam pacto contra a terceirização da fiscalização agropecuária
Entidades assinam documento que reafirma o pacto feito em 2015 contra o projeto de lei nº 334 que almeja a privatização da inspeção de produtos de origem animal
O CDS - Conselho de Delegados Fiscais do ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e representantes, de diversos estados, da Unafa - União Nacional dos Fiscais Agropecuários reuniram-se, na manhã da última quinta-feira (17), para assinar documento que reafirma o pacto, feito em 2015 entre ambas as entidades, contra o projeto de lei nº 334/2015, que almeja a privatização da inspeção de produtos de origem animal.
De acordo o presidente do ANFFA Sindical, Maurício Rodrigues Porto, as entidades que congregam contra esse projeto de lei representam, hoje, 95% de toda a fiscalização agropecuária brasileira. Para Porto, a reafirmação do pacto fortalece o processo de trabalho contrário à pretensão do projeto. “Nós temos acompanhado, a par e passo, o encaminhamento desse projeto de lei na Câmara dos Deputados, sobretudo na Câmara de Agricultura aprovada no final do ano passado”, conta o presidente. Esse projeto de lei, segundo Maurício, agora caminha para a CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para Francisco Saraiva Júnior, presidente da Unafa, a parceria “é de grande importância estratégica, considerando o histórico de cooperação entre as entidades, e tem sido fundamental para barrar o projeto no Ministério da Agricultura”. Saraiva ressalta que uma das principais argumentações daqueles que defendem o projeto de lei 334/2015, atualmente, é de que a manutenção de fiscais estaduais e municipais trabalhando, permanentemente, nos estabelecimentos, gera prejuízo financeiro aos cofres públicos. Para ele, a justificativa é infundada. “A fiscalização permanente dos fiscais estaduais, hoje, acontece apenas em locais de abate. Em outros locais, as inspeções são periódicas e o fiscal visita o estabelecimento de acordo com o cronograma, semanal, quinzenal e até mensalmente”, explica Francisco.
Maurício Porto alerta que, mais do que uma questão da categoria, a luta contra a terceirização é também pela saúde pública, uma vez que o projeto sendo sancionado, haverá um impacto negativo, não só para os fiscais agropecuários dos estados, mas sobre os consumidores, em geral, que estariam adquirindo alimentos produzidos e fiscalizados pelas próprias empresas alimentícias. Disse também que “Se houver aprovação desse projeto de lei a fiscalização deixará de ser uma atividade típica de governo e feita por agentes do estado, isentos de conflitos de interesses, e assim não se terá garantia do produto oferecido nas prateleiras."
O CDS encerrou, nesta sexta-feira (18) os trabalhos, que se estenderam durante toda a semana.
Confira a lista de delegados sindicais e representantes da Unafa que assinaram o pacto de cooperação contra o projeto de lei 334/2015:
ANFFA Sindical:
André Castriani Quirino (DS/MS)
Consuelo Garrastazu Paixão Cortes (DS/RS)
Cristovão Morelly K. de Freitas (DS/PA)
Daniel Gouvea Teixeira (DS/PR)
Elias Eloi de Santana (DS/BA)
Felipe José de Carvalho Correa (DS/GO)
Fred de Melo Souto Lima (DS/PE)
Heleno Guimarães de Carvalho (DS/TO)
Jailton Balbino dos Santos (DS/AL)
Janus Pablo Fonseca Macedo (DS/RN)
João Adriano Lopes Custódio (DS/CE)
Genilson Ferreira Santana (Representando José Cláudio Araújo Ferreira – DS/MA)
Lourenço Marques Júnior (DS/ES)
Marcos Antônio de Sousa Lima (DS/AC)
Nilo Silva do Nascimento (DS/MT)
Raimundo Paulo Barbosa Brito (DS/AP)
Ricardo Gobbo Mendes (DS/SP)
Ricardo Luiz do Nascimento (DS/RJ)
Rodrigo da Costa Machado (DS/SC)
Rubens Soares Leite (DS/MG)
Valdemar de Lima Vilar (DS/PI)
Wagner Silva de Miranda Couto (DS/RO)
Unafa:
André Sandes Moura (Unafa/AL)
Maria Fernanda Freitas de Almeida (Unafa/MT)
Francisco Santana da S. Junior (Unafa/MA)
Christian B. D Gomes e Silva (Unafa/AM)
Danielly Bezerra Avelino (Unafa//RN)
Wiston Gomes Dias (Unafa/TO)
Francisco das Chagas (Unafa/RN)
Rommel Carvalho de Brito (Unafa/AP)
Marcus A. de Souza Medeiros (Unafa/PE)
Diany Dias (Unafa/MT)
Abílio Alves da Silva Neto (Unafa/MA)
Antônio Oliveira (Unafa/CE)
Denise Della Cella Silva de Almeida (Unafa/BA)
Izana Rodrigues Fiterman (Unafa/BA)
Karlyson Sousa Carvalho (Unafa/PI)
Gregório da Silva Costa Júnior (Unafa/PI)
Angela Antunes de Souza (Unafa/RS)
Priscila Gonçalves Dias (Unafa/MG)
Luiz Carlos Soares Moura (Unafa/PA)
Antônio José de Sousa Caminha (Unafa/TO)
Gérson Afonso Faria Nascimento (Unafa/TO)
Arley Alves de Oliveira (Unafa/DF)
Vinícius Grasselli (Unafa/RS)
Fonte: Facebook https://www.facebook.com/unafabr/