MPF/DF quer impedir terceirização da fiscalização de produtos animais e vegetais

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Criado: Quarta, 09 Março 2016 13:48

Afisa-PR

MPF/DF quer impedir terceirização da fiscalização de produtos animais e vegetais

Ação civil pública com pedido de liminar do MPF/DF quer impedir a inconstitucional e ilegal a terceirização e privatização da atividade-fim da fiscalização agropecuária pública

Conforme a notícia MPF/DF quer impedir terceirização da fiscalização de produtos animais e vegetais do Correio Braziliense & Blog do Servidor de 8 de março de 2016:

Atividade é típica de Estado e, por lei, deve ser executada exclusivamente por fiscais agropecuários federais. Em alguns locais foi detectada a presença de servidores comissionados, com vínculo precário, no Serviço de Inspeção Federal (SIF). MPF/DF quer que o Mapa nomeie os aprovados do concurso de 2014, na especialidade de medicina veterinária. O objetivo é impedir que os acordos de cooperação técnica com estados e municípios criem problemas futuros na saúde do consumidor, ao mercado econômico interno e até a confiança do Brasil no exterior.

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MPF - Inquérito Civil nº 1.16.000.002982-2012-09.pdf

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Insegurança alimentar: CSB lança Moção de Repúdio contra o PL 334

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Criado: Sábado, 27 Fevereiro 2016 10:29

Afisa-PR

Insegurança alimentar: CSB lança Moção de Repúdio contra o PL 334 de 2015

Não à privatização da inspeção oficial de produtos de origem animal!

Moção de Repúdio

26/02/2016

Plenária de evento que tem representantes do Sintap participando lança moção pública contra terceirização

Nós, integrantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reunidos no segundo Congresso CSB, debatendo o futuro do trabalhador brasileiro, ante às ameaças em urdimento nos centros de poder do País – Executivo e Legislativo –, manifestamos nosso repúdio às propostas de terceirização das atividades-fim de funções estratégicas de servidores públicos.

OIE e seu Sexto Plano Estratégico (2016-2020)

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Criado: Sábado, 20 Fevereiro 2016 14:24

 Afisa-PR

OIE e seu Sexto Plano Estratégico (2016-2020)

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) tem se esforçado para melhorar a saúde animal, através de uma maior transparência da informação das doenças dos animais e de uma melhor regulamentação do comércio de animais e produtos de origem animal

[Tradução livre] Desde a sua criação em 1924, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) tem se esforçado para melhorar a saúde animal, através de uma maior transparência da informação das doenças dos animais e de uma melhor regulamentação do comércio de animais e produtos de origem animal. Para este fim, a Organização tem ao longo dos últimos 90 anos foi o desenvolvimento de normas com base científica para aprovação por consenso de seus países membros.

Além de seus pilares tradicionais de fixação de normas e transparência, o mandato da Organização tem vindo expandido para incluir ajudando os serviços nacionais de veterinária para lidar com os muitos desafios de saúde e bem-estar animal que enfrentam todos os dias.

Segurança alimentar: MAPA/DIPOA afirma que parte do sistema de inspeção de produtos de origem animal do Paraná é ilegal

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Criado: Quarta, 27 Janeiro 2016 15:00

Afisa-PR

Segurança alimentar: MAPA/DIPOA afirma que parte do sistema de fiscalização de produtos de origem animal do Paraná é ilegal

O MAPA/DIPOA concluiu que a Portaria 158 de 2014 é inconstitucional e ilegal, portanto, com potencial para colocar em risco a segurança alimentar da população

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) solicitou ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e informações sobre as providências tomadas — uma obrigação prevista no Decreto 5.741 de 2006 —, contra a Portaria 158 de 2014¹ da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que privatiza parte da fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal no Paraná no âmbito dos frigoríficos que exigem a presença permanente de fiscais agropecuários públicos.

O DIPOA/MAPA, em seu ofício à Afisa-PR, anexou a Informação SISBI-POA/CGSISBI/DIPOA 43/2015, a esclarecer:

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Acórdão-1ªC-RO07451-2009-001-12-00-5.pdf	[ ]	180 kB
Despacho de Aprovação nº 00300-2015-CONJUR-MAPA-CGU-AGU.pdf	[ ]	982 kB
Estados defendem modernizar legislação de inspeção — Ministério da Agricultura,.pdf	["Modernização" como sofisma para privatizar a fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal]	63 kB
Paraná e cinco estados defendem a padronização da inspeção sanitária estadual -.pdf	["Padronização" como sofisma para privatizar a fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal]	66 kB