Afisa-PR

FMD: One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB)

Uma das regiões fronteiriças mais estratégicas ao estado conta com postos de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados com limitações de funcionamento, devido à infraestrutura deficitária e contingente inadequado de servidores para atuarem nessa atividade

 

balsa boiadeira transito animais paranapanema Parana

 

Uma das regiões fronteiriças mais estratégicas ao estado conta com postos de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados com limitações de funcionamento, devido à infraestrutura deficitária e contingente inadequado de servidores para atuarem nessa atividade. Essa região fronteiriça (Noroeste do Estado do Paraná) com o Estado do Mato Grosso do Sul (que tem extensa divisa seca com o Paraguai) e com o Estado de São Paulo, é importantíssima para o controle sanitário estadual, visto que nessa região ocorre intenso trânsito de veículos transportadores de animais de interesse sanitário com destino ao território paranaense.

A deficiência de funcionamento das estruturas fixas de fiscalização do trânsito animal e seus produtos derivados mantidas pelo estado permite acesso ao território paranaense de veículos transportadores de animais de interesse sanitário sem os documentos exigidos pela legislação de sanidade animal. Os transportadores de cargas de animais irregulares aproveitam-se dos dias e dos horários que essas estruturas estão fechadas, situação que torna livre o trânsito de animais de interesse sanitário ao território paranaense. Assim, os veículos que transportam animais, vegetais e seus produtos derivados, originários dos territórios sul-mato-grossense e paulista, adentram o território do Paraná sem serem fiscalizados pela defesa agropecuária do estado. Um dos acessos clandestinos mais utilizados ocorre através da Rodovia SP 613, entre Euclides da Cunha Paulista-SP, transpondo o Rio Paranapanema por balsas adaptadas ao transporte de animais (vide fotografia acima), e Terra Rica-PR.

A crônica insuficiência de servidores para atender os postos de fiscalização do trânsito agropecuário do estado agravada por uma falha na legislação que criou o órgão responsável pela defesa agropecuária do estado, que impediu que vários servidores de execução (que prestavam serviços no então Defis - Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária) tivessem seus cargos públicos transformados para que fossem reaproveitados na execução desse tipo de fiscalização.

A fiscalização do trânsito agropecuário, que já era precária no então Defis, diminuiu seu ritmo ainda mais depois que passou a ser de responsabilidade do atual órgão de defesa agropecuária do estado. A deficiência dos postos de fiscalização agropecuária, principalmente nas regiões fronteiriças, torna o território paranaense extremamente vulnerável à introdução de graves doenças, como por exemplo, a febre aftosa.

 

Condições de "operação" dos postos de fiscalização na Região Noroeste do Paraná

 

Posto de fiscalização (PFTA 20) de Porto São José 

 

Esse posto e fiscalização "opera" sem efetivar fiscalização do trânsito agropecuário de três a quatro plantões por mês. Essa deficiência é decorrente da escala estabelecida (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e o número insuficiente (apenas quatro) de servidores fiscais – quando o número mínimo satisfatório seria de seis servidores fiscais.

 

Posto de fiscalização (PFTA 19) de Diamante do Norte 

 

Esse posto de fiscalização realiza serviços de fiscalização do trânsito agropecuário somente das 8:00 às 17:00 horas, e somente durante os dias da semana. Após essa jornada o trânsito de animais é livre com destino ao território paranaense. Durante o mês de agosto do corrente ano este posto contou com apenas um servidor fiscal para efetuar a fiscalização do trânsito agropecuário. Não há fiscalização do trânsito agropecuário nos sábados e nos domingos.

 

Posto de fiscalização de Terra Rica 

 

O atual governo estadual fechou o chamado "PFTA 18 de Terra Rica", assim sendo, é livre o trânsito de animais de interesse sanitário com destino (ou em trânsito) ao território do Paraná.

 

 Posto de fiscalização (PFTA 21) de Porto Felício 

 

Esse posto de fiscalização "opera" sem efetivar fiscalização do trânsito agropecuário de três a quatro plantões por mês. Essa deficiência é decorrente da escala estabelecida (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e o número insuficiente (apenas dois) de servidores fiscais.

 

One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB)

The Agricultural and Cattle Agency of Parana is responsible for maintain staff in this sector. This border region (Northeast of State of Parana), bordered by Mato Grosso do Sul (large and significant border shared with Paraguai) and Sao Paulo states, is very important to the sanitary control of the State of Parana because it is a popular transportation route for animals through the state.

The lack of ACAB´s  workers staff can cause the entering of vehicles, which are transporting sanitary control animals, without documentation required by the law. Illegal animal transporters take advantage of the lack workers staff´s days off to bring animals to the State of Paraná. So, the vehicles from Mato Grosso do Sul and Sao Paulo can enter Parana without any kind of oversight. One of the most popular ways used by these transporters (see attachment) is by Highway SP 613, between Euclides da Cunha–Sao Paulo city and Terra Rica-Parana, by ferry boat.

The lack of the staff along the years has become worse due to failure in the law of the Agricultural and Cattle Agency of Parana creation. Because of this law several staff members from Departament of Inspection agricultural and cattle (DEFIS) cannot have their positions changed in order to become a member of Agricultural and Cattle Agency of Parana staff. The animal transportation control, which usually was very inefficient when it was done by DEFIS, have become worse since the creation of Agricultural and Cattle Agency of Parana (see attachment). The lack of the staff, mainly in the borders, makes State of Parana vulnerable to critical diseases like Aftosa Fever and another diseases like "Classical Swine Fever".

 

Working conditions in the Agricultural and Cattle Agency of Parana´s Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle in the Northeast of the State of Parana:

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Porto Sao Jose 

 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle does not check the agricultural and cattle transport for three/four times in a month. The reason of this failure in the animal transport control is the inappropriate schedule stablished (12 work hours and 36 hours off) and the inadequate number of staff, only four, when should be six.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Diamante do Norte 

 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle  check the agricultural and cattle transport only from 8 a.m. to 5 p.m. twice a week, and it is free of control out of this period. On august of last year, this Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle had only a staff member oversighting all the agricultural transportation. Also, it does not have any kind of control on weekends.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Terra Rica 

 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle  was closed by Agricultural and Cattle Agency of Parana and the agricultural and cattle transport destined for Parana territory is free.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle Porto Felicio 

 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle does not check the agricultural transport for three/four times in a month. The reason is the inappropriate schedule (12 work hours and 36 hours off) and the inadequate number of staff, only two members.

 

Modificado em 5-11-2017 em 08:22

 

Matérias vinculadas:

19-12-2018 - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catatina (Cidasc) & Febre Aftosa: Santa Catarina manterá certificação independente do restante do país [Santa Catarina se manterá como uma zona separada no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Único estado brasileiro que já é livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Santa Catarina se prepara agora para a retirada da vacina no restante do país. A posição do agronegócio catarinense foi defendida durante o Fórum de Prevenção à Febre Aftosa, realizado nesta terça-feira (18), em Florianópolis]

26-10-2018 - Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) & Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa [A primeira etapa que ocorrerá em maio do próximo ano, no entanto, ainda deverá ser feita em animais com até 24 meses de idade]

9-10-2018 - Sociedade Rural do Paraná (SRP) & SRP continuará mobilizada contra a suspensão antecipada da vacinação de aftosa no Paraná [Mapa pede alguns ajustes para liberar a antecipação, que passam por investimentos]

 

 

5-10-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina [Balanço foi feito nesta semana em Brasília. Retirada da campanha no estado deverá acontecer junto com Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso]

17-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) &  Opinião da Direx: Paraná, suspensão da vacinação, área livre de febre aftosa, equipe gestora e fiscalização agropecuária pública [A "suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação" deve ser condicionada à comprovação de adequada prestação de serviço público na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados &Opinion of Direx: Paraná, suspension of vaccination, foot-and-mouth disease free area, management team and public agricultural inspection & "Suspension of vaccination, recognize and maintenance of a foot-and-mouth disease-free zone without vaccination" must be conditional upon proof of adequate public service provision in the surveillance of the transit of animals and their products derived]

7-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle? [Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte... & Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...]

15-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da DIREX: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná [Para que os produtos da agropecuária tenham garantia, confiabilidade e credibilidade, é estratégico e de fundamental importância contar com uma fiscalização agropecuária pública real, autônoma, plena e de excelência. E para manter a garantia, a confiabilidade e a credibilidade, a fiscalização agropecuária deve ser pública e não ser prejudicada pela inconstitucional e ilegal privatização ou terceirização]

13-8-2018 - Gazeta do Povo & Arruda, Cida e Ratinho Jr. expõem propostas para o agronegócio [Trio foi convidado para evento que reuniu cerca de 250 pessoas no Hotel Bourbon, no centro de Curitiba]

13-8-2018 - Contraponto & MPF quer transparência nos atos ambientais 

11-8-2018 - Livre.Jor & MPF cobra transparência de órgãos ambientais do Paraná [A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná publicou recomendações cobrando transparência de dados públicos na ambientais pela internet ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). Segundo os documentos, os órgãos têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais, como Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações]

31-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o país livre de febre aftosa com vacinação [Os responsáveis prometem área livre de febre aftosa sem vacinação para 2026. Porém, alcançado o objetivo com vacinação, as portas de importantes importadores EUA, Rússia e União Europeia (UE) novamente se abrirão para a proteína animal do país?

28-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Entre os problemas está a promessa não cumprida da "área livre de febre aftosa sem vacinação" [Área livre sem vacinação: “ideia força” do governo Richa e do sindicalismo patronal. Porém, o governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho? & Between the problems is the unfulfilled promise of the "foot-and-mouth disease-free area without vaccination" & Free area without vaccination: "idea force" of the Richa government and the patron ruralist unionism. However, the Richa government and the commissioned public managers that it appointed to attend strategic activity of the Public Power did not solve fundamental problems. Will the Cida Borghetti government insist on this same way?]

12-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: Afisa-PR pedirá ao Ministério da Agricultura se é legal a “privatização” da emissão de GTAs no Paraná ["Termo de cooperação" "autoriza" sindicatos rurais patronais  a "emitir" e "fornecer" a Guia de Trânsito Animal (GTA), registro de vacinação, emissão de taxas e "outros documentos"& Opinion of the Direx: Afisa-PR will ask the Ministry of Agriculture if it is legal to "privatize" the issue of GTAs in Paraná,  "Term of cooperation" "authorizes" rural employers' unions to "issue" and "provide" the Animal Transit Guide (GTA), vaccination record, issue of fees and "other documents"]

27-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: as promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" [A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) recomenda à próxima governadora do  Paraná a reavaliação dessa questão e não insista na permanência dos atuais comissionados de confiança do governo Richa vinculados às promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" & Opinion of the Direx: the unfulfilled promise of "area free of foot-and-mouth disease without vaccination" & The Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense  of Paraná (Afisa-PR) recommends that the next Governor of the State of Paraná to re-evaluate this issue, and did not insist on staying current on Government Trust commissioned shift linked to promise not fulfilled the "area free of FMD without vaccination"]

21-2-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR instaura inquérito civil para apurar suposto prejuízo ao erário [Os contêineres foram locados e destinados à "fiscalização" do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados]

1-12-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) Opinião da Direx: 'fim da vacinação: um caminho sem volta'? [O "caminho sem volta" suscitado pelo sindicato patronal poderá significar o contrário, ou seja, a volta da febre aftosa em nosso território &Opinion of the Direx: "End of vaccination: a one-way street"? & The raised "road without return" could mean the opposite, that is, the back of the foot-and-mouth disease in our country]

17-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Nota de esclarecimento [Contra os termos do e-mail oficial e 16 de novembro intitulado "Ofício do DSA para AFISA"]

13-11-2017 - Governo do Paraná &  Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]

3-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: A "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa [É setor privado e lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?] 

1-11-2017 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Entidades declaram apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa [Organizações assinaram manifesto entregue ao governador do Paraná, Beto Richa, no último dia 20 de outubro]

2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro

23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos.]

3-9-2017 - Gazeta do Povo & Argentinos irão investir R$ 30 milhões no Brasil via Curitiba [Biogénesis Bagó, que tem sede em Curitiba, investe no Brasil e na China para consolidar liderança na produção de vacinas. (...) Sobre a decisão do Paraná de encerrar as vacinações contra febre aftosa em maio do ano que vem, Bulman diz que se trata de estratégia de governo que deve ser respeitada. No entanto, o "efeito colateral" poderá ser uma diminuição do uso de outros produtos veterinários e uma piora no cuidado sanitário do rebanho. "Muitos produtores não vão mais levar os animais duas vezes por ano para o curral, não vão fechar o gado. Corremos o risco de voltar a uma realidade de 40 anos atrás, em que só se buscava o gado na hora de encaminhar para o abate", alerta Bulman]

2-7-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Parnaá (Afisa-PR): Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018... [A questão da área livre de febre aftosa sem vacinação é contaminada pela política partidária governamental]

29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]

27-6-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

11-8-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Entidades classistas barram o uso de inadequados contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário [Após representação da Afisa-PR, o MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, instaurou o Inquérito Civil 001887.2015.09.000/5 para investigar as condições de funcionamento de cinco contêineres instalados pelo governo estadual]

 

Flagante 1 latao Diamante do Norte

Flagrante de transporte de gado em um contêiner improvisado como "posto fixo de fiscalização do trânsito agropecuário" (região de Diamante do Norte-PR) do PR nas divisas interestaduais com MS e SP

 

Fragrante 2 latao Santa Mariana

Flagrante de um contêiner que foi improvisado como "PFTA" (região de Santa Mariana-PR) na divisa interestadual com SP

 

Flagante 3 latao Horizonte Uniao da Vitoria

Flagrante de um contêiner que foi improvisado como "PFTA" (região de Palmas-PR) na divisa interestadual com SC

 

11-8-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná [Afisa-PR denounces to the OIE the precariousness in the animals traffic inspection in the Parana, Brazil]

31-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR denuncia o uso de contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário do Paraná (Afisa-PR disagree of the use containers for inspection agricultural and cattle traffic) [Para a Afisa-PR esses contêineres são insalubres e afetam as condições de trabalho dos servidores da defesa agropecuária do estado, pois não  possuem conforto térmico, adequadas condições higiênico-sanitárias entre outras deficiências]

18-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A verdade sobre a febre aftosa no Paraná [The true about FMD in the State of Parana, Brazil]

25-5-2015 - Gazeta do Povo & Tecnicamente viável, politicamente insustentável [O governo do estado do Paraná começa a dar mais munição às pessoas e entidades de representação que são contra o fim do controle e prevenção da febre aftosa sem vacinação. Quase três semanas após ter assinado a autorização para nomeação dos concursados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a relação ainda não foi publicada em Diário Oficial. Pelo menos não até sexta-feira. Aliás, desde a criação da Adapar, há três anos, o anúncio das admissões foi realizado inúmeras vezes. Efetivamente, porém, nada aconteceu]

19-5-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná [Diagnosis of the Afisa-PR about serological monitoring for FMD in Parana's border areas]

27-3-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Fiscalização do trânsito agropecuário: Afisa-PR contesta declarações do secretário da Agricultura do Paraná [Declarações do secretário da agricultura do Paraná dão a entender que a obrigatória fiscalização e vigilância do trânsito interestadual de animais, vegetais e seus produtos derivados é uma atividade qualquer, sem importância, e sua deficiência é simplesmente resolvida com a construção de "casinhas na beira de rios"]

24-3-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Febre aftosa: Afisa-PR discorda de índice de vacinação apresentado pelo governo estadual [A Afisa-PR também discorda da alegação de que ainda é necessário fazer "alguns ajustes técnicos" como "reforçar a fiscalização de entrada e saída de animais nas divisas do Estado", visto que nos últimos anos o governo desativou vários postos fixos de fiscalização do trânsito animal, vegetal e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná]

 

 

21-12-2013 – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & FMD: One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB) [Uma das regiões fronteiriças mais estratégicas ao estado conta com postos de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados com limitações de funcionamento, devido à infraestrutura deficitária e contingente inadequado de servidores para atuarem nessa atividade]

 

Flagante 4 balsa boiadeira

Flagrante do transporte de gado sem controle documental e sanitário feito na divisa interestadual do PR com MS

 

Flagante 5 porto sao jose

Flagrante da situação de PFTA (região de Porto São José-PR) do PR na divisa com MS

 

Flagante 6 porto felício

Flagrante da situação de PFTA (Porto Felício na região de Querência do Norte-PR) do PR na divisa com MS