Afisa-PR

Opinião da Direx: a "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa

É o setor privado e as lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão legal/técnica da alçada exclusiva da fiscalização agropecuária pública?

Opinion of the Direx: the "anticipation of the end of the vaccination" against foot-and-mouth disease & Is the private sector and "ruralista" leaders imposes on a technicality/exclusive jurisdiction legal agricultural inspection of state?

 

Afisa PR 16 JPEG

 

Um abaixo-assinado assinado por sindicatos ruralistas patronais, sociedades rurais, associações, entidades, cooperativas e pessoas físicas, declara "apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa". O abaixo-assinado foi entregue ao governador de turno sob a "alegação" de que o Paraná "tem condições de se tornar uma 'área livre de febre aftosa sem vacinação' antes do que prevê inicialmente" o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA).

Sobre a demanda dos sindicatos ruralistas patronais, qual é a posição dos comissionados de livre nomeação indicados pelo governo Richa?

 

FMD diease vaccine

 Imagem crédito: www.gmoutlook.com

 

No Paraná, é o setor privado e as lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão legal/técnica da alçada exclusiva da fiscalização agropecuária pública?

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) ratifica sua posição de que a fiscalização agropecuária pública ainda não reúne as plenas condições em (i) infraestrutura (especialmente na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados) e (ii) contingente de fiscais agropecuários e de assistentes, que constituem exigências preliminares para sustentar por médio e longo prazos a área livre de febre aftosa sem vacinação.

A "antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa" também não pode ser unilateralmente "decretada" pelo setor privado e suas lideranças empresariais ou sindicais. Deve-se considerar também: há recente monitoramento sorológico oficial da febre aftosa que indique a situação nas áreas fronteiriças do Estado? Há recente sorologia oficial? Os rebanhos dos animais suscetíveis foram identificados pelo serviço veterinário oficial? Funciona a contento a fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados em todas as regiões de fronteiras interestaduais do Paraná1?

a Afisa-PR reivindica uma  fiscalização agropecuária pública autônoma para que decisões legais/técnicas sejam adequadamente tomadas, imunes à interferência da política partidária e da ingerência do setor privado, norteadas exclusivamente pelo interesse público. Para a Afisa-PR a fiscalização agropecuária precisa de política pública de Estado, satisfatória, permanente e de longo prazo e não a "condução política eleitoral conveniente" de governos de plantão. Não é aceitável que prospere o interesse da iniciativa privada em detrimento do público, ainda mais o que tem potencial para impor um desnecessário risco contra o contexto socioeconômico do estado.

Os subscritores do abaixo-assinado em questão devem aguardar, visto que o governo Richa, passados quase sete anos, ainda não conseguiu cumprir sua promessa de "área livre de febre aftosa sem vacinação". Essa missão, agora em fim de governo Richa, é do próximo governo em 2019.

Para a Afisa-PR, caso seja declarada essa medida por influência do setor privado e de suas lideranças empresariais e sindicais, após o fim do resíduo vacinal — sobretudo nas áreas fronteiriças onde, com base no último levantamento sorológico oficial realizado em 2014, a imunização do rebanho suscetível não é satisfatória, — a tendência, infelizmente, é que a febre aftosa retorne em severo prejuízo ao Paraná.

 

Em julho de 2018, o MPPR arquivou o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário", optou pelo arquivamento do procedimento.

Surpreende, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, que informa: "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais".

Surpreende também o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'".

Surpreende também a notícia Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 26 de outubro de 2018, que afirma: "'Além das auditorias mostrarem que o PR tem condições de avançar na retirada da vacinação, o estado se organizou juntamente com o setor privado e montou um controle de fronteira, que será feito no Norte do Paraná, com os demais estados vizinhos, como São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram construídos postos fixos de fiscalização de trânsito, com equipes que vão permanecer dia e noite', explicou o diretor. Atualmente, o Paraná tem 33 postos de fiscalização em funcionamento em suas fronteiras".

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o MPPR aprofundasse as reais condições do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" mantido pela autarquia de fiscalização agropecuária, bem como, a obrigasse a corrigir eventuais não conformidades contra o Decreto 5.741/2006.

Atualizado em 10-11-2018 em 11:25

 

Matérias vinculadas

21-3-2019 - Portal DBO & Retirada de vacinação contra aftosa preocupa setor pecuário [Indústria e produtores temem perda de mercados caso focos da doença voltem a surgir nos próximos anos e criticam pressa]

 

 

21-3-2019 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Estudo aponta os ganhos com o fim da vacinação [Representantes do agronegócio paranaense planejam as últimas etapas para retirada da vacina contra febre aftosa no Paraná]

20-3-2019 - Agência de Notícias do Paraná & Estudo aponta cenários para área livre de aftosa sem vacinação [Segundo o estudo, se o Paraná conquistar esse status sanitário só as exportações de carne suína poderão dobrar das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano]

15-3-2019 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Paraná está pronto para receber status de área livre de febre aftosa sem vacinação [Setores público e privado têm se empenhado para que o Estado tenha seu serviço de defesa agropecuária reconhecido internacionalmente]

6-3-2019 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) & Adapar Realiza a Terceira Reunião do Grupo Gestor Estadualpara discutir a Suspensão da Vacina contra Febre Aftosa

19-12-2018 - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catatina (Cidasc) & Febre Aftosa: Santa Catarina manterá certificação independente do restante do país [Santa Catarina se manterá como uma zona separada no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Único estado brasileiro que já é livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Santa Catarina se prepara agora para a retirada da vacina no restante do país. A posição do agronegócio catarinense foi defendida durante o Fórum de Prevenção à Febre Aftosa, realizado nesta terça-feira (18), em Florianópolis]

 

Cidasc certificacao independente febre aftosa

 

1-12-2018 - Folha de Londrina & Aftosa: fim da vacinação de bovinos preocupa produtores [[(...) O presidente da ANPBC (Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte), Alexandre Turquino, afirma que o Ministério da Agricultura já tem uma programação para que todos os Estados do Brasil parem de vacinar nos próximos anos. "Então porque o Paraná vai sair na frente, vai arriscar esses dois, três anos que faltam? Isso é uma pergunta minha. Para quem interessa parar de vacinar e a gente ficar uma ilha dentro do Brasil?", questiona (...)]

 

 

26-10-2018 - Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) & Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa [A primeira etapa que ocorrerá em maio do próximo ano, no entanto, ainda deverá ser feita em animais com até 24 meses de idade]

9-10-2018 - Sociedade Rural do Paraná (SRP) & SRP continuará mobilizada contra a suspensão antecipada da vacinação de aftosa no Paraná [Mapa pede alguns ajustes para liberar a antecipação, que passam por investimentos]

 

 

5-10-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina [Balanço foi feito nesta semana em Brasília. Retirada da campanha no estado deverá acontecer junto com Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso]

17-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: Paraná, suspensão da vacinação, área livre de febre aftosa, equipe gestora e fiscalização agropecuária pública [A "suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação" deve ser condicionada à comprovação de adequada prestação de serviço público na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados & Opinion of Direx: Paraná, suspension of vaccination, foot-and-mouth disease free area, management team and public agricultural inspection & "Suspension of vaccination, recognize and maintenance of a foot-and-mouth disease-free zone without vaccination" must be conditional upon proof of adequate public service provision in the surveillance of the transit of animals and their products derived]

31-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o país livre de febre aftosa com vacinação [Os responsáveis prometem área livre de febre aftosa sem vacinação para 2026. Porém, alcançado o objetivo com vacinação, as portas de importantes importadores EUA, Rússia e União Europeia (UE) novamente se abrirão para a proteína animal do país?]

27-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: as promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" [A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) recomenda à próxima governadora do  Paraná a reavaliação dessa questão e não insista na permanência dos atuais comissionados de confiança do governo Richa vinculados às promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" & Opinion of the Direx: the unfulfilled promise of "area free of foot-and-mouth disease without vaccination" & The Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense  of Paraná (Afisa-PR) recommends that the next Governor of the State of Paraná to re-evaluate this issue, and did not insist on staying current on Government Trust commissioned shift linked to promise not fulfilled the "area free of FMD without vaccination"]

13-8-2018 - Contraponto & MPF quer transparência nos atos ambientais

11-8-2018 - Livre.Jor & MPF cobra transparência de órgãos ambientais do Paraná [A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná publicou recomendações cobrando transparência de dados públicos na ambientais pela internet ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). Segundo os documentos, os órgãos têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais, como Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações]

1-12-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) Opinião da Direx: 'fim da vacinação: um caminho sem volta'? [O "caminho sem volta" suscitado pelo sindicato patronal poderá significar o contrário, ou seja, a volta da febre aftosa em nosso território &Opinion of the Direx: "End of vaccination: a one-way street"? & The raised "road without return" could mean the opposite, that is, the back of the foot-and-mouth disease in our country]

13-11-2017 - Governo do Paraná & Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]

4-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro

23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos]

3-9-2017 - Gazeta do Povo & Argentinos irão investir R$ 30 milhões no Brasil via Curitiba [Biogénesis Bagó, que tem sede em Curitiba, investe no Brasil e na China para consolidar liderança na produção de vacinas. (...) Sobre a decisão do Paraná de encerrar as vacinações contra febre aftosa em maio do ano que vem, Bulman diz que se trata de estratégia de governo que deve ser respeitada. No entanto, o "efeito colateral" poderá ser uma diminuição do uso de outros produtos veterinários e uma piora no cuidado sanitário do rebanho. "Muitos produtores não vão mais levar os animais duas vezes por ano para o curral, não vão fechar o gado. Corremos o risco de voltar a uma realidade de 40 anos atrás, em que só se buscava o gado na hora de encaminhar para o abate", alerta Bulman]

2-7-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Paraná: área livre de febre aftosa sem vacinação; de 2014 para 2015 para 2017 para 2018... [A questão da área livre de febre aftosa sem vacinação é contaminada pela política partidária governamental]

29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]

27-6-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ["A necessidade de investigar a ADAPAR"]

11-8-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná [Precariedade na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados do Paraná]

18-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A verdade sobre a febre aftosa no Paraná & The true about FMD in the State of Parana, Brazil

19-5-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná [O índice de imunização dos animais provenientes das regiões fronteiriças do Paraná caiu de 81% para 57,5%, enquanto que o índice no restante do seu território aumentou de 87,3% para 88,3%] & Diagnosis of Afisa-PR about serological monitoring of foot-and-mouth disease in the border areas of Paraná & The rate of immunization of animals from the border regions of Paraná decreased from 81% to 57.5%, while the rate in the rest of the territory increased from 87.3% to 88.3%

 

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