Política de banco de horas do governo impacta a fiscalização agropecuária do estado

Afisa-PR

Política de banco de horas do governo impacta a fiscalização agropecuária do estado

Os persistentes surtos de raiva na população de herbívoros domésticos do estado: para a Afisa-PR a política de banco de horas do governo Ratinho Junior impacta os serviços públicos de sanidade animal e vigilância sanitária 

  

Segundo a notícia Foco de raiva é detectado em Porto Rico; rebanho a até 12 km deve ser vacinado [Doença foi detectada em um rebanho bovino. Segundo a Adapar, a raiva é transmitida pelo morcego hematófago, que se alimenta de sangue] do Portal da Cidade Paranavaí (colaboração deJorge Roberto da Silva) de 27 de janeiro de 2020 "(...) Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) confirmaram um foco de raiva em Porto Rico, cidade do extremo noroeste, às margens do Rio Paraná. O foco foi detectado em um rebanho bovino. A doença ataca animais herbívoros (bois, ovelhas, cabras, búfalos, cavalos, entre outros) (...)".

Não se pode mais perder o momentum para deflagrar a greve

Afisa-PR

Não se pode mais perder o momentum para deflagrar a greve

É preciso que o fiscal agropecuário use em seu benefício o momentum adequado para deflagrar a greve por tempo indeterminado no âmbito da fiscalização agropecuária do estado

  

A recente e vitoriosa greve por tempo indeterminado dos fiscais agropecuários do Rio Grande do Sul (que a retomam em um momentum adequado em que o governo gaúcho "espera um parecer que avalizará a retirada da vacina" contra a febre aftosa) mostra aos do Paraná o quão urgente é a necessidade da deflagração de uma contundente ação reivindicatória sobre o governo Ratinho Junior que em um ano de mandato:  

 

1 — não honrou o constitucional reajuste geral anual1 de 2019 fato que aprofundou a real redução — atualmente acumulada em 17% — dos subsídios da carreira de fiscalização da defesa agropecuária;

2 — acabou com o histórico direito da licença-prêmio (tida por ele como "um privilégio") do fiscal agropecuário, substituindo-a pela ilusória "licença-capacitação";

3 — em uma única tarde, em uma sessão de deputados governistas que tornou-se singular por "tratorar" o regimento parlamentar, fez aprovar, em prejuízo da Previdência do fiscal agropecuário, idênticas regras "previdenciárias" contidas na draconiana Emenda Constitucional 103/2019 e

4 — fez aprovar no Legislativo o aumento da alíquota previdenciária para 14%, fato que acrescenta mais 3% de real redução em prejuízo do subsídio do fiscal agropecuário do estado.

 

Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

Afisa-PR

Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

A fiscalização agropecuária pública do Paraná tem a obrigação legal de atuar com autonomia e na defesa do interesse público. Porém, a inaceitável Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC mostra quais interesses podem estar "ajustando" a fiscalização agropecuária do governo Ratinho Junior

 

Segundo a notícia PR: Após reivindicação, agricultores são admitidos em ação sobre distância mínima para aplicação de agrotóxico [Decisão também reconhece a participação de comunidades quilombolas e organizações sociais na Ação Civil Pública] (por Assessoria de comunicação Terra de Direitos) do Terra de Direitos de 18 de dezembro de 2019:

  

 

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

Afisa-PR

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de trezemarcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado"

  

A reportagem Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos] (por Luana Rocha e Mariana Della Barba | Repórter Brasil/Agência Pública) do Repórter Brasil de 19 de dezembro de 2019, diz que "por causa dos riscos de intoxicação aguda" assim "como sua relação com doenças como Parkinson, mutação genéticas e depressão", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu em 2017 banir o paraquate usado na agricultura "na dessecação de plantações para antecipar a colheita".

 

 

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Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

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Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

A Coreia do Sul, com a metade da área do Paraná, investirá no ano que vem US$ 315 milhões em saúde animal. E o governo Ratinho Junior?

 

Direx 18

 

No Paraná

Para se ter uma ideia da política do governo Ratinho Junior para a fiscalização agropecuária pública do Paraná, enquanto a Coreia do Sul, com 100.210 km², investirá US$ 315 milhões em 2020 apenas no controle das doenças dos animais, o estado, com 199.315 km², conforme a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, propõe um orçamento total (salvo melhor juízo interpretativo) para a autarquia de defesa agropecuária de R$ 119.459.191,00 (p. 432 da PLOA para 2020), sendo que R$ 116.842.191,00 para a sua gestão administrativa e R$ 2.265.000,00  (p. 432 da PROA para 2020) ou US$ 555.147,05 destinados para a atividade-fim, ou seja: "planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária, por meio de normatização, fiscalização, inspeção, vigilância, registros, cadastros, certificações, capacitação e demais atividades inerentes à defesa agropecuária, promovendo a inocuidade alimentar e a sanidade das culturas agrícolas e rebanhos animais" (p. 432 da PLOA para 2020).