Afisa-PR

Contra a desregulamentação de agrotóxicos: Afisa-PR representa no MPPR

A Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC pode estar vinculada a interesses privados alheios aos interesses da população do Paraná

Against the deregulation of pesticides: Afisa-PR represents in the MPPR & Joint Resolution No. 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/Adapar/CC may be linked to private interests unrelated to the interests of the Paraná population

 

Afisa PR 16 JPEG

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), com base em uma série de considerações, representou no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra a Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC

Para a Afisa-PR, a revogação da Resolução nº 22/85-SEIN é prejudicial ao interesse público, pois desregulamentou várias e importantíssimas exigências regulatórias que visavam a proteção da saúde das pessoas, do meio ambiente e dos recursos hídricos, sobretudo a limitação de distâncias mínimas de aplicação de agrotóxicos a mananciais de captação de água para abastecimento de populações, a núcleos populacionais, a escolas, a habitações, a culturas susceptíveis a danos etc.

Entre as considerações da Afisa-PR estão duas supostas inconformidades, visto que a resolução conjunta em questão cita a "Resolução SEMA nº 57/2017" que, com base no Sistema Estadual de Legislação da Casa Civil do governo do Paraná, Resoluções SEMA 2017, pode não existir, além da não vigente "ABNT NBR 9843 de 2004" substituída pelas partes 1 a 4 da NBR 9843:2013.

Para a Afisa-PR, a resolução conjunta em questão é um despropósito visto que, entre outros gravíssimos problemas, o Paraná tem o maior número de suicídios por consumo de agrotóxicos; não conta com programa estadual de redução de agrotóxicos e, na Região Sul, é o "campeão" do uso (quantidade utilizada, 2012-2014) de agrotóxicos. Além do mais, essa resolução conjunta apresenta justificativas propositalmente não verídicas, ou seja, o princípio da motivação é prejudicado pela suposta ausência de moralidade, finalidade, razoabilidade e, sobretudo, interesse público.

 

Ação civil pública do MPPR

Segundo a notícia MPPR ajuíza ação para manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) de 20 de dezembro de 2018, foi ajuizada ação para "manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos" por ação do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. Na ação, o MPPR adverte que "eventuais danos causados por conta dessa falta de regulamentação poderão gerar responsabilização dos envolvidos".

Segundo a notícia Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos (por Rafael Moro Martins) do Por trás do alimento de 20 de dezembro de 2018, "A forma utilizada para retirar do ordenamento jurídico a Resolução 22/1985 – com um mero 'revogue-se' – evidencia a intenção de, em verdade, suprimir os parâmetros protetivos mínimos para a defesa das populações, ecossistemas, plantações e recursos hídricos afetados pela aplicação de agrotóxicos, ao que tudo indica em prol de meros interesses econômicos bastantes específicos', anota o promotor Alexandre Gaio na petição apresentada à Justiça".

Ainda, segundo essa notícia, "'A conclusão da indispensabilidade de regramento que fixe distâncias mínimas para pulverização com agrotóxicos é ainda mais potencializada no Estado do Paraná, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrotóxicos no território paranaense, consoante se infere de consulta ao sítio eletrônico da Adapar', ele prossegue".

 

 

Judiciário concede liminar ao MPPR

Segundo a notícia MPPR obtém liminar contra revogação de resolução restritiva a agrotóxicos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) de 1º de fevereiro de 2019, "O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Paraná e determinou que seja mantida em vigor a Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, que restringe a aplicação de agrotóxicos no estado e vigorou até o ano passado. Uma resolução conjunta (1/2018) da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, publicada em 12 de dezembro, havia revogado a Resolução 22/1985, que estabelecia, dentre outras normas, distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos em relação a cursos d’água (rios, córregos e nascentes), núcleos populacionais, habitações, moradias isoladas, escolas, locais de recreação e culturas suscetíveis a danos. Com isso, criava uma faixa de amortecimento do maior volume de partículas de agrotóxicos derivados das aplicações em lavouras". 

 

 

A Resolução 22/85-SEIN não pode ser considerada "desatualizada"

Para a Afisa-PR, o único ponto da Resolução 22/85-SEIN que divergia da legislação de agrotóxicos vigente, nos âmbitos federal e estadual, era seu item 17. Todos os demais itens não eram conflitantes, portanto, não estavam "desatualizados". É preciso que o MPPR investigue se os responsáveis pela sua "revogação" supostamente valeram-se da inadequação do item 17 para, na prática, promoverem uma ampla e inaceitável desregulamentação do uso de agrotóxicos no Paraná em detrimento da proteção da saúde das pessoas, do meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

 

Para a Afisa-PR, flagrantemente superada é a Lei Estadual 7.827/1983 e seu Regulamento 3.876/1984. Por quais razões ambas regulamentações, retaliadas com várias "inconstitucionalidades" e com quase 40 anos de vigência, não são atualizadas e modernizadas em um crescente e preocupante contexto de pandêmico uso e comércio de agrotóxicos no Paraná, um estado tido como o "campeão" do uso de agrotóxicos (quantidade utilizada, 2012-2014), cuja média anual do uso por unidade da Federação é de 112955 tonelada, o que fornece uma relação entre a média anual do uso (em kg) e a área agrícola (da UF) de 12,21 quilo por hectare (10.000 m2)

 

Quem legisla sobre o uso e comércio de agrotóxicos no Paraná?

Segundo a notícia Paraná moderniza regulamentação de defensivos agrícolas da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) de 13 de dezembro de 2018, "(...) Para subsidiar os debates, a FAEP elaborou uma análise técnica e jurídica esmiuçando a situação. Esse estudo mostrou que a Resolução nº 22, de julho de 1985 'é sobreposta a outras leis, pois, existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição'. E ainda: 'está desatualizada, pois, algumas instituições foram substituídas e suas atribuições foram distribuídas em duas ou três outras instituições', pontuou o documento da federação (...)".

Para a Afisa-PR, qualquer "análise técnica e jurídica" sobre o uso e comércio de agrotóxicos, além dos outros órgãos públicos envolvidos, é da autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, cuja competência institucional é a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias, conforme dispõe o art. 1º, § 3º, V do Decreto 5.741/2006. É preciso investigar a participação direta e indireta de todos os responsáveis envolvidos na crítica desregulamentação em questão, visto que pode ter havido "terceirização" para a iniciativa privada de uma atividade exclusiva e típica de Estado, portanto, não delegável.

O Repórter Brasil, em sua notícia Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos (por Rafael Moro Martins) de 20 de dezembro de 2018, informou: 

 

A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno. (...)

"É uma aberração", disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução. (...)

Diálogo, só com o agronegócio — O governo ressalta a participação da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que "fez parte do grupo de trabalho que discutiu a modernização das normas nos últimos anos e subsidiou os debates com uma análise técnica e jurídica que detalhava a situação e concluiu que a Resolução nº 22, de julho de 1985 é sobreposta a outras leis, pois existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição". (...)

A reportagem perguntou à Faep – presidida desde 1991 por Ágide Meneguete, um dos mais longevos dirigentes sindicais do país – quais estudos científicos embasaram sua análise pela extinção da Resolução 22/1985. Não houve resposta.

 

Trechos da medida liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também chamam a atenção:

 

(À p. 3) Afirma também que a partir da tomada de conhecimento de que havia sido instituído, pelo requerido IAP, um grupo de trabalho restrito ao estudo à revisão  da  Resolução  SEIN  n.º22/1985  (Portaria  IAP  n.º187,  de  10/10/2017),  cuja única  manifestação  apresentada  foi  pelo  setor  produtivo  do  agronegócio  (FAEP), isto sem qualquer análise técnica pelos órgãos públicos envolvidos (SEMA, SEAB, SESA,  IAP  e  outros),  o  Ministério  Público,  por  meio  dos  Centros  de  Apoio  do Meio  Ambiente,  Habitação  e  Urbanismo,  Direitos  Humanos  e  junto  da  Promotoria de   Justiça   de   Proteção   ao   Meio   Ambiente, expediu-lhe a Recomendação Administrativa nº 3/2018, isto em 20/06/2018.

(À p. 17) Isto  porque,  de  fato,  somente  o  Agronegócio  foi  consultado sobre   a   legislação   revogada,   uma   vez   que   o   IAP   (ofício   nº 802/2017,   de 04/08/2017), junto  com  a  Adapar/PR e  setores  da  Cooperativa  do  Estado  do Paraná,   Federação da   Agricultura   do   Estado   do   Paraná,   Federação   dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, Instituto das Águas do Paraná e o  próprio  Estado  do  Paraná  (ref.1.2,  fls.15/21)  iniciaram  grupo  de  trabalho,  o  qual editou a Resolução Conjunta revogando a Resolução SEIN nº 22/1985.

 

Preocupa, portanto, o grau de "alinhamento de diretrizes" entre a antiga e a atual direção comissionada de uma autarquia responsável pela fiscalização agropecuária com representantes de setores da agropecuária que são passíveis de fiscalização pública com poder de polícia administrativa.

Para a Afisa-PR, qualquer grau de "alinhamento de diretrizes" ou de "parceria" ou "trabalho conjunto" nesse contexto, torna legítimo questionar a qualidade da autonomia legal e técnica — prevista no art. 1º do Decreto 4.377/2012  —  da autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná que opera exclusivamente e tipicamente com poder de polícia administrativa.

Há conflito de interesses? Há nível de subordinação em detrimento do interesse público? Essa é a qualidade de compliance (que é proposto com a promessa é "garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias") do governo estadual? 

 

Proteção dos recursos hídricos: o exemplo da Dinamarca 

Segundo a notícia Politisk aftale forbyder brugen af sprøjtegift nær drikkevandsboringer (por Thomas Klose Jensen) do DR de 11 de janeiro de 2019, um amplo acordo político na Dinamarca proíbiu a pulverização de agrotóxicos perto das fontes de água potável tornando-a mais segura. Isto é afirmado pelo seu ministro do meio ambiente e alimentos, Jakob Ellemann-Jensen, que apresentou um novo acordo suplementar à estratégia desse país contra os agrotóxicos para o período de 2017-2021. 

"Estou muito feliz e muito satisfeito com isso. Isso é algo que tem sido discutido há anos, e tem sido importante para nós fortalecer a confiança dos dinamarqueses na água potável", afirma Ellemann-Jensen.

Os poços de água devem ser melhor protegidos — Entre outras coisas, deve ser reduzido o risco de as águas subterrâneas serem contaminadas com agrotóxicos. Especificamente, isso deve ser feito proibindo o uso de agrotóxicos nas chamadas áreas de perfuração.

"Foi importante para nós chegarmos a um acordo que para com o uso de agrotóxicos nas proximidades de nossos poços de água potável e, ao mesmo tempo, respeitamos as pessoas que por acaso têm uma perfuração de água potável na terra em que vivem", disse o ministro do meio ambiente e alimentos. Os agricultores que sofrerem uma perda financeira como resultado dessa proibição serão compensados pelo governo. 

Dinamarca no meio de uma crise de água potável — Segundo o acordo em questão, os municípios dinamarqueses são agora obrigados a rever todas as perfurações de poços de ágia potável nas áreas agrícolas nas quais são utilizados comercialmente agrotóxicos. 

Entre os socialdemocratas, o agente ambientalista Christian Rabjerg Madsen está muito satisfeito com o acordo sobre a questão da preservação da água potável. "Estamos no meio de uma crise de água potável na Dinamarca e, portanto, tem sido crucial para a socialdemocracia, desde que firmamos o acordo sobre agrotóxicos em 2017, proibir seu uso nas áreas onde a água potável é mais [perto dos poços] vulnerável". 

Entre os radicais, a autora ambientalista Ida Auken também está entusiasmada com o acordo, mas, no entanto, gostaria que a proibição entrasse em vigor com mais rapidez. "Teríamos gostado de ver a proibição entrar em vigência imediatamente, mas agora você concede três anos para fazê-lo voluntariamente, e somente então a proibição entrará em vigor. É assim que você faz acordos na Dinamarca. A coisa mais importante para nós é parar a pulverização de agrotóxicos [perto da] em nossa água potável", diz ela.

Agrotóxicos: rastreio de várias substâncias na água potável — Além disso, no futuro, consideravelmente mais agrotóxicos devem ser rastreados no monitoramento de águas subterrâneas. Esta é uma recomendação que o "painel da água" da Dinamarca anteriormente incluiu.

Além disso, devem ser reservados fundos financeiros para encontrar novos métodos analíticos de detecção de mais substâncias relevantes, que no futuro também terão que ser rastreadas. "Estou muito satisfeito por termos também conseguido obter uma triagem muito melhor da nossa água potável, para que possamos controlar melhor quais substâncias estão em nosso lençol freático. Os dinamarqueses experimentaram muitos casos decorrentes da pulverização de agrotóxicos nas águas subterrâneas, e isso dá origem a incertezas, e precisamos recuperar a segurança em torno da nossa água potável", diz Christian Rabjerg Madsen.

Modificado em 3-2-2019 em 08:03

 

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11-1-2019 - DR & Politisk aftale forbyder brugen af sprøjtegift nær drikkevandsboringer [Der er bred politisk opbakning til aftalen, som skal gøre drikkevandet sikkert]

 

 

11-1-2019 - Instituto Humanitas Unisinos (IHU) & Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos [Na prática, medida autoriza pulverização de veneno ao lado de casas, escolas, rios e mananciais; acidente que vitimou em novembro quase cem pessoas, entre elas mais de 50 crianças, não teria nenhuma consequência pela nova regra]

 

 

3-1-2019 - Sul21 & Cerca de 12 milhões de abelhas morrem contaminadas por agrotóxico no norte do RS [Cerca de 200 colmeias, com uma população estimada de 12 milhões de abelhas, foram dizimadas nos últimos dias de 2018, na Linha Progresso, localizada no município de São José das Missões, região norte do Rio Grande do Sul. Seis famílias de apicultores tiveram perda total em suas colmeias, uma de suas principais fontes de renda]

21-12-2018 - Brasil de Fato & Governo do Paraná revoga norma de distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos [Governadora toma medida poucos dias antes de deixar o cargo, sem nenhuma discussão. A menos de 20 dias do fim do seu mandato, a governadora Cida  Borghetti (PP) revogou a Resolução 22, de 1985, que regulava a poluição do meio ambiente por uso de agrotóxicos e biocidas. Com a justificativa de que a normativa estaria desatualizada, o poder público estadual instituiu uma nova resolução, deixando de fora a regulação de margem segurança para aplicação de agrotóxico. "Essa [nova] resolução implica um caminho aberto para aumentar ainda mais a degradação ambiental, e a intoxicação das pessoas por agrotóxicos em todo o estado", alerta o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná]

21-12-2018- Gazeta do Povo & Governo afrouxa regras para aplicação de agrotóxicos e MP reage [(...) Segundo o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, responsável pela ação, as previsões de distâncias mínimas para aplicação terrestre de agrotóxicos, contidas na Resolução 22/85, não encontram paralelo em nenhum ato normativo em vigor no Paraná. Com isso sua revogação criou um vazio de regulamentação do assunto, gerando possibilidades de danos graves à saúde e ao meio ambiente no entorno das áreas em que são aplicados agrotóxicos. De acordo com o MP, a revogação representa um retrocesso na proteção contra os impactos nocivos de agrotóxicos, uma vez que o Paraná figurava entre os estados que contavam com essa garantia normativa, como Goiás e Mato Grosso do Sul (...)]

20-12-2018 - Por trás do alimento & Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos [Na prática, medida autoriza pulverização de veneno ao lado de casas, escolas, rios e mananciais; acidente que vitimou em novembro quase cem pessoas, entre elas mais de 50 crianças, não teria nenhuma consequência pela nova regra]

20-12-2018 - Repórter Brasil & Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos [A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno. (...) "É uma aberração", disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução. (...) A reportagem perguntou à Faep – presidida desde 1991 por Ágide Meneguete, um dos mais longevos dirigentes sindicais do país – quais estudos científicos embasaram sua análise pela extinção da Resolução 22/1985. Não houve resposta]

20-12-2018 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & MPPR ajuíza ação para manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos [O núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ajuizou ação civil pública requerendo que seja mantida em vigor resolução que restringia a aplicação de agrotóxicos no Paraná. O objetivo é o retorno da vigência da Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior do Paraná, que foi revogada por atuação conjunta da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento]

 

 

14-12-2018 - Agência de Notícias do Paraná & Atualização de normas contribui para a segurança no uso de agrotóxicos [Em vigor desde 12 de dezembro, as novas normas que orientam o uso e manejo de agrotóxicos vão contribuir para aumentar a eficiência da fiscalização agropecuária, garantir a sanidade vegetal, a proteção do ambiente e dar mais segurança jurídica aos produtores. Esta é a avaliação técnica da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). As novas regras constam da Resolução nº 001/18, assinada pela Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O documento alinha as atribuições dos órgãos governamentais que têm responsabilidade sobre a produção agrícola e revoga a Resolução SEIN nº 22 de 1985, já superada por outras regulamentações]

 

 

14-12-2018 - GaúchaZH & Quebra da safra de uva na Campanha por resíduos de 2,4-D pode chegar a 40% [Perdas na produção de uvas poderão passar de R$ 216 milhões, segundo o Ibravin]

14-12-2018 - GaúchaZH & Maior produtor de oliveiras no país tem pomares afetados por resíduos de agroquímicos [Área cultivada com olivais no Estado chegou a 4,5 mil hectares em 2018, quase 95% na Metade Sul]

14-12-2018 - GaúchaZH & Laudos confirmam danos milionários em parreirais e pomares causados por agrotóxico usado na soja [Resíduo da aplicação de herbicida é apontado como causador de perdas em uvas, oliveiras e maçãs]

13-12-2018 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Paraná moderniza regulamentação de defensivos agrícolas [Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento, Instituto Ambiental do Paraná e Adapar assinaram a resolução conjunta sobre o tema após pedido da FAEP (...) Para subsidiar os debates, a FAEP elaborou uma análise técnica e jurídica esmiuçando a situação. Esse estudo mostrou que a Resolução nº 22, de julho de 1985 "é sobreposta a outras leis, pois, existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição". E ainda: "está desatualizada, pois, algumas instituições foram substituídas e suas atribuições foram distribuídas em duas ou três outras instituições', pontuou o documento da federação]

10-12-2018 - Por trás do alimento & Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças [Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação]

 

 

9-12-2018 - Globo Rural & Herbicida usado em lavouras de soja afeta a produção de parreiras no RS [Agrotóxico é levado pelo vento. A contaminação, confirmada por laudos da Secretaria de Agricultura do Estado, atinge mais de 1500 hectares]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido  ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação & The UN report against pesticides can't be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]

11-9-2018 - Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial da Saúde (OMS) & OPAS/OMS destaca importância da atuação conjunta dos setores da saúde, agricultura e meio ambiente na regulamentação de agrotóxicos

10-9-2018 - Instituto Humanitas Unisinos & Atlas do Agronegócio apresenta lado B da cadeia agroalimentar no Brasil e no mundo

6-8-2018 Agência de Jornalismo Investigativo (Publica) & 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos nos últimos dez anos [Levantamento inédito feito pela Pública revela ainda que 1.824 morreram por causa de venenos agrícolas (...) Desde 2007, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes. Outras 231 tiveram cura, mas com sequelas. A maioria absoluta das tentativas de suicídio ocorreu no Paraná, com 2.140 registros. Em seguida vêm São Paulo e Pernambuco (...) O estado brasileiro com a maior quantidade absoluta de exposições e intoxicações por agrotóxicos desde 2007 é o Paraná, com 4.648 registros. O estado é o segundo do Brasil com maior área plantada do país e também o segundo com a maior quantidade de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, segundo dados do Censo Agro 2017, do IBGE. Entre as principais produções agrícolas no estado estão cevada, feijão, milho, trigo e soja. Após o Paraná, São Paulo e Minas Gerais são os estados com maior quantidade absoluta de estabelecimentos que utilizam venenos agrícolas]

27-7-2018 - Paraná Portal & Operação Webcida combate o comércio irregular de agrotóxicos pela internet [Uma operação conjunta deflagrada ao longo desta semana, no Paraná e do Rio Grande do Sul, retirou de operação um esquema de venda de agrotóxicos de forma ilegal, pela internet. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela denuncia que iniciou a força-tarefa, o produto é perigoso e precisa de uma receita agrônoma para a utilização. Segundo Alexandre Gaio, promotor do Ministério Público, o problema é a venda indiscriminada. "Essa venda só pode ser destinada aos agricultores, pecuaristas e os profissionais habilitados a emitirem receita agronômica. Esse tipo de venda causa riscos ao meio ambiente e à saúde de quem compra", afirmou]

27-7-2018 - Gazeta do Povo & Esquema de venda ilegal de agrotóxicos na internet usava até grandes varejistas [Coordenada pelo Ministério Público, operação multou quatro empresas; uma delas do Paraná]

27-7-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet [Paraná e Rio Grande do Sul & Mapa participou das ações coordenadas pelos ministérios públicos do PR e do RS]

26-7-2018 - O Globo & Uso de agrotóxicos aumenta 21% em 11 anos no Brasil [Em 2017, um terço ou 1,68 milhão de produtores agrícolas usou defensivos]

16-7-2018 a 22-7-2018 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Defensivos passados a limpo

13-7-2018 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Cortinas verdes invertem responsabilidade pelo ônus da expansão urbana [Ministério Público do Paraná (MP-PR) tenta responsabilizar produtores pelo fato de os bairros urbanos terem chegado às zonas rurais]

13-7-2018 - The Intercept Brasil & Tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros pago pelos EUA expõe a zona cinza da liberação de pesticidas [Nove servidores do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama desembarcaram nos Estados Unidos em março a convite do governo norte-americano – o brasileiro bancou apenas as passagens – para um evento co-organizado por uma consultoria que trabalha para fabricantes de agrotóxicos. O périplo incluiu quatro dias de visitas a fábricas de pesticidas, todas com negócios por aqui: Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience]

 

 

28-6-2018 - Revista Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-line & 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa [Do ponto de vista de saúde pública e ambiental, é insustentável qualquer argumento em defesa da atual política de agrotóxicos no país. Por que não buscar os padrões de segurança empregados na Europa? As mudanças propostas na regulação sinalizam mais retrocessos. O modelo não tem nada a ver com saúde. É claramente uma opção política, relacionada à pressão da bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos. Ponto]

24-6-2018 - Rede Brasil Atual & Vítimas dos agrotóxicos são 25% de crianças e adolescentes [Em Minas e Mato Grosso, 30% dos intoxicados têm de 0 a 4 anos. Na faixa etária dos 10 aos 14 anos, o segundo maior motivo de intoxicação por esses produtos é a tentativa de suicídio]

8-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MPPR ingressa com Ação Civil Pública contra a Adapar e seu diretor presidente [Ação Civil Pública envolve a prescrição do receituário agronômico e o uso de agrotóxicos]

8-6-2018 - Brasil de Fato & Paraná tem o maior número de suicídios por consumo de agrotóxicos, revela pesquisa [20% de todo agrotóxico comercializado mundialmente é consumido pelo Brasil]

3-6-2018 - O Eco & Federação da Agricultura tenta barrar implementação de cortinas verdes no Paraná

 

 

19-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A Afisa-PR é contra a aprovação do pacote do veneno [A Afisa-PR também é contra o substitutivo da Comissão Especial vinculado ao PL 6.299 assinado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR). Setores interessados exclusivamente em bilionários lucros, com essa medida, querem intencionam revogar a Lei 7.802 para "liberar geral" o já pandêmico comércio e uso de agrotóxicos no Brasil]

11-5-2018 - Rede TVT & Brasil, o paraíso do agrotóxico

 

 

1-5-2018 - Contraponto & Faep faz lobby contra "cortina verde" que evita contaminações [A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está mobilizando todos os sindicatos rurais patronais do estado para que façam lobby visando a impedir que as câmaras de vereadores de suas regiões não aprovem leis que imponham aos agricultores o plantio de "cortinas verdes" em suas propriedades. São fileiras de árvores e arbustos que, em tese, impediriam que nuvens de agrotóxicos empregados nas lavouras se espalhem para a vizinhança e contaminem águas, escolas, postos de saúde e população]

29-3-2018 - Sputnik & Agrotóxicos não são regulados de maneira satisfatória no Brasil, diz ex-gerente da Anvisa [Os alimentos que os brasileiros comem e o meio ambiente estão expostos a possíveis contaminações por agrotóxicos porque o Brasil não faz uma regulação eficiente do setor, afirma Luiz Cláudio Meirelles - pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-gerente Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)]

22-3-2018 - El País & Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebem [O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas]

14-3-2018 - Brasil de Fato & Cada paranaense consome 7,5 litros de agrotóxico por ano [Estado também apresenta altos índices de intoxicação, com mais de três mil casos]

8-3-2018 - Instituto Humanitas Unisinos (IHU) & Uso de agrotóxicos. A falta de fiscalização e ética profissional aumentam os problemas. Entrevista especial com Juliano Ritter, Fernando da Silva e Alexandre Russini [O uso de agrotóxicos na produção agrícola é sempre um risco para produtores e consumidores e, por isso, seu uso deve ser reduzido ao máximo. Entretanto, em algumas formas de cultivo o uso zero ainda não é uma realidade. O problema ainda se torna mais grave quando, além do uso de agrotóxicos, é feita uma má aplicação, utilizando substâncias desse tipo sem a menor necessidade]

 

 

3-2-2018 - Instituto Humanitas Unisinos (IHU) & MPF solicita que Ministério da Agricultura disponibilize dados de comercialização de agrotóxicos no Brasil [O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) disponibilize dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. A procuradora regional da República na 3ª Região Fátima Borghi enviou ofício requerendo que informações referentes às vendas realizadas nos últimos dez anos, por tipo de cultura, possam ser consultadas pela população e interessados na página do órgão na internet]

30-1-2018 - R7 & Agrotóxico, o perigo invisível: Brasil, o campeão no uso de agrotóxicos [Pesquisadora indica que a cada 2 dias e meio, uma pessoa morre no Brasil intoxicada por alguma substância da fórmula desses produtos]

28-12-2017 - Rede Brasil Atual & Agrotóxicos fazem pássaros perder peso e o rumo em seus voos para se reproduzir  [Segundo pesquisas, os agrotóxicos que estão matando e alterando o fluxo migratório de diversas aves são os mesmos que exterminam abelhas no mundo todo, pondo em risco a reprodução vegetal]

13-12-2017 - Viva sem Veneno & Instituições e movimentos sociais assinam manifesto pela redução do uso de agrotóxicos no Paraná [Inúmeras entidades, movimentos sociais, organizações e pesquisadores do estado do Paraná assinaram um manifesto demonstrando apoio ao Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos no Estado do Paraná – PROERA e exigindo que as medidas necessárias sejam realizadas de modo urgente. O Paraná é o terceiro que mais consome agrotóxicos no Brasil, registrando cerca de 750 casos por ano de intoxicação pelo uso destes químicos. Além de visar a diminuição do uso e do acesso aos agrotóxicos no estado, o PROERA também busca supervisionar a saúde dos trabalhadores e da população exposta a estes produtos e promover a agroecologia]

 

 

4-12-2017 - Brasil de Fato & Agricultura da morte: estudo mostra que produtos brasileiros têm alto nível de veneno [Países da União Europeia (UE) são os que mais compram produtos agrícolas com agrotóxicos do Brasil]

29-11-2017 - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde Paraná) & Na queda de braço, agronegócio leva a melhor [Secretaria vai contra a saúde da população e Paraná perde]

 

 

28-11-2017 - Rede Brasil Atual & No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos [Atlas da Contaminação 2017, de Larissa Bombardi, da USP, descortina toda a violência silenciosa no campo brasileiro, que intoxica bebês e crianças, causa câncer e outras doenças, malformações e morte]

27-11-2017 - Repórter Brasil & Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa [O debate sobre o uso de agrotóxicos ganhou um novo capítulo, e ele não é bom para o Brasil. Estudo inédito revelou o abismo que existe entre a legislação brasileira e a da União Europeia sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. A contaminação da água é o que mais chama a atenção, com a lei brasileira permitindo limite 5 mil vezes superior ao máximo que é permitido na água potável da Europa. No caso do feijão e da soja, a lei brasileira permite o uso no cultivo de quantidade 400 e 200 vezes superior ao permitido na Europa]

 

 

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional]

21-11-2017 - Brasil de Fato & "O agronegócio está no governo, é o governo”, afirma engenheiro agrônomo [Governo Temer liberou Benzoato de Emamectina no país; Confira entrevista especial com o especialista Leonardo Melgarejo]

 

 

6-10-2017 - De Olho nos Ruralistas & Agrotóxicos causam má-formação em bebês no Brasil e nos EUA, apontam estudos [Pesquisas mostram que tem aumentado risco de deformidades congênitas; abortos espontâneos no Paraná também estão relacionados ao uso de pesticidas]

21-8-2-17 - Catve & Confirmada relação de malformação ao consumo de agrotóxico em Cascavel [Pesquisa da FioCruz coloca a região com o maior número de casos no Paraná]

21-8-2017 - Scielo & Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil [Association between birth defects and the use ofagrochemicals in monocultures in the state of Paraná, Brazil]

5-4-2017 – Brasil de Fato & Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil [Nesta segunda-feira (3), o jornal Valor Econômico noticiou nova queda no faturamento das empresas de agrotóxicos no Brasil. Fontes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmam que, em 2016, a venda de agrotóxicos rendeu US$ 9,56 bilhões, levemente abaixo dos US$ 9,6 bilhões recebidos em 2015. Mas o que será que este dado tem a nos revelar? Que uma avassaladora onda de consciência vem assaltando as mentes do agronegócio brasileiro e levando os fazendeiros a desistirem dos agrotóxicos e apostarem numa produção limpa? Difícil de acreditar…]

 

 

7-3-2017 - Rede Brasil Atual & Mortandade de abelhas por agrotóxicos põe em risco produção de alimentos e biodiversidade [Mais do que produzir mel, elas são fundamentais na polinização de mais de 70% das culturas agrícolas, da flora e têm papel importante na preservação das matas e florestas]

2-7-2016 - Outras Palavras & Um Atlas de nossa agricultura envenenada [Professora da USP produz primeira série de mapas sobre uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. Dados demonstram: alternativa é rever modelo baseado no agronegócio]

5-7-2016 - De Olho nos Ruralistas & Atlas do Uso de Agrotóxicos no Brasil associa intoxicações ao agronegócio [Professora Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da USP, adianta dados da pesquisa no programa "De Olho nos Ruralistas"; casos de mortes, doenças e suicídios ocorrem nas regiões dominadas por esse modelo agropecuário. Leia no Outras Palavras mais dados sobre a pesquisa: http://bit.ly/29oDA7R]

 

 

29-4-2016 - Revista IHU On-line & Brasil: líder mundial no uso de agrotóxicos [Além de permitir o uso de pesticidas proibidos em outros países, o Brasil ainda exonera os impostos dessas substâncias]

27-1-2015 Revista IHU On-line & A fragilidade da Anvisa e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil [Entrevista especial com Victor Manoel Pelaez Alvarez & “As agências reguladoras estão em fase de desmanche. Isso faz com que o modelo de regulação e controle seja inviabilizado”, destaca o pesquisador]

 

 

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