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Afisa-PR

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de treze1 marcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado"

  

A reportagem Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos] (por Luana Rocha e Mariana Della Barba | Repórter Brasil/Agência Pública) do Repórter Brasil de 19 de dezembro de 2019, diz que "por causa dos riscos de intoxicação aguda" assim "como sua relação com doenças como Parkinson, mutação genéticas e depressão", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu em 2017 banir o paraquate usado na agricultura "na dessecação de plantações para antecipar a colheita".

 

 

Porém, a "iniciativa de proibição" dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate teve efeito contrário e estimulou o "fenômeno da desova", pois segundo o Repórter Brasil:

 

(...) O fenômeno da "desova" pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate. 

"Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa", explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez.

"Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019", explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, "o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais". 

Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional. (...)

 

Ritmo de importação do paraquate só aumentou

Não obstante o painel de especialistas do início de março de 2016 sobre a reavaliação do paraquate; de a Anvisa ter divulgado em 1º de dezembro de 2017 uma atualização da "proibição do paraquate"; de a Anvisa ter divulgado em março de 2018 o início de um "controle eletrônico" do paraquate; de a Anvisa ter noticiado no último 19 de setembro que tinha finalizado a "reavaliação toxicológica do paraquate" e, principalmente, os  extremamente preocupantes aspectos da toxicinética e toxicodinâmica do agrotóxico paraquate, segundo a reportagem do Repórter Brasil, o "ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento":

 

(...) Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública. E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de "desova", porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido. (...)

 

Paraquate: proibido para comércio e uso, mas livre para produção e exportação

Conforme a notícia Este agrotóxico é proibido na Grã-Bretanha. Mas por que ainda é exportado? [O paraquat – um dos muitos agrotóxicos que não pode ser usado na Europa, mas é vendido nos Estados Unidos e em vários outros lugares –, é associado ao Parkinson em crescente número de pesquisas] (por The New York Times & This pesticide is banned in Great Britain. Why is it still being exported and used in the US? | tradução de Lila Almendra) do Contra os Agrotóxicos de 29 de agosto de 2017:

 

A fábrica, instalada numa cidade industrial verde e montanhosa, celebrou recentemente seu centenário. Ela produz paraquat, um dos herbicidas mais poderosos do mundo — mas que não pode ser comprado nesta região do norte da Inglaterra, nem no restante da Grã-Bretanha, ou do outro lado do canal, em toda a União Europeia.

Portanto, o produto será enviado para os Estados Unidos ou outra parte do globo que ainda permita que o paraquat seja pulverizado nas plantas.

Há tempos o paraquat tem sido controverso devido ao uso em suicídios em muitas partes do mundo, pois beber um gole da substância pode ser letal. Atualmente os reguladores nos Estados Unidos debatem uma onda de pesquisas que liga o paraquat a um efeito menos imediatamente aparente — a doença de Parkinson. (...)

Entretanto, muitas das nações que proíbem o paraquat e outros agrotóxicos de utilização controversa ainda permitem que sejam ali fabricados, desde que exportados para lavouras distantes. A fábrica de Huddersfield, por exemplo, é de propriedade da Syngenta, a gigante de agrotóxicos suíça, país que proíbe o paraquat desde 1989.

Até mesmo o governo da China, uma nação desconhecida pela regulamentação ambiental, disse em 2012 que eliminaria o paraquat "para proteger a vida das pessoas". Mas ainda sim permite a produção para exportação. (...)

 

Conforme a notícia UK condemned over 'shocking' export of deadly weedkiller to poorer countries (por Alice Ross) do The Guardian de 22 de agosto de 2017:

 

Um herbicida contra ervas daninhas extremamente tóxico, não autorizado para uso na UE, está sendo exportado para países em desenvolvimento a partir de uma fábrica do Reino Unido.

O paraquat, um agrotóxico tão letal que um único gole pode ser fatal, causou milhares de mortes e suicídios acidentais em todo o mundo e foi proibido em 2007 pelos estados-membros da UE.

Mas a fabricante suíça de agrotóxicos Syngenta está exportando milhares de toneladas da substância para outras partes do mundo a partir de uma planta industrial em Huddersfield. (...)

 

Conforme a notícia UK exports banned pesticide to developing countries do Public Eye de 27 de setembro de 2017:

 

(...) 61% das exportações britânicas de paraquat vão para países em desenvolvimento

O Brasil ocupa o primeiro lugar, importando 2% do volume total (uma média de 9.000 toneladas por ano), seguido pelo México (10%, 4.200 toneladas/ano), Indonésia (8%, 9.500 toneladas/ano), Guatemala (7%, 8.100 toneladas/ano) e Índia (4%, 4.500 toneladas/ano). Os EUA importam 36% do volume total, uma média de 15.000 toneladas por ano. Os altos volumes de paraquate exportados para o Brasil provavelmente estão ligados ao aumento de superervas daninhas resistentes ao agrotóxico glifosato. O paraquat é agora cada vez mais usado como uma alternativa ao glifosato, especialmente no cultivo de soja. (...)

  

Perguntas sem respostas

A Anvisa, ante a reportagem 'Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países', respondeu ao Repórter Brasil.

No entanto, três perguntas do Repórter Brasil não foram respondidas pela Anvisa:

 

1º) Vocês têm números da venda de Paraquat no mercado brasileiro? Quanto importam? Qual fatia do mercado nacional de Paraquat pertence a vocês?

2º) Podem disponibilizar também esses números no mercado global? Quanto movimentam mundialmente com a venda de Paraquat e para quais países vendem?
(não respondida)

3º) Em  outubro de 2017, o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto se encontrou com diretores da Syngenta, de acordo com a agenda oficial do órgão. As reuniões se repetiram e, segundo uma matéria do Intercept, eram palco de um lobby que acabou influenciando na mudança das resoluções vetando o Paraquat. Esses encontros ocorreram de fato? Qual o motivo das reuniões? Houve pressão da Syngenta para que pontos da resolução fossem cortados?

 

Agrotóxico paraquate: na ativa desde 1961 

O agrotóxico paraquate "foi produzido pela primeira vez, com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para ICI, (atualmente pela Syngenta) e é hoje um dos herbicidas mais usados". 

Como desde 1961 o agrotóxico paraquate é usado na agricultura a sua toxicologia — toxicodinâmica e toxicocinética — para os seres humanos é amplamente conhecida.

Em outubro de 2017 o suíço Public Eye divulgou a 3ª edição do relatório Paraquat: Unacceptable health risks for users3 de março de 2011 sobre os riscos dos agrotóxicos à base de paraquate para a saúde das pessoas.

Desde 2008 a avaliação toxicológica do agrotóxico paraquate se arrasta e sua resistente monografia P01 – Paraquate continua a autorizar até hoje o comércio e o uso dos agrotóxicos à base de paraquate nas culturas do algodão, arroz, banana, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho soja e trigo.

 

Um lobby omnipresente

Na reportagem O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se [A luta apenas começou, mas a decisão das autoridades brasileiras é um golpe duro para empresa suiça Syngenta] (por Public Eye) do Brasil de Fato de 30 de outubro de 2017:

 

Um lobby omnipresente

Sob pressão do poderoso lobby industrial, a ANVISA adiou a entrada em vigor da proibição do paraquat para 2020. E a agência brasileira poderia reconsiderar a sua decisão se até lá novos estudos provando a inocuidade do paraquat, nomeadamente no tocante ao seu carácter mutagênico, forem apresentados.

De acordo com um relatório da ANVISA o ministério de agricultura e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se encontraram na linha da frente da luta contra a proibição do paraquat. E as empresas do setor agrícola formaram uma "força tarefa" que "participou ativamente em todas as etapas do processo de regulamentação referente à reavaliação toxicológica do Paraquat, por meio de reuniões (…)" com a Anvisa.

A FPA defende os interesses da agroindústria no parlamento. Esse grupo forneceu mais de metade dos votos necessários à destituição de Dilma Roussef e à tomada de poder de Temer em agosto de 2016. Está igualmente na origem de um projeto de lei destinado a suprimir da regulamentação uma disposição que impede atualmente autorizar pesticidas claramente cancerígenos e mutagénicos, e retirar à agência de vigilância sanitária as suas competências em termos de autorização de colocação no mercado dos pesticidas, atribuindo-as ao Ministério da Agricultura, dirigido pelo muito controverso "rei da soja", Blairo Maggi. (...)

 

Ocorre que órgãos governamentais têm a obrigação legal, a bem do interesse público, de avaliar os riscos nas condições prevalecentes de uso de agrotóxicos perigosos. Tais órgãos também têm a obrigação legal de identificarem as medidas capazes de reduzir os riscos de agrotóxicos e considerarem o imediato cancelamento daqueles que oferecem inaceitáveis riscos para os trabalhadores, ainda mais quando os padrões de proteção disponíveis não sejam suficientes para minimizarem esses riscos. Na maioria dos países e, lamentavelmente, no Brasil, é o caso do agrotóxico paraquate.

Depois de quase 60 anos de uso na agricultura que possibilitou conhecer plenamente a toxicologia do agrotóxico paraquat para os seres humanos, é inaceitável que sua avaliação toxicológica possa se arrastar desde 2008 e, o que é pior, ao seu término tenha sido anuída uma carência suplementar de três anos para sua efetiva proibição no Brasil.

 

Tour pela Suíça

Conforme a reportagem Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional] (por Rafael Tatemoto) do Brasil de Fato de 23 de novembro de 2017:

 

Parlamentares brasileiros integrantes da bancada ruralista realizaram uma viagem à Suíça com o apoio da transnacional Syngenta, uma das maiores produtoras de agrotóxicos. A visita ao país ocorreu após a Agência Nacional da Vigilância Sanitária proibir o uso e comercialização do paraquate, agrotóxico banido em diversos países.

Um documento obtido com exclusividade pelo Brasil de Fato, aponta que a viagem foi bancada pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, com apoio da Syngenta e da própria Confederação Suíça. (...)

 

 

Durante as discussões sobre a proibição do paraquate, a Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, interveio junto ao presidente golpista Michel Temer, manifestando preocupação com a possibilidade de a substância ser banida do país. As informações são de documento da Anvisa disponível online.

A substância produzida pela Syngenta é altamente tóxica, tendo sido proibida em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e Suíça, país onde é produzido. Em 2011, um estudo estadunidense dos Institutos Nacionais de Saúde apontou correlação entre o emprego do paraquate por trabalhadores rurais e o desenvolvimento da doença de Parkinson. (...)

 

66 dias de lobby

Conforme a reportagem 66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a Anvisa voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico (por Rafeel Moro Martins) do The Intercept Brasil de 26 de março de 2018:

 

A Agência nacional de de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que "há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos". Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu.

 

 

Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate. (...)

 

Ainda:

 

(...) A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que "prevaleceu o bom senso". "O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado", argumentou. "O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo", tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa. (...)

 

A restrição da Portaria 329/1985 e a venda livre na internet

A Portaria 329/1985 estabelece que o agrotóxico paraquate só pode ser comercializado, distribuído e usado sob a forma de venda aplicada, mas essa restrição é para inglês ver, inclusive, no Paraná.

O agrotóxico Paraquate, extremamente tóxico — além de ser suspeito de causar doença de Parkinson e mutações genéticas em seres humanos —, pois não há antídoto eficaz disponível contra sua intoxicação pela via oral até recentemente era comercializado livremente pela internet com com frete grátis para todo o Brasil.

Conforme a MedlinePlus nos EUA o agrotóxico paraquate é classificado como uso comercial restrito: para usá-lo, os usuários precisam obter uma prévia licença.

 

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

A intoxicação provocada agrotóxico paraquate é "geralmente voluntária e altamente letal". Sua toxicidade "ocorre mediante reações cíclicas de oxidação/redução, lesando principalmente rins e pulmões". A letalidade muito alta do agrotóxico paraquate "se deve à toxicidade inerente e à falta de tratamentos eficazes" e não há antídoto eficaz disponível contra a intoxicação pela via oral —  não obstante a Lei 7.802 de 1989, em seu art. 3º, § 6º, b, proibir o registro de agrotóxicos "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil". 

O agrotóxico paraquate "é absorvido ativamente contra um gradiente de concentração no tecido pulmonar, levando a pneumonite e fibrose pulmonar" e "também causa lesão renal e hepática".

Conforme a MedlinePlus respirar o paraquate pode causar danos aos pulmões e levar a uma doença chamada pulmão de paraquate. 

O paraquate causa danos em contado com as mucosas da boca, do estômago e dos intestinos. Caso o paraquate entre em contato com a pele ferida ele é capaz de causar intoxicação.

O paraquate também pode danificar os rins, o fígado e o esôfago. Se o paraquate for ingerido, a morte pode ocorrer rapidamente. 

A morte pode ocorrer a partir de um buraco no esôfago, ou de inflamação grave da área que envolve os vasos sanguíneos principais e as vias aéreas no meio do tórax. A exposição prolongada ao paraquate pode causar cicatrização dos pulmões chamada fibrose pulmonar.

Os principais sintomas da intoxicação por paraquate incluem: queimaduras na garganta, coma, dificuldade em respirar, sangramento nasal, convulsões, choque, falta de ar, dor de garganta, dor de estômago, vômitos (incluindo vômitos de sangue) entre outros. 

 

Governo do Paraná realizou o cadastramento de treze1 marcas comerciais2 de agrotóxicos à base de paraquate tidas como "aptas para comércio e uso"

Os agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate são extremamente tóxicos; um só gole da formulação comercial pode matar uma pessoa e não existe antídoto ou tratamento eficaz contra a intoxicação, mas toda essa extrema toxicidade não impediu que o governo do Paraná promovesse o cadastramento (Lei 7.827/1983) de treze marcas comerciais referendando os registros obtidos no âmbito federal.

  

 

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) o cadastramento de agrotóxicos realizado pelo governo do Paraná é extremamente importante para a população. Esse ponto de vista manifesta-se do seguinte modo:

 

1º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos e da sua autarquia vinculada?

2º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado da saúde?

3º) a autarquia de defesa agropecuária do estado promove o cadastramento de agrotóxicos (Portaria 91/2015) restritivamente à eficiência agronômica sem a participação direta dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente e pela proteção da saúde humana?

 

Para a Afisa-PR o cadastramento de agrotóxicos é mais uma barreira de garantia que visa resguardar a saúde das pessoas, o meio ambiente e os animais, visto que os eventuais equívocos (ou desmandos) cometidos no âmbito federal devem ser obrigatoriamente impedidos, através da negativa de cadastramento, pelos órgãos públicos responsáveis. 

 

_______

1 Até 20 de dezembro de 2019, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná.

2 Flak 200 SL (11415); Gramocil (1248498); Gramoking (6115); Gramoxone 200 (01518498); Nuquat (1216); Orbit  (2010); Paradox (05006); Paraquat 200 SL Alamos (9916); Paraquate Alta 200 SL (5616); Quatdown (5815); Severo BR (26716); Sprayquat (5915) e Tocha (13208).

3 Neumeister L & Isenring R (2011): Paraquat. Unacceptable health risks for users. 3rd Edition. Berne Declaration, Pesticide Action Network UK, PAN Asia and the Pacif.

 

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U. S. Right to Know & Paraquat Papers – Updates to U.S. litigation

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19-12-2019 - Por trás do alimento & Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos]

19-12-2019 - Agência Pública & Empresas estrangeiras 'desovam' no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos]

19-12-2019 - Repórter Brasil & Íntegra das respostas da Anvisa [Veja a íntegra das respostas da Anvisa e das empresas que comercializam agrotóxicos referentes à reportagem: 'Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países']

10-12-2018 - Por trás do alimento & Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças [Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação. Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com Paraquate, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba. Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde. Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de Paraquate relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. "Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por Paraquate, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua", diz. De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.]

10-12-2018 - Repórter Brasil & Agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de vendas no Brasil [Com estudos indicando grave risco à saúde, Brasil usa agrotóxicos que foram proibidos na Europa. As empresas que vendem os químicos aqui são dos mesmos países que baniram as substâncias em seus territórios. Agrotóxicos associados a casos de câncer, danos genéticos e suicídios estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Enquanto os riscos à saúde fizeram a comunidade européia banir o uso do paraquate, atrazina e acefato, as três substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil. Em 2017, as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas destes químicos. É na Europa que ficam as bases das principais empresas do mercado mundial de agrotóxicos: Syngenta, Bayer CropScience e BASF são responsáveis por quase metade desse comércio no mundo. Mas é também da Europa que pesquisas científicas denunciam seus riscos há décadas. "A União Europeia produz agrotóxicos, mas tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada", afirma Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, autora de ampla investigação sobre o tema que resultou no atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. (...)]

2-12-2019 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & MPPR firma acordo para impedir venda de agrotóxicos na internet [O Ministério Público do Paraná formalizou a assinatura de Termos de Compromisso de Cooperação Ambiental com três grandes empresas de marketplace, objetivando coibir em suas plataformas on-line qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de agrotóxicos. Os documentos foram formalizados por meio da regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, do MPPR. As obrigações assumidas pelas empresas, que fazem a ponte com diversos sites de abrangência nacional, valem para todo país. Os termos resultam da Operação Webcida, deflagrada em julho do ano passado pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, dirigida a impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda na internet de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor (mesmo sem ser agricultor ou pecuarista) e a comercialização desses produtos sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02. No Paraná, a Operação Webcida contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). (...)]

27-7-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet [Auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participaram da Operação Webcida, uma ação conjunta no Estados do Paraná e no Rio Grande do Sul, voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. A ação, coordenada pelos Ministérios Públicos dos dois estados, teve também a participação do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi-RS). A fiscalização foi realizada de segunda-feira (23) até esta sexta-feira (27). Também participou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição para venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem receituário agronômico. (...)]

26-3-2018 - The Intercept Brasil & 66 DIAS DE LOBBY: UMA MÁQUINA DE PRESSÃO FEZ A ANVISA VOLTAR ATRÁS E LIBERAR UM PERIGOSO AGROTÓXICO [(...) Um lobby bem-sucedido — A pressão funcionou. No dia 27 de novembro, uma segunda-feira, apenas dois dias úteis após a quarta reunião com o lobby do agrotóxico, a Anvisa decidiu afrouxar as regras sobre o paraquate. A principal delas foi a liberação do uso do produto na dessecação de culturas até 2020, justamente o ponto que havia sido proibido em setembro. A dessecação é um procedimento utilizado em lavouras de larga escala como soja e milho, e estima-se que 60% do paraquate consumido no Brasil seja usado com esse fim. A pressa em voltar atrás da decisão fica evidente pela agenda do próprio diretor. Ele esteve fora do país – em viagens oficiais à Califórnia, Itália e Alemanha – em 15 dos 45 dias úteis entre as primeiras reuniões e a liberação. Nos 30 dias úteis em que passou no Brasil, Porto participou, principalmente, de reuniões e compromissos burocráticos internos. Assim, as quatro reuniões do diretor com defensores do paraquate representaram quase 30% de todos encontros externos de Porto no período. Não há registros de encontros com qualquer defensor do fim do uso do agrotóxico. A proibição, que estava em discussão na Anvisa desde 2008, foi mudada da noite pro dia. 

26-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: The Intercept Brasil denuncia "66 dias de lobby" ["A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico" — The Intercept Brasil (...) A restrição da Portaria 329/1985 e a venda livre na internet — A Portaria 329/2015 estabelece que o agrotóxico paraquate só pode ser comercializado, distribuído e usado sob a forma de venda aplicada, mas essa restrição é para inglês ver, inclusive, no Paraná. O agrotóxico Paraquate, extremamente tóxico — além de ser suspeito de causar doença de Parkinson e mutações genéticas em seres humanos —, pois não há antídoto eficaz disponível contra sua intoxicação pela via oral é comercializado livremente pela internet com com frete grátis para todo o Brasil. Nos Estados Unidos, conforme a MedlinePlus  — paraquat poisoning —, o agrotóxico paraquate é classificado como uso comercial restrito: para usá-lo, os usuários precisam obter uma prévia licença. (...)]

1-12-2017 - Justificando & Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme [(...) Já há robusto conhecimento científico de entidades que não são patrocinadas pelo setor do veneno, como o INCA, a FIOCRUZ, a ABRASCO e a USP. Há inclusive um Atlas dos Agrotóxicos no Brasil, de autoria da Profa. Dra. Larissa Bombardi. Ainda assim, a população segue entorpecida ou alienada pela propaganda e pelas mensagens que escondem ou tentam amenizar os efeitos de produtos desenvolvidos para exterminar a vida, originalmente nas guerras. (...)]

2-12-2017 - Canal Rural & Anvisa atende pedido de produtores e libera paraquat por 3 anos [Permanecem proibidas a pulverização por aeronave, com tratores de cabine aberta e com equipamento instalado nas costas do aplicador. Na última quinta-feira, dia 30, foi publicado do Diário Oficial da União a liberação do uso agrícola do paraquat por um período de três anos. Entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por esta… (...) Além da Aprosoja Brasil, participaram da mobilização junto à Anvisa representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e da empresa Syngenta.]

29-11-2017 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Anvisa autoriza uso do paraquat por mais três anos [Secretário de Defesa Agropecuária disse que a decisão é acertada e alinhada com as agências de segurança da Europa e Estados Unidos. (...) De acordo com Luís Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão demonstra uma visão acertada e alinhada com o que há de melhor na política pública de pesticidas no mundo, preconizados pelas agências de segurança da Europa (EFSA) e dos EUA (IPIE). Para o secretário Rangel, o Ministério da Agricultura está alinhado com a preocupação toxicológica que a Anvisa coloca em relação ao produto e sua decisão regulatória. A agência, por sua vez, está também sensibilizada quanto a importância do paraquat para a agricultura nacional. "Prevaleceu o bom senso", disse o secretário. O produto, de baixo custo, é utilizado há vários anos por numerosos países. É aplicado no pré-plantio das culturas de grãos e na dessecação de culturas para a pré-colheita."O paraquat é importante na dessecação das culturas (secagem) e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado", esclareceu Rangel. "O seu uso está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo". (...)]

23-11-2017 & Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional (...) O roteiro da viagem incluía, entre outras coisas, visitas ao laboratório de desenvolvimento de produtos da Syngenta, na cidade de Stein, e ao Centro de Inovação da Philip Morris Internacional, em Neuchâtel. Em um dos momentos na Suíça, em 17 de novembro, em visita ao Secretário de Estado para Formação, Pesquisa e Inovação, Mauro Dell'Ambrogio, os parlamentares foram alvo de um protesto organizado pelas organizações não-governamentais suíças Public Eye e Multiwatch. Durante as discussões sobre a proibição do paraquate, a Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, interveio junto ao presidente golpista Michel Temer, manifestando preocupação com a possibilidade de a substância ser banida do país. As informações são de documento da Anvisa disponível online. A substância produzida pela Syngenta é altamente tóxica, tendo sido proibida em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e Suíça, país onde é produzido. Em 2011, um estudo estadunidense dos Institutos Nacionais de Saúde apontou correlação entre o emprego do paraquate por trabalhadores rurais e o desenvolvimento da doença de Parkinson. (...)]

17-11-2019 - Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida & Ato de repúdio à bancada ruralista cancela reunião de parlamentares com governo suíço [O Brasil juntou-se à lista dos Estados que proíbem o uso do herbicida Paraquat devido a sua elevada toxicidade. A Syngenta, seu principal fabricante, toma medidas para convencer as autoridades brasileiras a rever sua decisão. Informações confidenciais mostram que a multinacional com sede na Basiléia participou da organização de uma viagem de parlamentares brasileiros influentes à Suíça, em colaboração com as autoridades desse país. A delegação deveria ter sido recebida hoje em Berna pelo Secretário de Estado de Ensino, Pesquisa e Inovação. Devido à presença da Public Eye e Multiwatch, que protestaram contra a participação da Suíça nos esforços de lobbying da Syngenta a fim de promover pesticidas perigosos proibidos no próprio território, o encontro foi cancelado à última hora. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira (ANVISA) decidiu, no dia 19 de setembro, proibir o Paraquat devido a vários casos de envenenamento, a suas ligações confirmadas com a doença de Parkinson e a seu potencial mutagênico. Um golpe duro para Syngenta, que realiza mais de metade de suas vendas de Paraquat no Brasil. Sob pressão do poderoso lobby agroindustrial, a entrada em vigor dessa proibição foi adiada para 2020. E poderá ser questionada se estudos provando a inocuidade do produto forem apresentados até lá. A Syngenta toma medidas nos bastidores para convencer as autoridades brasileiras a rever essa proibição e a flexibilizar a regulamentação em vigor. Um grupo de parlamentares brasileiros estão atualmente na Suíça para descobrir "as receitas de sucesso da Suíça em matéria de inovação", a convite da Câmara de Comércio Suíça-Brasil. Documentos internos mostram que a Syngenta está manobrando. A maioria dos participantes fazem parte da "Frente Parlamentar da Agropecuária", ou Bancada Ruralista, que defende os interesses do agronegócio no parlamento brasileiro. Desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do Paraquat. Esse grupo está igualmente na origem de um projeto de lei destinado a retirar-lhe suas competências em matéria de homologação de pesticidas, a fim de as atribuir somente ao Ministério da Agricultura, dirigido por Blairo Maggi, o muito controverso "rei da soja". O Brasil é um mercado prioritário para Syngenta: suas vendas de pesticidas atingem aproximadamente 2 bilhões de dólares por ano, ou seja 20% de seu faturamento neste domínio. A Confederação Suíça apoiou oficialmente a organização dessa viagem. A delegação deveria ter sido recebida hoje pelo Secretário de Estado da Ensino, Pesquisa e Inovação, Mauro Dell'Ambrogio. Devido à presença da Public Eye e Multiwatch, que protestaram contra a participação da Suíça nos esforços de lobbying de Syngenta a fim de promover pesticidas perigosos proibidos no próprio território, o encontro foi cancelado à última hora. Em uma carta endereçada ao conselho federal Schneider-Ammann, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida do Brasil denuncia essa duplicidade de critérios que representa uma violação dos direitos humanos. (...)]

17-11-2017 - Public Eye & Brazil bans paraquat – Switzerland supports Syngenta’s behind-the-scenes lobbying [In September, Brazil joined the list of countries having banned paraquat because of its acute and chronic toxicity. The ban will enter into force in 2020, following a three-year transition period. But this decision could be called into question if new studies persuade the authorities before then that the product is safe to use. Everything indicates that the agribusiness lobby is already hard at work behind the scenes to try and persuade the Brazilian authorities to reconsider their decision. (...) A ubiquitous lobby — As a result of the pressure exerted by the powerful agribusiness lobby, the entry into force of the ban on paraquat has now been postponed until 2020. The Brazilian authorities may also revert their decision if new studies demonstrating the safety of paraquat, particularly with regard to its mutagenic effects, are published. In a report published in 2017, ANVISA tells of the high levels of pressure it has been subjected to since it presented its findings. The Ministry of Agriculture and the "Parliamentary Front for Agriculture" in particular have allegedly repeatedly prompted it to reconsider its proposal to ban paraquat. In addition, a working group composed primarily of the Pesticide Producers' Association was set up, which subsequently played "an active role in all stages of the paraquat re-assessment process" during "regular meetings" held with ANVISA. The Front for Agriculture, which protects the interests of agribusiness in parliament, provided a good half of the votes required to impeach Dilma Rousseff and allow Temer to take office in August 2016. This group played a crucial role in pushing ANVISA to scale down its ambitions regarding the ban on paraquat. It also spearheaded a bill seeking, on the one hand, to remove a provision from the regulation that prevents authorisations from being granted with regard to pesticides that are clearly carcinogenic and mutagenic, and, on the other, to take away from ANVISA much of its authority concerning the placing of pesticides on the market in Brazil in order to reassign such authority to the Ministry of Agriculture, headed by the controversial "soybean king" Blairo Maggi. (...)]

31-10-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o gravíssimo problema do agrotóxico paraquate [É inaceitável que a avaliação toxicológica do agrotóxico paraquate arraste-se no Brasil desde 2008! O agrotóxico paraquate "foi produzido pela primeira vez, com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para ICI, (atualmente pela Syngenta) e é hoje um dos herbicidas mais usados". Usado a quase 60 anos na agricultura sua toxicologia — toxicodinâmica e toxicocinética — para os seres humanos é amplamente conhecida]

30-10-2017 - Brasil de Fato & O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se [A luta apenas começou, mas a decisão das autoridades brasileiras é um golpe duro para empresa suiça Syngenta [(...) Um lobby omnipresente — Sob pressão do poderoso lobby industrial, a ANVISA adiou a entrada em vigor da proibição do paraquat para 2020. E a agência brasileira poderia reconsiderar a sua decisão se até lá novos estudos provando a inocuidade do paraquat, nomeadamente no tocante ao seu carácter mutagénico, forem apresentados. De acordo com um relatório da ANVISA o ministério de agricultura e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se encontraram na linha da frente da luta contra a proibição do paraquat. E as empresas do setor agrícola formaram uma "força tarefa" que "participou ativamente em todas as etapas do processo de regulamentação referente à reavaliação toxicológica do Paraquat, por meio de reuniões (…)" com a Anvisa. (...)]

23-10-2017 - Public Eye & Brasilien verbietet Paraquat – Lobby formiert sich [Ein wichtiger Entscheid in einem wichtigen Markt: Brasilien hat beschlossen, das Syngenta-Herbizid Paraquat aufgrund seiner gesundheitsschädigenden Wirkung zu verbieten – nach einer dreijährigen Übergangsfrist. Allerdings könnte das geplante Verbot verhindert werden, wenn bis dahin neue Studien die Behörden von der Unbedenklichkeit des Paraquat-Einsatzes überzeugen. (...)]

27-9-2017 - Public Eye & UK exports banned pesticide to developing countries [Paraquat is one of the most toxic pesticides in the world. It causes thousands of acute poisonings each year and is linked to several chronic illnesses, including Parkinson's disease. (...) 61 % of UK paraquat exports go to developing countries — Brazil ranks first, importing 2 % of the total volume (an average of 9 000 tons a year), followed by Mexico (10 %, 4 200 tons/year), Indonesia (8 %, 9 500 tons/year), Guatemala (7 %, 8 100 tons/year) and India (4 %, 4 500 tons/year). The US imports 36 % of the total volume, an average of 15 000 tons per year. The high volumes of paraquat exported to Brazil is probably linked to the rise of glyphosate-resistant super weeds. Paraquat is now increasingly used as an alternative to glyphosate, especially in soy cultivation. The UK is not alone. China recently announced a ban on the sales and use of paraquat by 2020 (7), but is the main exporter of paraquat worldwide. Switzerland was recently accused of exporting atrazine and paraquat to developing countries, while both pesticides are banned within its own borders (8). France has also faced criticism for allowing exports of atrazine (9) which has been banned in the European Union since 2004. It is a known endocrine disruptor and contaminates drinking water. In a recent report to the Human Rights Council (10), the United Nations Special Rapporteurs on Toxic Wastes and the Right to Food stated that "to subject individuals of other nations to toxins known to cause major health damage or fatality is a clear human rights violation". They called on countries to "remove existing double standards among countries that are particularly detrimental to countries with weaker regulatory systems". They recall that "pesticides are responsible for an estimated 200 000 acute poisoning deaths each year, 99 % of which occur in developing countries, where health, safety and environmental regulations are weaker and less strictly applied". The UK should take the lead and end this shocking double-standard. Pesticides that are considered too dangerous for use in the UK should not be allowed to be produced and exported to other countries. (...)]

22-8-2017 - The Guardian & UK condemned over 'shocking' export of deadly weedkiller to poorer countries [UK accused of double standards as thousands of tonnes of pesticide not authorised for use in EU are produced in Britain for export to developing world. A highly toxic weedkiller not authorised for use in the EU is being exported to developing countries from a UK factory. Paraquat, a pesticide so lethal that a single sip can be fatal, has caused thousands of accidental deaths and suicides globally, and was outlawed by EU states in 2007. But Swiss pesticide manufacturer Syngenta is exporting thousands of tonnes of the substance to other parts of the world from an industrial plant in Huddersfield. Campaigners have condemned the practice as an "astonishing double standard", while a UN expert said it was deeply disquieting that the human rights implications of producing a substance for export that is not authorised in the EU were being ignored. "The fact that the EU has decided to ban the pesticide for health and environmental reasons, but they still export it to countries with far weaker regulation and far weaker controls, is shocking to me,' said Baskut Tuncak, the UN special rapporteur on toxic wastes. Syngenta is responsible for 95% of Europe’s exports of paraquat, which it sells under the brand name Gramoxone. The substance can be absorbed through the skin and has been linked with Parkinson's disease. (...)]

20-9-2017 - G1 & Anvisa proíbe comercialização de herbicida associado à doença de Parkinson [Utilizado na agricultura em culturas como a de milho e de soja, evidências apontaram para risco da doença degenerativa em trabalhadores que entraram em contato com o produto. (...) Análise de evidências científicas concluiu que o produto está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson -- condição neurológica degenerativa que leva ao tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio. Segundo relatório do GGTOX, grupo de trabalho de toxicidade da Anvisa, o produto tem qualificação toxicológica I, considerado extremante tóxico. A agência começou a analisar o produto em 2008. De acordo com a análise das evidências científicas, o grupo considerou haver peso suficiente para comprovar o potencial do herbicida de induzir aberrações cromossômicas em células somáticas in vitro e in vivo, em diferentes espécies, e por diferentes vias de exposição, inclusive dérmica. Ainda, em análise conjunta com a Fiocruz, que entregou nota técnica à agência em outubro de 2009, a Fiocruz considerou suficientes as evidências da literatura científica relacionadas à intoxicação aguda, mutagenicidade, desregulação endócrina, carcinogênese, toxicidade reprodutiva, teratogênese e doença de Parkinson. No entanto, as evidências mais consistentes foram relacionadas à doença de Parkinson, o que levou o relatório da Anvisa a concluir que: "Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos." (...)]

29-8-2017 - Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida & Este agrotóxico é proibido na Grã-Bretanha. Mas por que ainda é exportado? [O paraquat – um dos muitos agrotóxicos que não pode ser usado na Europa, mas é vendido nos Estados Unidos e em vários outros lugares –, é associado ao Parkinson em crescente número de pesquisas. — do NYTimes. Tradução: Lila Almendra — HUDDERSFIELD, Inglaterra – A fábrica, instalada numa cidade industrial verde e montanhosa, celebrou recentemente seu centenário. Ela produz paraquat, um dos herbicidas mais poderosos do mundo – mas que não pode ser comprado nesta região do norte da Inglaterra, nem no restante da Grã-Bretanha, ou do outro lado do canal, em toda a União Europeia. Portanto, o produto será enviado para os Estados Unidos ou outra parte do globo que ainda permita que o paraquat seja pulverizado nas plantas. (...)]

8-5-2017 - Public Eye & Switzerland is exporting banned pesticides to developing countries [According to confidential information obtained by Public Eye, Switzerland is exporting atrazine and paraquat to developing countries. The use of these herbicides, made by the Swiss-based Syngenta, has been banned in Switzerland due to their extreme toxicity. Public Eye demands that the Swiss authorities end this double standard and respect their commitments made under the Basel Convention. A parliamentary intervention to this effect has just been made. Four shipments of paraquat and thirteen of atrazine were registered in Switzerland between 2012 and 2016. They were destined for Argentina, Brazil, Cameroon, China, India, Pakistan, Peru and Thailand. Although the redacted documents received by Public Eye from the Federal Administration hide the name of the exporting company, there is no doubt that they concern Syngenta, the global leading maker of pesticides that declared an almost ten billion dollar turnover in this sector in 2016. The Basel-based firm is the market leader in paraquat and atrazine sales, with between 40 and 50% global market share. The total export value of herbicides for Switzerland reached over 180 million francs in 2016. Paraquat and atrazine were prohibited in the European Union due to their high toxicity to human health and the environment. Paraquat is responsible for thousands of cases of poisoning every year. A recent report also links it to several chronic illnesses such as Parkinson’s disease. Atrazine is an endocrine disrupter that affects the reproductive system and increases the risks of cancer. Last April, Public Eye requested that the Swiss Federal Office for the Environment (FOEN) end this scandalous double standard which, in some cases, has violated the Basel Convention on the control of transboundary movements of hazardous waste. In a parliamentary intervention, the national Green Deputy, Lisa Mazzone, asked the Federal Council for its position on these unacceptable practices. (...)]

25-4-2017 - Justificando & Agrotóxicos, violações de direitos e estado de exceção [(...) Desde a edição da Lei de Agrotóxicos nº 7.802 de 11 de julho de 1989, várias forças políticas de representação do modelo hegemônico de produção na agricultura tentam desmontar o ordenamento protetivo construído e atualmente circulam mais de 50 Projetos de Lei que propõem alterações na referida norma ou mesmo a sua revogação. Todavia, para atender aos interesses da indústria dos representantes do agronegócio, o Governo Federal pretende acelerar o desmonte dessa legislação através da edição de uma Medida Provisória que possibilitaria o uso de venenos atualmente proibidos no país. (...)]

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