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Agrotóxico paraquate: The Intercept Brasil denuncia "66 dias de lobby"

"A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico" — The Intercept Brasil

 

Comercio agrotoxicos internet

 

A reportagem 66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a Anvisa voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico (por Rafael Moro Martins) do The Intercept Brasil de 26 de março de 2018, denuncia o lobby patrocinado pelos "fabricantes e vendedores" pela continuidade da "liberação" dos agrotóxicos com o ingrediente ativo paraquate.

Os agrotóxicos com o ingrediente ativo paraquate (classe toxicológica I, ou seja, extremamente tóxico) têm índice monográfico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registros no Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) e cadastros (conforme lista atualizada) na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). 

A reportagem do The Intercept Brasil afirma:

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que “há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos”. Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu.

 

 

Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate.

 

Ainda:

 

A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que "prevaleceu o bom senso". "O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado", argumentou. "O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo", tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa.

 

Segundo a reportagem em questão, a Anvisa alega que a "partir do próximo dia 22 de março toda comercialização do agrotóxico paraquate deverá ser registrada em um sistema informatizado". Com essa medida, a Anvisa intenciona "garantir as restrições" ao agrotóxico paraquate via a resolução RDC 177 de 2017, que "condiciona a venda" do agrotóxico paraquate ao "termo de responsabilidade assinado pelos usuários e ao esclarecimento de riscos". 

Porém a reportagem afirma que houve "alivio" dos dizeres que deveriam constar no "termo" em questão: "A Anvisa também tratou de aliviar os dizeres que devem constar do Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade que deverá acompanhar qualquer agrotóxico à base de paraquate. Em setembro, a agência decidira que ali deveriam constar as frases 'O paraquate pode causar doença de Parkinson' e 'O paraquate pode causar mutações genéticas'. Em novembro, decidiu-se por textos bem menos incisivos: 'Evidências indicam que a exposição ao paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de parkinson em trabalhadores rurais' e 'Evidências demonstram a existência de risco da exposição ao paraquate causar mutações genéticas em trabalhadores rurais'".

A notícia do The Intercept Brasil esclarece que "A Suíça, justamente onde fica a sede da Syngenta, baniu o paraquate nos anos 80. A União Europeia, em 2007. China e Inglaterra produzem o agrotóxico, mas apenas para exportação".

 

Paraquate: na ativa desde 1961

O agrotóxico paraquate "foi produzido pela primeira vez, com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para ICI, (atualmente pela Syngenta) e é hoje um dos herbicidas mais usados". Usado a quase 60 anos na agricultura sua toxicologia — toxicodinâmica e toxicocinética — para os seres humanos é amplamente conhecida.

Esse conhecimento toxicológico é tão evidente que [antes do início da reavaliação toxicológica do paraquate pela Anvisa] em 23 de outubro de 2017 a suíça Public Eye divulgou o amplíssimo relatório toxicológico Paraquat: Unacceptable health risks for users1, em sua 3ª edição de março de 2011.

 

Paraquate: agrotóxico sem antídoto ou tratamento eficaz

intoxicação provocada agrotóxico paraquate é "geralmente voluntária e altamente letal". Sua toxicidade "ocorre mediante reações cíclicas de oxidação/redução, lesando principalmente rins e pulmões". A letalidade muito alta do agrotóxico paraquate "se deve à toxicidade inerente e à falta de tratamentos eficazes" e não há antídoto eficaz disponível contra a intoxicação pela via oral —  não obstante a Lei 7.802 de 1989, em seu art. 3º, § 6º, b, proibir o registro de agrotóxicos "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil". 

O agrotóxico paraquate "é absorvido ativamente contra um gradiente de concentração no tecido pulmonar, levando a pneumonite e fibrose pulmonar" e "também causa lesão renal e hepática". Conforme a MedlinePlus — paraquat poisoning —, respirar o paraquate pode causar danos aos pulmões e levar a uma doença chamada pulmão de paraquate — paraquat lung

O paraquate causa danos em contado com as mucosas da boca, do estômago e dos intestinos. Caso o paraquate entre em contato com a pele ferida ele é capaz de causar intoxicação.

O paraquate também pode danificar os rins, o fígado e o esôfago. Se o paraquate for ingerido, a morte pode ocorrer rapidamente. 

A morte pode ocorrer a partir de um buraco no esôfago, ou de inflamação grave da área que envolve os vasos sanguíneos principais e as vias aéreas no meio do tórax. A exposição prolongada ao paraquate pode causar cicatrização dos pulmões chamada fibrose pulmonar.

Os principais sintomas da intoxicação por paraquate incluem: queimaduras na garganta, coma, dificuldade em respirar, sangramento nasal, convulsões, choque, falta de ar, dor de garganta, dor de estômago, vômitos (incluindo vômitos de sangue) entre outros. 

 

A restrição da Portaria 329/1985 e a venda livre na internet 

A Portaria 329/2015 estabelece que o agrotóxico paraquate só pode ser comercializado, distribuído e usado sob a forma de venda aplicada, mas essa restrição é para inglês ver, inclusive, no Paraná.

O agrotóxico Paraquate, extremamente tóxico — além de ser suspeito de causar doença de Parkinson e mutações genéticas em seres humanos —, pois não há antídoto eficaz disponível contra sua intoxicação pela via oral é comercializado livremente pela internet com com frete grátis para todo o Brasil.

Nos Estados Unidos, conforme a MedlinePlus  — paraquat poisoning —, o agrotóxico paraquate é classificado como uso comercial restrito: para usá-lo, os usuários precisam obter uma prévia licença.

 

Tour pela Suíça

A notícia Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça (por Rafael Tatemoto) do Brasil de Fato de 23 de novembro de 2017, informa que parlamentares brasileiros "integrantes da bancada ruralista realizaram uma viagem à Suíça com o apoio da transnacional Syngenta, uma das maiores produtoras de agrotóxicos. A visita ao país ocorreu após a Agência Nacional da Vigilância Sanitária proibir o uso e comercialização do paraquate, agrotóxico banido em diversos países" e que "Um documento obtido com exclusividade pelo Brasil de Fato, aponta que a viagem foi bancada pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, com apoio da Syngenta e da própria Confederação Suíça".

 

 

A notícia do Brasil de Fato informa que "A substância produzida pela Syngenta é altamente tóxica, tendo sido proibida em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e Suíça, país onde é produzido. Em 2011, um estudo estadunidense dos Institutos Nacionais de Saúde apontou correlação entre o emprego do paraquate por trabalhadores rurais e o desenvolvimento da doença de Parkinson” e que “Os parlamentares que participaram da viagem são: Ana Amélia (PP-RS); Antonio Goulart (PSD-SP); Covatti Filho (PP-RS); Julio Delgado (PSB-MG); Sergio Souza (PMDB-PR); e Valdir Colatto (PMDB-SC). A comitiva foi acompanhada por três executivos da filial brasileira da Syngenta".

 

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1 Neumeister L & Isenring R (2011): Paraquat. Unacceptable health risks for users. 3rd Edition. Berne Declaration, Pesticide Action Network UK, PAN Asia and the Pacif.

Modificado em  31-12-2019 em 11:51

 

Notícias vinculadas:

16-8-2020 - Repórter Brasil & Anvisa atropela as próprias regras e pode voltar a autorizar agrotóxico letal [Agência colocou em pauta a revisão do paraquate, agrotóxico proibido na União Europeia e com data para ser banido no Brasil. Pesquisa usada como argumento pela indústria foi suspensa pela Unicamp. Contrariando resolução da própria agência e atropelando normas internas sobre transparência e participação, a Anvisa pode reverter nesta semana a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e está com data marcada para ser banido no Brasil: 22 de setembro deste ano. Classificado como extremamente tóxico, o órgão regulador decidiu proibi-lo em 2017 devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam. Faltando pouco mais de um mês para a proibição, porém, a agência reguladora violou suas próprias regras para incluir a revisão desta data na pauta de uma reunião da diretoria colegiada. A reunião está marcada para esta terça dia 18. A primeira norma violada é a que garante transparência ao processo, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino, do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, que entrou com uma ação pedindo a suspensão da pauta. O maior problema é que, oficialmente, ninguém sabe quais são os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Segundo o regimento do próprio órgão, os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião. Mas as informações da reunião sobre o paraquate nunca foram publicadas. (...)]

20-7-2020 - De olho nos Ruralistas & Veja como estes líderes ruralistas pressionaram por liberação de agrotóxico banido [Reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil mostrou relação entre reuniões e lobby do agronegócio e decisões da Anvisa em relação ao paraquat; interessados na aprovação são também financiadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA. O agro é lobby. A influência política dos ruralistas em Brasília, ocultada nas campanhas publicitárias pró-agronegócio da Rede Globo, não se restringe aos ataques a direitos indígenas e leis ambientais. E o veneno que chega à nossa mesa — e mata trabalhadores rurais pelo país — também é fruto desse jogo diário de pressões empresariais, costurado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). (...)] 

 

 

15-7-2020 - Agência Pública & Investigamos o lobby para liberar um agrotóxico proibido e letal [Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson. Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação. A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso. (...)]

19-12-2019 - Repórter Brasil & Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos. Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. "Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado." Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. "O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão", afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate. Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro. Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública. E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido.(...)]

 

 

10-12-2018 - Por trás do alimento & Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças [Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação]

6-11-2018 - Sul 21 - Justiça proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no Mercado Livre

 

 

6-11-2018 - H2FOZ & Fronteira aberta para o contrabando de agrotóxico ["Estado de vocação agrícola, o Paraná é um centro de entrada e distribuição de agrotóxico contrabandeado]

27-7-2018 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & Operação Webcida combate venda irregular de agrotóxicos pela internet [Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02]

27-7-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet [Paraná e Rio Grande do Sul & Mapa participou das ações coordenadas pelos ministérios públicos do PR e do RS]

9-5-2018 - R7 & Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos [Anvisa, Fiocruz e Greenpeace se manifestam contra projeto de lei que inclui substâncias já proibidas e exclui órgãos de saúde do controle de agrotóxicos]

6-5-2018 - Rede Brasil Atual & MPF aponta série de inconstitucionalidades no 'Pacote do Veneno' [Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações]

4-5-2018 - Rede Brasil Atual & Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola]

9-4-2018 - G1 & O uso abusivo dos agrotóxicos e o mal que eles fazem à saúde humana

29-3-2018 - Sputnik & Agrotóxicos não são regulados de maneira satisfatória no Brasil, diz ex-gerente da Anvisa [Os alimentos que os brasileiros comem e o meio ambiente estão expostos a possíveis contaminações por agrotóxicos porque o Brasil não faz uma regulação eficiente do setor, afirma Luiz Cláudio Meirelles - pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-gerente Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)]

27-3-2018 - Presidência da República | Segurança Alimentar e Nutricional & Sociedade civil quer reverter leis que isentam agrotóxicos e tributam comida de verdade

26-3-2018 - The Intercept Brasil & 66 dias de lobby: Uma máquina de pressão fez a  Anvisa voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico [A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que “há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos”. Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu]

20-3-2018 - Anvisa & Iniciado controle eletrônico do agrotóxico Paraquate [Controle do Paraquate e seus termos de responsabilidade serão feitos por sistema eletrônico a partir do dia 22 de março]

30-1-2018 - R7 & Agrotóxico, o perigo invisível: Brasil, o campeão no uso de agrotóxicos [Pesquisadora indica que a cada 2 dias e meio, uma pessoa morre no Brasil intoxicada por alguma substância da fórmula desses produtos]

1-12-2017 - Justificando & Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme [(...) Já há robusto conhecimento científico de entidades que não são patrocinadas pelo setor do veneno, como o INCA, a FIOCRUZ, a ABRASCO e a USP. Há inclusive um Atlas dos Agrotóxicos no Brasil, de autoria da Profa. Dra. Larissa Bombardi. Ainda assim, a população segue entorpecida ou alienada pela propaganda e pelas mensagens que escondem ou tentam amenizar os efeitos de produtos desenvolvidos para exterminar a vida, originalmente nas guerras. (...)]

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional]

17-11-2019 - Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida & Ato de repúdio à bancada ruralista cancela reunião de parlamentares com governo suíço [O Brasil juntou-se à lista dos Estados que proíbem o uso do herbicida Paraquat devido a sua elevada toxicidade. A Syngenta, seu principal fabricante, toma medidas para convencer as autoridades brasileiras a rever sua decisão. Informações confidenciais mostram que a multinacional com sede na Basiléia participou da organização de uma viagem de parlamentares brasileiros influentes à Suíça, em colaboração com as autoridades desse país. A delegação deveria ter sido recebida hoje em Berna pelo Secretário de Estado de Ensino, Pesquisa e Inovação. Devido à presença da Public Eye e Multiwatch, que protestaram contra a participação da Suíça nos esforços de lobbying da Syngenta a fim de promover pesticidas perigosos proibidos no próprio território, o encontro foi cancelado à última hora. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira (ANVISA) decidiu, no dia 19 de setembro, proibir o Paraquat devido a vários casos de envenenamento, a suas ligações confirmadas com a doença de Parkinson e a seu potencial mutagênico. Um golpe duro para Syngenta, que realiza mais de metade de suas vendas de Paraquat no Brasil. Sob pressão do poderoso lobby agroindustrial, a entrada em vigor dessa proibição foi adiada para 2020. E poderá ser questionada se estudos provando a inocuidade do produto forem apresentados até lá. A Syngenta toma medidas nos bastidores para convencer as autoridades brasileiras a rever essa proibição e a flexibilizar a regulamentação em vigor. Um grupo de parlamentares brasileiros estão atualmente na Suíça para descobrir "as receitas de sucesso da Suíça em matéria de inovação", a convite da Câmara de Comércio Suíça-Brasil. Documentos internos mostram que a Syngenta está manobrando. A maioria dos participantes fazem parte da "Frente Parlamentar da Agropecuária", ou Bancada Ruralista, que defende os interesses do agronegócio no parlamento brasileiro. Desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do Paraquat. Esse grupo está igualmente na origem de um projeto de lei destinado a retirar-lhe suas competências em matéria de homologação de pesticidas, a fim de as atribuir somente ao Ministério da Agricultura, dirigido por Blairo Maggi, o muito controverso "rei da soja". O Brasil é um mercado prioritário para Syngenta: suas vendas de pesticidas atingem aproximadamente 2 bilhões de dólares por ano, ou seja 20% de seu faturamento neste domínio. A Confederação Suíça apoiou oficialmente a organização dessa viagem. A delegação deveria ter sido recebida hoje pelo Secretário de Estado da Ensino, Pesquisa e Inovação, Mauro Dell'Ambrogio. Devido à presença da Public Eye e Multiwatch, que protestaram contra a participação da Suíça nos esforços de lobbying de Syngenta a fim de promover pesticidas perigosos proibidos no próprio território, o encontro foi cancelado à última hora. Em uma carta endereçada ao conselho federal Schneider-Ammann, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida do Brasil denuncia essa duplicidade de critérios que representa uma violação dos direitos humanos. (...)]

17-11-2017 - Public Eye & Brazil bans paraquat – Switzerland supports Syngenta’s behind-the-scenes lobbying [In September, Brazil joined the list of countries having banned paraquat because of its acute and chronic toxicity. The ban will enter into force in 2020, following a three-year transition period. But this decision could be called into question if new studies persuade the authorities before then that the product is safe to use. Everything indicates that the agribusiness lobby is already hard at work behind the scenes to try and persuade the Brazilian authorities to reconsider their decision. (...) A ubiquitous lobby — As a result of the pressure exerted by the powerful agribusiness lobby, the entry into force of the ban on paraquat has now been postponed until 2020. The Brazilian authorities may also revert their decision if new studies demonstrating the safety of paraquat, particularly with regard to its mutagenic effects, are published. In a report published in 2017, ANVISA tells of the high levels of pressure it has been subjected to since it presented its findings. The Ministry of Agriculture and the "Parliamentary Front for Agriculture" in particular have allegedly repeatedly prompted it to reconsider its proposal to ban paraquat. In addition, a working group composed primarily of the Pesticide Producers' Association was set up, which subsequently played "an active role in all stages of the paraquat re-assessment process" during "regular meetings" held with ANVISA. The Front for Agriculture, which protects the interests of agribusiness in parliament, provided a good half of the votes required to impeach Dilma Rousseff and allow Temer to take office in August 2016. This group played a crucial role in pushing ANVISA to scale down its ambitions regarding the ban on paraquat. It also spearheaded a bill seeking, on the one hand, to remove a provision from the regulation that prevents authorisations from being granted with regard to pesticides that are clearly carcinogenic and mutagenic, and, on the other, to take away from ANVISA much of its authority concerning the placing of pesticides on the market in Brazil in order to reassign such authority to the Ministry of Agriculture, headed by the controversial "soybean king" Blairo Maggi. (...)]

31-10-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o gravíssimo problema do agrotóxico paraquate [É inaceitável que a avaliação toxicológica do agrotóxico paraquate arraste-se no Brasil desde 2008! O agrotóxico paraquate "foi produzido pela primeira vez, com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para ICI, (atualmente pela Syngenta) e é hoje um dos herbicidas mais usados". Usado a quase 60 anos na agricultura sua toxicologia — toxicodinâmica e toxicocinética — para os seres humanos é amplamente conhecida]

30-10-2017 - Brasil de Fato & O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se [A luta apenas começou, mas a decisão das autoridades brasileiras é um golpe duro para empresa suiça Syngenta]

23-10-2017 - Public Eye & Brasilien verbietet Paraquat – Lobby formiert sich [Ein wichtiger Entscheid in einem wichtigen Markt: Brasilien hat beschlossen, das Syngenta-Herbizid Paraquat aufgrund seiner gesundheitsschädigenden Wirkung zu verbieten – nach einer dreijährigen Übergangsfrist. Allerdings könnte das geplante Verbot verhindert werden, wenn bis dahin neue Studien die Behörden von der Unbedenklichkeit des Paraquat-Einsatzes überzeugen. (...)]

29-9-2017 - Brasil de Fato & ANVISA proíbe o uso do agrotóxico paraquate; medida só valerá daqui 3 anos [Nos melhores casos, o contato com o veneno leva à morte rápida. Nos piores, leva à fibrose pulmonar e morte lenta]

20-9-2017 - Brasil de Fato & Paraquate é banido por ser mutagênico, "só que não" [A prova mais concreta e cristalina de que, para a Anvisa, os interesses econômicos estão acima da saúde da população foi dada ontem. Depois de 10 anos de reavaliação, a Anvisa finalmente concluiu que o Paraquat deve ser banido, a exemplo do que já ocorre no mundo inteiro. No entanto, mesmo concluindo que a substância apresenta riscos graves e irreversíveis para a saúde, a Anvisa decretou um período de 3 anos de phase-out, ou seja: o paraquat faz mal para a saúde, mas só daqui a 3 anos. Até lá, continuamos contando as vítimas]

25-4-2017 - Justificando & Agrotóxicos, violações de direitos e estado de exceção [(...) Desde a edição da Lei de Agrotóxicos nº 7.802 de 11 de julho de 1989, várias forças políticas de representação do modelo hegemônico de produção na agricultura tentam desmontar o ordenamento protetivo construído e atualmente circulam mais de 50 Projetos de Lei que propõem alterações na referida norma ou mesmo a sua revogação. Todavia, para atender aos interesses da indústria dos representantes do agronegócio, o Governo Federal pretende acelerar o desmonte dessa legislação através da edição de uma Medida Provisória que possibilitaria o uso de venenos atualmente proibidos no país. (...)]