Afisa-PR

Opinião da Direx: serviço essencial, promoção, progressão e tempo 

E o fiscal agropecuário do Paraná, em serviço essencial em plena pandemia com pandemônio?

 

Direx 18

 

A matéria Vitória do SindSaúde-PR! Progressões e Promoções serão pagas ainda em janeiro! do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) de 7 de janeiro de 2021, afirma:

 

"Uma boa notícia para começar bem o ano de 2021! O governo paranaense está implementando as progressões e promoções das servidoras e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) e os pagamentos serão feitos ainda em janeiro.

O pagamento será retroativo ao dia do protocolo do processo que atendeu aos critérios para avanços na carreira e 3.186 servidoras e servidores do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS) serão beneficiados.

São 1.471 promoções por merecimentos, nove promoções por antiguidade, 1.350 progressões por merecimento e 1.717 progressões por antiguidade, totalizando 4.547 concessões no avanço das carreiras.

Essa conquista foi possível depois de muita luta e pressão do SindSaúde-PR. [...]"

 

Esta associação de classe parabeniza o SindSaúde-PR pela conquista da justa e merecida exclusão dos dos rigores da Lei 20.431/2020.     

No entanto: 

 

1) Em serviço essencial os servidores estaduais da saúde, justamente e merecidamente, receberão suas promoções e suas progressões.

2) Também em serviço essencial os fiscais agropecuários do Paraná, uma obrigação imposta para que não ocorra interrupção dos serviços oficiais em  detrimento dos milionários negócios dos agrocapitalistas1, além de levarem o calote na 2ª parcela (1,5%) da data-base de 2019 (calote que acrescenta mais 1,5% à real redução salarial que atualmente acumula quase 20%2), ficarão pelos próximos anos também sem a promoção, sem a progressão e sem a contagem de tempo para aquisição do direito!

 

Perguntamos:

 

1) Depois de tantas rasteiras que implicam/implicarão em gravíssimo prejuízo salarial, o majoritário contingente de iludidos e autoenganados diminuirá?

2) Ou, pasmem!, aumentará?

 

Fiscal agropecuário do Paraná desvalorizado e injustamente remunerado, sobretudo, na base da carreira própria: reflita sobre isso.  

 

Nem o governo (sic) federal foi tão perverso!

Com base na notícia Servidor federal receberá R$ 500 milhões em progressões este ano(por Thiago Resene e Bernardo Caram | Folhapress) do Paraíba On Line de 22 de janeiro de 2021, apenas o fiscal agropecuário do Paraná, obrigado ao serviço essencial (para que os lucrativos negócios dos agrocapitalistas não sejam prejudicados) no meio de descontrolada pandemia com pandemônio, não terá pelos próximos anos promoção, progressão e o tempo de contagem.

 

Modificado em 24-1-2021 em 17:48

 

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1 "'[...] A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores', afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro. [...]" (In Ratinho Jr. sinaliza novo calote no funcionalismo público | APP Sindicato, em 13-1-2021).

Redução real (apurada no período de janeiro de 2017 e abril de 2020) do subsídio do fiscal agropecuário do Paraná decorrente da inflação não reposta na forma de reajuste salarial. A redução real de 17,60% foi apurada até 1º de maio de 2020 é de 17,60%. O 1º de maio é a data legalmente estabelecida para o pagamento da revisão geral anual (data-base) dos subsídios do fiscal agropecuário do Paraná. A data-base de 2020, como de costume, não foi honrada pelo governo estadual. 

Como a promoção e a progressão por tempo de serviço é objeto da "reforma" (sofisma para desmonte) administrativa em curso, o texto padrão com claro viés neoliberal divulgado pela imprensa atende os interesses econômicos dos do andar de cima (os muito ricos) que exigem mais essa "reforma" antitrabalho. Como não há contraditório dá margem para a impressão de que a promoção e a progressão "são privilégios" e que os que fazem jus "são vilões". 

 

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23-4-2020 - Repórter Brasil & Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise [Mesmo com falta de verbas para combater o covid-19, governos dão isenção de ICMS para venda de insumos agrícolas, entre eles os agrotóxicos. Agronegócio é o setor menos impactado pela crise. Em meio a uma pandemia que gera demandas econômicas urgentes para os cofres públicos, governadores de todo o país decidiram prorrogar uma isenção fiscal que beneficia a venda de agrotóxicos. O acordo permite a desoneração de 30% a 60% do ICMS nas comercializações interestaduais de pesticidas e outros insumos agropecuários, o que significa que os governos estaduais deixam de arrecadar – e as empresas deixaram de pagar – mais de R$ 6,2 bilhões por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com esse valor, os estados poderiam comprar mais de 90 mil respiradores mecânicos, no valor de US$ 13 mil cada, como os que o Ministério da Saúde comprou no começo do mês. Ou, caso decidissem  investir em testes rápidos, poderiam adquirir mais de 82 milhões de testes, no valor de R$ 75 cada. (...)]