Afisa-PR

O caso do ingrediente ativo atrazina

Agrotóxicos à base do ingrediente ativo atrazina foram proibidos em mais de 35 países, incluindo a União Europeia (UE)

 

 

A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês, Environmental Protection Agency) dos EUA concluiu1 que os agrotóxicos, cujas formulações comerciais contém o ingrediente ativo atrazina2, estão relacionados com danos em centenas de animais e plantas protegidos nos EUA.

Segundo a notícia US EPA Reveals Massive Damage to Endangered Species from Glyphosate and Atrazine do Sustainable Pulse de 18 de novembro de 2021, a EPA, em sua avaliação final para as formulações comerciais de agrotóxicos contendo o ingrediente ativo atrazina, descobriu que elas prejudicam 1.013 espécies protegidas pela Lei de Espécies Ameaçadas (ESA, na sigla em inglês, Endangered Species Act) dos EUA. 

"Não é nenhuma surpresa que esses agrotóxicos estejam causando graves danos à vida selvagem ameaçada, já que seus usos nos EUA ultrapassam a cada ano 70 milhões de libras [1 livra equivale a 0,453 quilograma] de [agrotóxicos à base de] atrazina e 300 milhões de libras de [agrotóxicos à base de] glifosato", disse Nathan Donley, diretor de ciência da saúde ambiental do Centro para a Diversidade Biológica (Center for Biological Diversity). "Já passou da hora de a [agrotóxicos à base de] atrazina ser proibida, e a EPA precisa reprimir o uso excessivo e imprudente do [agrotóxicos à base de] glifosato. Sem uma ação real de conservação, esses agrotóxicos continuarão a empurrar nossa vida selvagem mais ameaçada para mais perto da extinção."

No início deste ano, com base na notícia do Sustainable Pulse, os fabricantes dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo atrazina concordaram com as mudanças que encerraram o comércio e uso no estado do Havaí. Esse fato permitiu que a EPA "declarasse que mais de 500 espécies" nesse arquipélago "não seriam mais prejudicadas". Porém, em prejuízo das espécies ameaçadas de extinção encontradas fora do arquipélago havaiano, as descobertas de danos foram de quase 100%. 

As descobertas da EPA vieram justamente depois que os agrotóxicos à base do ingrediente ativo atrazina tiveram suas autorizações de comércio renovadas para "uso generalizado em todo os EUA". Esses agrotóxicos, segundo a notícia do Sustainable Pulse, "são poluentes comuns da água potável e subterrânea". Eles podem ser potentes disruptores endócrinos e "podem castrar quimicamente rãs machos em concentrações extremamente baixas" (incluindo seu resíduo máximo permitido na água potável).

 

 

Esses agrotóxicos, apesar de proibidos "em mais de 35 países", incluindo a União Europeia (UE), ocupam o segundo lugar na lista de agrotóxicos mais comercializados e usados nos EUA. 

"A EPA por décadas se recusou a cumprir sua obrigação perante a Lei de Espécies Ameaçadas que a obriga avaliar os danos dos agrotóxicos para animais e plantas protegidos", mas foi finalmente forçada "a fazer esta avaliação" nos termos de um acordo legal de 2016 com o Centro e Rede de Ação de Pesticidas (Center for Biological Diversity).

 

O Paraná e o ingrediente ativo atrazina 

Conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 10 de novembro de 2021 o governo do Paraná mantém cadastros (com base na Lei 7.825/1983) que autorizam o comércio e uso de trinta e cinco (35) marcas comerciais de agrotóxicos, cujas formulações comerciais contêm o ingrediente ativo atrazina:

 

1 - ACLAMADO BR

2 - ATRAER WG

3 - ATRAZINA 250 + SIMAZINA 250 SC CCAB

4 - ATRAZINA 500 SC ALAMOS

5 - ATRAZINA 500 SC RAINBOW

6 - ATRAZINA 900 WG ALAMOS

7 - ATRAZINA 900 WG CHDS

8 - ATRAZINA AGRO IMPORT

9 - ATRAZINA CCAB 500 SC

10 - ATRAZINA FERSOL 500 SC

11 - ATRAZINA NORTOX 500 SC

12 - ATRAZINA MAX NORTOX

13 - ATRAZINA R 900 WG PERTERRA

14 - ATRAZINA SD 500 SC

15 - CALARIS

16 - CALIPEN SC

17 - DK MAX

18 - FACERO SC

19 - FORTAN

20 - GESAPRIM 500 CIBA-GEIGY

21 - GESAPRIM GRDA

22 - GRANDUS WG

23 - HERBIMIX SC

24 - HERBITRIN 500 BR

25 - HERBZINA PLUS

26 - LIMPA

27 - MEGATRAZ

28 - PANGA 900 WG

29 - POSMIL

30 - PRIMESTRA GOLD

31 - PROOF

32 - SIMATOP RAINBOW

33 - SIPTRAN

34 - ULTIMATO SC

35 - ULTIMATO WG

 

_________

1 Disponível em Final National Level Listed Species Biological Evaluation for Atrazine.

2 Ingrediente ativo com monografia A14 ATRAZINA autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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7-5-2022 - Associação dosFiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caso dos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim ["No decorrer do processo de reavaliação toxicológica, constatou-se que o Carbendazim possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, sem possibilidade de se estabelecer um limiar de dose seguro para exposição, sendo este o problema regulatório" [Voto  nº 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (pág. 4)]]

30-1-2022 - Brasil de Fato & Agronegócio quer derrubar proibição do paraquate, agrotóxico que pode causar Parkinson e câncer [Entidades de combate ao uso de venenos agrícolas e defesa da saúde apontam riscos no lobby de produtores de soja. Pouco mais de um ano após o início da proibição da venda do agrotóxico paraquate no Brasil, produtores de soja buscam artifícios para reverter a decisão. O movimento é visto com preocupação por entidades que atuam na defesa da saúde e no combate aos venenos agrícolas. O veto à presença do produto foi definido em 2017 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase dez anos depois do início das discussões sobre o tema. Na ocasião, a Anvisa deu prazo até 2020 para adequação do setor. Posteriormente, ainda concedeu mais uma ano para que produtores pudessem usar estoques já adquiridos. Agora, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pede ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento "liberação emergencial" do produto "seguida de revisão da decisão da Anvisa." A justificativa da entidade é de que produtores vêm sofrendo "ameaça real de prejuízos" porque o diquate – produto usado em substituição ao paraquate – está em falta no Brasil e teve aumento de preço. Em nota, a Aprosoja dá contornos dramáticos à situação e diz que o cenário passou a "atormentar" produtores desde a proibição da Anvisa. (...)]

30-1-2022 - Rede Brasil Atual & Governo Bolsonaro 'abriu a porteira' para agrotóxicos perigosos em 2021 [Associada a diversos tipos de câncer e malformações congênitas, a atrazina é princípio ativo de 25 produtos liberados em 2021. Em 2019, eram 12, e no ano seguinte, nove. O produto foi banido na União Europeia em 2004 justamente por causar esses problemas. O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições. Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. "A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos", destaca em seu parecer. (...)]

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12-9-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caso da proibição da substância ativa paraquate [Os capítulos]

29-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico clorotalonil no Paraná  [Devido sua nocividade à saúde das pessoas, aos animais e ao meio ambiente, a União Europeia (UE) proibiu o agrotóxico clorotalonil1 em seus domínios; não obstante, em detrimento da saúde da população, o governo Ratinho Junior mantém 38 cadastros que autorizam o comércio e uso de 38 marcas comerciais de agrotóxicos  que contém em suas formulações ingrediente ativo clorotalonil | 1 Com monografia C18 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as culturas de abóbora, abobrinha, alface, amendoim, arroz, aveia, banana, batata, berinjela, café, cebola, cenoura, centeio, cevada, chuchu, citros, feijão, maçã, mamão, melancia, melão, milho, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate, trigo, triticale, uva entre outras].

6-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico glifosato no Paraná [Mais de 42.700 pessoas entraram com ações judiciais nos tribunais dos EUA nas quais alegam que a exposição ao glifosato1, 1-A fez com que desenvolvessem linfoma não-Hodgkin e que seu fabricante teria "encoberto" este risco; não obstante, o governo Ratinho Junior mantém 74 cadastros que autorizam o comércio e uso de 74 agrotóxicos à base de glifosato (...) Não obstante, o governo de Ratinho Junior, com base na Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 15 de fevereiro de 2020, mantém cadastros que liberam o comércio e uso de 7414 agrotóxicos cujas formulações comerciais contém o princípio ativo glifosato. São elas o Astral, Braddok, Clearup, Credit, Crucial, Direct, Enlist Duo Colex-D, Gliff-All, Glifocopa 720 WG, Gliforte, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atar 48, Glifosato Atanor, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Gli Ouro, Glister, Gli-up 480 SL, Gli-up 720 WG, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyphotal WG, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Maxizato, Mojjave, MourãoBR, Nufosate, Nufosate BR, Nufosate WG, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ridover, Donat-A, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Original DI, Roundup Ready, Roundup Ready Milho, Roundup Transorb, Roundup Transorb R, Roundup Ultra, Roundup WG, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Solder, Stinger, Stinger WG, Sumô, Teardow, Tecnup, Templo, Topatudo, Touchdown, Trop, Tupan 720 WG, Xeque Mate, Zafera, Zapp QI 620 e Zavit. (...) | 14 O governo estadual mantém números divergentes, visto que pelo sistema "celepar07web" — pesquisa feita em 15 de fevereiro de 2020 — são 55 cadastramentos de agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato: Astral, Braddock, Clearup, Credit, Direct, Enlistduo Colex-D, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glif-All, Gliforte, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atanor, Glifosato Atar 48, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox 480 SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Glister, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Mademato, Mojjave, Nufosate, Nufosate BR, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ronat-A, Roundup Ready Milho, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Ready, Roundup Transorb, Roundup Ultra, Sumô, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Stinger, Teardown, Tecnup, Touchdown, Topatudo, Trop, Xeque Mate, Zapp QI 620 e Zavit. (...)]

1-1-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz [Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de trezemarcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado" (...) | 1 Até 20 de dezembro de 2019, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná2 Flak 200 SL (11415); Gramocil (1248498); Gramoking (6115); Gramoxone 200 (01518498); Nuquat (1216); Orbit (2010); Paradox (05006); Paraquat 200 SL Alamos (9916); Paraquate Alta 200 SL (5616); Quatdown (5815); Severo BR (26716); Sprayquat (5915) e Tocha (13208). (...)]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação | The UN report against pesticides can't be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]

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Download this file (C(2004)731_0).pdf)DECISÃO DA COMISSÃO de 10-03-2004[relativa à não-inclusão da substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (Texto relevante para efeitos do EEE)]363 kB