Afisa-PR

O Paraná e a promessa de área livre de PSC

É insuficiente o reconhecimento de zona livre de peste suína clássica (PSC) junto à OIE; o desafio é manter essa condição sanitária

 

Livre de PSC interrogacao Afisa PR

 

O governo estadual intenciona a condição de área livre de peste suína clássica (PSC) para o Paraná. Como essa doença viral é altamente contagiosa e suas características epidemiológicas, aliadas às atuais deficiências na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do estado, indicam que o maior desafio será manter essa condição sanitária.

 

É insuficiente o reconhecimento de zona livre de PSC; o desafio é manter essa condição sanitária

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), lamentavelmente, ainda não é adequada a atual estrutura de fiscalização e de vigilância do trânsito animal e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná com Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina, além dos países vizinhos Paraguai e Argentina.

Essa não adequação implica que cargas de suínos procedentes de estados e países vizinhos, que podem estar infectados com o vírus da PSC, podem ingressar no território paranaense a qualquer momento, de forma clandestina e sem controle oficial de vigilância e defesa sanitária animal. Ainda há comprovada deficiência de infraestrutura no controle do trânsito de animais e seus produtos derivados nas regiões fronteiriças do estado, especialmente, nas regiões de fronteiriças de Barracão, Guaíra e Foz do Iguaçu.

Nas regiões fronteiriças do estado, um relatório final de 2015 chamado Monitoramento sorológico para avaliação da eficiência da vacinação contra a febre aftosa na zona livre comparado com o de 2010, que trata da avaliação de circulação viral em zona livre de febre aftosa com vacinação, permite inferir que o índice de imunização dos animais provenientes das regiões fronteiriças do Paraná caiu de 81% para 57,5%, enquanto que o índice no restante do seu território aumentou de 87,3% para 88,3%, ou seja, constatou-se índices deficientes de cobertura vacinal que relevam uma baixa imunização contra essa doença no  Paraná. Em decorrência, há ingresso irregular, pelas regiões fronteiriças do Paraná, de bovinos e de suínos originários de outros estados e países.

Desde 1994, sucessivos governos alegaram que o estado é "livre" de peste suína clássica, porém, somente em 2014, se começou a produzir registros técnicos minimamente consistentes para se tentar provar essa condição. Isso evidencia má gestão e ausência de interesse público em prejuízo da defesa agropecuária tutelada pelo estado, pois convive-se com persistentes falhas de prevenção e de erradicação da febre aftosa e da peste suína clássica.

PSC: um ou dois anos de estudos soroepidemiológicos podem não ser suficientes

A Afisa-PR chama a atenção que um ou dois anos de estudos soroepidemiológicos podem não ser suficientes à sustentação por longo prazo de área livre de PSC. O MAPA cobra que o governo do Paraná promova a nomeação de mais fiscais agropecuários e assistentes para suprir as duas carreiras existentes. O MAPA cobra também a reconstrução do sistema de fiscalização do trânsito agropecuário ao longo das regiões fronteiriças do Paraná. Essas providências são necessárias para que o Paraná possa solicitar junto ao MAPA e, em sequência, junto à OIE, um consistente reconhecimento de área livre de febre aftosa e de PSC.

Diante das não conformidades existentes em detrimento da fiscalização agropecuária pública, o MAPA cancelou as auditorias que seriam realizadas no último mês de maio. Essas auditorias tinham o objetivo de averiguar a existência de condições mínimas para a área livre de PSC, visto que até então, não haviam sido nomeados mais fiscais agropecuários e assistentes e não houve a reconstrução do sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná. O MAPA, prudentemente, apenas encaminhou à OIE os pedidos de reconhecimento de área livre de PSC em benefício dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O governo do Paraná insiste com argumentos, possivelmente contaminados por interferências alheias à tecnicidade em fiscalização agropecuária, na obtenção "imediata" da condição de área livre de PSCjunto à OIE, porém, são flagrantes ainda a falta de infraestrutura e contingente de fiscais agropecuários e assistentes em prejuízo da fiscalização agropecuária pública. 

O governo do Paraná, caso efetivamente queira a bem do interesse público que o estado seja reconhecido como área livre de febre aftosa e de PSC, deve suprir adequadamente as carreiras exclusivas e típicas de Estado existentes no âmbito da autarquia de fiscalização agropecuária do estado, visto que as recentes nomeações supriram menos de 50% da carência de recursos humanos. Também é necessário a urgente reconstrução de um eficiente sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais seus produtos derivados ao longo de todas as regiões fronteiriças do Paraná, para que se evite a introdução e  disseminação de gravíssimas ocorrências zoofitossanitárias, além de manter as condições sanitárias que venham a ser conquistadas.

A Afisa-PR alerta que as deficiências em prejuízo da fiscalização agropecuária pública não têm solução imediata, ainda mais diante da ausência de política pública de Estado (e não de governos que transitam o poder) eficiente, permanente e de longo prazo em benefício de fundamental e estratégica atividade do serviço público.

Modificado em 14-2-2019 em 22:27

 

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