Afisa-PR
Opinião da Direx: mentira tem perna curta!
A pergunta que não quer calar: a pergunta que não quer calar: o novo governo manterá certos comissionados de confiança ou ousará enfrentar o adverso estado de coisas presenciado na fiscalização agropecuária do Paraná?
Opinion of the Direx: Lie has short leg! & The question that does not want to shut up: the new government that is about to maintain certain authorities or dare to face the state of things verified in the agricultural inspection of Paraná?
O governo Richa, vinculado ao infame 29 de abril e às promessas jamais cumpridas. A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) acompanha as "reações" do governo para tentar desqualificar as denúncias sobre a precariedade das condições de trabalho e o sucateamento no âmbito da Polícia Civil do Paraná. Contra a declaração do governo, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol), convocaram entrevista coletiva para restabelecer a verdade e defender o delegado Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda que, com sua nota à imprensa, exerce a defesa do interesse público. Segundo o Contraponto, em "entrevista à rádio Banda B, o presidente da Adepol, Daniel Fagundes, foi duro: 'Quem está mentindo é o governador'".
Desde 2012, no âmbito da fiscalização agropecuária do Paraná, certos comissionados do governo Richa, com o apoio e coro do sindicalismo patronal, prometem a "área livre de febre aftosa sem vacinação", e até agora nada. E essa promessa, novamente, foi transferida para 2019, para o próximo governo. Por que?
O sucateamento do serviço público em prejuízo do interesse público, denunciado no âmbito da Polícia Civil pelas entidades classistas que representam os delegados, transcende, pois não é restrito.
Porém, não faltou dinheiro público para "outras coisas". O governo Richa é investigado em Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) em virtude do suposto gasto de quase meio milhão de reais na locação de cinco contêineres "transmutados" em inadequados "postos de fiscalização" do trânsito de animais e seus produtos derivados "instalados" em algumas regiões de fronteira.
O governo em turno, em virtude da desestruturação — denunciada pela Afisa-PR em representação — do sistema de postos de fiscalização do trânsito de animais e seus derivados, infraestrutura indispensável para dar suporte no longo prazo à eventual condição de "área livre de febre aftosa sem vacinação", também é investigado em outro Inquérito Civil do MPPR.
A pergunta que não quer calar: o novo governo manterá certos comissionados de confiança ou ousará enfrentar o adverso estado de coisas presenciado na fiscalização agropecuária do Paraná?
Em julho de 2018, o MPPR arquivou o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário", optou pelo arquivamento do procedimento.
Surpreende, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, que informa: "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais".
Surpreende também o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'".
Surpreende também a notícia Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 26 de outubro de 2018, que afirma: "'Além das auditorias mostrarem que o PR tem condições de avançar na retirada da vacinação, o estado se organizou juntamente com o setor privado e montou um controle de fronteira, que será feito no Norte do Paraná, com os demais estados vizinhos, como São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram construídos postos fixos de fiscalização de trânsito, com equipes que vão permanecer dia e noite', explicou o diretor. Atualmente, o Paraná tem 33 postos de fiscalização em funcionamento em suas fronteiras".
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o MPPR aprofundasse as reais condições do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" mantido pela autarquia de fiscalização agropecuária, bem como, a obrigasse a corrigir eventuais não conformidades contra o Decreto 5.741/2006.
Modificado em 21-11-2018 em 14:01
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26-10-2018 - Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) & Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa [A primeira etapa que ocorrerá em maio do próximo ano, no entanto, ainda deverá ser feita em animais com até 24 meses de idade]
5-10-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina [Balanço foi feito nesta semana em Brasília. Retirada da campanha no estado deverá acontecer junto com Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso]
17-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: Paraná, suspensão da vacinação, área livre de febre aftosa, equipe gestora e fiscalização agropecuária pública [A "suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação" deve ser condicionada à comprovação de adequada prestação de serviço público na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados & Opinion of Direx: Paraná, suspension of vaccination, foot-and-mouth disease free area, management team and public agricultural inspection & "Suspension of vaccination, recognize and maintenance of a foot-and-mouth disease-free zone without vaccination" must be conditional upon proof of adequate public service provision in the surveillance of the transit of animals and their products derived]
7-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle? [Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte... & Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...]
13-8-2018 - Contraponto & MPF quer transparência nos atos ambientais
11-8-2018 - Livre.Jor & MPF cobra transparência de órgãos ambientais do Paraná [A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná publicou recomendações cobrando transparência de dados públicos na ambientais pela internet ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). Segundo os documentos, os órgãos têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais, como Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações]
31-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o país livre de febre aftosa com vacinação [Os responsáveis prometem área livre de febre aftosa sem vacinação para 2026. Porém, alcançado o objetivo com vacinação, as portas de importantes importadores —EUA, Rússia e União Europeia (UE)— novamente se abrirão para a proteína animal do país?
12-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: Afisa-PR pedirá ao Ministério da Agricultura se é legal a “privatização” da emissão de GTAs no Paraná ["Termo de cooperação" "autoriza" sindicatos rurais patronais a "emitir" e "fornecer" a Guia de Trânsito Animal (GTA), registro de vacinação, emissão de taxas e "outros documentos"& Opinion of the Direx: Afisa-PR will ask the Ministry of Agriculture if it is legal to "privatize" the issue of GTAs in Paraná, "Term of cooperation" "authorizes" rural employers' unions to "issue" and "provide" the Animal Transit Guide (GTA), vaccination record, issue of fees and "other documents"]
27-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: as promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" [A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) recomenda à próxima governadora do Paraná a reavaliação dessa questão e não insista na permanência dos atuais comissionados de confiança do governo Richa vinculados às promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" & Opinion of the Direx: the unfulfilled promise of "area free of foot-and-mouth disease without vaccination" & The Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense of Paraná (Afisa-PR) recommends that the next Governor of the State of Paraná to re-evaluate this issue, and did not insist on staying current on Government Trust commissioned shift linked to promise not fulfilled the "area free of FMD without vaccination"]
21-2-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR instaura inquérito civil para apurar suposto prejuízo ao erário [Os contêineres foram locados e destinados à "fiscalização" do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados]
1-12-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) Opinião da Direx: 'fim da vacinação: um caminho sem volta'? [O "caminho sem volta" suscitado pelo sindicato patronal poderá significar o contrário, ou seja, a volta da febre aftosa em nosso território &Opinion of the Direx: "End of vaccination: a one-way street"? & The raised "road without return" could mean the opposite, that is, the back of the foot-and-mouth disease in our country]
17-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Nota de esclarecimento [Contra os termos do e-mail oficial e 16 de novembro intitulado "Ofício do DSA para AFISA"]
13-11-2017 - Governo do Paraná & Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]
3-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: A "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa [É setor privado e lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?]
1-11-2017 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Entidades declaram apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa [Organizações assinaram manifesto entregue ao governador do Paraná, Beto Richa, no último dia 20 de outubro]
2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro
23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos]
3-9-2017 - Gazeta do Povo & Argentinos irão investir R$ 30 milhões no Brasil via Curitiba [Biogénesis Bagó, que tem sede em Curitiba, investe no Brasil e na China para consolidar liderança na produção de vacinas. (...) Sobre a decisão do Paraná de encerrar as vacinações contra febre aftosa em maio do ano que vem, Bulman diz que se trata de estratégia de governo que deve ser respeitada. No entanto, o "efeito colateral" poderá ser uma diminuição do uso de outros produtos veterinários e uma piora no cuidado sanitário do rebanho. "Muitos produtores não vão mais levar os animais duas vezes por ano para o curral, não vão fechar o gado. Corremos o risco de voltar a uma realidade de 40 anos atrás, em que só se buscava o gado na hora de encaminhar para o abate", alerta Bulman]
2-7-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Parnaá (Afisa-PR): Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018... [A questão da área livre de febre aftosa sem vacinação é contaminada pela política partidária governamental]
29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]
27-6-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados
11-8-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Entidades classistas barram o uso de inadequados contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário [Após representação da Afisa-PR, o MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, instaurou o Inquérito Civil 001887.2015.09.000/5 para investigar as condições de funcionamento de cinco contêineres instalados pelo governo estadual]
11-8-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná [Afisa-PR denounces to the OIE the precariousness in the animals traffic inspection in the Parana, Brazil]
31-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR denuncia o uso de contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário do Paraná (Afisa-PR disagree of the use containers for inspection agricultural and cattle traffic) [Para a Afisa-PR esses contêineres são insalubres e afetam as condições de trabalho dos servidores da defesa agropecuária do estado, pois não possuem conforto térmico, adequadas condições higiênico-sanitárias entre outras deficiências]
18-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A verdade sobre a febre aftosa no Paraná [The true about FMD in the State of Parana, Brazil]
19-5-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná [Diagnosis of the Afisa-PR about serological monitoring for FMD in Parana's border areas]
21-12-2013 – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & FMD: One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB)