Os bárbaros de 1692

Por Ralph Rabelo Andrade

 

Se você ainda não teve oportunidade, assista ao filme As Bruxas de Salém, de 1996. Baseado em uma história real, trata de um dos últimos julgamentos de pessoas, a maioria mulheres, pela prática da bruxaria. O que hoje soa absurdo, em 1692 possuía contornos dramáticos no pequeno povoado de Salém, Massachusetts: 150 pessoas foram presas e 20 julgadas culpadas e executadas. Uma das cenas que mais me marcou nesse filme foi quando representantes da “justiça” marcavam as portas das casas dos suspeitos por bruxaria (com sangue, acho) para identifica-los – e, claro, segrega-los. Esse mesmo comportamento seria repetido no regime totalitário de Hitler contra os judeus.

Controle da raiva: A prejudicial limitação imposta

Anônimo

 

A raiva é uma zoonose fatal, causada por uma do gênero Lyssavirus, família Rhabdoviridae, que pode ser transmitida dos animais infectados aos seres humanos, através da saliva infectada desses animais, seja por lambeduras, mordeduras ou arranhões. A raiva afeta os animais de produção como bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos e também os animais domésticos como cães e gatos, além de animais silvestres. As aves não são afetadas pela raiva.

Parcerias público-privadas e a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público

 

Por Rudmar Luiz Pereira dos Santos* 

 

Com a iminente entronização do PMDB no governo federal, as palavras de ordem que soam como música para o deleite de seu sócio de governo, ou seja, o mercado neoliberal, são dirigidas às “prementes reformas” que "objetivam" o controle da dívida pública, reequilíbrio das contas do Tesouro, "que passam" por prementes mudanças na Constituição (a chamada "Constituição Cidadã"), aumento de tributos, supressão de direitos previdenciários e trabalhistas, etc. Esse é o mote que se avizinha no horizonte: "prementes reformas" regadas ao estado mínimo, supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, "explicitação máxima" das PPPs - Parcerias Público-Privadas, concessões, privatizações, etc. A própria imprensa oferece claros sinais dessa tendência "reformista":

Poder de polícia administrativa

 

Por Renato Beiriz Brandão de Azevedo

 

Determinadas prerrogativas são conferidas à Administração Pública para a melhor satisfação do interesse coletivo. A lei, de outro lado, impõe ao administrador alguns deveres específicos para a boa e regular execução da sua função. Isso é o que a doutrina costuma chamar de poder-dever da Administração.