"Não é sinal de saúde estar adaptado a uma sociedade doente." (Jiddu Krishnamurti)
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Com a iminente entronização do PMDB no governo federal, as palavras de ordem que soam como música para o deleite de seu sócio de governo, ou seja, o mercado neoliberal, são dirigidas às “prementes reformas” que "objetivam" o controle da dívida pública, reequilíbrio das contas do Tesouro, "que passam" por prementes mudanças na Constituição (a chamada "Constituição Cidadã"), aumento de tributos, supressão de direitos previdenciários e trabalhistas, etc. Esse é o mote que se avizinha no horizonte: "prementes reformas" regadas ao estado mínimo, supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, "explicitação máxima" das PPPs - Parcerias Público-Privadas, concessões, privatizações, etc. A própria imprensa oferece claros sinais dessa tendência "reformista":
A sabedoria do velho ditado infelizmente pode ser aplicada. Depois da tragédia em Mariana os olhos do povo brasileiro, de entidades de defesa do meio ambiente e também dos políticos voltaram-se para um tema fundamental: fiscalização. Se tivesse havido fiscalização séria, efetiva, ética e a inspeção regular destas obras de tão grande monta, certamente o impacto não teria sido tão devastador.
Determinadas prerrogativas são conferidas à Administração Pública para a melhor satisfação do interesse coletivo. A lei, de outro lado, impõe ao administrador alguns deveres específicos para a boa e regular execução da sua função. Isso é o que a doutrina costuma chamar de poder-dever da Administração.
O público no Brasil está se arruinando. É cada vez mais frequente a transferência para o privado de obrigações estatais. E as tentativas de novas medidas nesse campo só aumentam. Agora mesmo teimam em permitir, legalmente, a terceirização da fiscalização e inspeção sanitárias dos produtos de origem animal, de projeção não calculada, mas com prejuízos inimagináveis.