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Opinião da Direx: governos renovaram benefício bilionário no comércio de agrotóxicos

A mortal pandemia de covid-19 não foi motivo para impedir a 20ª renovação do bilionário "bolsa agrotóxico" em benefício do agronegócio

 

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Crédito imagem: Edição comunicação Abrasco | reprodução da internet

 

Segundo a notícia Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise [Mesmo com falta de verbas para combater Coronavírus, secretários estaduais renovaram benefício bilionário no comércio de agrotóxicos; MT, SP e RS deixam de arrecadar 3 bi por ano] (por Pedro Grigori) da Agência Pública de 23 de abril de 2020, a 20ª renovação do "bolsa agrotóxico" — conveniado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — desonerou de "30% a 60% do ICMS" no comércio interestadual de agrotóxicos e outros insumos agrícolas.

Todos os 26 governos estaduais mais o do Distrito Federal (DF), sem nenhum embasamento técnico, abdicaram de arrecadar impostos no valor, com base em um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), de mais de R$ 6,2 bilhões por ano em benefício do agronegócio.

Com R$ 6,2 bilhões em impostos, conforme a Agência Pública, seria possível:

 

Com esse valor, os estados poderiam comprar mais de 90 mil respiradores mecânicos, no valor de US$ 13 mil cada, como os que o Ministério da Saúde comprou no começo do mês. Ou, caso decidissem investir em testes rápidos, poderiam adquirir mais de 82 milhões de testes, no valor de R$ 75 cada.

 

 

 

 

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) não surpreende a posição política do governo Ratinho Junior pela renovação do bilionário "bolsa agrotóxico" em benefício do agronegócio. Essa opção política mostra que ele prefere preservar injustificáveis interesses econômicos do agronegócio em detrimento da proteção da saúde dos paranaenses e do meio ambiente, pois o elevado comércio e consumo de agrotóxicos no estado têm graves implicações.

 

 

No Brasil, segundo o A geography of agrotoxins use in Brazil and its relations to the European Union1, o Paraná é um dos campeões do comércio e do uso de agrotóxicos e na Região Sul é o campeão do consumo com 12,21 kg/ha.

O governo estadual, amparado em uma legislação de 1983, cadastrou, ou seja, autorizou o comércio e o uso de centenas de marcas comerciais de agrotóxicos. Alguns agrotóxicos cadastrados são polêmicos e outros já foram proibidos em outros países, tais como os que possuem em suas formulações os ingredientes ativos (i) glifosato2 (74 marcas comerciais cadastradas, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 15 de fevereiro); (ii) paraquate3 (13 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 20 de dezembro); (iii) clorotalonil4 (38 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 6 de março) e (iv) clorpirifós5 (13 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 5 de dezembro).

O governo estadual também mantém cadastradas várias marcas comerciais de agrotóxicos neonicotinóides6 — conhecidos pelos seus riscos ecotoxicológicos, visto que são fatais para as abelhas — que possuem em suas formulações os ingredientes ativos (i) acetamiprido (24 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 15 de março; (ii) tiacloprido (1 marca comercial cadastrada, conforme a lista de 15 de março); (iii) tiametoxam (18 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 15 de março) e (iv) imidacloprido (26 marcas comerciais cadastradas, conforme a lista de 15 de março).

 

 

Os resíduos das formulações comerciais de agrotóxicos neonicotinóides à base de imidacloprido, conforme um estudo feito pelo serviço público federal sobre resíduos de agrotóxicos, foram os mais encontrados em frutas e verduras que são vendidas à população em todo país.

Entre junho de 2017 e junho de 2018 foram coletadas mais de 4.600 amostras de vegetais em supermercados que resultou em um estudo de resíduos de agrotóxicos mostrado no Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) [Relatório das Amostras Analisadas no período de 2017-2018] da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Não surpreende também que o governo do Paraná tenha sido o único que optou por não participar7 desse estudo sobre resíduos de agrotóxicos em detrimento da saúde e da segurança alimentar da população do estado.  

O governo Ratinho Junior e o patronato sindical vinculado ao agronegócio são aliados políticos de primeira hora. Este último vem atuando na defesa e na liberação de mais agrotóxicos no estado e, segundo uma notícia da Agência Pública, tem três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que busca flexibilizar (desregulamentar) a legislação de agrotóxicos.

 

 

No apagar das luzes do governo passado, a aliança política com o patronato sindical mantida desde o então governo Richa, atuou para tentar desregulamentar várias e importantíssimas8 exigências regulatórias do estado que visam a proteção da saúde das pessoas, do meio ambiente e dos recursos hídricos e estabelece a limitação de distâncias mínimas de aplicação de agrotóxicos a mananciais de captação de água para abastecimento da população.

 

O cadastramento de agrotóxicos no Paraná não deveria ser restrito apenas às questões agronômicas

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) o cadastramento de agrotóxicos realizado pelo governo do Paraná é extremamente importante para a população. Esse ponto de vista manifesta-se do seguinte modo:

 

1º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos e da sua autarquia vinculada?

2º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado da saúde?

3º) a autarquia de defesa agropecuária do estado promove o cadastramento de agrotóxicos (Portaria 91/2015) restritivamente à eficiência agronômica sem a participação direta dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente e pela proteção da saúde humana?

 

Para a Afisa-PR é preciso averiguar a qualidade do cadastramento de agrotóxicos no estado, pois este crivo — que não deveria ser restrito apenas às questões agronômicas — é uma barreira que garante o resguardo da saúde das pessoas, do meio ambiente e os animais, visto que os eventuais equívocos (ou desmandos) cometidos nos registros federais devem ser obrigatoriamente impedidos, através da negativa de cadastramento, pelos órgãos públicos estaduais envolvidos e responsáveis.

 

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1 Veja a matéria da Afisa-PR Agrotóxicos: Mercosul X União Europeia (UE) & Brasil & liberado: acefato, atrazina e paraquate; UE & proibido: acefato, atrazina e paraquate de 3 de janeiro de 2020.

2 Veja a matéria da Afisa-PR O agrotóxico glifosato no Paraná & Mais de 42.700 pessoas entraram com ações judiciais nos tribunais dos EUA nas quais alegam que a exposição ao glifosato fez com que desenvolvessem linfoma não-Hodgkin e que seu fabricante teria "encoberto" este risco; não obstante, o governo Ratinho Junior mantém 74 cadastros que autorizam o comércio e uso de 74 agrotóxicos à base de glifosato, de 6 de março de 2020.

3 Veja a matéria da Afisa-PR Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz & Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de treze marcas comerciais de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado", de 1º de janeiro de 2020.

4 Veja a matéria da Afisa-PR O agrotóxico clorotalonil no Paraná & Devido sua nocividade à saúde das pessoas, aos animais e ao meio ambiente, a União Europeia (UE) proibiu o agrotóxico clorotalonil em seus domínios; não obstante, em detrimento da saúde da população, o governo Ratinho Junior mantém 38 cadastros que autorizam o comércio e uso de 38 marcas comerciais de agrotóxicos  que contém em suas formulações ingrediente ativo clorotalonil, de 29 de março de 2020.

5 Veja a matéria da Afisa-PR União Europeia (UE) proibirá o comércio do agrotóxico clorpirifós & Agrotóxico clorpirifós: a European Food Safety Authority (EFSA) da UE identificou preocupações, amparadas por dados epidemiológicos, que envolvem malefícios genotóxicos e neurológicos em crianças, de 8 de dezembro de 2019.

6 Veja a matéria da Afisa-PR União Europeia (UE) proibirá totalmente o uso externo de três agrotóxicos neonicotinóides & O uso externo será totalmente proibido e os agrotóxicos neonicotinóides imidaclopride, clotianidina e tiametoxame só poderão ser usados em estufas permanentes sem contato com as abelhas, de 30 de abril de 2018.

7 Veja a matéria da Afisa-PR Estudo de resíduos de agrotóxicos em alimentos: governo do Paraná foi o único que não participou do PARA & "Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018." (El País), de 22 de dezembro de 2019.

8 Veja a matéria da Afisa-PR Contra a desregulamentação de agrotóxicos: Afisa-PR representa no MPPR & A Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC pode estar vinculada a interesses privados alheios aos interesses da população do Paraná, de 13 de janeiro de 2019.

 

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23-4-2020 - Agência Pública & Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise [Mesmo com falta de verbas para combater Coronavírus, secretários estaduais renovaram benefício bilionário no comércio de agrotóxicos; MT, SP e RS deixam de arrecadar 3 bi por ano. Em meio a uma pandemia que gera demandas econômicas urgentes para os cofres públicos, governadores de todo o país decidiram prorrogar uma isenção fiscal que beneficia a venda de agrotóxicos. O acordo permite a desoneração de 30% a 60% do ICMS nas comercializações interestaduais de pesticidas e outros insumos agropecuários, o que significa que os governos estaduais deixam de arrecadar – e as empresas deixaram de pagar – mais de R$ 6,2 bilhões por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com esse valor, os estados poderiam comprar mais de 90 mil respiradores mecânicos, no valor de US$ 13 mil cada, como os que o Ministério da Saúde comprou no começo do mês. Ou, caso decidissem investir em testes rápidos, poderiam adquirir mais de 82 milhões de testes, no valor de R$ 75 cada. A decisão de prorrogar o benefício até o final de 2020 foi publicada na edição de ontem (23 de abril) do Diário Oficial da União. Para ser renovada, a medida precisava ser aprovada por unanimidade entre todos os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, o que ocorreu. A isenção é regulada por um convênio construído dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).(...)]

6-3-2020 - OutrasPalavras & Indústria de venenos usa STF para crescer [Por meio de "litigância estratégica", empresas tentam derrubar leis municipais e estaduais para ampliar uso de agrotóxicos. De 64 casos, ganharam 19. Desde a década 90, empresas e entidades de classe recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar ou flexibilizar leis aprovadas em municípios e estados com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana do uso dos agrotóxicos. O projeto Por trás do alimento, tocado pela Agência Pública e Repórter Brasilfoi atrás desses processos judiciais e descobriu 64 ações do gênero. E uma empresa multinacional, a Corteva Agriscience (por aqui ainda conhecida pelo nome antigo, Dow Agrosciences) foi responsável pela maioria delas: 34. Esse tipo de iniciativa é conhecido no meio jurídico como litigância estratégica – usada também por outros atores, como ONGs, para avançar em questões de direitos humanos, por exemplo. "Essas empresas atuam no sentido contrário, com o objetivo de provocar o judiciário para rever, deslegitimar e invalidar conquistas sociais, reduzindo assim o campo de debate, que deveria estar na sociedade, e passa para uma cúpula muito específica", contextualizou Talita Furtado, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, à reportagem. A Dow vem conseguindo a flexibilização de leis que proíbem ou restringem o uso da molécula 2,4-D, o segundo ingrediente ativo mais vendido em 2018, conforme dados do Ibama, muito utilizado na cultura da soja. A molécula também é relacionada a alterações no sistema hormonal, má formação fetal e toxicidade neurológica. Municípios no Paraná – Barbosa Ferraz, Itambé e Mamborê – e Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, foram alvo da empresa por terem aprovado leis que restringem sua utilização. Isso porque o produto se espalha e destrói culturas mais sensíveis, como uvas, azeitonas e maçãs. A empresa conseguiu reverter as legislações de Mamborê e Santa Rosa. (...)]

 

 

5-3-2020 - Agência Pública & Antiga Dow Agrosciences é campeã em acionar Justiça para flexibilizar controle de agrotóxicos [Levantamento inédito de ações no STF mostra que a empresa americana, que hoje se chama Corteva Agriscience, foi parte em 36 das 64 ações sobre agrotóxicos. Sétima empresa do setor com maior número de registros de produtos agrotóxicos no país – 97 ao todo – a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidiária do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Agrosciences, recorre constantemente à Justiça para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. É o que revela um levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil com base nos processos do Supremo Tribunal Federal. Dentre as 64 ações sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow é responsável por 36, ou seja, 56%. Conhecida como "litigância estratégica", a tática utilizada pela Dow no Brasil é conhecida no mercado como uma maneira de alterar a jurisprudência e criar precedentes para beneficiar a indústria. O docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito, Nestor Santiago, explica que a estratégia, embora seja muito utilizada na área de direitos humanos – neste caso, o objetivo é avançar teses que beneficiam comunidades – hoje também é uma realidade em setores como o agronegócio e construção civil . "Por se tratar de uma estratégia de advocacy, e que utiliza-se inclusive de lobby perante o Legislativo e o Judiciário, a litigância estratégica tem que contar com uma estratégia de comunicação muito efetiva, a fim de angariar apoio e empatia da sociedade", explica Santiago. Mesmo nos casos em que novas leis são amparadas pelo que de melhor há na ciência, a tentativa de deslegitimar legislações que prejudicam o setor dos agroquímicos é recorrente, como comprova os dados desta reportagem. (...)]

 

 

12-2-2020 - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) & Incentivo fiscal a agrotóxicos é injustificável [O relatório "Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável", produzido pela GT Saúde e Ambiente da Abrasco, subsidiou uma reportagem investigativa da  Agência Pública/Repórter Brasil: 'Bolsa-agrotóxico': empresas recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano. A partir do documento da Abrasco, a equipe de jornalistas apurou que as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos no Brasil são beneficiadas com um pacote de isenções fiscais que somam "mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer". No relatório  os cientistas afirmam que se a justificativa para as reduções de impostos é  a segurança alimentar e o combate à fome, "seria mais razoável subsidiar não o uso de agrotóxicos na produção, e sim diretamente o consumo do alimento". Leia, abaixo, trechos da matéria, também publicada no UOL: (...)]

 

 

 

12-2-2020 - Agência Pública & 'Bolsa-agrotóxico': empresas recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano [Gigantes do setor de pesticidas também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não. Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado. É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões). "Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado", afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ. (...)"

21-12-2019 - El País & O Brasil precisa de mais regulação e fiscalização de agrotóxicos, não menos [Relatório da Anvisa traz informações preocupantes sobre alimentos comprados e consumidos pela população brasileira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no dia 11 de dezembro um relatório com informações preocupantes sobre alimentos comprados e consumidos todos os dias pela população brasileira. Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018 (somente o estado do Paraná optou por não participar do estudo). Eles testaram 14 alimentos populares entre os brasileiros: abacaxi, alface, arroz, alho, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Quase um quarto das amostras analisadas foram consideradas insatisfatórias, ou seja, continham resíduos de agrotóxicos que ou excederam os níveis permitidos, ou não são autorizados para aquela cultura, ou que são até mesmo proibidos para o uso no Brasil. Resíduos de carbofurano, por exemplo, um agrotóxico proibido no Brasil, foram encontrados em muitas das amostras coletadas. Especialistas em saúde dizem que o carbofurano causa náuseas, vômitos, diarreia e outros sintomas de intoxicação aguda. A ANVISA proibiu o carbofurano em 2017. Outro agrotóxico encontrado em amostras de alface é a atrazina, que a União Européia baniu em 2003 por seu impacto na gravidez e no desenvolvimento humano, além de seu potencial cancerígeno. Ainda assim, ele é permitido no Brasil. O site da Anvisa distorce os resultados, anunciando que "os alimentos vegetais são seguros para a população consumir". Mas os números e a ciência dizem o contrário. De forma surpreendente, o estudo também mostra que os níveis de resíduos de agrotóxicos nestes alimentos estão subindo, e não descendo. Isso corresponde ao aumento no uso de agrotóxicos nos últimos anos, relatado pelo próprio Governo, bem como um aumento nos casos de intoxicação aguda por pulverização de agrotóxicos. (...)]

 

 

16-12-2019 - Agência Pública & Agrotóxico mais encontrado em frutas e verduras no Brasil é fatal para abelhas [Sem abelhas, produção de lavouras fica prejudicada; estudo da Anvisa analisou que mais da metade das 4 mil amostras de 14 alimentos vegetais no país contém agrotóxico. Um agrotóxico fatal para as abelhas foi o mais encontrado em um levantamento do governo que analisa o resíduo de pesticidas em frutas e verduras vendidas em todo país. O resultado da nova edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada e mostrou também que em 51% dos testes realizados foi encontrado alguma quantidade de resíduo de agrotóxico nos alimentos. Na pesquisa, que testou 4.616 amostras de 14 alimentos, o ingrediente ativo Imidacloprido foi o mais encontrado. Ele é um neonicotinoides, um inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e, por isso, é fatal para os polinizadores. Uma reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil revelou em março deste ano que mais de 500 milhões de abelhas morreram em três meses em quatro estados brasileiros. Uma das principais causas das mortes foi justamente o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides, que atingem o sistema nervoso central das abelhas – afetando a capacidade de aprendizagem e memória, fazendo com que muitas delas percam a capacidade de encontrar o caminho de volta para a colmeia. Ter um agrotóxico fatal para abelhas como o mais encontrado em alimentos é um alerta também para a saúde humana. (...)]

 

 

 

11-12-2018 - Agência Pública & Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças [Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação. Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba. Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde. Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz. (...)]