Afisa-PR

Opinião da Direx: em xeque-mate a "área livre de febre aftosa sem vacinação"!?

Apanhada no contrapé pela mortal pandemia de covid-19, há "futuro" para a "área livre de febre aftosa sem vacinação" do governo Ratinho Junior? Seus defensores insistirão (remando contra a maré) nela ou retomarão a política de vacinação?

 

Afisa PR ANO XVII

 

Não obstante a propaganda do governo Ratinho Junior afiançar "normalidade" — "mantém o ritmo" até quando? —, a nosso ver, a "área livre de febre aftosa sem vacinação", ideia-força do governo Ratinho Junior, apoiada apoiada por setores do patronato sindical e que causa preocupação na cadeia produtiva do gado, já começou a fazer água.  

 

A pandemia de covid-19 em curso

O contexto de pandemia não admite subestimação e "normalidade", pois a covid-19 é um gravíssimo problema mundial. Sua exponencial escalada tem potencial para deflagrar extensas, profundas e duradouras crises socioeconômicas e "subsetores inteiros da economia mundial" não serão reconstruídos.

 

 

Nesse sentido:

 

(1) O chefe da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para "riscos alarmantes à segurança global, erosão da confiança nas instituições públicas, instabilidade econômica e tensões políticas";

(2) Um apêndice utilizado para a imposição das "políticas" neoliberais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), alerta que o "mundo enfrenta 'uma crise como nenhuma outra'" e que a pandemia "alterou a ordem econômica e social na velocidade de um raio" fato que "provocará um impacto na economia global" maior desde a Crise de 1929;

(3) "O comércio mundial deverá cair entre 13% e 32% em 2020, à medida que a pandemia COVID-19 segue prejudicando a normalidade da atividade econômica e da vida da população em todo o mundo", previu a Organização Mundial do Comércio (OMC) em um recente relatório. A OMC também previu "um um cenário sombrio para o comércio global este ano", com "expectativa de uma queda vertiginosa que pode chegar a 12,9% na melhor das hipóteses, e a 31,9% na pior delas" e que a América do Sul será duramente atingida e que "mais sentirá na pele o efeito da crise, com uma recessão estimada entre 4,3% a 11%";

 

 

 

(4) "A crise global provocada pelo novo coronavírus pode reduzir as exportações em pelo menos US$ 18,6 bilhões (R$ 97,7 bilhões)", informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e

(5) Um relatório de outro apêndice para a imposição das "políticas" neoliberais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sustenta "que o Produto Interno Bruto" dos países latino-americanos, "sofrerá reduções significativas em 2020, entre 1,8% em um cenário moderado e 5,5% no extremo, devido ao impacto da pandemia" e que "os danos econômicos continuarão nos próximos dois anos, a menos que os governos dos 26 países da região implementem programas focados para compensar os impactos".

 

Segurança alimentar e fiscalização agropecuária

A pandemia de covid-19, a nosso ver, também enfraquecerá os serviços públicos de diversos países voltados à segurança alimentar (prejuízos às indústrias que dependem da importação e exportação de produtos agrícolas, dificuldade local de se conseguir alimentos, interrupção das atividades comerciais etc.)2 e à fiscalização agropecuária. Também já ocorrem impactos na saúde e no ambiente laboral dos trabalhadores ruraisda indústria pecuária e, claro, da própria fiscalização agropecuária.

Parece claro que o questionável "modelo" de pecuária industrial enfrentará gravíssimos reveses restritivos, em virtude de uma possível escalada de múltiplos surtos de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana entre outras graves doenças dos animais de criação.

 

 

Suspensão do concurso público que visava nomear fiscais agropecuários sub-remunerados

Forçado pela pandemia de covid-19, o governo Ratinho Junior adiou por tempo indeterminado mais um concurso público1 para fiscal agropecuário. Esse concurso era propagandeado [“Governo vai contratar veterinários e técnicos agropecuários”] "como solução" à crônica falta no Paraná de fiscais agropecuários médicos veterinários.

Ocorre que esse concurso público estava longe de resolver um dos problemas mais graves e que há décadas prejudica a fiscalização agropecuária do Paraná: a equivocada "política" salarial de sub-remunerar o fiscal agropecuário em início de carreira, fator limitante que impede que o Paraná forme um quadro profissional qualificado, adequado, estável e permanente.  

Antes de promover um novo concurso público, o comando comissionado da agricultura do governo Ratinho Junior deveria corrigir o equivocado problema da sub-remuneração. Mas até o presente momento, esse comando não se mostrou capaz dessa tarefa. Como agravante, as "políticas salariais" dos ex-governos Richa e Borguetti e do governo Ratinho Junior aprofundaram ainda mais a sub-remuneração do fiscal agropecuária do Paraná, que hoje é prejudicado com uma real redução salarial de mais de 18%.

Uma proposta de correção para acabar com o equívoco da sub-remuneração foi feita por esta Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) porém, como já era esperado, foi ignorada pelo governo em turno.

Sem a correção salarial proposta por esta Afisa-PR, o governo Ratinho Junior equivocadamente insiste em negar ao fiscal agropecuário em início de carreira no Paraná plena valorização profissional com justiça salarial.

Ocorre que este problema transcende a política salarial no âmbito da Administração do serviço público do Executivo, visto que implica consequências diretas e altamente negativas contra um uma atividade do serviço público estratégica para um estado dependente da agricultura.

A "área livre de febre aftosa sem vacinação" prometida pelo governo em turno, além de ser prejudicada pelo cenário absurdamente instável pela pandemia de covid-19, também tem contra si os seguintes agravantes:

 

(a) insuficiente investimento público em favor da fiscalização agropecuária do Paraná — o governo Ratinho Junior, vexatoriamente, depende de "vaquinha" do setor privado para construir uma simples estrutura para fiscalizar o trânsito de animais;

(b) carências em infraestrutura e

(c) crônica falta de fiscais agropecuários médicos veterinários.    

 

A carência de fiscais agropecuários médicos veterinários no Paraná se aprofundará ainda mais pela possível erosão dos seus melhores profissionais em favor da Instância Central do SUASA, caso esta viabilize um novo concurso público para suprir sua carreira de auditor fiscal federal agropecuário.

 

O fator China

As vistosas importações chinesas de carne — que saltaram 70% no primeiro bimestre — podem não se repetir em um futuro muito próximo. Acrescente-se ao cenário pandêmico as absurdas agressões que ameaçam um superávit comercial de 77.9% com a China.

A China, preventivamente, já anunciou que "vai comprar mais produtos agrícolas" do principal concorrente.

Ressalte-se que em "meio à crise, as exportações de alimentos para a China são uma das poucas fontes estáveis de divisas em dólar".

Setores que sofrem de uma clara limitação fronteiriça (que atua contra o interesse público), dos quais o governador em turno é aliado político de primeira hora, não enxergam o óbvio: a pandemia de covid-19 impõe um outro modelo de "globalização" mais centrado na China.

 

 

 

Causa espécie fomentar precipitadamente qualquer "garantia" de que o "principal segmento de negócios" do Paraná, ou seja, as exportações de commodities agrícolas para a China, "não serão prejudicadas". Os mercados mundiais de carne suína, por exemplo, já sofrem com a crise da Covid-19 de várias maneiras. Além do mais, em poucos meses surtirão os resultados advindos da profunda mudança de perspectiva em curso em benefício da indústria suinícola chinesa que "rapidamente se recuperará", visto que é impulsionada por fortíssimos investimentos em criações comerciais locais.

Nesse contexto de equívocos governamentais primários, pandemia de covid-19, injustificadas agressões contra a China etc., é bom refrescar a memória que a China é o principal destino das exportações de carne de frango do Paraná e que ambição de "ampliar as exportações" da carne suína do Paraná para a China se "assenta" na instável e incerta "viabilização" da "área livre de febre aftosa sem vacinação" a qual, a nosso ver, já começou a fazer água.  

 

______

1 Medida propagandeada em meados do ano passado pelo governo em turno como a "condição essencial" para que o Paraná pudesse "avançar rumo à suspensão da vacinação contra a febre aftosa".

2 Ver Q&A: COVID-19 pandemic – impact on food and agriculture da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO)

Modificado em 14-4-2020 em 20:38

 

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23-3-2020 - Brasil de Fato & Frigoríficos descumprem normas e expõem milhares de trabalhadores ao coronavírus, em Chapecó (SC) [Todos os dias, 5,5 mil trabalhadores se movimentam em torno do maior frigorífico brasileiro de abates de suínos, a unidade 1 do Frigorífico Aurora, localizada em Chapecó, principal cidade da região Oeste de Santa Catarina. A pandemia já chegou a essa região. Mas pouco está sendo feito pelas indústrias. A pandemia dissemina medo e angústia entre os trabalhadores, que imploram pela redução do ritmo e por medidas de proteção. Sob o risco de contaminação generalizada, os trabalhadores acusam a empresa de se preocupar apenas em manter a produção. Todos os dias, 5,5 mil trabalhadores se movimentam em torno do maior frigorífico brasileiro de abates de suínos, a unidade 1 do Frigorífico Aurora, localizada em Chapecó, principal cidade da região Oeste de Santa Catarina. A pandemia já chegou a essa região. Mas pouco está sendo feito pelas indústrias. A pandemia dissemina medo e angústia entre os trabalhadores, que imploram pela redução do ritmo e por medidas de proteção. Sob o risco de contaminação generalizada, os trabalhadores acusam a empresa de se preocupar apenas em manter a produção]

 

 

22-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: exige-se o cumprimento do art. 1º do Decreto 4.320/2020! [Caso contrário, conclamamos que o coletivo de fiscais agropecuários promova imediata greve branca total (braços cruzados) na defesa agropecuária do Paraná contra a notoriamente politicista "área livre de febre aftosa sem vacinação"]

 

 

21-3-2020 - APP Sindicato & Governador Ratinho coloca em risco vida de funcionários(as) da educação [Novo decreto (4316/2020), publicado neste sábado(21), define que a entrega de merenda escolar será mantida mesmo com estabelecimentos sem estudantes]

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19-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o Decreto 4.260/2020 e a suspensão dos deslocamentos e viagens a trabalho [Trata-se da  vida do fiscal agropecuário (e dos seus familiares) que está em risco!]

 

 

19-3-2020 - Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) & Secretaria da Agricultura expõe produtores rurais e servidores ao coronavírus [(...) Segundo o presidente da Afagro, Pablo Fagundes Ataide, que participou da reunião com o secretário da Agricultura Covatti Filho, a orientação do titular da pasta é que os servidores façam regime de revezamento e tomem os devidos cuidados com higiene. Contudo, no interior há inspetorias com somente um ou dois servidores. Por este motivo, tal medida não é eficiente pois os produtores que se dirigem às inspetorias para comprovar a vacinação do rebanho ficarão ainda mais tempo aguardando atendimento. “É um contrassenso manter uma campanha de vacinação que promove a aglomeração de produtores nas agropecuárias, nas inspetorias e nos sindicatos rurais. Neste momento, é contribuir para agravar a situação de calamidade”, descreve Ataide. “É lamentável perceber a falta de preocupação com a saúde pública”, acrescenta a vice-presidente da Afagro, Beatriz Scalzili. (...)]

  

 

18-3-2020 - Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro-RS) & Coronavírus: Afagro denuncia aglomeração de pessoas nas inspetorias [(...) Ao longo de toda a terça-feira (17/3), a diretoria da Afagro buscou, sem sucesso, informações sobre medidas preventivas junto ao gabinete do secretário Covatti Filho e também junto às chefias. Isto porque a entidade recebeu muitas informações, vindas do interior, sobre a concentração de pessoas nas inspetorias. Conforme divulgado pela imprensa nesta quarta-feira (18/3), o titular da pasta garantiu que o coronavírus não afetará a campanha da vacinação contra a febre aftosa. Tal declaração demonstra que a preocupação primeira é atender aos interesses econômicos do Estado. Até o momento, os servidores da Secretaria da Agricultura apenas receberam a orientação de fazer a distribuição de fichas (senhas) para evitar aglomerações nas inspetorias de defesa agropecuária, porém seguem trabalhando normalmente. Contudo, a tendência é que os produtores se desloquem até as inspetorias para saber o que está ocorrendo. Agrava a situação a ausência de produtos de higiene e limpeza. Muitos municípios não têm sequer sabonete para que os servidores possam higienizar corretamente as mãos, tampouco álcool gel. Neste momento, para evitar a circulação e reduzir a circulação de pessoas, tanto nas inspetorias quanto nas agropecuárias, onde a vacina é comercializada, a medida mais urgente e prudente é suspender, por pelo menos 15 dias, a campanha de vacinação. (...)]

 

 

17-3-2020 - SindSaúde Paraná & O Paraná não está preparado para a pandemia do Coronavírus [O Paraná não está pronto para enfrentar a pandemia do Coronavírus Covid-19. Para proteger a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores da Saúde pública paranaense e a população, o SindSaúde-PR protocolou um ofício direcionado ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, exigindo medidas emergenciais. O documento pode ser conferido aqui. Estrutura laboratorial e de insumos é insuficiente No Paraná, não será possível identificar com números mais preciso a quantidade de pessoas infectadas com a doença, uma vez que o testes só serão realizados em casos considerados gravíssimos. "As diretrizes para enfrentamento no Paraná vão na contramão de outros locais onde o impacto da pandemia está sendo controlado. A medida tornará praticamente impossível o mapeamento epidemiológico e a rápida contenção, além de se transformar em subnotificação de um lado e inflar os dados de letalidade de outro", afirma a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), Olga Estefania]