- Detalhes
-
Categoria: notícias
-
Criado: Sexta, 09 Junho 2017 21:32
Afisa-PR
"O modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II" — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Em junho do ano passado, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) solicitou diversas informações ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre os resultados de uma auditoria de conformidade realizada na fiscalização pública de produtos de origem animal do Paraná.
Visto que o DIPOA/MAPA não encaminhou as informações solicitadas, a Afisa-PR ingressou com um recurso administrativo junto ao ministro de Estado da agricultura, nos seguintes termos:
- Detalhes
-
Categoria: notícias
-
Criado: Sexta, 19 Maio 2017 11:18
Afisa-PR
A matéria Fatos corroborados por elementos de prova, do O antagonista de 19 de maio de 2017, afirma "No anexo 9, que publicamos ontem de madrugada, Joesley Batista prova - com planilhas e notas fiscais - que pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. Ainda mais inacreditável, porém, é a oferta de propina que ele fez dois meses atrás, com o pagamento a Michel Temer de 5% sobre seus negócios no CADE".
O que diz o Anexo 9 em seu 6º parágrafo:
- Detalhes
-
Categoria: notícias
-
Criado: Quinta, 23 Março 2017 10:18
Afisa-PR
Aquilo que há muito tempo é criticado pela Afisa-PR torna-se público e notório. A fiscalização agropecuária pública que atua com poder de polícia administrativa, tipificada como uma atividade exclusiva, típida de Estado e não delegável à iniciativa privada, é prejudicada pela interferência da política partidária e ingerência da iniciativa privada
A intenção de certos setores ligados à iniciativa privada, certos comissionados de livre nomeação, certos parlamentares e certas entidades patronais ruralistas, que se organizem em lobby, é a privatização da fiscalização agropecuária pública através dos PLS 326/2016 e PL 334/2015 com o objetivo de "legalizar" o que já é pratica corrente, conforme denuncia a notícia acima, contra a saúde e a segurança alimentar da população brasileira.
- Detalhes
-
Categoria: notícias
-
Criado: Segunda, 20 Março 2017 22:47
Afisa-PR
Igualmente, a análise de Natuza Nery no Globo News ajuda a elucidar a vigorosa defesa exercida por setores da política partidária1 na defesa dos grandes frigoríficos (imagine o que pode estar acontecendo nos pequenos e médios frigoríficos sob "autofiscalização" que abatem animais para o consumo interno) apanhados na Operação Carne Fraca.
- Detalhes
-
Categoria: notícias
-
Criado: Segunda, 20 Março 2017 16:41
Afisa-PR
A bombástica carta 031/2016 do ANFFA Sindical
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) informa que na data de 4 de agosto de 2016, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) encaminhou a carta 031/2016 ao Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República no Paraná (PR-PR), alertando-o sobre a nomeação pelo ex-superintendente da SFA-PR, Gil Bueno de Magalhães (que foi mantido no cargo pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), atualmente alvo do Pedido de Prisão Preventiva 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, e de Maria do Rocio Nascimento, atualmente alvo do Pedido de Prisão Preventiva 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, como chefe do SIPOA-PR.
A carta da ANFFA Sindical ao MPR/PR-PR é assinada pelo auditor fiscal agropecuário federal Daniel Gouvêa Teixeira, delegado sindical no Paraná, que foi alvo de perseguição da hierarquia superior em virtude de cumprir suas obrigações como servidor público.
