Afisa-PR

Opinião da Direx: a fiscalização agropecuária pública será privatizada?

Entra em cena o projeto de lei da privatização (sofismada de "autocontrole" privado "regulado" pelo público) 

 

Direx 18

 

Na Câmara Federal o projeto de lei 1293/2021 que "dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário".

Na prática, trata-se da privatização (sofismada de "autocontrole" privado "regulado" pelo público) em detrimento da fiscalização agropecuária pública.

Após a efetivação de um brutal arrocho salarial em prejuízo da fiscalização agropecuária pública e do fiscal agropecuário do estado, agora o ato seguinte: a sua privatização. 

Para a falida doutrina neoliberal é "irracional" manter a fiscalização agropecuária pública e muito menos ainda valorizar profissionalmente e justamente remunerar o fiscal agropecuário público, afinal, os serviços públicos envolvidos "são privatizáveis", ou seja, "estão disponíveis" para a abertura de novas frentes de acumulação (na forma de "autocontrole") em benefício da iniciativa privada. 

 

 

O que propõe o PL 1293/2021?

Conheça: O que o PL 1293/2021 pretende mudar na fiscalização agropecuária pública1

 

________

1 Contribuição de associado da Afisa-PR

 

Modificado em 25-4-2021 em 22:12