Produtos de origem animal: inspeção e fiscalização são indissociáveis
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- Criado: Terça, 06 Setembro 2016 11:07
Afisa-PR
Produtos de origem animal: inspeção e fiscalização são indissociáveis
A Afisa-PR alerta para a improcedente narrativa da "diferenciação conceitual" que tem o propósito de desinformar o Congresso Nacional produzida pelo lobby que pretende, através do PL 334/2015, privatizar a fiscalização pública de produtos de origem animal
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alerta para a improcedente narrativa da "diferenciação conceitual" que tem o propósito de desinformar o Congresso Nacional produzida pelo lobby que pretende, através do PL 334/2015, privatizar a fiscalização pública de produtos de origem animal.
Essa narrativa, frágil e facilmente desmontada, visto que é carente de técnica e jurídica e tem como base e origem um antigo parecer 888/2008 vinculado ao extinto Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) que era vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab/PR), inconstitucionalmente e ilegalmente almeja "desdobrar" a legislação, de forma a "segregar" as atividades de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal da fiscalização em si, ou seja, a "dissociação" da inspeção da fiscalização, com base em insustentável "argumentação" supostamente "técnica e jurídica". Essa narrativa, inclusive, foi apresentada pela área jurídica da empresa pública responsável pela defesa agropecuária de Santa Catarina, conforme comprova o documento Legalidade do Sistema de Inspeção de Santa Catarina.
 Estados defendem modernizar legislação de inspeção — Ministério da Agricultura,.pdf | ["Modernização" como sofisma para privatizar a fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal] | 63 kB |
| Legalidade do Sistema de Inspeção de Santa Catarina.pdf | [ ] | 666 kB |
| Paraná e cinco estados defendem a padronização da inspeção sanitária estadual -.pdf | ["Padronização" como sofisma para privatizar a fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal] | 66 kB |
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