Afisa-PR
Fiscalização da carne deve ser reforçada na África para evitar as doenças de origem alimentar
Segurança alimentar: A carne (e demais produtos de origem animal) é uma importante fonte de proteína para os humanos. Também é uma iguaria na maioria das refeições consumidas na África, porém, pode ser potencialmente perigosa
Segundo a notícia Meat inspection must be beefed up in Africa to cull food-borne diseases (por Oyebola Oyesola) do The Conversation de 16 de abril de 2016, a carne (e demais produtos de origem animal) é uma importante fonte de proteína para os humanos.
Também é uma iguaria na maioria das refeições consumidas na África, porém, pode ser potencialmente perigosa. Enquanto a maioria dos africanos saboreiam a carne, sua “adequada inspeção” iludiu o continente por décadas.
A inspeção da carne é o processo que monitora o abate dos animais. É feita por um médico veterinário do serviço oficial de inspeção nos matadouros credenciados. Ele trabalha para garantir que os animais doentes sejam separados dos animais saudáveis.
Meat inspection must be beefed up in Africa to cull food-borne diseases https://t.co/USesjcm0Ll via @TC_Africa
— AFISA-PR (@AFISAPR) 11 de fevereiro de 2019
Recentes pesquisas têm mostrado que na maioria dos países em desenvolvimento, as práticas de inspeção da carne são insuficientes, e que a carne está se tornando uma importante fonte de micróbios, parasitas e metais pesados. A ineficaz inspeção da carne aumenta a possibilidade de alguém contrair doenças tropicais negligenciadas de origem alimentar como neuropasitose, teníase, cisticercose e toxoplasmose.
Os efeitos dessas doenças variam de sintomas suaves, tais como a diarreia, a condições severas, tais como epilepsia (que pode se desenvolver da cisticercose e da teníase), bem como natimortos, abortos espontâneos, e que podem resultar da toxoplasmose.
A ineficaz inspeção da carne também contribui para o surgimento de superbactérias resistentes à maioria dos antibióticos, bem como, a acumulação de metais pesados nocivos à saúde humana. Isto significa que as boas práticas de inspeção de carne dependem da melhoria da educação pública.
Porque a carne precisa de inspeção oficial
Internacionalmente, os procedimentos da inspeção da carne são guiados conjuntamente pela FAO - Food and Agriculture Organization e a WHO - World Health Organization, através de normas alimentares internacionais. Os seus programas de inspeção da carne têm dois objetivos principais:
- Certificar-se de que, antes de os animais serem abatidos, os anormais sejam tratados separadamente dos fisiologicamente normais e saudáveis; e,
- para garantir que a carne é livre de doenças, é saudável e não apresenta qualquer risco para a saúde humana.
Mas muitos países em desenvolvimento não aderem às diretrizes de inspeção da carne preconizadas pela FAO e não têm suficiente inspeção oficial. Isto levou a um aumento de várias doenças de origem alimentar. Um workshop internacional sobre a questão diagnosticou que muitos países em desenvolvimento estão deixando de aplicar plenamente as suas próprias leis e regulamentos de inspeção de carnes e não tinham instalações de abate bem estabelecidas e estruturadas. Isto é suportado por provas recolhidas na Nigéria e pesquisas feitas na Etiópia.
No Estado de Oyo na Nigéria, que tem uma população de 5,5 milhões de pessoas , descobriu-se que existiam menos de 30 médicos veterinários encarregados pela inspeção oficial da carne e que os matadouros estavam em um estado desprezível.
Da mesma forma, um estudo feito no leste da Etiópia constatou que mais de 60% das pessoas entrevistadas tinham sido infectadas com cisticercose uma vez no ano anterior ao estudo. Destes, 99% tinham se alimentado de carne crua ou mal cozida. Dos 898 zebuínos locais abatidos para consumo humano, cerca de 20% abrigava pelo menos um cisto nos músculos do ombro, fígado e coração dos animais. Todos estes cortes são preferidos para o preparo de pratos de carne crua ou mal cozida.
Metais pesados na carne
A adequada inspeção da carne também garante que não haja excessiva quantidade de metais pesados nocivos nos alimentos.
A quantidade de metais, tais como ferro, cobre, zinco e manganês nos alimentos são importantes, visto que são minerais essenciais para que o organismo humano funcione eficientemente.
Mas existem vários metais pesados que podem ser perigosos se forem encontrados no organismo humano, mesmo a níveis baixos. Estes metais pesados incluem o chumbo, cádmio e mercúrio. Eles podem ter diferentes efeitos sobre a saúde humana e causam câncer, danos nos rins e no sistema nervoso.
Vários estudos têm mostrado como os metais pesados encontram o seu caminho na cadeia alimentar em várias partes da África. Estes foram encontrados em doses superiores às recomendadas. Um estudo constatou uma alta concentração de “metais pesados” em aves e carne bovina em regiões da Nigéria.
Superbactérias e inspeção da carne
As superbugs (bactérias resistentes aos medicamentos) são um grupo emergente de bactérias que são resistentes a vários tipos de antibióticos. Em casos específicos, elas têm severamente paralisado sistemas de saúde. Em um caso no Reino Unido, uma unidade de terapia intensiva teve que ser fechada depois que as pessoas morreram por causa de uma superbactéria.
Na África do Sul, microbiologistas informaram significativos surgimentos de superbactérias, e que apenas uma gama limitada de antibióticos estavam disponíveis para tratar os pacientes infectados.
A pesquisa mostra que, enquanto algumas superbactérias evoluem como resultado da má utilização de antibióticos, outras são resultado da transferência de superbactérias pela alimentação e manipulação de carne contaminada com bactérias resistentes. Um estudo identificou erros multirresistentes nos animais destinados à alimentação. Estes fornecem um link de transmissão da superbactéria de animais destinados à alimentação para os humanos.
A solução realista para isso, seria exigir que os médicos veterinários estejam mais envolvidos na supervisão do uso de antibióticos em fazendas de criação.
Alternativamente, seria uma boa ideia criar um sistema que possa rastrear e relatar resistência durante a inspeção de alimentos dentro de cada país. Tanto os EUA como a Dinamarca fazem isto. Em ambos os casos, os departamentos governamentais e as autoridades de saúde pública trabalham em conjunto para controlar a resistência aos antibióticos e assegurar que apenas os alimentos seguros sejam fornecidos à população.
O caminho a seguir
A maioria das nações africanas têm várias agências reguladores de alimentos e medicamentos. Mas a inspeção oficial nas indústrias locais de carne tem sido negligenciada. Isso precisa mudar.
Na ausência de práticas melhoradas de inspeção de carne existem iniciativas que os cidadãos podem adotar por iniciativa própria. A preparação adequada dos seus alimentos, por exemplo. Um estudo realizado no Senegal destacou como certos métodos de cozimento reduzem o risco de transmissão de patógenos de origem alimentar.
A maioria dos pratos tradicionais à base de carne do Oeste Africano envolvem uma combinação de ebulição, fritura e cozimento em molhos (à temperatura de ebulição) durante pelo menos 30 minutos. Estas etapas podem ajudar a remover superbactérias e parasitas que causam a maioria das doenças tropicais negligenciadas.
Em última análise, a longo prazo, no entanto, a responsabilidade cabe aos governos. A responsabilidade governamental é a de aplicar a legislação de inspeção de carnes e adequado monitoramento da atividade pecuária nas fazendas produtoras para os garfos dos consumidores, mediante a supervisão de médicos veterinários da inspeção oficial. Além disso, os governos precisam criar laboratórios que são responsáveis por testes regulares e monitoramento da qualidade da carne ofertada à população. Esta vontade é que assegura que alimentos seguros sejam ofertados à população, bem como, sob confiáveis abordagens capazes de prevenir doenças de origem alimentar.
Essas medidas irão assegurar que são comercializados alimentos de origem animal seguros e que submetidos às adequadas abordagens de prevenção da disseminação de doenças entre a população.
Afisa-PR
Não ao PL 334 de 2015
O PL 334 de 2015 almeja africanizar a inspeção de produtos de origem animal brasileira?
Para a Afisa-PR - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, as doenças transmitidas pelos alimentos constituem um seríssimo problema de saúde pública e de segurança alimentar. Porém, parece que as DTA’s - Doenças Transmitidas pelos Alimentos não preocupou a maioria dos deputados federais da CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Esta Comissão, recentemente, aprovou o projeto de lei 334/2015 (em trâmite na CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), de autoria do deputado federal Marco Antonio Tebaldi (PSDB/SC), que pretende privatizar a inspeção oficial de produtos de origem animal, ou seja, os próprios fabricantes ficarão responsáveis pela inspeção que hoje é efetuada pelos fiscais agropecuários do governo.
Recentemente, o documento Privatização dos serviços de inspeção dos produtos de origem animal: riscos à saúde pública e consequências econômicas, elaborado por Elmo Rampini de Souza, Eduardo Batista Borges, Carlos Alberto Magioli, Zander Barreto Miranda, Ronaldo Gil Pereira e André Sampaio Ferreira, que integraram a Comissão de Especialistas contra a privatização da inspeção de produtos de origem animal, afirmou que alimentos não seguros podem conter bactérias nocivas, vírus, parasitas ou substâncias químicas, e são responsáveis por mais de 200 doenças conhecidas, que vão desde a diarreia ao câncer. Esse documento também adverte que as DTA´s desempenham importante papel socioeconômico, tendo em vista que podem ocasionar incapacidade laboral temporária, gatos com tratamentos médicos, perdas emocionais, deterioração de alimentos, perda da credibilidade do estabelecimento ou empresa, indenizações e até a prisão dos responsáveis, entre outras consequências. A Comissão de Especialistas advertiu também que "O diapasão indissociável, garantindo o padrão de inocuidade aos produtos de origem animal se organiza no conjunto inspeção e fiscalização, alinhadas aos conhecimentos técnico-científicos, garantindo com total isenção a condução dos critérios de julgamento e destinos da matéria-prima, produtos e subprodutos de origem animal, exercendo o poder de polícia sanitária indelegável, a iniciativa privada, pois é uma função de Estado".
Um outro documento, produzido pelo CBMVHA - Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos, alertou que "Escamotear com afirmações inconsistentes, separando as ações conjuntas de inspeção e fiscalização é desconhecer em sua profundidade a indissociável ação conjunta para o pleno exercício da inspeção em seu caráter pleno" e "Desconhecer estes princípios é menosprezar as ações que se fazem necessárias com o objetivo de preservar a saúde do consumidor, e que se impõem de forma indelegável como ação de Estado".
O poder de polícia sanitária deve ser atribuição exclusiva do Estado, jamais da iniciativa privada, como pretende estabelecer o PL 334/2015 que tramita na CCJC da Câmara dos Deputados. Sem o poder de polícia administrativa não se realiza, não se executa com independência, isenção e segurança, a atividade do Poder Público. Este não pode transferir, por "lei", por convênios, por credenciamento, entre outros subterfúgios legislativos ou administrativos, à iniciativa privada, à particulares, atividades que são inerentes à natureza do Poder Público, ou mesmo conceder direito de opção que, na essência é "permitir" a transferência do poder de polícia administrativa, além da inadmissível afronta ao submeter a estrutura jurídica da Federação.
Para a Afisa-PR, a situação é extremamente preocupante, e caso o PL 334/2015 seja aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados, haverá gravíssimas consequências em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar da população brasileira.
Matérias vinculadas:
26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]
7-7-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Contra o PL 334/2015, a Afisa-PR encaminha carta ao seu relator, Onyx Lorenzoni [Contra os inaceitáveis termos do PL 334/2015 a Afisa-PR, com essa iniciativa, traz à discussão consistentes informações dispostas em tópicos, apêndices e casos que desnudam a inconstitucional e ilegal privatização da fiscalização pública de produtos de origem animal]
1-6-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Especialistas alertam sobre as consequências da "autofiscalização" privada de produtos de origem animal [Além da insegurança alimentar e flagrante a inconstitucionalidade da privatização em prejuízo da Inspeção oficial de produtos de origem animal]
16-4-2016 - The Conversation & Meat inspection must be beefed up in Africa to cull food-borne diseases [Meat and animal products are important sources of protein. They are also a delicacy in most meals in Africa. But they can also be potentially hazardous. While most Africans relish meat, proper meat inspection has eluded the continent for decades. Meat inspection is the process that monitors the slaughtering of animals. It is done by a veterinary doctor and meat inspection officers at accredited abattoirs. They work together to ensure that ill animals are separated from healthy animals. Recent research has shown meat inspection practices in most developing nations are inadequate and that meat is becoming a major source of microbes, parasites and heavy metals]