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Opinião da Direx: o cronograma do APL das Carreiras e a greve por tempo indeterminado

Deveriam ter fixado um prazo limite para que o governo [sic!] neoliberal em turno tomasse sua decisão sobre o APL das Carreiras em vez de reivindicarem um cronograma de tramitação  

 

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A sistemática negação da revisão geral anual

O governo [sic!] neoliberal em turno sistematicamente nega a revisão geral anual — data-base — necessária para o congelamento (pois não se trata de aumento real) da remuneração do "menos igual" do executivo.

Segundo a notícia Governo estima orçamento de R$ 54,6 bilhões pra 2022 no Paraná do G1:

 

"Salários e previdência

Segundo o governo, a previsão orçamentária de despesa com pessoal cresceu 8% em consequência das promoções, progressões e contratações previstas para 2022.

Embora não esteja prevista na peça, o governo afirmou que estuda a reposição salarial do funcionalismo com o fim da LC 173/2020 - que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus."

 

O governo racionaliza mais um "empecilho" para continuar negando a revisão geral anual (o fiscal agropecuário acumula contra o seu subsídio uma perda inflacionária de 25,44%): a vigência da Lei Complementar 173/2020. (Soma-se à lei orçamentária anual para 2022 a lei de diretrizes orçamentárias para 2022 que também "não inclui reajuste" ao "menos igual" do executivo.)

 

 

O cronograma do APL das Carreiras

Deveriam — visto que o governo em turno não tem honrado sequer a revisão geral anual — ter fixado um prazo limite para que o governo tomasse sua decisão sobre o APL das Carreiras em vez de reivindicarem um cronograma de tramitação.

A estratégia deve ser construída em benefício próprio e não do governo. Agora este poderá se locupletar do cronograma reivindicado, utilizando-o como pretexto para procrastinar quase que ad infinitum sua contumaz embromation, subtileza eficiente que perpetua a ilusão, pacifica e desconstrói a temida greve por tempo indeterminado no âmbito da fiscalização agropecuária do estado.

 

A greve por tempo indeterminado

O sucesso de uma greve por tempo indeterminado é subordinado ao seu potencial de causar impactos (pela paralisação de uma atividade estratégica) políticos e econômicos. (Como foi o caso da vitoriosa greve de 2011 no âmbito do ex-Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis).

Uma greve por tempo indeterminado na nevrálgica área da fiscalização agropecuária, naturalmente, sofrerá contramedidas do governo (que sofrerá impactos políticos) e de frações do agronegócio (que sofrerá impactos econômicos).

A greve por tempo indeterminado precisa ser conformada à legislação de greve (transversalmente válida) e sustentada por um inequívoco histórico de reivindicações que não foram atendidas pelo governo, para que ela depois não seja "derrubada" por uma, digamos assim, labor injuction.  

Diante da insuportável pauperização do subsídio do fiscal agropecuário em carreira própria, a greve por tempo indeterminado na fiscalização agropecuária do estado se tornou quase que inevitável. A conjuntura indica que ela agora é a principal missão do sindicalismo.

 

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