Afisa-PR

Reajuste das taxas de fiscalização: medida inócua sem que sejam integralmente utilizadas no reparelhamento da fiscalização agropecuária

É urgente também que a cobrança das taxas de fiscalização agropecuária seja satisfatoriamente informatizada (e para suprir essa inaceitável deficiência o fiscal da defesa agropecuária foi transformado em "cobrador")

  

Segundo a notícia Governo do Paraná quer reajustar taxas de defesa agropecuária, da Gazeta do Povo de 8 de dezembro de 2014, o governo estadual encaminhou proposta à Assembleia Legislativa do Estado Paraná (ALEP) a solicitar o reajuste das taxas cobradas pela autarquia de fiscalização agropecuária.

Para a Afisa-PR - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, é preciso a urgente implantação de um sistema informatizado para que essa cobrança seja feita com eficiência.

A Afisa-PR não concorda que, para suprir a falta de um sistema informativado adequado, o fiscal da defesa agropecuária seja transformado em "cobrador".

A legislação que cria a autarquia de fiscalização agropecuária precisa ser atualizada para obrigar que todos os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dessas taxas sejam integralmente revertidas ao reaparelhamento dos serviços prestados. Sem essa providência, não haverá a alegada “modernização institucional” dessa autarquia e não haverá “respostas rápidas e seguras ao setor agropecuário” o qual, conforme reconhece o próprio governo, responde por mais de 30% do PIB do Paraná.

 

Modificado em 16-2-2019 em 09:17

 

Matéria vinculada:

8-12-2014 - Gazeta do Povo & Governo do Paraná quer reajustar taxas de defesa agropecuária