Afisa-PR

Paraná: MPPR investiga privatização de parte da inspeção de produtos de origem animal

MAPA/DIPOA considera inconstitucional e ilegal os termos da Portaria 158 de 20141 da Adapar

  

Em meados de 2015, com o objetivo de preservar a segurança alimentar da população paranaense, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha representado no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) para que fosse investigado a legalidade da Portaria 158 de 2014 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a privatização de parte da fiscalização pública de produtos de origem animal, conforme "dispõe" a Portaria 158 de 2014, é inconstitucional e ilegal

Não obstante, decorrente de outra representação anônima, o MPPR publicou a Portaria MPPR-0046.16.099593-5 (DOE 9838), que instaura Inquérito Civil para "(...) apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária".

A Afisa-PR aguarda que o MPPR tome as providências necessárias para resguardar a segurança alimentar da população paranaense e, diante da comprovada inconstitucionalidade e ilegalidade, que o órgão público investigado reintegre essa importantíssima atividade para a saúde pública e segurança alimentar da população do estado, à fiscalização agropecuária pública.  

 

EUA: frigoríficos privatizados revelaram mais falhas na detecção de Salmonella na carne de frango

A notícia Privatized Inspection Plants Still Turning Out More Contaminated Chicken do Food & Water Watch de 18 de setembro de 2018, os dados recentemente divulgados pelo Food Safety and Inspection Service (FSIS) do USDA, e informações asseguradas pela Lei de Liberdade de Informação (FOIA), possibilitou ao grupo de defesa do consumidor Food & Water Watch revelar que os frigoríficos de abate de frango que se converteram em "modelo de inspeção privatizado", chamado nos EUA de  New Poultry Inspection System (NPIS), continuam a mostrar uma maior probabilidade de falhar no padrão de desempenho do governo para Salmonella do que as plantas que ainda usam o modelo público de inspeção agropecuária.

"Na época em que o NPIS foi proposto em 2012, as autoridades do USDA alegaram que o esquema de inspeção privatizado reduziria os níveis de patógenos em aves de criação. Parece que o oposto está acontecendo", disse Wenonah Hauter, diretora executiva da Food & Water Watch. "Alguns dos grandes participantes do processamento de [carne de] aves optaram por seguir a rota de ["inspeção" privada] desregulamentação, e parece que eles não são confiáveis para se [auto]policiarem. É hora de o FSIS parar a conversão [da privatização] de qualquer outro frigorífico, porque os próprios dados deste Serviço mostram que o NPIS não entrega alimentos mais seguros".

"Na época em que o NPIS foi proposto em 2012, as autoridades do USDA alegaram que o esquema de inspeção privatizado reduziria os níveis de patógenos em aves de criação. Parece que o oposto está acontecendo", disse Wenonah Hauter, diretora executiva da Food & Water Watch. "Alguns dos grandes participantes do processamento de [carne de] aves optaram por seguir a rota de ["inspeção" privada] desregulamentação, e parece que eles não são confiáveis para se [auto]policiarem. É hora de o FSIS parar a conversão [da privatização] de qualquer outro frigorífico, porque os próprios dados deste Serviço mostram que o NPIS não entrega alimentos mais seguros".

Os frigoríficos que adotaram o NPIS possuem menos inspetores públicos do FSIS & USDA na linha de abate, e a maioria das tarefas de inspeção é transferida para os funcionários dos próprios frigoríficos. Sob inspeção pública, pode haver até quatro inspetores do governo designados para uma linha de abate com cada um deles responsável por avaliar até 35 carcaças de aves por minuto. Sob o NPIS, há apenas um inspetor do governo designado para a linha de abate e ele é responsável por inspecionar até três aves por segundo.

Em 14 de setembro, o FSIS publicou seus mais recentes dados regulamentares de testes de Salmonella para carcaças de aves por frigorífico.  De um total de 205 plantas de frango listadas, 189 plantas tinham dados suficientes para avaliar se elas atendiam ao padrão de desempenho de Salmonella. De acordo com os dados do USDA:

1 Trinta e quatro frigoríficos falharam no padrão de desempenho de detecção de Salmonella.

1.1 Dezesseis desses frigoríficos já haviam se convertido no sistema privatizado NPIS; mais dois estavam listados para futura conversão.

1.2 Dezoito das frigoríficos que falharam no padrão de desempenho de detecção de Salmonella estavam usando o modelo tradicional de inspeção.

2. Cinquenta e cinco frigoríficos de frango haviam se convertido no sistema privatizado NPIS a partir de maio de 2018.

2.1 Quase um terço das plantas privatizadas sob NPIS (29%) falhou no padrão de desempenho de detecção de Salmonella, em oposição a 13% das 134 plantas sob inspeção pública (sem o NPIS) que falharam neste padrão.

 

 

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1 A Portaria 280/2018 revoga a Portaria 158/2014 cuja legalidade é investigada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) através do Inquérito Civil instaurado pela Portaria MPPR-0046.16.099593-5 (DOE 9838), porém, em linhas gerais mantem o "modelo" que é rejeitado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

Modificado em 6-2-2019 em 09:02

 

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2-2-2019 - Sputnik & Europa alarmada: carne bovina contaminada da Polônia chega a Portugal e outros países [Portugal apreendeu e descartou cerca de noventa e nove quilos de carne bovina ilegal provenientes de um matadouro polonês antes de ser comercializada no mercado português]

 

 

1-2-2019 - RFI & França busca carne estragada vendida pela Polônia e distribuída no país [Produto comercializado por abatedouro clandestino teria sido exportado para dez países da União Europeia. Governo francês ainda não sabe se a carne chegou às prateleiras]

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31-1-2019 - Global Meat News & Polish sick cow slaughter triggers Scandinavian probes [Polish prosecutors have launched an investigation into illegal traffic and slaughtering of sick cattle after local journalists covertly filmed workers at a slaughterhouse in Ostrów Mazowiecka, in the country's central region]

 

 

27-1-2019 - The Guardian & Secret filming shows sick cows slaughtered for meat in Poland [Undercover film raises fears of serious health risks from major EU exporting country]

 

 

26-1-2019 - TVN24 & Chore krowy trafiają do rzeźni i na nasze stoły. "Ludzie nie świnie, zjedzą wszystko" [W polskich rzeźniach od lat na masową skalę zabija się chore krowy. Jedząc ich mięso narażamy zdrowie i życie. W branży o tym procederze wiedzą wszyscy, ale liczy się tylko biznes. Bardzo opłacalny biznes. Pokazali to w swoim śledztwie dziennikarze "Superwizjera". Jeden z nich zatrudnił się w ubojni, do której trafiało chore bydło]

 

 

26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]

4-10-2018 - Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) & Inspeção privada em indústrias ainda não decola no RS, diz reportagem do jornal Zero Hora

 

 

2-10-2018 - GaúchaZH & Inspeção privada em indústrias ainda não decola no RS [Até agora, apenas sete empresas aderiram ao novo modelo de fiscalização]

 

 

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18-9-2018 - Food & Water Watch & Privatized Inspection Plants Still Turning Out More Contaminated Chicken ["Some of the big players in poultry processing have chosen to go down the deregulation route, and it appears that they cannot be trusted to police themselves"]

15-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da DIREX: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná [Para que os produtos da agropecuária tenham confiabilidade é estratégico e de fundamental importância poder contar com uma adequada fiscalização agropecuária pública. E para manter a confiabilidade, a fiscalização agropecuária deve manter pública e não ser prejudicada pela inconstitucional e ilegal privatização ou terceirização]

22-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Bloqueio da União Europeia (UE) à carne brasileira: Afisa-PR questiona ex-secretário da agricultura do Paraná [O ex-secretário estadual da agricultura do Paraná afirma que é profissional da área e que está preocupado com o bloqueio europeu à carne brasileira, porém, o que ele tem a dizer à população, visto que na sua gestão o Órgão responsável permitiu no território paranaense o que a União Europeia (UE) rejeita, ou seja, a “autofiscalização” privada da carne (terceirização da inspeção pública) & The European Union (EU) to brazilian meat: Afisa-PR questions former Secretary of Agriculture of Paraná & The previous  Secretary of Agriculture of Paraná States that is professional and you're worried about the European brazilian meat blockade, however, what he has to say to the population, whereas in your body responsible management has allowed Paraná territory that the European Union (EU) rejected, i.e. the “autofiscalização” of flesh (outsourcing of public inspection)]

19-8-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: a inaceitável privatização da fiscalização pública de produtos de origem animal do RS [Diante da flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade na privatização de setores da fiscalização agropecuária pública, resta como caminho a seguir a judicialização das "legislações" estaduais privativistas]

21-6-2017 - Ministério da Agricultura, Pecuáira e Abastecimento (MAPA) & Estados defendem modernizar legislação de inspeção [Assunto foi discutido durante reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura. Os secretários estaduais de Agricultura defenderam, nesta quarta-feira (21), mudanças para modernizar a inspeção de produtos de origem animal. Eles querem autorização, por lei federal, para inspeção privada, com a permissão para que estados que adotam esses serviços possam comercializar os produtos dentro do país. O pedido foi apresentado durante reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), em Brasília. (...) Diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa e presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), Guilherme Marques ressaltou que trata-se de uma experiência já adotada no mundo inteiro e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Um dos principais defensores da mudança é o Rio Grande do Sul. Seguindo modelos já adotados em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o estado elaborou proposta de lei estadual para contratar inspeção privada para esses produtos]

 

 

9-6-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Produtos de origem animal: auditoria do Ministério da Agricultura aponta ilegalidade na inspeção do PR ["O modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II" — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)]

16-6-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Produtos de origem animal: inspeção e fiscalização são indissociáveis [A Afisa-PR alerta para a improcedente narrativa da "diferenciação conceitual" que tem o propósito de desinformar o Congresso Nacional  produzida pelo lobby que pretende, através do PL 334/2015, privatizar a fiscalização pública de produtos de origem animal]

8-4-2016 – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Paraná: insegurança alimentar em prejuízo da população  [Parte da fiscalização agropecuária pública de produtos de origem animal do Paraná, segundo o Ministério da Agricultura, opera privatizada em desrespeito às normas constitucionais e legais]

1-6-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Especialistas alertam sobre as consequências da "autofiscalização" privada de produtos de origem animal [Além da insegurança alimentar e flagrante a inconstitucionalidade da privatização em prejuízo da Inspeção oficial de produtos de origem animal]

27-1-2016 – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: MAPA/DIPOA afirma que parte do sistema de fiscalização de produtos de origem animal do Paraná é ilegal [O MAPA/DIPOA concluiu que a Portaria 158 de 2014 é inconstitucional e ilegal, portanto, com potencial para colocar em risco a segurança alimentar da população]

28-3-2014 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) & Paraná e cinco estados defendem a padronização da inspeção sanitária estadual [“Esta é uma oportunidade para gastar energia e unir conhecimento, com o objetivo de encontrar meios para que a nossa produção mantenha a chancela da qualidade e chegue aos mercados do mundo sem restrições”, afirmou Ortigara]

 

 

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