Afisa-PR

Exportação de produtos derivados da carne: concorrentes sul-americanos estão organizados

Estadunidenses, através do USDA & FSIS, exigem poder público e não o neoliberal "autocontrole" privado!

 

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Auditados, as Autoridades Centrais Competentes (CCA, sigla em inglês) da Argentina e do Uruguai, respectivamente, o Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa) e  Ministerio de Gandería, Agricultura y Pesca (MGAP), mantêm seus respectivos sistemas de fiscalização pública de produtos de origem animal e de segurança alimentar equivalentes à dos EUA: 

 

Follow-up Report of an Audit Conducted in Argentina December 2-6, 20191

O Follow-up Report of an Audit Conducted in Argentina December 2-6, 2019 | Evaluating the Food Safety Systems Governing Meat Exported to the United States Of America — Em resumo, este relatório descreve o resultado de uma auditoria de verificação de equivalência na Argentina conduzida pelo Departament of Agriculture (USDA) & Food Safety and Inspection Service (FSIS) de 2 a 6 de dezembro de 2019. O objetivo da auditoria foi verificar a implementação por parte da Autoridade Central Competente (CCA) da Argentina das ações corretivas em resposta às conclusões da auditoria do USDA & FSIS de 25 de fevereiro a 15 de março de 2019, a fim de determinar se o sistema de fiscalização de segurança alimentar da Argentina que rege a carne permanece equivalente ao dos Estados Unidos, com a capacidade de exportar produtos que são seguros, saudáveis, não adulterados, embalados e rotulados corretamente. Atualmente, a Argentina exporta carne bovina crua intacta e totalmente cozida, e não pronta para o consumo (RTE, Ready-to-Eat) para os EUA.

A auditoria de acompanhamento direcionada se concentrou em dois componentes de equivalência do sistema argentino que evidenciaram descobertas sistêmicas documentadas na auditoria pretérita do USDA & FSIS: Supervisão do poder público (por exemplo, organização e administração e programas de testes de resíduos químicos do poder público.

Os auditores do USDA & FSIS concluíram que o sistema [público] de fiscalização da carne da Argentina está organizado para garantir controle, supervisão e aplicação final dos requisitos regulamentares. A CCA implementou medidas para garantir o uso de funcionários do governo para toda fiscalização post mortem de animais destinados à exportação para os Estados Unidos. Além disso, o CCA implementou medidas que garantem os controles em todo o sistema para proibir a análise de contra amostras, após resultados irregulares de testes de resíduos químicos.

 

Final Report of an Audit Conducted in Uruguay December 2-13, 20191

O Final Report of an Audit Conducted in Uruguay December 2-13, 2019 | Evaluating the Food Safety Systems Governing Raw and Processed Beef and Lamb Produts Exported to The United States of America — Em resumo, este relatório descreve o resultado de uma auditoria de verificação de equivalência no Uruguai realizada pelo USDA & FSIS de 2 a 13 de dezembro de 2019. O objetivo da auditoria foi determinar se o sistema de fiscalização de segurança alimentar do Uruguai sobre carne crua e processada (bovina e de cordeiro) permanece equivalente ao dos EUA, com a capacidade de exportar produtos derivados da carne seguros, saudáveis, não adulterados e embalados e rotulados corretamente. Atualmente, o Uruguai exporta carne processada termicamente, comercialmente estéril e curada com sal (RTE); carne RTE totalmente cozida sem exposição subsequente ao meio ambiente; carne RTE totalmente cozida; carne seca RTE; Carne acidificada/fermentada RTE (sem cozimento); carne intacta crua; e cordeiro intacto cru para os EUA.

A auditoria se concentrou em seis componentes de equivalência do sistema uruguaio: (1) fiscalização do poder público (por exemplo, organização e administração); (2) fiscalização estatutária do poder público de segurança alimentar e outros regulamentos de proteção ao consumidor (por exemplo, operacionalização do sistema de fiscalização, padrões, rotulagem de produtos e manuseio humano); (3) saneamento do poder público; (4) sistemas de HACCPs [APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (ndAfisa-PR) por parte do poder público; (5) programas do poder público de testagem de resíduos químicos; e (6) programas de testes microbiológicos do poder público.

Os auditores do USDA & FSIS concluíram que o sistema de fiscalização de segurança alimentar de produtos derivados da carne do Uruguai é organizado para garantir controle, fiscalização do poder público e aplicação final das exigências legais.

A Autoridade Central Competente (CCA) do Uruguai implementou procedimentos operacionais sanitários e sistemas de HACCPs que garantem o controle da fiscalização da segurança alimentar dos produtos derivados da carne de cordeiro crua e processada. Além disso, a CCA implementou programas de teste de resíduos microbiológicos e químicos que são organizados e administrados pelo poder público uruguaio voltado à fiscalização da segurança alimentar.

Uma análise dos achados encontrados em cada componente auditado não identificou nenhuma descoberta sistêmica que representasse uma ameaça imediata à saúde pública dos EUA.

Embora não tenha havido constatações sistêmicas em contrário, durante a reunião de despedida da auditoria em 13 de dezembro de 2019, a CCA comprometeu-se a abordar as constatações preliminares discriminadas nas listas de verificação (Apêndice A).

O USDA & FSIS avaliará a adequação da documentação da CCA que envolvem as ações corretivas que foram exigidas e analisará as adequações feitas em futuras atividades de verificação de equivalência.

 

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Tradução livre.

 

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