Afisa-PR

Exportação de carne in natura e processada para os EUA

Nova auditoria do FSIS confirma que o DIPOA implementou completamente as ações corretivas

 

Dipoacapa

Crédito imagem: DIPOA

 

A mais recente auditoria — Final follow-up report of na audit conducted in Brazil january 13-24, 2020 — do Food Safety and Inspection Service (FSIS)1 realizada no Brasil entre os dias 13 e 24 de janeiro deste ano, reavaliou "os sistemas de segurança alimentar que regem" a inspeção pública de produtos de origem animal para fins de exportação aos EUA, e constatou que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA)2  "implementou completamente as ações corretivas" em "dois componentes de equivalência" entre as fiscalizações agropecuárias dos EUA e do Brasil.

As não conformidades em prejuízo da equivalência entre as fiscalizações agropecuárias dos EUA e do Brasil foram constatadas na última auditoria do FSIS realizada entre os dias 10 e 28 de junho de 2019.

 

Final follow-up report of n... by Rudmar Luiz Pereira dos Santos on Scribd

 

O objetivo da mais recente auditoria do FSIS foi verificar a implementação das ações corretivas por parte do DIPOA "em resposta às conclusões" da última auditoria do FSIS e determinar se a inspeção pública de produtos de origem animal e de segurança alimentar do Brasil sobre a carne in natura e processada “permanece equivalente” à dos EUA, ou seja, "com capacidade de exportar produtos derivados da carne que sejam seguros, saudáveis, não adulterados e embalados e rotulados corretamente".

Uma outra auditoria realizada pelo FSIS ente os dias 15 de maio a 2 de junho de 2017 foi determinante para que o U. S. Department of Agriculture (USDA) à época determinasse a suspensão de todas as importações de carne in natura  do Brasil devido às  "preocupações recorrentes sobre a segurança da carne destinada ao mercado americano", cuja suspensão dos embarques à época, segundo os estadunidenses, permaneceria "em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas que o USDA considere satisfatórias". Em decorrência dessa suspensão, o Brasil levou um novo golpe contra sua exportação de carne bovina fresca.

À época, segundo o FSIS, o Brasil era autorizado para exportar carnes cruas processadas, prontas para consumo (ready-to-eat, RTE), não prontas para consumo (not ready-to-eat, NRTE) e processadas ​​termicamente, comercialmente estéreis (thermally processed, commercially sterile, TPCS) e produtos cozidos (RTE) para os EUA.

Desde então o Brasil tenta retomar a exportação de carne bovina e suína in natura e processada para os EUA.

 

Os dois componentes de equivalência que estavam pendentes

A mais recente auditoria do FSIS "se concentrou em dois componentes de equivalência" cujas não conformidades foram documentadas na sua última auditoria realizada no Brasil entre os dias 10 e 28 de junho de 2019.

Com relação à inspeção pública de produtos de origem animal do DIPOA e à legislação de segurança alimentar e de proteção ao consumidor (o primeiro componente de equivalência pendente), os auditores do FSIS verificaram a "implementação de ações corretivas" para os seguintes aspectos desta inspeção pública:

 

1 – "O projeto e implementação de diretrizes escritas” que prescrevem a temperatura corporal na qual os bovinos devem ser condenados durante a inspeção ante mortem.

2 – "A implementação de procedimentos” de inspeção post mortem "que garantem que apenas carcaças saudáveis, livres de contaminação e defeitos, recebam" a marca oficial da inspeção feita pelo DIPOA.

3 – O controle do material de risco especificado (SRM, sigla em inglês), que inclui (i) impedir a contaminação da carne extraída da cabeça ou da bochecha [dos bovinos abatidos] pelo tecido cerebral3 com 30 meses ou mais "durante a lavagem da cabeça"; (ii) corte apropriado de amígdalas linguais; e (iii) "documentação da remoção dos gânglios da raiz dorsal e coluna vertebral na desossagem".

 

Com relação aos programas de ensaios microbiológicos (o segundo componentes de equivalência pendente) mantidos pelo MAPA/DIPOA:

 

1 – O projeto e implementação da amostragem N60 para a bactéria Escherichia coli produtora de toxinas Shiga (STEC) pelos auditores fiscais federais agropecuários do governo no matadouro e o teste dessas amostras pelos laboratórios do governo.

2 – "A operação e manutenção de réplicas, incluindo o registro preciso de suas temperaturas, operações apropriadas para garantir a conformidade com cronogramas de processos validados, "design de réplicas e implementação de atividades oficiais de verificação para garantir um componente de observação direta ou direta".

3 – "O acesso direto" pelas sedes regionais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA)4 "a todos os resultados oficiais de testes microbiológicos fornecidos pelos laboratórios".

 

O ofício do MAPA à embaixada estadunidense

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou um ofício à embaixada estadunidense onde manifestou sua "satisfação com os resultados da auditoria do FSIS, confirmando que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/MAPA) implementou todas as ações corretivas necessárias para recuperar o status de equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Origem Animal Produtos".

 

A Afisa-PR espera que as instâncias de fiscalização agropecuária não sejam destruídas

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) a última auditoria do FSIS dá como solucionadas a contento as duas não conformidades que até então interferiam negativamente na equivalência entre as fiscalizações agropecuárias dos EUA e do Brasil no âmbito da inspeção pública de produtos de origem animal.

O resultado positivo da mais recente auditoria estadunidense comprova a importância fundamental e estratégia da fiscalização agropecuária pública em um contexto de crescentes e rigorosas exigências no qual os importadores de commodities agrícolas exigem integrais e urgentes correções de ordem legal e técnica.  

A Afisa-PR espera agora que o governo estadunidense revogue a proibição da importação da carne in natura e processada que prejudica o Brasil.

Com relação à lamentável "política administrativa" para o serviço público, a Afisa-PR espera também (e vem atuando contra isso) que as carreiras típicas de Estado vinculadas às instâncias de fiscalização agropecuária não sejam destruídas pela iminente "reforma" administrativa — e nem pela imposição do programa suicida do "auto-controle" — "produzida" pela sua "área econômica" — cujos servidores públicos fiscais agropecuários, por extensão, foram por ela chamados de "parasitas" de orçamento —, com isso, prejudicando os negócios internos e externos de um país que é extremamente dependente da agropecuária.

 

_________

1 Serviço de fiscalização de produtos de origem animal e da segurança alimentar U. S. Department of Agriculture (USDA) dos EUA.     

2 Departamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

3 Preocupação do FSIS relacionada à prevenção contra a encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca ou BSE).

4 Segundo a notícia Mapa concentra serviço de fiscalização de produtos de origem animal (por Priscila Beck) do aviNews de março de 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou em 7 de março de 2018 a Portaria nº 266, para "concentrar o poder de decisão" em dez sedes do SIPOA. Antes da portaria, "a responsabilidade do SIPOA era distribuída entre as 27 superintendências nos estados, mais o Distrito Federal". Essa norma tem o objetivo de "diminuir ou extinguir qualquer possibilidade de interferência política" em prejuízo da fiscalização de produtos de origem animal.

 

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10-11-2019 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A conjuntura que envolve a suspensão da carne bovina in natura [A fiscalização agropecuária dos EUA fará uma nova auditoria de verificação de equivalência sobre a inspeção de produtos de origem animal do Brasil]

26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]

26-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Exportação de carne aos EUA: USDA/FSIS realizou uma auditoria de equivalência no Brasil [O relatório Final Report of an Audit Conducted in Brazil descreve a auditoria de verificação de equivalência feita em meados de 2017 pelo USDA & FSIS no Brasil: seu objetivo foi determinar se o sistema de inspeção de carne brasileiro equivale ao norte-americano, com capacidade de exportar carne segura, saudável, não adulterada e corretamente embalada e rotulada. O resultado da auditoria não foi completamente favorável. O Brasil voltará a exportar carne fresca para os EUA? & Export of meat to the USA: USDA/FSIS conducted an accomplished audit in Brazil & The Final report of an audit conducted in Brazil describes the equivalency verification audit accomplished in mid-2017 by USDA & FSIS in Brazil: Its goal was to determine whether the Brazilian meat inspection system is equivalent to the American, with ability to export safe, healthy, unadulterated and properly packaged and labelled meat. The result of the audit was not completely favorable. Will Brazil re-export fresh meat to the USA?]

 

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