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Afisa-PR contesta liberação da entrada de produtos de origem animal trazidos por turistas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou instrução normativa que permite o ingresso, entre outros, de produtos lácteos industrializados (como queijos franceses e doce de leite argentino) e carnes e embutidos (como salames espanhóis e peixes defumados)

  

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) contesta a Instrução Normativa 11/2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que libera a entrada de produtos de origem animal trazidos por turistas. O MAPA publicou instrução normativa que permite o ingresso, entre outros, de produtos lácteos industrializados (como queijos franceses e doce de leite argentino) e carnes e embutidos (como salames espanhóis e peixes defumados).

 

Viajantes não podem trazer produtos suínos ao Brasilhttps://t.co/DUXS1xTnw2

— Paraná Portal (@paranaportal) September 13, 2021

 

Para a Afisa-PR, um país que quer que sua defesa agropecuária tutelada pelo Estado seja levada a sério, não pode permitir esse nível de liberalização. Na Nova Zelândia, um país que leva a sério seus sistemas de biossegurança, as importações de itens agrícolas e alimentos são proibidas, a fiscalização agropecuária é rigorosa e as infrações severamente punidas. A Nova Zelândia entende que o volume crescente de comércio e viagens está a colocar pressão extra sobre os nossos sistemas de biossegurança. Novas pragas e doenças, não só podem ter um impacto sobre a saúde humana, mas também podem danificar a agricultura e a produção horticultura, silvicultura e turismo, e o seu comércio nos mercados internacionais.

As pessoas que chegam a Nova Zelândia são obrigadas a declarar junto ao seu Ministry for Primary Industries (MPI): (i) Alimentos de qualquer espécie; (ii) As plantas ou partes de plantas (vivos ou mortos); (iii) Animais (vivos ou mortos) ou a seus produtos (iv) Equipamento utilizado com animais; (v) Equipamentos como equipamento de camping, clubes de golfe e bicicletas usadas; (vi) Amostras biológicas.

Os viajantes que incorretamente preencherem o Cartão de Chegada de Passageiros na seção de Biossegurança/Quarentena arriscam uma multa imediata de US $ 400,00 Mais do que isso, os infratores podem ser multados em até US $ 100.000,00 ou obter uma pena de prisão de até cinco anos, por graves violações de leis de biossegurança da Nova Zelândia.

Para o presidente da Afisa-PR, Rudmar Luiz Pereira dos Santos, a fiscalização agropecuária pública padece em todos os seus níveis em decorrência da interferência de setores da política partidária e da ingerência de setores da iniciativa privada, pois na prática, esta atividade do serviço público não tem autonomia. "O problema é que oportunistas, alçados a lugares de destaque não pela meritocracia técnica, mas pelos bastidores da política partidária, e alguns sequer integram as carreiras de fiscalização agropecuária, impõem toda sorte de vontades casuísticas e personalíssimas em detrimento da fiscalização agropecuária pública que, lamentavelmente, nunca foi tratada como atividade estratégica pelos governos em turno".

 

A Inaceitável Instrução Normativa nº 11 de 2016 foi revogada pelo MAPA

No Brasil, por três anos, vigorou a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que autorizava "o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas".

A IN de 2016, felizmente, foi revogada pela Instrução Normativa nº 11 de 13 de maio de 2019. 

 

Modificado em 18-1-2020 em 09:50

 

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