Afisa-PR

Afisa-PR contesta liberação da entrada de produtos de origem animal trazidos por turistas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou instrução normativa que permite o ingresso, entre outros, de produtos lácteos industrializados (como queijos franceses e doce de leite argentino) e carnes e embutidos (como salames espanhóis e peixes defumados)

 

Produtos de origem animal transportados por turistas

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) contesta a Instrução Normativa 11/2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que libera a entrada de produtos de origem animal trazidos por turistas. O MAPA publicou instrução normativa que permite o ingresso, entre outros, de produtos lácteos industrializados (como queijos franceses e doce de leite argentino) e carnes e embutidos (como salames espanhóis e peixes defumados).

Para a Afisa-PR, um país que quer que sua defesa agropecuária tutelada pelo Estado seja levada a sério, não pode permitir esse nível de liberalização. Na Nova Zelândia, um país que leva a sério seus sistemas de biossegurança, as importações de itens agrícolas e alimentos são proibidas, a fiscalização agropecuária é rigorosa e as infrações severamente punidas. A Nova Zelândia entende que o volume crescente de comércio e viagens está a colocar pressão extra sobre os nossos sistemas de biossegurança. Novas pragas e doenças, não só podem ter um impacto sobre a saúde humana, mas também podem danificar a agricultura e a produção horticultura, silvicultura e turismo, e o seu comércio nos mercados internacionais.

As pessoas que chegam a Nova Zelândia são obrigadas a declarar junto ao seu Ministry for Primary Industries (MPI): (i) Alimentos de qualquer espécie; (ii) As plantas ou partes de plantas (vivos ou mortos); (iii) Animais (vivos ou mortos) ou a seus produtos (iv) Equipamento utilizado com animais; (v) Equipamentos como equipamento de camping, clubes de golfe e bicicletas usadas; (vi) Amostras biológicas.

Os viajantes que incorretamente preencherem o Cartão de Chegada de Passageiros na seção de Biossegurança/Quarentena arriscam uma multa imediata de US $ 400,00 Mais do que isso, os infratores podem ser multados em até US $ 100.000,00 ou obter uma pena de prisão de até cinco anos, por graves violações de leis de biossegurança da Nova Zelândia.

Para o presidente da Afisa-PR, Rudmar Luiz Pereira dos Santos, a fiscalização agropecuária pública padece em todos os seus níveis em decorrência da interferência de setores da política partidária e da ingerência de setores da iniciativa privada, pois na prática, esta atividade do serviço público não tem autonomia. "O problema é que oportunistas, alçados a lugares de destaque não pela meritocracia técnica, mas pelos bastidores da política partidária, e alguns sequer integram as carreiras de fiscalização agropecuária, impõem toda sorte de vontades casuísticas e personalíssimas em detrimento da fiscalização agropecuária pública que, lamentavelmente, nunca foi tratada como atividade estratégica pelos governos em turno".

 

A Inaceitável Instrução Normativa nº 11 de 2016 foi revogada pelo MAPA

No Brasil, por três anos, vigorou a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que autorizava "o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas".

A IN de 2016, felizmente, foi revogada pela Instrução Normativa nº 11 de 13 de maio de 2019. 

Modificado em 18-1-2020 em 09:50

 

Notícias vinculadas:

26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]

11-9-2018 - Pig Progress & How easily can the swine fevers enter the USA? [Could air passenger luggage be a threat with regard to the importing of Classical or African Swine Fever into the United States? US-based researchers made an estimate]

7-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle? [Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte... & Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...]

2-8-2017 - Gazeta do Povo & O que tanto cheira o cão do Ministério da Agricultura? [Segundo cão de detecção do Sistema de Vigilância Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Thor vive no Aeroporto Afonso Pena e fareja a entrada de produtos que são ameaças agropecuárias]

 

Attachments:
Download this file (Instrução Normativa nº 11 de 10 de mao de 2016.pdf)Instrução Normativa nº 11 de 10 de mao de 2016.pdf[Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas.]56 kB