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Afisa-PR

Governo britânico promete exigir câmeras de televisão em todos os frigoríficos

Desde a investigação secreta promovida pelo jornal The Guardian e da ITV que revelaram práticas de insegurança alimentar, o governo britânico promete exigir a instalação de CCTVs (câmeras de televisão em circuito fechado) em todos os frigoríficos de corte de carne da Grã-Bretanha

British Government promises to require television cameras in all slaughterhouses & Since the secret research promoted by the Guardian newspaper and ITV that revealed practices of food insecurity, the British Government promises to require the installation of CCTVs (closed-circuit television cameras) in all slaughterhouse of Great Britain

  

Conforme a notícia UK launches nationwide review of meat processing plants (por Simon Goodley) do The Guadian de 1º de fevereiro de 2018, revela que as autoridades governamentais responsáveis pela fiscalização da segurança alimentar da população do Reino Unido sofrem pressões para que promovam uma reavaliação nacional de todos os frigoríficos de corte de carne, devido aos graves incidentes que envolveram insegurança alimentar detectados nas indústrias 2 Sisters Food Group e Russell Hume.

 

 

O anúncio da reavaliação nacional ocorreu dias após a Food Standards Agency (FSA) do Reino Único ter sido criticada por um comitê de deputados por não terem uma “ação definitiva” para melhorar os padrões de segurança alimentar dos britânicos, após uma investigação secreta ter sido feita no interior dos frigoríficos pelo The Guardian e ITV no ano passado.

O incidente de insegurança alimentar levou a indústria 2 Sisters Food Group, o maior fornecedor de carne de frango aos supermercados britânicos, a fechar o seu frigorífico em West Bromwich durante cinco semanas “para que seus empregados fossem reciclados”. 

No mês [janeiro de 2018] passado, a cadeia de restaurantes italianos de Jamie Oliver e os pubs de Wetherspoon estavam entre as empresas envolvidas em um escândalo de recall de carne fornecida pelo frigorífico Russell Hume, quando os fiscais agropecuários da Food Standards Agency (FSA) disseram ter encontrado “séria inconformidade com os regulamentos de higiene alimentar” na ocasião da fiscalização surpresa às instalações desse frigorífico de Birmingham em 12 de janeiro passado. A produção de carne foi suspensa nas plantas frigoríficas da Russell Hume.

Segundo a notícia do The Guardian, em uma declaração conjunta de Heather Hancock e Ross Finnie, respectivamente, responsáveis pela Food Standards Agency (FSA) e pela Food Standards Scotland (FSS), os responsáveis pela fiscalização governamental afirmaram: “Nos últimos seis meses, a FSA e o FSS enfrentaram dois graves incidentes envolvendo importantes atores no setor de carne. Corretamente, as pessoas esperam que as empresas de alimentos cumpram as regras destinadas a manter os consumidores seguros e a confiança pública nos alimentos - e as empresas de alimentos têm o dever de seguir os regulamentos”. Ainda, “À luz desses recentes incidentes, a FSA e o FSS farão o exame das reavaliações dos frigoríficos de corte de carne (...). Mais detalhes serão publicados no final deste [fevereiro de 2018] mês e os resultados estarão totalmente disponíveis para o público”.

Era esperada em algum momento do futuro uma investigação sobre os frigoríficos que processam carne na Grã-Bretanha, mas a escalada dos problemas de insegurança alimentar que emergiram desde setembro do ano passado, levou os órgãos fiscalizadores a acelerarem o lançamento da reavaliação nacional.

As audiências realizados no ano passado relacionadas ao frigorífico 2 Sisters Food Group feitas pelo comitê parlamentar do meio Ambiente, da alimentação e dos assuntos rurais, foram uma resposta direta às imagens secretas colhidas pelo The Guardian e  ITV deste frigorífico localizado em West Bromwich, que mostrou carcaças de aves abatidas no chão que retornavam à linha de produção, como bem como adulteração de rótulos que registram as datas dos abates.

O frigorífico 2 Sisters Food Group negou que essa filmagem tenha evidenciado violações de segurança alimentar e disse que suspendeu temporariamente a produção na fábrica três dias depois devido às falhas de produção, acrescentando que uma “investigação interna mostrou alguns casos isolados de não conformidade com seus sistemas de gestão da qualidade”.

Jason Feeney, presidente-executivo da FSA, afirmou: “Nossa investigação sobre as principais inconformidades encontradas nos frigoríficos da Russell Hume na Inglaterra e na Escócia está se intensificando. Nós já interrompemos a produção nesses frigoríficos de produtos à base de carne, asseguramos a retirada e eliminação dos produtos desconformes e agora investigamos a causa do incidente e eventuais culpabilidades”.

Desde a investigação secreta promovida pelo jornal The Guardian e da ITV que revelaram práticas de insegurança alimentar, o governo britânico promete exigir a instalação de CCTVs (câmeras de televisão em circuito fechado) em todos os frigoríficos de corte de carne da Grã-Bretanha.

 

Tramitam na Câmara e o Senado projetos que visam privatizar a segurança alimentar da população brasileira

Na contramão da necessidade da adoção de mais medidas governamentais capazes de preservar a segurança alimentar da população brasileira, tramitam na Câmara a privatização da inspeção (“autofiscalização” privada) de produtos de origem animal (projeto de lei 3341) e no Senado a privatização (pelo binômio “credenciamento” e “auditoria”) de toda a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público2 e a sumária revogação do Decreto 5.741 de 2006 que organiza todo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (projeto de lei 3363).

Certas autoridades governamentais e certos parlamentares, infelizmente, desinformadas sobre essa fundamental, estratégica e complexa atividade desenvolvida pelo Poder Público e claramente desvinculadas do interesse público, acham que podem privatizá-la para impor a “autofiscalização” privada. Diante dessa situação, a Afisa-PR manifestou duras críticas, respectivamente, via a carta 42 de 2016 e a carta 66 de 2016, contra os termos propostos pelos projetos de lei 334 e 326.

 

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1 Projeto de lei 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

2 São obrigações institucionais da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público (Decreto 5.741, art. 1º, § 3º, I, II, III, IV e V) a promoção da  vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

3 Projeto de lei do Senado 336 de 2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

 

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26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]

 

 

1-2-2018 - The Guardian & UK launches nationwide review of meat processing plants [Renewed focus on food safety comes after ‘serious incidents’ at 2 Sisters and Russell Hume]