Afisa-PR
Opinião da Direx: o reajuste é 0%
Mais conscientização política – visto que eventual reeleição será trágica aos "menos iguais" – e menos economicismo
"Seria mais justo o governador dizer que, na verdade, sua gestão tem outras prioridades que não o reajuste ao funcionalismo"
— Plural (@pluraljorbr) November 30, 2021
Leia o artigo de João Freyhttps://t.co/kg2vfKRmAA
O governo neoliberal em turno encaminhou ao legislativo o projeto de lei 729/2021 para honrar o reajuste (3%) que já deve. (Conforme dispõe a Lei 19.912/2019.)
O art. 1º, parágrafo único, do projeto de lei condiciona:
"O pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n°18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022."
Um condicionante vinculado à manjada cantilena do "desempenho da arrecadação", logo, apenas os mais iludidos podem "esperar" algum "reajuste" para o próximo mês de maio.
Mais política e menos economicismo
Verificamos que a análise do arrocho salarial dos "menos iguais"1 gira em torno do economicismo. É evidente que o problema da sistemática negação da revisão geral anual não é econômico, pois há orçamento.
Logo, é fundamental conscientizar sobre a questão política. Enfrentamos um governo da direita radical (neoliberalismo) e que deixou claro que governa para os exploradores (além dos prósperos enclaves "mais iguais" garantidores do funcionamento do sistema) e não para os explorados, no caso, os "menos iguais" estatutários vinculados ao executivo.
Essa espécie de neoliberalismo de província tem como eixo político o uso sistemático da inflação como favor de corrosão (–25,44%) do salário real do "menos igual". Essa política é clara: a redução do nível salarial dos "menos iguais"; a inflação não afeta o orçamento; este é impactado (explica-se o alegado déficit) com bilionárias renúncias fiscais, ampliando a taxa de lucros, pois bilhões permanecem nos bolsos dos que são favorecidos.
1/3 - O @governoparana revelou um número impressionante, no último dia 7 de abril, durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Que planeja elevar em 40% a desoneração fiscal, deixando de cobrar R$ 17,4 bilhões em impostos no ano que vem. pic.twitter.com/ooRLVoLYX2
— Livre.jor (@LivreJor) April 15, 2021
Portanto, é a política (e não o economicismo) que explica os bilhões (na forma de renúncia fiscal) mantidos com os exploradores e praticamente nada (na forma de imprescindível reajuste para contrarrestar a inflação) destinado aos "menos iguais".
Mais conscientização política – visto que eventual reeleição será trágica aos "menos iguais" – e menos economicismo.
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1 Atirando no arrocho salarial até mesmo setores da burocracia estratégica do estado como, p. ex., a fiscalização agropecuária que [ainda] existe para salvaguardar a acumulação capitalista do chamado agronegócio.
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23-4-2020 - Repórter Brasil & Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise [Mesmo com falta de verbas para combater o covid-19, governos dão isenção de ICMS para venda de insumos agrícolas, entre eles os agrotóxicos. Agronegócio é o setor menos impactado pela crise. Em meio a uma pandemia que gera demandas econômicas urgentes para os cofres públicos, governadores de todo o país decidiram prorrogar uma isenção fiscal que beneficia a venda de agrotóxicos. O acordo permite a desoneração de 30% a 60% do ICMS nas comercializações interestaduais de pesticidas e outros insumos agropecuários, o que significa que os governos estaduais deixam de arrecadar – e as empresas deixaram de pagar – mais de R$ 6,2 bilhões por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com esse valor, os estados poderiam comprar mais de 90 mil respiradores mecânicos, no valor de US$ 13 mil cada, como os que o Ministério da Saúde comprou no começo do mês. Ou, caso decidissem investir em testes rápidos, poderiam adquirir mais de 82 milhões de testes, no valor de R$ 75 cada. (...)]