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3rd Annual Food Safety and Analysis Congress: Fraude alimentar dominou as discussões

O 3rd Annual Food Safety and Analysis Congress, que ocorreu no começo deste mês na University of Cambridge na Inglaterra, reuniu líderes da indústria de alimentos e especialistas acadêmicos e governamentais, para discutir os mais recentes temas sobre vigilância, doenças de origem alimentar e fraude alimentar. A questão da fraude alimentar dominou as discussões

 

Escandalo carne cavalo UK

 

O 3rd Annual Food Safety and Analysis Congress, que ocorreu no começo deste mês na University of Cambridge na Inglaterra, reuniu líderes da indústria de alimentos e especialistas acadêmicos e governamentais, para discutir os mais recentes temas sobre vigilância, doenças de origem alimentar e fraude alimentar.

A questão da fraude alimentar dominou as discussões. Uma pesquisa que durou três anos revelou que 63 por cento das empresas de alimentos no Reino Unido apresentam inadequados planos e procedimentos de HACCP1, enquanto que 74 por cento dos documentos que envolvem recall de alimentos e gestão de crises alimentares necessitam de melhoria.

Crime alimentar não é novidade e existe há muito tempo. No entanto, [nos países desenvolvidos] a grave desonestidade atrás desses crimes é vista como uma tendência recente; atualmente são vistos pelos infratores como um meio de ganhar dinheiro. No Reino Unido, em 2013, ocorreu um escândalo — vide as notícias Horsemeat scandal report calls for national food crime unit & Three years on from the horsemeat scandal: 3 lessons we have learnedCleanSafe and The Horse Meat Scandal — que envolveu a introdução de carne de cavalo em refeições prontas e hambúrgueres congelados que eram consumidos pela população. No Reino Unido, esse escândalo despertou para uma necessidade de liderança nacional contra o crime de alimentos. Para os críticos desse incidente, faltou [por parte das autoridades governamentais] proatividade capaz de evitá-lo. A FFCU - FSA’s National Food Crime Unit agora, tem a missão de comprovar eficiência governamental antes que os produtores encontrem novamente os consumidores.

 

 

 

O chefe da NFCU, Andy Morling, afirmou que seu trabalho não é fazer novas leis ou punições, mas sim, garantir que o governo use melhor a legislação existente contra à fraude alimentar. Morling defendeu que a certeza de uma punição para os criminosos de alimentos é uma ferramenta mais importante do que a severidade da punição. A NFCU tem sua missão baseada em três vertentes: a de perseguir (detecção), proteger a indústria de alimentos e impedir as pessoas de se envolverem em crime de alimentos.

John Coady, chefe de auditoria e gerente investigações da Food Safety Authority of Ireland, enfatizou as atuais pressões econômicas por trás da fraude alimentar, e que seu órgão encontrou empresas que usaram fornecedores envolvidos com o escândalo da carne de cavalo ou incidentes semelhantes. Uma mudança recente é que os consumidores não são mais os únicos a sofrer as consequências. As empresas que praticam a fraude alimentar "para alcançar vastos lucros" agora enfrentam significativas consequências.

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1   APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, ou em inglês HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point. O HACCP é obrigatório em vários países, incluindo os EUA e a UE. Os princípios e diretrizes para a implementação de HACCP foram adotados pela Comissão do Codex Alimentarius. O sistema HACCP tem base científica e identifica perigos específicos e medidas para o seu controle para garantir a segurança de alimentos.

 

Afisa-PR

O privaticionista PLS 326/2016

No Brasil, o Senado quer privatizar a fiscalização pública de produtos de origem animal

Afisa PR 16 JPEG

 

No Brasil, em tempos difíceis de disseminação das doenças transmitidas por alimentos (DTA's) e de emergência epidemiológica causada pela E. coli e o gene mcr-1, tramita no Senado Federal o PLS 326/2016 com a intenção de privatizar (via "auditoria sanitária" e credenciamento de estabelecimentos privados para a "autoinspeção") a fiscalização agropecuária pública.

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), é inadmissível que problemas específicos e localizados de fiscalização pública de produtos de origem – cuja solução deveria passar pela intervenção da Instância Central e Superior sobre entes federativos problemáticos para que os sistemas de inspeção estadual (SIEs) operem legalmente – impliquem na desorganização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e na revogação do Decreto Federal 5.741/2006 como intenciona o PLS 326/2016.

Diante dos termos dos privatizantes PL 334/2015 (que tramita na Câmara dos Deputados) e PLS 326/2016, é lícito supor que está em curso uma aliança do mercado com autoridades governamentais e políticos para privatizar a fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado,  a toque de caixa, sem nenhuma discussão técnica e, principalmente, sem nenhuma avaliação decorrente, por exemplo, da implantação de projetos piloto - a exemplo do que ocorre nos EUA com o "modelo" Inspection Models Project (HIMP) - para investigação de como funciona plantas privatizadas sob "autoinspeção" de produtos de origem animal destinados à alimentação humana.

Alimentos não seguros também impactam economicamente, especialmente em um mundo que é globalizado. Em 2011, um surto de Escherichia coli na Alemanha causou aproximadamente US$ 1,3 bi em perdas para a agropecuária e indústrias e US$ 236 mi em pagamentos de ajuda de emergência a 22 países da União Europeia (UE).

As DTA’s  causadas por E. coli são mais comuns do que se possa imaginar. Ocorrem frequentemente em países desenvolvidos, como comprova-se pelas seguintes reportagens: "Food Safety News" & Ground beef recalled for possible E. coli O157:H7 contamination [BY NEWS DESK | SEPTEMBER 30, 2016]; "Food Safety News" & CDC closes flour/E. coli investigation; expects more illnesses [BY CORAL BEACH | SEPTEMBER 30, 2016]; CDC - Centers for Disease Control and Prevention & Outbreak of Escherichia coli O104:H4 Infections Associated with Sprout Consumption — Europe and North America, May–July 2011; "theguardian" & E coli expert questions Food Standards Scotland's cheese ban - Carrell Scotland editor Thursday 15 September 2016 10.14 BST; e, "Food Safety News" & Kansas researchers develop nanosensor for faster E. coli detection [BY NEWS DESK | SEPTEMBER 26, 2016].

Para a Afisa-PR, caso os fiscais agropecuários públicos sejam retirados de uma atividade exclusiva e típica de Estado, portanto, não delegável ao setor privado, haverá desastrosas consequências contra a saúde e a segurança alimentar da população brasileira, contra o comércio e à exportação de produtos agrícolas, notadamente, os origem animal. A privatização da fiscalização agropecuária pública trará um enorme prejuízo aos indicadores socioeconômicos do Brasil.

 

Matérias vinculadas:

26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]

7-1-2016 - The Guardian & Three years on from the horsemeat scandal: 3 lessons we have learned [Smaller businesses do not have the resources to map out dangers of food fraud in their supply chain, warns the expert who led the horsemeat inquiry]

4-9-2014 - The Independent & Horsemeat scandal report calls for national food crime unit [It called for a 'zero tolerance' approach to food fraud to prevent the same thing happening again in the future]

23-4-2013 - CleanSafe & CleanSafe and The Horse Meat Scandal [It has been impossible to avoid the recent horse meat scandal. Since Irish food inspectors first announced in January that traces of horse meat had been found in beefburgers sold in a number of prominent UK supermarket chains, stories have continued to emerge up until the present day where the government has promised a "wide ranging" strategic review of the scanda]