Redação:

Art. 1º. Criar o FEMJPró-sócios – Fundo Emergencial para Medidas Judiciais Pró-sócios no âmbito desta associação de classe.

Art. 2º. O FEMJPró-sócios absorverá os recursos financeiros provenientes das doações entre os sócios regulares, facultativas e deflagradas pela DIREX – Diretoria Executiva sempre que for necessário. 

Art. 3º. Os recursos financeiros do FEMJPró-sócios servirão para custear os honorários advocatícios das medidas judiciais que beneficiem os sócios regulares desta associação de classe. 

Art. 4º. Este ato normativo será divulgado no portal www.afisapr.org.br, INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES, ATOS.