NOTÍCIAS DA AFISA-PR

RBA: 'Pacote do Veneno' é denunciado por miltantes da agroecologia

 

Imagem: Crédito 'Diario de Salud'

 

Rede Brasil Atual

Pacote do Veneno' é denunciado por militantes da agroecologia

Agricultores, estudantes e profissionais do setor exigem rejeição de projetos de lei que favorecem os agrotóxicos e a implantação de comissão que avalie política nacional para reduzir seu uso

Por Cida de Oliveira, da RBA

 

Depois de quatro dias reunidos na capital federal para discutir estratégias para a transformação dos sistemas agroalimentares no Brasil, os cerca de cinco mil agricultores, militantes, estudantes e profissionais da Agroecologia repudiaram na tarde desta sexta-feira (15) o avanço do "Pacote do Veneno" e defenderam uma política de redução de agrotóxicos.

O chamado "Pacote do Veneno" contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. O projeto altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização. 

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Paraná: Associação entre malformações congênitas e o uso de agrotóxicos em monoculturas

 

Imagem: Crédito 'Agrotóxico Mata Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida'


Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, intitulado "Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil" ("Association between birth defects and the use of agrochemicals in monocultures in the state of Paraná, Brazil) e publicado na 'Revisa Saúde em Debate', confirma a relação de malformação ao consumo de agrotóxicos na região de Cascavel-PR.

O objetivo desse estudo foi "analisar a associação entre o uso de agrotóxicos e as malformações congênitas em municípios com maior exposição aos agrotóxicos no estado do Paraná, Brasil, entre 1994 e 2014". Foi realizado "estudo de abordagem quantitativa, ecológico, conduzido com informações dos nascidos vivos (Sinasc/Ministério da Saúde), elaborando-se taxas de malformações ocorridas de 1994 a 2003 e de 2004 a 2014". O estudo encontrou "uma tendência crescente nas taxas de malformação congênita no estado do Paraná, com destaque aos municípios de Francisco Beltrão e Cascavel. Essas malformações congênitas podem ser advindas da exposição da população a agrotóxicos, sendo uma sinalização expressiva nos problemas de saúde pública."

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A ingerência do setor privado na fiscalização agropecuária estatal

 

Imagem: Crédito 'Brasil 247'

 

"Era propina, ilícito. Ele me pedindo dinheiro, eu pedindo alguma coisa a ele no Ministério da Agricultura." (Joesley Batista)

 

O '247 Brasil', em matéria intitulada "Joesley: Eu pedia favores e Temer pedia propinas", afirma que "Em sua entrevista à jornalista Thais Oyama, publicada neste fim de semana, o empresário Joesley Batista revelou a natureza da sua relação com Michel Temer; 'Era propina, ilícito. Ele me pedindo dinheiro, eu pedindo alguma coisa a ele no Ministério da Agricultura', afirma; nunca antes na história do Brasil um ocupante da presidência da República foi acusado de forma tão direta por um grande empresário; em nota, Temer chamou Joesley de 'grampeador-geral da República' e recebeu uma dura resposta, imediatamente, ao ser classificado pelo dono da JBS como 'ladrão-geral da República'; na guerra entre os dois, Temer usa a máquina do Estado para quebrar a J&F e afastar a família do comando de suas empresas".

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Estado mínimo e a ilusória "modernização" da fiscalização agropecuária estatal

 

 

Com relação à matéria midiática divulgada pelo governo que trata da promessa de fortalecimento do sistema de controle e fiscalização de alimentos julgamos que não existe sequer a possibilidade de garantir a segurança alimentar da população diante das privatizações efetivadas em detrimento dos SIEs (fiscalização de produtos de origem animal) de quatro estados e, principalmente, da possível aprovação do privatizante PLS 326/2016.

A conversa de "parceria" - a manjada "reestruturação organizacional, desfigurando os objetivos institucionais, facilitando a corrupção e a privatização" - com o setor privado para “justificar” o “reforço” e a “modernização” da fiscalização agropecuária estatal não significa outra coisa senão a persistência do equivocado e criticado status quo, ou seja, falta de autonomia, disseminação das indicações da política partidária para cargos de decisão e ingerência externa sobre questões técnicas e legais em severo prejuízo do sistema oficial.

Notamos que não há efetiva vontade de mudar o atual status quo, mesmo diante do estiolamento, pela ausência de investimentos públicos, do sistema oficial, das operações policiais contra esquemas de corrupção, dos escândalos alimentares e das portas que mundo afora se fecham aos produtos agropecuários nacionais.

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DESTAQUES DA AFISA-PR

Revisão salarial geral anual de 2017: Afisa-PR ingressa na Justiça

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), nesta quinta-feira (3), protocolou processo ordinário no Poder Judiciário do Estado do Paraná pela revisão salarial geral anual (mora do Executivo, inc. X, art. 37, CF 1988) em favor dos seus sócios.

A Afisa-PR busca na Justiça o cumprimento da  Lei Estadual nº 18.493/2015, art. 3º, §§ 1º ao 3º (reajuste, 1% de aumento real e data-base), ou seja, a recomposição salarial (com base no IPCA) de 10,37% mais aumento real de 1% com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro deste ano.

O processo movido pela Afisa-PR contra o governo estadual, entre outras argumentações, tem como base a jurisprudência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4013.

A suspensão do art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 18.493 (que rege a política de reajustes para os servidores do Poder Executivo), além de ofender os termos da ADI 4013, transgride os artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da CF. Assim sendo, com a publicação da Lei 18.493, a melhoria salarial concedida foi incorporada ao patrimônio jurídico dos fiscais da defesa agropecuária.

Com essa medida, a Afisa-PR exerce a defesa dos justos e legítimos interesses dos seus sócios.

Editorial da DIREX: O Estado que protege

 

 

O empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (SCN) escreveu (hoje) na Folha de S. Paulo ("Só obras financiadas e estimuladas pelo setor público tiram país da crise") que "não há outro caminho para sair da recessão que não passe por obras financiadas e estimuladas pelo setor público. Estradas precisam e podem ser recapeadas; rodovias, asfaltadas; ferrovias, concluídas; obras de saneamento, iniciadas; concessões públicas, continuadas; escolas, construídas; habitações, financiadas". Steinbruch tem razão. 

Neste país, quando a corda aperta no pescoço, até o mais empedernido neoliberal se socorre no salvador Estado, afinal, não existe fortuna que não tenha sido construída sem o seu auxílio (e, em muitos casos, de maneira nada republicana).

Não obstante, deveria ser assim também com a fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado brasileiro (e não por governos de plantão). Em  tempos de proibições e restrições aos produtos agropecuários brasileiros, o Estado brasileiro deveria (caso tivéssemos verdadeiros estadistas) beneficiá-la com uma grande reestruturação e com um gigantesco aporte de recursos públicos para recuperá-la e torná-la imune à politicagem, às indicações políticas, à incompetência, à ingerência técnica, à falta de autonomia entre outras mazelas.

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NOTA À POPULAÇÃO DO PARANÁ

 

Nota à população do Paraná:

 

A Afisa-PR e sua Diretoria Executiva (DIREX) são ilegalmente perseguidas pelo atual governo do Paraná.

Que todos os paranaenses de boa-fé tomem conhecimento de abjeta, reiterada e ilegal perseguição!

A Afisa-PR irá à UNIÃO EUROPEIA (UE) se for necessário! A Afisa-PR fará novos alertas à ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL (OIE)! Que não exista nenhuma dúvida quanto à tomada desses providências!

A Afisa-PR irá passar a limpo a fiscalização agropecuária deste maltratado estado!

A Afisa-PR já encaminha vários processos no âmbito civil e criminal em desfavor de várias personalidades nomeadas pelo governador CARLOS ALBERTO RICHA e sustentadas pela BANCADA RURALISTA ESTADUAL e certa ENTIDADE RURALISTA PATRONAL. 

É nossa obrigação dar o troco em 2018, ou seja, que cada paranaense de boa-fé se empenhe para que nenhum "político" que atue em prejuízo dos aspectos socioeconômicos deste estado, da segurança alimentar da população e do interesse público em fiscalização agropecuária, seja eleito!

Por favor, espalhem essa nota Paraná afora, Brasil afora!

 

Atualizado em 20/05/2017, 00:34

MP-PR instaura Inquérito Civil para investigar realocações de fiscais agropecuários

 

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha tomado conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) fora informado, através de representação anônima, sobre a ocorrência de possível desvio de finalidade nas portarias de realocações contra fiscais agropecuários do estado.

A representação anônima, segundo informações, baseou-se no conteúdo da carta 27-Afisa-PR (inteiro teor disponível na Página do Associado), de 15/04/2016, encaminhada (registro mediante AR SB191624828BR) à CGE - Controladoria Geral do Estado.

O MP-PR, através da Portaria nº MPPR-0046.16.099038-1, objeto do DOE nº 9838, de 08/12/2016, instaurou Inquérito Civil (consulta/interesse público) contra o órgão público responsável, com o objetivo de apurar "possível desvio de finalidade nas portarias de realocação expedidas" que envolvem fiscais agropecuários do estado.  

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Privatização de parte da inspeção de produtos de origem animal: MP-PR instaura Inquérito Civil

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha representado  - representação 23-Afisa-PR/2015, de 04/08/2015, protocolo nº 14726/2015, de 11/08/2015 - no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra os termos da Portaria nº 158 de 2014.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), a privatização de parte do Sistema de Inspeção do Estado (SIE), conforme dispõe a portaria em questão, é inconstitucional e ilegal

Não obstante, decorrente de outra representação (anônima), o MP-PR publicou a Portaria nº MPPR-0046.16.099593-5, objeto do DOE nº 9838, de 8 de dezembro de 2016, que instaura Inquérito Civil  (consulta/interesse público) para "(...) apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária".

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