Detalhes
Categoria: Política associativa
Acessos: 3617

Afisa-PR

O caso da proibição da substância ativa paraquate

Os capítulos

 

Os capítulos da proibição da substância ativa paraquate no Brasil:

 

 

Capítulo I — A sua proibição no Brasil  

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177 de 21 de setembro de 2017 (posteriormente atualizada pela RDC nº 190 de 30 de novembro de 2017) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevê a proibição da substância ativa paraquate* em formulações comerciais de agrotóxicos a partir de 22 de setembro de 2020 e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, pelo entendimento de que esse tipo de agrotóxico "pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson".

A substância ativa paraquate já foi banida em vários países, inclusive, na Grã-Bretanha (seu país de origem) e na União Europeia (UE). 

O art. 2º da RDC nº 177/2017 fixou a data de 22 de setembro próximo para a proibição da substância ativa paraquate, porém, permitiu (§ 1º), antes desta data, a apresentação de "novas evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do Paraquate em células germinativas e garantam a exposição negligenciável em todas as etapas de possível contato com o produto"  nas "condições agrícolas representativas do Brasil".

A substância ativa paraquate é extremamente tóxica para os seres humanos; um pequeno gole acidental pode ser fatal e não há antídoto contra sua intoxicação e "diante da inexistência de nível de exposição negligenciável (não há limite mínimo aceitável para riscos de mutagenicidade ou parkinson, relacionados ao uso de Paraquat) e havendo comprovação científica de danos irreversíveis causados pelo herbicida", a nosso ver, não há decisão outra senão a sua completa proibição.

Porém, "a artilharia em defesa" da substância ativa paraquate "é robusta",  também conta com os "soldados do paraquate"  e todos os atores em defesa da sobrevida desse tipo de agrotóxico "estão alinhados em torno de um argumento central", ou seja, "a proibição deve ser adiada até que novos estudos [RDC nº 177, art. 2º, §§ 1º e 2º, I e II] fiquem prontos". Estudos estes  "financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate".

 

 

 

 

 

Além do mais, setores cientes da "certeza que a proibição entraria em vigor em 22 setembro de 2020" impulsionaram as importações que "não pararam de crescer, caracterizando acelerada antecipação de descasos à norma legal".

No momento, no âmbito da Anvisa, há uma solicitação de alteração dos prazos estabelecidos pela RDC nº 177/2017 apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), endossada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e pela força tarefa pós-reavaliação de tal substância ativa, que reivindicam a prorrogação do prazo (até junho de 2021) para que o fabricante da substância ativa paraquate apresente os estudos solicitados (RDC nº 177, art. 2º, §§ 1º e 2º, I e II) e, consequentemente, do adiamento da sua proibição.  

 

Capítulo II — A 15ª reunião ordinária da diretoria colegiada da Anvisa

Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eis o final do voto (4:11:14 a 4:12:00) do seu diretor, Rômilson Rodrigues Mota, relator da matéria:

 

[...] Diante do exposto e considerando tudo o que fora relatado dentro os quais destaco a manifestação jurídica da Procuradoria Federal junto a ANVISA entendo pela impossibilidade de atender à solicitação apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, endossada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho e pela força tarefa pós reavaliação do Paraquate, no sentido de prorrogar o prazo para a apresentação dos estudos previstos no artigo 2º da RDC número 177 de 2017.

 

 

Capítulo III — E agora?   

O diretor da Anvisa e relator da matéria, Rômison Rodrigues Mota, deu seu voto após uma extensa leitura de motivos, fundamentações e justificativas, opinando pela impossibilidade da prorrogação do prazo estabelecido pela RDC n.º 177/2017 e, consequente, do banimento no Brasil, a partir do dia 22 de setembro próximo, das formulações comerciais de agrotóxicos à base da substância ativa paraquate. 

Após o voto do relator da matéria pela impossibilidade de atender o pedido de prorrogação do prazo de banimento, Meiruze Souza Freitas, diretora da Anvisa, requereu vistas e a votação foi adiada para o próximo dia 15 de setembro. 

E agora?

 

Capítulo IV — mortal agrotóxico paraquate finalmente banido, mas "ainda não acabou"

Segundo a notícia Apesar de lobby pelo agrotóxico, Anvisa mantém proibição do paraquate [Após intensa campanha de fabricantes de agrotóxicos e de produtores rurais, votação acirrada dentro da agência confirma o banimento do agrotóxico letal. Retirada do produto do mercado deve ocorrer no dia 22 de setembro] (por Hélen Freitas), Agência Pública/Repórter Brasil) da Agência Pública de 15 de setembro de 2020:

 

Após intensa disputa nos bastidores, a Anvisa decidiu manter a proibição do agrotóxico paraquate a partir de 22 de setembro. A decisão foi tomada hoje em reunião da diretoria colegiada com um placar apertado: 3 votos por manter a proibição, 2 votos por adiar em um ano. O adiamento abria a possibilidade de liberação do produto, já que o prazo seria justamente para a indústria de agrotóxicos apresentar novos argumentos em defesa do paraquate. [...]

"Ainda não acabou"

Mas o problema não são apenas os estoques, alerta o procurador federal. Responsável pelas ações judiciais que chegaram a impedir que a Anvisa votasse pela prorrogação, ele acha que ainda é cedo para respirar aliviado sobre a proibição do paraquate como um todo. "Infelizmente, ainda não acabou. Em seus votos, dois diretores voltaram a citar a pesquisa que já foi suspensa". Paga pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), a peça central do lobby em defesa do paraquate era uma pesquisa que analisava amostras de urina de parte dos trabalhadores da soja para verificar a presença do agrotóxico. Feito na Unicamp, o estudo foi suspenso após revelações da reportagem da Repórter Brasil e da Agência Pública. [...]

 

 

Capítulo V — Os inimigos da saúde da população

Segundo a notícia Anvisa decide sobre uso de estoques de paraquat na quarta-feira, 7 do Canal Rural de 30 de setembro de 2020, os capitalistas rurais se articulam (entre outros artifícios "legislativos") para ganhar "um respiro" milionário para que o meio ambiente (e também os alimentos e a água potável) absorva mais 16 milhões de litros do mortal agrotóxico à base do ingrediente ativo paraquate.

O mais notável é que os capitalistas rurais não querem assumir nenhum "prejuízo" mesmo previamente advertidos pelo rótulo do agrotóxico de que deveriam usá-lo até o último 22 de setembro.

"Se desde 2017 sabiam que o banimento estava com data marcada, por que houve estoque? Como permitir o uso de um estoque que sequer deveria ter sido feito? É justo que a população pague, com sua saúde, à exposição a um produto banido porque empresários do agronegócio não souberam fazer um gerenciamento adequado de suas compras e estoques?"

 

Capítulo VI — Sintomas mórbidos da oligarquia agrocapitalista  

Um pesquisador da Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida denuncia que "mais contaminação e morte" poderão acontecer depois que os estoques dos agrotóxicos à base da substância ativa paraquate terem sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso até 31 de agosto de 2021.

 

 

Enquanto isso, após a vitória da liberação dos estoques, os capitalistas rurais investem em inverdades que visam a "defesa" da substância ativa paraquate e os soldados do paraquate etc. atuam no Congresso Nacional na tentativa paralela de cancelar a decisão da Anvisa que proibiu o comércio e o uso da mortal substância ativa paraquate.

 

_____________

* 1-1-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz [Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de treze1 marcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado"]

1 Até 20 de dezembro de 2019, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná.

2 Flak 200 SL (11415); Gramocil (1248498); Gramoking (6115); Gramoxone 200 (01518498); Nuquat (1216); Orbit  (2010); Paradox (05006); Paraquat 200 SL Alamos (9916); Paraquate Alta 200 SL (5616); Quatdown (5815); Severo BR (26716); Sprayquat (5915) e Tocha (13208).

 

Modificado em 8-5-2022 em 08:58

 

Matérias Relacionadas: 

30-1-2022 - Brasil de Fato & Agronegócio quer derrubar proibição do paraquate, agrotóxico que pode causar Parkinson e câncer [Entidades de combate ao uso de venenos agrícolas e defesa da saúde apontam riscos no lobby de produtores de soja. Pouco mais de um ano após o início da proibição da venda do agrotóxico paraquate no Brasil, produtores de soja buscam artifícios para reverter a decisão. O movimento é visto com preocupação por entidades que atuam na defesa da saúde e no combate aos venenos agrícolas. O veto à presença do produto foi definido em 2017 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase dez anos depois do início das discussões sobre o tema. Na ocasião, a Anvisa deu prazo até 2020 para adequação do setor. Posteriormente, ainda concedeu mais uma ano para que produtores pudessem usar estoques já adquiridos. Agora, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pede ao Ministério da Agricultura  Pecuária e Abastecimento "liberação emergencial" do produto "seguida de revisão da decisão da Anvisa." A justificativa da entidade é de que produtores vêm sofrendo "ameaça real de prejuízos" porque o diquate – produto usado em substituição ao paraquate – está em falta no Brasil e teve aumento de preço. Em nota, a Aprosoja dá contornos dramáticos à situação e diz que o cenário passou a "atormentar" produtores desde a proibição da Anvisa. (...)]

30-1-2022 - Rede Brasil Atual & Governo Bolsonaro 'abriu a porteira' para agrotóxicos perigosos em 2021 [Associada a diversos tipos de câncer e malformações congênitas, a atrazina é princípio ativo de 25 produtos liberados em 2021. Em 2019, eram 12, e no ano seguinte, nove. O produto foi banido na União Europeia em 2004 justamente por causar esses problemas. O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições. Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. "A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos", destaca em seu parecer. (...)]

2-1-2022 - Brasil de Fato & Syngenta sabe dos efeitos nocivos do paraquate desde 1990, aponta pesquisa [Uma investigação europeia denuncia a empresa suíça Syngenta, uma das maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo. "Na Syngenta não impressiona fazer as coisas bem", diz a propaganda que se repete em canais de rádio e televisão. Mas, desde seu próprio país de origem (Suíça), a empresa acumula denúncias sobre o impacto de seus produtos no meio ambiente e na saúde. Entre seus produtos químicos mais questionados estão os herbicidas paraquate e atrazina. “As ações da Syngenta com seus pesticidas são muito semelhantes às da Monsanto/Bayer com o glifosato, eles priorizam seus lucros sobre a saúde”, diz Laurent Gaberell, da organização suíça Public Eye. Uma investigação dessa ONG revelou que a empresa sabe do efeito letal do paraquate desde 1990, mas ainda continua a produzi-lo. (...)]

U. S. Right to Know & Paraquat Papers – Updates to U.S. litigation

30-4-2021 - Brasil de Fato & Veneno paraquate, que matou 100 mil no mundo, é banido dos cultivos de cana no país [Especialista explica danos causados pelo paraquate e alerta para problemas na fiscalização do uso de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos à base da substância herbicida paraquate estão banidos a partir desta sexta-feira (30) dos cultivos de cana de açúcar no Brasil. O veneno, de alta toxicidade, que matou mais de 100 mil pessoas em todo o mundo, foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após pressão de pesquisadores, organizações sociais e movimentos populares. Conforme reportagem publicada pelo portal The Intercept Brasil no dia 21, a fabricante suíça Syngenta – que produz agrotóxicos à base de paraquate – conhece há décadas o potencial nocivo da substância, mas uma “conspiração dentro da empresa” impediu que essa informação viesse à tona. (...)]

21-4-2021 - The Intercept & SYNGENTA SABIA DOS RISCOS DE AGROTÓXICO QUE MATOU 100 MIL PESSOAS, MAS PREFERIU LUCRAR [Ex-cientista da Syngenta diz que seus avisos sobre o paraquate não foram adiante por uma 'conspiração dentro da empresa para manter isso em segredo'. JON HEYLINGS TINHA 34 ANOS quando descobriu o caderno que mudaria o curso de sua vida. Um Cientista Júnior na Imperial Chemical Industries (ICI), Heylings o encontrou em 1990, enquanto tentava resolver um mistério. Especialista em toxicologia, ele tinha chegado na empresa três anos antes para liderar uma equipe que trabalharia para reduzir os riscos à saúde provocados pelos produtos da ICI que continham o pesticida paraquate. Ele passou muito tempo testando formulações que pareciam mais seguras. Mas o estranho era que a empresa não os colocou no mercado. Querendo saber como a ICI escolheu as concentrações químicas na versão do pesticida que vendia, Heylings fez algumas pesquisas nos arquivos corporativos. Lá, ele encontrou o velho caderno de anotações que Michael Rose, um cientista sênior da empresa, havia escrito à mão anos antes. (...)]

24-3-2021 - Public Eye & Wie Syngenta jahrzehntelang Warnungen ignorierte, um sein hochgiftiges Pestizid im Markt zu halten [Das von Syngenta vermarktete Paraquat ist eines der ältesten und giftigsten Pestizide der Welt. Hunderte von internen Dokumenten, die Public Eye und Unearthed erhalten haben, erzählen die Geschichte eines verantwortungslosen Agrochemiekonzerns, der über Jahrzehnte nichts unversucht liess, um sein Herbizid auf dem Markt zu halten – während Zehntausende daran starben] 

24-3-2021 - Unearthed & The Paraquat Papers: How Syngenta's bad science helped keep the world’s deadliest weedkiller on the market [Hundreds of secret company documents and an insider's testimony have revealed how a pesticide giant used manipulated data and ineffective 'safety' measures to keep paraquat on the market - in the face of thousands of deaths. A new Unearthed and Public Eye investigation. (...) But now, a lawsuit in the US has unearthed an enormous cache of internal company documents which reveals that Syngenta and its predecessors knew for decades that the emetic in Gramoxone did little or nothing to prevent poisoning deaths – but continued to present it as effective to regulators and the public. The documents show how ICI successfully used the addition of this drug to Gramoxone to help keep the product on the market at a time when it faced real threats of being banned in key markets; that it saw this patented additive as a way of blocking competition from other paraquat manufacturers; that the company continued with these strategies despite knowing it had no evidence the emetic would save lives at the concentration in which it was added; that it was repeatedly told by its own scientists that the amount of emetic in Gramoxone was too low to prevent fatal poisonings; and that it consistently resisted the widespread introduction of safety measures like dilution because it did not consider them to be “economically acceptable” solutions to "the suicide problem". (...)]

24-3-2021 - The Guardian & 'A sip can kill': did a chemical company misrepresent data to avoid making a safer product?This article is more than 1 month old [A former Syngenta scientist alleges lives could have been saved with tweaks to the formulation of weedkiller paraquat]

28-12-2020 - Agro Link & Tailândia recusa retorno de paraquat e clorpirifos [Sociedade civil exercia pressão. Uma solicitação para estender o uso do herbicida paraquat e do pesticida clorpirifos por alianças pró-químicas foi rejeitada pelo Comitê Nacional de Substâncias Perigosas (NHSC) da Tailândia, presidido pelo Ministro da Indústria Suriya Jungrungreangkit. Vinte dos 27 membros do comitê votaram pela manutenção da proibição do uso de paraquat e clorpirifos no setor agrícola, enquanto quatro votaram contra e três se abstiveram. (...)]

19-11-2020 - O Documento & Proposta susta resolução da Anvisa que proíbe uso do herbicida paraquate no País [O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/20 susta a Resolução 177/17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o ingrediente ativo paraquate em produtos agrotóxicos no País e determina medidas transitórias de mitigação dos riscos. O paraquate é um herbicida de amplo espectro usado, principalmente, para o controle de ervas daninhas. Os agrotóxicos produzidos com o ingrediente são associados a casos de câncer e à doença de Parkinson. Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, (...)  o autor, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). (...)]

9-10-2020 - Rede Brasil Atual & Estudo contraria ruralistas: fim do subsídio fiscal a agrotóxicos não encarece alimentos [Eventual aumento do preço desses produtos tende a incentivar outras práticas agrícolas, como a agricultura familiar, que praticamente não utiliza agrotóxicos. (...) Os fabricantes alegam que os subsídios fiscais seguram os preços do produto, os custos da produção agrícola e assim mantêm baixos os preços dos alimentos ao consumidor. Mas esse argumento é desmontado por um estudo do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com apoio do Instituto Ibirapitanga, divulgado esta semana.(...)]

8-10-2020 - Repórter Brasil & Depressão e suicídio: 1569 brasileiros se mataram tomando agrotóxicos na última década ["Tive medo de ser um fardo", conta agricultora com intoxicação crônica por pesticidas; contato com veneno pode levar a quadro depressivo. (...) Pesticidas e depressão - São cerca de 800 mil casos de suicídio no mundo por ano. Uma a cada cinco mortes acontece por auto-envenenamento com agrotóxicos, mostra um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria ocorrendo em zonas rurais de países com baixa e média renda, como o Brasil. A OMS estima que os números sejam muito maiores, pois para cada caso notificado de intoxicação, existem outros 50 não computados. Nas últimas décadas, diversos estudos no Brasil e no exterior tentaram entender o porquê de tantas pessoas estarem usando agrotóxicos para tirar a vida. Embora o suicídio seja reconhecido pela medicina como um comportamento multifatorial, alguns estudos identificaram que alguns tipos de pesticidas podem atingir o sistema nervoso central dos seres humanos, causando diversas consequências, como a depressão.  (...)]

7-10-2020 - Brasil de Fato & "Mais contaminação e morte", prevê especialista após paraquate ser liberado até 2021 [Agrotóxico vem sendo banido desde 2017, mas decisão da Anvisa reverte parcialmente e permite venda do produto até 2021. Após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar, nesta quarta-feira (7), a utilização de estoques do agrotóxico paraquate no país, pesquisadores e especialistas que acompanham o debate sobre pesticidas se mostraram preocupados com a medida. Considerada altamente tóxica ao sistema neurológico, a substância é uma das mais nocivas à saúde humana, sendo associada, em diferentes estudos científicos, ao mal de Parkinson e a mutações genéticas. "A gente considera que cada dia a mais em que o paraquate estiver em uso são mais contaminações, mais mortes, mais possibilidades de sequelas permanentes pras pessoas que estão expostas a essas substâncias. O paraquate tem muitos problemas. Ele tem uma toxicidade aguda muito elevada. Uma pequena dose dele já pode matar, inclusive, por isso ele é muito utilizado em processos de suicídio", exemplifica o pesquisador e engenheiro Alan Tygel, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. (...)]

6-10-2020 - Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida & 10 mentiras que o agronegócio conta sobre o Paraquate: A pior praga realmente é a desinformação [(...) Elencamos abaixo 10 mentiras que o agronegócio conta sobre o Paraquat: 1. Encarecimento de até 3 vezes o preço da cesta básica. Sim, o arroz e feijão podem ficar mais caros, mas não por causa do banimento do Paraquat no Brasil, e sim das etapas anteriores, inclusive antes da pandemia, onde a quantidade dos chamados estoques de passagem, vem diminuindo nos últimos anos, proveniente da política reducionista de Estado. Mas é evidente que é um conjunto de fatores que determina essa alta de preços. Importante ressaltar aqui, que enquanto setores do Brasil fazem lobby para manter o uso do Paraquat, mais de 50 países já proibiram seu uso em todo o mundo. E mesmo sendo produzido em alguns países da União Europeia e na China, ele não é utilizado lá e sim nos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e aqui em nosso país. 2. Líder de produção de alimentos. Na verdade não estão falando do alimento da população brasileira, mas sim da produção de grãos que são exportados para alimentar bois e porcos em outros países. Porque 70% do que comemos com apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil é produzido pela agricultura familiar e camponesa e não pelo agronegócio. Logo, o uso do Paraquat não está ligado à produção de comida e sim de commodities, onde nem o povo brasileiro e nem o ecossistema se beneficiam. 3. Usam como ilustração alimentos para os quais o paraquat não tem autorização de uso como a Cenoura, alface, beterraba, tomate, batata, repolho, couve, alho, melancia.  Estão assumindo e induzindo o uso não autorizado? Na monografia, só tem autorização para: algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo. (...)]

24-9-2020 & Brasl de Fato & Violações de direitos humanos por agrotóxicos: o Brasil seguirá por caminhos tóxicos? [Governo brasileiro confrontou as recomendações do relatório sobre resíduos tóxicos na ONU. [...] Aspectos como esse ressaltam dados apontados pelo relatório sobre resíduos tóxicos. O documento afirma que o Brasil está numa derrocada em proteção aos bens comuns e direitos humanos, com ampliação de flexibilização normativa e desregulamentação dos agrotóxicos, já verificada na visita do ex-relator Baskut Tuncak ao país em 2019, porém acirradas durante a pandemia de covid-19, especialmente sobre agrotóxicos. Além disso, o relatório é enfático na crítica ao fechamento de espaços de diálogo com a sociedade civil e na perseguição de defensores de direitos humanos, ambientalistas e cientistas. Tanto que recomenda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que realize um inquérito no país sobre resíduos tóxicos e violações. Dentre as recomendações específicas sobre agrotóxicos apontadas, o relatório traz a necessidade desenvolvimento de planos com prazos para reduzir urgentemente o uso e a exposição aos agrotóxicos, incluindo a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos, especialmente em áreas habitadas; a eliminação gradual do uso de agrotóxicos altamente perigosos; a criação de zonas de proteção/amortecimento e a instalação de dispositivos de monitoramento obrigatórios em torno de escolas e residências e em veículos de pulverização; o alinhamento da estrutura regulatória com os padrões e melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a eliminação gradual da importação de substâncias perigosas proibidas de uso no país de exportação. (...)]

15-9-2020 - Rede Brasil Atual & Por 3 votos a 2, Anvisa decide banir de vez agrotóxico altamente venenoso [Apesar do lobby da indústria e dos produtores de soja, Anvisa mantém data para o agrotóxico paraquate ser banido do país: o próximo dia 22 de setembro. Em votação apertada – três votos a dois – a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (15) manter o próximo dia 22 para o banimento definitivo do agrotóxico paraquate no país. A partir desta data, ficam proibidas a produção, importação e utilização do princípio ativo e de formulações que contenham a substância. A data foi estabelecida pela Resolução 177 da Anvisa, de 2017. A decisão pelo banimento acompanha o voto do diretor Rômison Mota, apresentado em 18 de agosto. Mas um pedido de vista da diretora Meiruze Sousa Freitas adiou adecisão por quase um mês. Seu voto contra manutenção da data de banimento, foi seguido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. O voto favorável de Rômison Mota foi seguido pelos diretores Marcus Aurélio Miranda de Araújo e Alessandra Bastos Soares. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida atribuiu o resultado à pressão da sociedade brasileira. Em nota, afirmou comemorar a decisão, "apesar de lamentarmos o esforço dispendido em assunto que já deveria estar resolvido há anos. Convocamos a sociedade a se manter alerta e vigilante frente aos retrocessos." (...)]

15-9-2020 - Por trás do alimento & Apesar de lobby pelo agrotóxico, Anvisa mantém proibição do paraquate [Após intensa campanha de fabricantes de agrotóxicos e de produtores rurais, votação acirrada dentro da agência confirma o banimento do agrotóxico letal. Retirada do produto do mercado deve ocorrer no dia 22 de setembro. pós intensa disputa nos bastidores, a Anvisa decidiu manter a proibição do agrotóxico paraquate a partir de 22 de setembro. A decisão foi tomada hoje em reunião da diretoria colegiada com um placar apertado: 3 votos por manter a proibição, 2 votos por adiar em um ano. O adiamento abria a possibilidade de liberação do produto, já que o prazo seria justamente para a indústria de agrotóxicos apresentar novos argumentos em defesa do paraquate. Os dois votos a favor do adiamento, portanto favorável aos fabricantes de agrotóxicos, vieram de diretores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro: o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres e a diretora Meiruze Sousa Freitas. Entre os três diretores que votaram contra o adiamento, também há dois indicados por Bolsonaro. (...)]

15-9-2020 - G1 & Anvisa mantém proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson, que deve sair do mercado na próxima semana [Herbicida paraquate não poderá ser utilizado a partir de 22 de setembro. Produtores pediam prorrogação do prazo até julho de 2021. Apesar do banimento, diretor da agência sinaliza para apresentar solução 'meio-termo' na próxima semana. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017. A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias para que a proibição ocorresse em 31 de julho de 2021. (...)]

10-9-2020 - Agência Pública & Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa alimentos produzidos com estes químicos [Prática traz lucro para multinacionais e transfere riscos de saúde para trabalhadores e meio ambiente brasileiros. Dados inéditos revelam que o Brasil é o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu, mas proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra. A prática já era conhecida, mas pela primeira vez se revela a importância do Brasil neste mercado. Foram 10 mil toneladas em 2018, e 12 mil em 2019. Mais da metade (77%) saiu da fábrica da Syngenta na Inglaterra, onde a empresa produz o agrotóxico paraquate. O bloco autoriza a exportação de agrotóxicos que considera perigosos demais para aplicação na sua agricultura, mas tolera a importação de alimentos cultivados com estes produtos em outros continentes. "É o ciclo do veneno. Sabemos que esses agrotóxicos são perigosos, mas os vendemos e externalizamos os impactos de nosso próprio consumo. Enquanto isso, camponeses, indígenas e pessoas que vivem próximas ao campo sofrem no Brasil", diz Laurent Gaberell, um dos autores do levantamento. Ele é pesquisador da Public Eye, organização suíça que monitora o comportamento de empresas do país. Os dados sobre venda de agrotóxicos foram obtidos pela organização em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do Greenpeace (veja dados completos em inglês). A prática foi classificada como "discriminatória" e "uma contradição legislativa" por Baskut Tuncak, que foi relator especial da ONU para substâncias tóxicas de 2014 a julho de 2020. "A União Europeia não tolera esses agrotóxicos em seu território, mas, fora da União Europeia, diz que não é problema seu", afirma Tuncak em entrevista à Repórter Brasil e à Agência Pública. Segundo o relator, essa situação só é permitida graças a "brechas legais" criadas para atender à indústria de agrotóxicos, que "segue violando direitos humanos fora da Europa". (...)] 

4-9-2020 -  Repórter Brasil & Agrotóxicos paraquate e glifosato mataram 214 brasileiros na última década, revela levantamento inédito [Em meio a medidas do governo que flexibilizam e até incentivam uso dos dois pesticidas, dados exclusivos mostram que entre 2010 e 2019 mais de 15 mil pessoas usaram esses produtos em tentativas de suicídio. Dois dos agrotóxicos mais populares no país foram os responsáveis pela morte de 214 brasileiros na última década. Os herbicidas paraquate e glifosato levaram cinco pessoas por semana ao atendimento médico de emergência entre 2010 e 2019. No mesmo período, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estudou se retirava ou não os produtos do mercado, e considerou que apenas o paraquate representava risco à saúde. Mas, previsto para sair das prateleiras do Brasil em 22 de setembro deste ano, a decisão está agora sob pressão do lobby de empresas fabricantes de pesticidas, que tentam suspender a proibição. Mais de 200 mil toneladas de glifosato e paraquate foram vendidas no Brasil apenas em 2018, segundo o Ibama. Mas um levantamento inédito da Agência Pública e da Repórter Brasil revela que os dois herbicidas lideram a lista de agrotóxicos permitidos no Brasil que mais intoxicaram e mataram na última década. 92% das mortes causadas por esses produtos foram classificadas como suicídio. (...)]

21-8-2020 - Brasil de Fato & O Paraquat e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Neste dia 18 de agosto de 2020 a diretoria colegiada da Anvisa se reuniu para avaliar solicitação da Frente Parlamentar Agropecuária, Aprosoja, Associação de Produtores de Algodão. Eles pedem alteração de decisão anterior, tomada em 2017, estabelecendo prazo de 3 anos para retirada do herbicida Paraquat do mercado brasileiro. Saliente-se, que diante da certeza que a proibição entraria em vigor em 22 setembro de 2020, as importações daquele agrotóxico não pararam de crescer, caracterizando acelerada antecipação de descasos à norma legal. (...)] 

20-8-2020 - O joio e o trigo & Anvisa: cerca de 90% das reuniõs da diretoria são com empresas [Na disputa pela agenda dos dirigentes da agência, o setor privado é prioridade, enquanto sociedade civil reclama da falta de escuta. Levantamento feito pelo Joio mostra que cerca de 90% dos compromissos dos dirigentes da Anvisa em 2019 foram com empresas e associações do setor privado. Em primeiro lugar vem a indústria farmacêutica, seguida por fabricantes de alimentos, de equipamentos médicos e hospitalares, de agrotóxicos e de cigarros. Organizações de fachada também entram, com frequência, nos compromissos dos cinco diretores da agência. Nossa contabilidade se baseia nas agendas disponíveis na página da entidade e abrange todo o ano passado. Além dos diretores, analisamos os compromissos da Gerência-Geral de Alimentos, subordinada à Segunda Diretoria. Dividimos os compromissos em quatro partes: reuniões com a indústria; reuniões com a sociedade; reuniões com representantes de outros órgãos públicos; e, por fim, reuniões com grupos de fachada. Computamos apenas os encontros com agentes externos, ou seja, reuniões entre pessoas da própria agência foram descartadas. Parte dos compromissos dos dirigentes com o setor privado corresponde, sem dúvida, ao caráter regulatório da agência, criada em 1999 com a finalidade institucional de "promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária". Mas, para além desse caráter institucional, a proximidade da Anvisa com o setor é cada vez mais explícita no discurso e nas decisões. Nas mãos da agência estão decisões importantes sobre registros de medicamentos, de alimentos e de dispositivos eletrônicos de tabaco. Todos os temas atraem um intenso lobby. (...)]

30-7-2020 - Agência Pública & Unicamp suspende pesquisa financiada pelo lobby para liberar agrotóxico letal [Após denúncia da Repórter Brasil e Agência Pública, Comitê de Ética da universidade suspendeu pesquisa financiada por produtores de soja que visava reverter a proibição do Paraquate. Pesquisa é apenas um dos componentes da Força-Tarefa Paraquate, grupo que reúne 12 fabricantes do produto para fazer lobby pelo veneno. Outra pesquisa também foi financiada pelo lobby. Aliada ao agronegócio, Anvisa conseguiu na justiça o direito de adiar a proibição do paraquate mesmo antes que novas conclusões sejam apresentadas. Após revelações em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública, o comitê de Ética da Unicamp suspendeu pesquisa conduzida em laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas que estava sendo usada para liberar o uso de agrotóxico letal. A reportagem denunciou que, antes mesmo de ser concluída, a pesquisa era peça central do lobby para reverter a proibição do paraquate, classificado como “extremamente tóxico” e um dos agrotóxicos mais usados no Brasil. O produto está com data marcada para ser banido em setembro deste ano, segundo decisão tomada pela Anvisa em 2017 com base em evidências de que ele pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson nos trabalhadores rurais. A poucos meses da proibição, porém, o lobby pressionava a Anvisa pela reversão do veto usando como argumento um controverso estudo financiado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) – que representa o setor que mais usa o paraquate. A pesquisa determinaria se o produto pode ser encontrado na urina dos trabalhadores que o aplicam dentro de tratores de cabine fechada no Mato Grosso. Entre as muitas falhas apontadas na metodologia, ela não incluiu outras pessoas que também são expostas ao produto, como os trabalhadores que fazem o transporte e o tratamento dos grãos, as comunidades do entorno e os trabalhadores de fazendas onde não há tratores com cabine fechada. (...)]

20-7-2020 - De olho nos ruralistas & Veja como estes líderes ruralistas pressionaram por liberação de agrotóxico banido [Reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil mostrou relação entre reuniões e lobby do agronegócio e decisões da Anvisa em relação ao paraquat; interessados na aprovação são também financiadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA. O agro é lobby. A influência política dos ruralistas em Brasília, ocultada nas campanhas publicitárias pró-agronegócio da Rede Globo, não se restringe aos ataques a direitos indígenas e leis ambientais. E o veneno que chega à nossa mesa — e mata trabalhadores rurais pelo país — também é fruto desse jogo diário de pressões empresariais, costurado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Controlando 48% das cadeiras na Câmara e no Senado, esse braço institucional mais conhecido da bancada ruralista tem concentrado esforços em reverter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe, a partir de 22 de setembro, a comercialização do paraquat, agrotóxico associado à doença de Parkinson e mutações genéticas que já teve o uso banido na União Europeia e na China. Segundo levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil, entre 21 de setembro de 2017, data de publicação da resolução nº 177, que proíbe o paraquat, e 08 de julho de 2020, dia seguinte à proposição no Senado de um projeto para suspender a proibição, os dirigentes da FPA participaram de, pelo menos, sete reuniões com a Anvisa para discutir regulação de agrotóxicos. Essas reuniões foram geralmente seguidas de sinalizações favoráveis do órgão em relação ao agrotóxico. De Olho nos Ruralistas destaca cinco personagens centrais desse jogo político: três deputados, um senador e o principal executivo da frente parlamentar: (...)]

15-7-2020 - Agência Pública & Investigamos o lobby para liberar um agrotóxico proibido e letal [Pressão sobre a Anvisa pretende evitar proibição marcada para setembro. Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson. Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação. A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso. Neste momento, os atores estão alinhados em torno de um argumento central: a proibição deve ser adiada até que novos estudos fiquem prontos. Estudos financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate. (...)]

18-6-2020 - Agência Pública & Multinacionais da Europa vendem no Brasil toneladas de agrotóxicos 'altamente perigosos' proibidos em seus países [Estudos mostram que as empresas Basf, Bayer e Syngenta aproveitam da legislação permissiva para faturar alto vendendo pesticidas altamente perigosos que já foram banidos na Europa. Brasil consumiu em 2018 mais de 60 mil toneladas de agrotóxicos altamente perigosos que são proibidos na União Europeia. As três companhias bilionárias comandam 54% do mercado mundial. Herbicida vendido pela Syngenta no Brasil é proibido no país sede da empresa há mais de 30 anos. Além de ser o maior consumidor de agrotóxico no mundo, estudos mostram que a legislação permissiva torna o Brasil o pote de ouro das principais companhias agroquímicas do planeta. Dois trabalhos publicados no último ano revelaram que as multinacionais Bayer, Basf e Syngenta encontram no Brasil um dos seus principais mercados, já que conseguem colocar nas prateleiras produtos proibidos de serem comercializados até mesmo na União Europeia (UE), onde ficam suas sedes. O grau de toxicidade desses pesticidas é preocupante: 22 deles foram classificados pela Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) como altamente perigosos (highly hazardous pesticides, na sigla em inglês, ou HHPs).Essa classificação é feita a partir de critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por serem tóxicos para o sistema reprodutivo, poderem causar alterações no DNA, por serem cancerígenos ou fatais para abelhas e outros polinizadores. (...)]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação | The UN report against pesticides can't  be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]

26-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: The Intercept Brasil denuncia "66 dias de lobby" ["A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico" — The Intercept Brasil (...) A restrição da Portaria 329/1985 e a venda livre na internet — A Portaria 329/2015 estabelece que o agrotóxico paraquate só pode ser comercializado, distribuído e usado sob a forma de venda aplicada, mas essa restrição é para inglês ver, inclusive, no Paraná. O agrotóxico Paraquate, extremamente tóxico — além de ser suspeito de causar doença de Parkinson e mutações genéticas em seres humanos —, pois não há antídoto eficaz disponível contra sua intoxicação pela via oral é comercializado livremente pela internet com frete grátis para todo o Brasil. Nos Estados Unidos, conforme a MedlinePlus  — paraquat poisoning —, o agrotóxico paraquate é classificado como uso comercial restrito: para usá-lo, os usuários precisam obter uma prévia licença. (...)]

26-3-2018 - The Intercept Brasil & 66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a Anvisa voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico [Banido na Europa há uma década, o paraquate foi proibido no Brasil em setembro do ano passado. Em quatro reuniões, a indústria mudou a decisão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que "há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos". Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu. Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico. A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate. (...)]

1-12-2017 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) & Proibição do Paraquate é atualizada [Prazo de banimento está mantido. Produção para exportação e termo de responsabilidade foi alterada. A Anvisa publicou nesta sexta-feira (1/12) uma atualização na RDC 177/2017 que trata da proibição do agrotóxico paraquate no Brasil. As principais questões tratam da produção do produto para exportação, o prazo para que as empresas implantem os formulários informativos e termos de responsabilidade, e o prazo de esgotamento dos estoques adquiridos pelos agricultores. O novo texto permite a produção, exclusiva para exportação, de agrotóxicos com paraquate em embalagens menores que cinco litros. (...) Confira a RDC 190/2017 com as atualizações]

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional [Parlamentares brasileiros integrantes da bancada ruralista realizaram uma viagem à Suíça com o apoio da transnacional Syngenta, uma das maiores produtoras de agrotóxicos. A visita ao país ocorreu após a Agência Nacional da Vigilância Sanitária proibir o uso e comercialização do paraquate, agrotóxico banido em diversos países. (...) A substância produzida pela Syngenta é altamente tóxica, tendo sido proibida em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e Suíça, país onde é produzido. Em 2011, um estudo estadunidense dos Institutos Nacionais de Saúde apontou correlação entre o emprego do paraquate por trabalhadores rurais e o desenvolvimento da doença de Parkinson. Os parlamentares que participaram da viagem são:  Ana Amélia (PP-RS); Antonio Goulart (PSD-SP); Covatti Filho (PP-RS); Julio Delgado (PSB-MG); Sergio Souza (PMDB-PR); e Valdir Colatto (PMDB-SC). A comitiva foi acompanhada por três executivos da filial brasileira da Syngenta. (...)]