Afisa-PR

Escândalo da carne? Nenhuma novidade, lamentavelmente!

A concorrência internacional aproveitará o escândalo da carne para barrar a carne do país, evidente e com razão

  

Não faltaram alertas como por exemplo o feito na matéria USDA/FSIS aponta falhas significativas na inspeção de produtos de origem animal no Brasil. E também é inútil "jogar a culpa" na Operação Carne Fraca ou no fiscal agropecuário público que cumpriu sua obrigação quando honrou o serviço público ao denunciar um esquema prejudicial à saúde pública e à segurança alimentar da população. Não se trata apenas de dinheiro e lucro: é preciso preservar o interesse público em fiscalização agropecuária tutelada pelo Poder Pública.

Certos setores da iniciativa privada, certos parlamentares, certos comissionados de livre nomeação de passagem pelo serviço público (mas com poder de gestão e de decisão) e certas entidades patronais ruralistas são entusiastas defensores da privatização da fiscalização agropecuária pública. Essa intenção é materializada pelos inconstitucionais e ilegais PLS 326/2016 e PL 334/2015 , ambos, atentatórios contra uma atividade do serviço público que é exclusiva, típica de Estado e não delegável para o setor privado.

A intenção, sofismada de "modernidade" e "autocontrole", é impor a privatização em prejuízo da fiscalização agropecuária pública pelo binômio "credenciamento" de empresas privadas para a "fiscalização de autocontrole" e auditoria pública sobre as empresas privadas credenciadas para esse serviço.

Porém, o preço da desregulamentação e da privatização contra o interesse público em fiscalização agropeucária tutelada pelo Estado será altíssimo e se materializará na perda de praticamente todos os principais comércios internacionais da carne e seus produtos derivados, sem falar na disseminação descontrolada de escândalos alimentares no âmbito interno.

A fiscalização agropecuária pública não pode ser prejudicada com desregulamentação e privatização, mas sim, tratada como atividade estratégica para o país e beneficiada com competente política pública de Estado permanente e de longo prazo.

A fiscalização agropecuária pública é um assunto muito sério para ficar à mercê da interferência da política partidária, da ingerência da iniciativa privada, da má gestão pública etc., cujas nefastas consequências e imiscuidade entre o público e o privado são reveladas pela Operação Carne Fraca na forma de advocacia administrativa, corrupção, formação de quadrilha etc. 

Modificado em 3-11-2018 em 08:36

 

Notícia vinculada:

26-10-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Segurança alimentar: alimentos inseguros custam US$ 110 bilhões por ano aos países de baixa e média renda [Estudo do Banco Mundial: seu economista agrícola líder e co-autor do estudo, Steven Jaffee, afirmou que os governos dos países de baixa e média renda — caso do Brasil, citado nesse estudo — precisam ser mais inteligentes para investir em segurança alimentar e monitorar o impacto das intervenções que fazem & Food security: Unsafe food costs US $110 billion per year to low and middle-income countries & World Bank Study: it´s leading agricultural economist and co-author, Steven Jaffee, said the governments of the low-and middle-income countries — the case of Brazil, cited in this study — need to be smarter to invest in food security and Monitor the impact of interventions that make]