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'Making a Pig's Ear of Food Safety'

As inconformidades verificadas nos cinco frigoríficos-piloto que fazem parte do projeto de privatização dos EUA contra sua fiscalização agropecuária pública, nos quais o Food Safety and Inspection Service (FSIS) e o United States Department of Agriculture (USDA) se servem para "avaliar" a "qualidade" da "fiscalização" privada da carne com base na APPCC

 

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A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) reproduz abaixo um artigo de Ted Genoways — autor de The Chain: Farm, Factory, and the Fate of Our Food — intitulado Making a Pig’s Ear of Food Safety, publicado em 12 de dezembro de 2014 pelo The New York Times.

Esse artigo trata das não conformidades verificadas em cinco frigoríficos-piloto que fazem parte de um projeto governamental que visa privatizar a fiscalização pública dos produtos de origem animal, nos quais o Food Safety and Inspection Service (FSIS) e o United States Department of Agriculture (USDA) se servem para "avaliar" a "qualidade" da "fiscalização" privada — um "modelo" preconizado pelo governo dos EUA onde os empregados dos frigoríficos-piloto, mediante a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), "fiscalizam" a carne —, bem como, as próprias insuficiências da fiscalização agropecuária pública.

O fato é que o que acontece nos EUA, tido como um país desenvolvido e, sobretudo, com severa punição das transgressões legais, existem graves problemas de segurança alimentar vinculados à fiscalização pública de produtos de origem animal, releva a falta de propósito do PLS326/2016 que intenciona privatizar a fiscalização agropecuária pública do Brasil, claramente nos moldes do "modelo" norte-americano. 

Para a Afisa-PR, o PLS 326/2016 não é condizente com o interesse público, com a saúde pública e com a segurança alimentar, visto que não é aceitável a privatização de uma atividade exclusiva e típica de Estado, que atua com poder de polícia administrativa e, por sua natureza, é constitucionalmente não delegável para a iniciativa privada.

 

 

The New York Times

Making a Pig’s Ear of Food Safety

By Ted Genoways

 

Lincoln, Nebrasca – Graças a um programa experimental de fiscalização de produtos de origem animal, um frigorífico produz duas toneladas por de carne de porco por dia contaminada por fezes, urina, bile, cabelo, conteúdo intestinal ou tecido doente, e esta situação ainda é tida como "um sucesso"?

O serviço federal responsável pelo cumprimento das leis de segurança alimentar nos EUA não só aprovou esse novo regime de fiscalização, mas também considera a possibilidade de estendê-lo para todos os frigoríficos de processamento da carne suína. No mês passado, o FSIS/USDA disse que desejava que esse programa experimental do governo fosse estendido para outros frigoríficos.

Remonta a 1993 o programa experimental de privatização da fiscalização pública de produtos de origem animal dos EUA, quando mais de 500 americanos ficaram doentes, pois se contaminaram se alimentando de hambúrgueres com Escherichia coli. Em resposta, a maior associação comercial do setor, o American Meat Institute (Instituto Americano da Carne), propôs um novo sistema de testes microbiológicos em packinghouses, como parte de um protocolo de fiscalização designado como Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP) — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (APPCC). Essa abordagem assemelha-se a um sistema desenvolvido pela NASA em associação com a Pillsbury para garantir a segurança alimentar a bordo de voos espaciais.

O novo programa privativista da fiscalização pública de produtos de origem animal preconizado pelo USDA/FSIS soou bem na teoria, mas os sistemas oficiais de fiscalização vigentes nos EUA exigem inspeções manuais de todas as carcaças de animais abatidos feitas por treinados fiscais agropecuários do governo.  O modelo de fiscalização privada baseada em APPCC daria aos frigoríficos o "papel principal" na fiscalização de produtos de origem animal; o USDA/FSIS poderia ser relegado à verificação pontual ("auditorias" sobre as "fiscalizações" privadas) em carcaças selecionadas. Alguns fiscais agropecuários do governo brincaram que o APPCC significava "have a cup of coffee and pray", ou seja, tome uma xícara de café e reze.

A questão não era se os testes microbiológicos (APPCC) são superiores à fiscalização física e manual sobre todas as carcaças, mas se a fiscalização privada realizada pelos próprios frigoríficos era suficiente e segura. Mas em 1997, os executivos do USDA aprovavam os testes de fiscalização privada em cinco frigoríficos-piloto que processam carne suína.

Até o momento esse programa piloto foi totalmente implementado e, em 2004, o frigorífico da Hormel Foods Corporation, com sede em Austin, Minnesota, conseguiu obter junto ao governo duas grandes operações de abate auto inspecionado, e tinha adquirido uma terceira. O novo sistema de auto fiscalização privada permitiu que a Hormel aumentasse a velocidade de processamento em suas linhas de corte, pouco antes de aumentar a demanda (reprimida por conta da recessão econômica) por produtos baratos derivados da carne suína. Com a auto inspeção privada, a Hormel passou de um processamento de cerca de 7.000 para 11.000 suínos por turno.

Porém, alguns dos próprios inspetores da iniciativa privada, responsáveis pela garantia da qualidade da carne suína processada pelo frigorífico Hormel, começaram a levantar suas preocupações. Sob as orientações normais do FSIS/USDA os fiscais agropecuários do governo são obrigados a verificar manualmente as glândulas na cabeça de cada suíno abatido, apalpar os gânglios linfáticos para verificar se haviam nódulos de tuberculose, sentir os intestinos para verificação de parasitas e os rins para sinais de inflamação ou massas ocultas. Um ex-fiscal agropecuário do governo que controlada o processo de abate em um frigorífico de Austin me disse que, até 2006, a linha de processamento era tão rápida que ele duvidava que apenas um fiscal agropecuário do governo pudesse fazer mais do que verificações visuais.

Então, no ano de 2013, o fiscal-geral do USDA informou sobre o projeto de APPCC. Os resultados foram contundentes. As execuções dos protocolos de segurança alimentar foram tão carentes em todas os cinco frigoríficos-piloto participantes da fiscalização privada da carne que, entre 2008 e 2011, três dos cinco estavam entre os 10 piores frigoríficos violadores das normas de segurança alimentar dos EUA (entre 616 frigoríficos de carne suína).

À época, Philip Derfler, vice-administrador do serviço de inspeção americano, prometeu uma investigação mais aprofundada. O relatório foi finalmente publicado no mês passado (novembro de 2014). Notavelmente, ele sustentou que o novo programa de auto inspeção privada teria sido "um sucesso" —  apesar de grande parte de seus dados sugerirem o contrário. De 2006 a 2010, por exemplo, a contaminação fecal da carne foi consistentemente maior do que em frigoríficos fiscalizados por fiscais agropecuários do governo, muitas vezes muito maior.

Em 2011, no entanto, o programa mudou a fim de permitir que fiscais agropecuários do governo, que atuam na fiscalização da garantia de qualidade dos produtos de origem animal, decidissem quais carcaças seriam "inspecionadas" por orientação de um sistema computadorizado, que definia a programação de amostragem e registrava eletronicamente os resultados. O sistema computadorizado falhou várias vezes nesse ano (2014), inutilizando todos os dados. Nos anos de 2012 e 2013, os fiscais agropecuários do governo também relataram falhas, algo que fez enviar pelo menos 100 milhões de libras de carne suína sem adequada fiscalização aos consumidores.

Em 2013, apesar disso, o novo sistema computadorizado indicou uma "baixa taxa de contaminação", um registro suficiente para que o USDA/FSIS o declarasse como "um sucesso".  O novo relatório oficial afirma que foi "muito pequeno" o número de violações graves.

De fato, ao longo do estudo, foram encontradas carcaças de suínos contaminadas a uma taxa de cerca de cinco a sete animais por 10.000 que eram processados no frigorífico, com pouca variação ao longo do tempo. Essa taxa pode soar baixa, mas diante da quantidade de carcaças enviadas ao mercado consumidor, isso revela que apenas um frigorífico do tamanho do Hormel Foods Corporation, "aprovaria" cerca de 4.000 quilos por dia de carne suína contaminada. E isso é apenas o que os fiscais do USDA/FSIS verificaram por amostragem; os números reais podem ser maiores.

A carne contaminada não selecionada pelo duplo controle aleatório realizado pelos fiscais agropecuários do governo pode chegar à mesa dos consumidores. Devido a esse risco, a legislação federal dos EUA estabelece tolerância zero para tais violações. É difícil afirmar que os frigoríficos tradicionais sob fiscalização do FSIS/USDA atingem essa marca, porque, como o Government Accountability Office (GAO)1 observou, o serviço de fiscalização do governo "não registra dados comparáveis" e "não supervisiona adequadamente o programa". No entanto, o USDA defende que esse modelo seja estendido para mais frigoríficos, apesar das falhas verificadas.

O fiscal-geral do USDA e o GAO devem intervir antes que isso aconteça, investigando como os dados foram coletados e tabulados neste novo modelo de relatório e revisar a expansão desse programa. Depois disso, o presidente dos EUA deve pedir uma investigação sobre toda a indústria da carne. Deve-se assegurar ao público americano que a produção de carne em alto volume — e os lucros —  não pode ser priorizada em detrimento da segurança alimentar.

 

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1 O Government Accountability Office é o órgão responsável pela Auditoria, Avaliações e Investigações do Congresso dos Estados Unidos.

 

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