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Qual é o problema da fiscalização da carne?

“Filthy Chicken Rule”: notícia Meat Inspection do Food & Water Watch lança luz sobre o "modelo" preconizado pelo USDA dos EUA que visa privatizar a fiscalização pública da carne

  

Uma notícia do Food & Water Watch informa que nos EUA, ao longo das últimas décadas, o tamanho dos frigoríficos e a velocidade nas linhas de processamento da carne têm aumentado, fatos que tornam mais difícil garantir o fornecimento de carne segura e saudável à população.

Nos EUA, conforme a notícia, em vez de diminuir o ritmo da produção para que se garanta o fornecimento de carne segura e saudável, a indústria apela para o uso de produtos químicos na tentativa de desinfetar a carne processada de bactérias nocivas como a Salmonella  e esterilizar as fezes dos animais abatidos que ainda podem estar presentares.

O Food & Water Watch luta há anos para manter um forte sistema público de fiscalização da carne, satisfatorio e financiado pelo governo americano. O Food & Water Watch também defende que os fiscais agropecuários governamentais não necessários para vigiar a indústria e impedir que potenciais perigos, como a contaminação da carne pelas bactérias Escherichia Coli  e Salmonella, prejudiquem a saúde dos consumidores norte-americanos.

 

 

A chocante “Chicken Rule” (regra do frango) preconizada pelo USDA

O U. S. Departament of Agriculture (USDA) dos EUA que implementar um novo programa chamado New Poultry Inspection System (novo sistema de inspeção do abate de aves), mas para o Food & Water Watch, o nome mais apropriado seria “Filthy Chicken Rule” (regra imoral do frango).

Caso a nova regra proposta pelo USDA seja implementada, haverá a privatização da fiscalização pública da carne de frango e diminuição do número experientes e treinados fiscais agropecuários governamentais nos frigoríficos. Os fiscais do governo serão substituídos por empregados privados sem qualificação e remunerados pelos próprios frigoríficos. O New Poultry Inspection System também permitirá o aumento da velocidade nas linhas de processamento: de 140 carcaças inspecionadas por minuto para 175.

Deste 1998, o New Poultry Inspection System está em vigor nos EUA em alguns frigoríficos experimentais, sob o "modelo" baseado HACCP-based Inspection Model Project (HIMP). Segundo o Food & Water Watch, a maioria desses frigoríficos experimentais abate frangos jovens. O HACCP-based Inspection Model Project (HIMP) também funciona em alguuns frigoríficos experimentais que abatem perus e de suínos.

Em agosto de 2011, com base no Freedom of Information Act.1, o Food & Water Watch requereu junto ao USDA ensaios de resultados para análise. A análise do Food & Water Watch revelou:

 

1º) Os empregados dos frigoríficos responsáveis pela “inspeção” deixavam “escapar” muitas carcaças de aves com problemas. A categoria de inspeção que teve a maior taxa de erro (chamada “Other Consumer Protection 4”) foi justamente aquela que seria a responsável pela detecção de vários problemas, tais como penas, pulmões, glândulas de óleo, traqueia e bile ainda presentes nas carcaças de aves. A taxa de erro média para esta categoria nos frigoríficos de frango foi de 64% em instalações de abate de peru foi de 87%. Em um frigorífico de peru, o Food & Water Watch revelou que quase 100% de amostras com defeitos foram encontradas nessa categoria de inspeção.

2º) Os dados mostraram uma grande variação no número de defeitos ignorados pela “inspeção” privada entre os frigoríficos analisados, fato que evidencia que não há satisfatória consistência na cadeia de produção como um todo.

3º) Em 14 frigoríficos escrutinados, a esmagadora maioria dos registros de não conformidade era devida à contaminação fecal das carcaças. De março a agosto de 2011, foram verificados 229 casos de não conformidade, e 208 (90%) correspondiam à contaminação fecal das carcaças que eram visíveis, porém, foram ignoradas pelos funcionários “inspetores” dos frigoríficos.

 

O Government Accountability Office (GAO)2 tem questionado os resultados obtidos nos frigoríficos experimentais que usam o "modelo" privatizado preconizado pelo USDA.  O relatório, solicitado pelo senador Kirsten Gillilbrand, avaliou 20 frangos e 5 perus jovens, e revelou escancaradas falhas metodológicas contra esse "modelo" privaticionista. O GAO questionou como o USDA poderia sustentar, com base nas falhas evidenciadas, a ampliação de suas ambições privaticionistas para todos os frigoríficos de frango dos EUA.

 

A Food & Water Watch questiona a inspeção privatizada do abate de aves nos tribunais do EUA

Nos EUA pelo menos as autoridades governamentais preventivamente adotam frigoríficos testes para avaliação da qualidade da "fiscalização" privada da carne. E no Brasil? Sem muita discussão, a Câmara dos Deputados leva adiante o PL 334/2015 que, sumariamente e sem as necessárias discussões legais e técnicas com os fiscais agropecuários públicos, almeja privatizar a fiscalização de produtos de origem animal.

A privatização proposta pelo PL 334/2015 é contrária ao SISBI/POA, à organização pública do SUASA e ao interesse público em saúde e segurança alimentar.

 

 

Afisa-PR

Não à aprovação do PL 334/2015

O alerta da Afisa-PR pela preservação do interesse público e da saúde e da segurança alimentar da população

 

Afisa PR 16 JPEG

 

Os EUA, um país desenvolvido, enfrenta sérias dificuldades com o seu "modelo" privatizado de "inspeção" de produtos de origem animal que é imposto pelo USDA. No Brasil, sem muita discussão, vistoso lobby também pretende impor a privatização (terceirização e até mesmo quarteirização) contra a fiscalização pública de produtos de origem animal privatizada; a intenção é que os frigoríficos, através do "credenciamento privado", contratem e remunerem seus próprios "fiscais da carne".

O Brasil, infelizmente, é um país potencialmente perigoso à "simplificação", desregulamentação e privatização, ainda mais contra uma atividade fundamental e estratégica do serviço público que é a fiscalização de produtos de origem animal. Não obstante, tramita na Câmara dos Deputados o PL 334/2015 que intenciona privatizar a saúde pública e a segurança alimentar da população. O PL em qustão, para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), é uma proposta que atenta contra o interesse público. 

Para a Afisa-PR, a fiscalização pública de produtos de origem animal tem que ser exclusivamente realizada por experientes e treinados fiscais agropecuários. Essa condição é de fundamental importância para um seguro abastecimento alimentar.

A privatização em questão, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, colocará em risco o comércio interno e externo de produtos de origem animal do país.

 

________

1 O Government Accountability Office (GAO) é uma agência governamental que fornece auditoria, avaliação e serviços de investigação para o Congresso dos EUA. O GAO é a instituição suprema de auditoria do governo federal dos EUA. 

2 O Freedom of Information Act (FOIA), 5 USC § 552 , é uma lei federal de liberdade de informação que permite a divulgação completa ou parcial de informações inéditas e documentos controlados pelo governo dos EUA. 

 

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