Afisa-PR

O caso dos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim

"No decorrer do processo de reavaliação toxicológica, constatou-se que o Carbendazim possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, sem possibilidade de se estabelecer um limiar de dose seguro para exposição, sendo este o problema regulatório" [Voto  nº 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (pág. 4)]

 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão de proibir ou manter autorizado o comércio e o uso dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo (i. a.) carbendazim1, já proibidos tanto na União Europeia (UE) como nos EUA, pois são suspeitos de causarem câncer e malformação de fetos. A decisão da Anvisa significa que esses agrotóxicos seguirão sendo usados e comercializados no país por tempo indeterminado.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o adiamento, "atendendo a pedidos das empresas fabricantes do agrotóxico", é preocupante.

Não obstante os agrotóxicos à base do i. a. carbendazim serem proibidos na UE [porque podem "causar defeitos genéticos, prejudicar a fertilidade e o feto, além de ser muito tóxico para a vida aquática"], eles são os que mais apareceram "nos alimentos brasileiros disponíveis nos mercados" europeus. Os resíduos desses agrotóxicos estavam "em 64 dos 770 alimentos testados"; estavam principalmente nas frutas: presentes "em 24 de 30 amostras de maçã, 19 de 112 amostras de mamão e 13 de 103 das de manga". 

 

 
 

A pesquisa sobre resíduos do PAN Europe

Em 2020 a Pesticide Action Networg Europe (PAN Europe) realizou uma pesquisa para identificar se resíduos de agrotóxicos proibidos na UE ainda eram detectados em vegetais vendidos no comércio europeu. Essa pesquisa foi realizada tendo como base os  dados oficiais de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos disponibilizados pela própria UE.

A PAN Europe descobriu que os resíduos dos agrotóxicos-fungicidas à base do i. a. carbendazim, "uma substância mutagênica também tóxica à reprodução", foram os que mais foram detectados (em 1.596 amostras de vegetais), isto é, em mais amostras do que alguns dos agrotóxicos-fungicidas autorizados na UE.

 

Parte do teor do voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (p. 4)

O voto nº 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA revela uma grave preocupação com o problema regulatório:

 

"2.1 DO PROBLEMA REGULATÓRIO

Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do Carbendazim pela Anvisa são a mutagenicidade, a carcinogenicidade e a toxicidade reprodutiva (toxicidade para a fisiologia reprodutiva e para o desenvolvimento embriofetal).

No decorrer do processo de reavaliação toxicológica, constatou-se que o Carbendazim possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, sem possibilidade de se estabelecer um limiar de dose seguro para exposição, sendo este o problema regulatório."

 

Parte do teor da Manifestação Complementar ao voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA (pp. 1 e 2)

A Manifestação Complementar ao voto n° 22/2022/SEI/DIRE3/ANVISA revela uma série de potenciais maléficios causados pelos agrotóxicos à base do i. a. carbendazim:

 

O Relatório de AIR evidenciou que o ingrediente ativo Carbendazim possui potencial de causar mutagenicidade2, toxicidade para a fisiologia reprodutiva e toxicidade para o desenvolvimento embriofetal e neonatal3, apontando como problema regulatório a impossibilidade de determinação de limiares seguros de exposição humana para os desfechos citados, e indicando como alternativa

regulatória a publicação de RDC que determine a proibição do ingrediente ativo.

(...)

Além disso, informou a GGTOX que nas menores doses testadas, o Carbendazim induziu danos cromossômicos nos óvulos de animais experimentais. Sabe-que que ovulogênese humana é mais sensível a aneuploidia e esta característica se agrava com o envelhecimento da mulher. Portanto, há incertezas que não permitem estimar, cientificamente, um fator de segurança para um desfecho tão grave. Ou seja, não há dados suficientes que atestem a segurança do produto.

Com relação à fisiologia reprodutiva, houve danos nos espermatozoides nas menores doses testadas, provavelmente pela inibição da polimerização dos microtúbulos. Os microtúbulos estão envolvidos em diversas fases da embriogênese com destaque para a derivação das células embrionárias e para a fisiologia da formação do endométrio. Foram observadas diversas malformações e déficits funcionais nos fetos dos animais experimentais, bem como abortos, em doses muito baixas, sem possibilidade de observação de dose sem efeito.

De acordo com a área técnica, há indícios de que exposições únicas em dias específicos do período de organogênese podem causar abortos e malformações graves. O embrião e o feto parecem ser mais sensíveis que os adultos aos efeitos do Carbendazim. Logo, também não é possível definir um limiar de dose seguro para os efeitos adversos do carbendazin - CBZ sobre a fisiologia reprodutiva e desenvolvimento embriofetal e neonatal.

 

 

 

O Paraná e o ingrediente ativo carbendazim

Conforme a "Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná" de 2 de maio de 2022, o governo do Paraná mantém cadastros (com base na Lei 7.825/1983) que autorizam o comércio e o uso de vinte e duas (22) marcas comerciais de agrotóxicos, cujas formulações comerciais contêm o ingrediente ativo carbendazim:

 

 1 - AGROBEN 500

 2 - APOLLO 500 SC

 3 - BATTLE

 4 - BENDAZOL

 5 - CARBENDAZIM CCAB 500 SC

 6 - CARBENDAZIM CROP BR

 7 - CARBENDAZIM NORTOX

 8 - CZAR

 9 - FUNGICARB 500 SC

10 - HEXIN 500 SC

11 - IMPERADORBR

12 - KILATE4

13 - LOCKER5

14 - MANDARIM

15 - PREVENT

16 - PROTREAT

17 - RIVAX

18 - RODAZIM 500 SC

19 - CARBENDAZIM STK 500 SC-B6 e 7

20 - STREAK 500 SC

21 - TEBUZIM 250 SC

22 - WISH 500 SC

 

A questão do cadastramento de agrotóxicos sob responsabilidade do governo do Paraná é extremamente importante para a preservação do interesse difuso da população. Esse ponto de vista manifesta-se do seguinte modo:

 

1º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos e da sua autarquia vinculada?

2º) no processo de cadastramento qual é a participação institucional e legal da secretaria de estado da saúde?

3º) a autarquia de defesa agropecuária do estado promove o cadastramento de agrotóxicos (Portaria 91/2015) restritivamente à eficiência agronômica sem a participação direta dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente e pela proteção da saúde humana?

 

Logo, o cadastramento de agrotóxicos no estado é mais uma barreira de garantia que visa resguardar a saúde das pessoas, o meio ambiente e os animais, visto que os eventuais equívocos (ou desmandos) cometidos no âmbito federal — como, p. ex., as contradições contra a bula8 do agrotóxico Bendazol reveladas pela bula9 do agrotóxico Apollo 500 SC (como foi possível registrar e cadastrar o primeiro agrotóxico nessa situação?)2 e 3 —  devem ser obrigatoriamente impedidos, através da negativa de cadastramento, pelos órgãos oficiais responsáveis. 

 

______

1 Com monografia "C24 CARBENDAZIM" autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso nas culturas do arroz, cana-de-açúcar, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

2 Potencial malefício admitido, p. ex., na bula — "Informações Médicas" — do agrotóxico Apollo 500 SC [Não obstante a no mínimo contraditória informação nos "Efeitos agudos e crônicos para alimentais de laboratório": "O produto não demonstrou potencial mutagênico no teste de mutação gênica reversa (Teste de Ames) nem no teste de micronúcleo em medula óssea de camundongos."], respectivamente, nos "Efeitos crônicos" e "Sintomas e sinais clínicos"/"Toxicidade crônica":

 

["Efeitos crônicos"] "Foi genotóxico e mutagênico (aneugenia)."

["Sintomas e sinais clínicos"/"Toxicidade crônica"] "Foi classificado como possível carcinogênico para humanos[*]. (...) Há relatos de mutagenicidade em ratos e humanos. É suspeito de ser desregulador endócrino e de causar efeitos reprodutivos e fetais. Estudos sugerem indução de abortos em humanos expostos ao Carbendazim."

 

Porém, a bula — "Efeitos agudos e crônicos para animais de laboratório" — do agrotóxico Bendazol atesta:

 

"Mutagenicidade: O produto não é mutagênico".

 

[*] Lei 7.802/1989, art. 3º, § 6º, "c":

 

Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

 

3 A bula — "Informações Médicas" etc. — do agrotóxico Apollo 500 SC admite:

 

["Toxicidade crônica"] "É suspeito de ser desregulador endócrino e de causar efeitos reprodutivos e fetais. Estudos sugerem indução de abortos em humanos expostos ao Carbendazim".

 

Porém, a bula do agrotóxico Bendazol atesta:

 

["Efeitos crônicos para animais de laboratório"] "Estudos demostram que o ingrediente ativo não é indutor de efeitos reprodutivos. O ingrediente é não mutagênico, não carcinogênico e não teratogênico."

 

4 Pág. 35: citado nessa lista "Captana + Carbendazin" (sic).

5 Pág. 37: citado nessa lista "Carbendazin (sic) + Tebuconazole + Cresoxim-metílico".

6 Pág. 56: citado nessa lista como "STK ZIM" (sic).

7 Citado duas vezes nessa lista na pág. 56 como "STK ZIM [Stockton Group]" e "STK ZIM [Stockton]".

8 Bula aprovada extraída do Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 7 de maio de 2022.

9 Bula aprovada extraída do Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 7 de maio de 2022.

 

Modificado em 8-5-2022 em 08:48 

 

Matérias relacionadas:

21-6-2022 - UOL & Em reunião tensa, Anvisa suspende agrotóxico suspeito de causar câncer... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/06/21/em-reuniao-tensa-anvisa-suspende-agrotoxico-suspeito-de-causar-cancer.htm?fbclid=IwAR22LVzSelxr_AYEyOjcAbwwhElxUwb7G5H5CPCuUr-FltEVFgBuwjtoqWg&cmpid=copiaecola 

30-1-2022 - Brasil de Fato & Agronegócio quer derrubar proibição do paraquate, agrotóxico que pode causar Parkinson e câncer [Entidades de combate ao uso de venenos agrícolas e defesa da saúde apontam riscos no lobby de produtores de soja. Pouco mais de um ano após o início da proibição da venda do agrotóxico paraquate no Brasil, produtores de soja buscam artifícios para reverter a decisão. O movimento é visto com preocupação por entidades que atuam na defesa da saúde e no combate aos venenos agrícolas. O veto à presença do produto foi definido em 2017 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase dez anos depois do início das discussões sobre o tema. Na ocasião, a Anvisa deu prazo até 2020 para adequação do setor. Posteriormente, ainda concedeu mais uma ano para que produtores pudessem usar estoques já adquiridos. Agora, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pede ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento "liberação emergencial" do produto "seguida de revisão da decisão da Anvisa." A justificativa da entidade é de que produtores vêm sofrendo "ameaça real de prejuízos" porque o diquate – produto usado em substituição ao paraquate – está em falta no Brasil e teve aumento de preço. Em nota, a Aprosoja dá contornos dramáticos à situação e diz que o cenário passou a "atormentar" produtores desde a proibição da Anvisa. (...)]

30-1-2022 - Rede Brasil Atual & Governo Bolsonaro 'abriu a porteira' para agrotóxicos perigosos em 2021 [Associada a diversos tipos de câncer e malformações congênitas, a atrazina é princípio ativo de 25 produtos liberados em 2021. Em 2019, eram 12, e no ano seguinte, nove. O produto foi banido na União Europeia em 2004 justamente por causar esses problemas. O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições. Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. "A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos", destaca em seu parecer. (...)]

12-1-2022 - Rede Brasil Atual & Veneno: 2021 teve 550 registros de agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro [Total é o maior desde 2000. Pesquisadores e quilombolas alertam que produtos afetam saúde de seres humanos e animais, solo, ar e água]

3-10-2021 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Santa Catarina proíbe modalidades de uso de agrotóxico que envenena abelhas [Uma resolução de diretoria da CIDASC proibiu "em todo território catarinense, para as modalidades de uso que envolvam aplicação foliar, a prescrição e a utilização dos produtos agrotóxicos que contenham em sua formulação" o princípio ativo fipronil (...) O Paraná e o ingrediente ativo fipronil - Conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 3 de outubro de 2021 o governo do Paraná mantém cadastros (com base na Lei 7.825/1983) que autorizam o comércio e uso de quarenta e sete (47) marcas comerciais de agrotóxicos, cujas formulações comerciais contêm o ingrediente ativo fipronil: (...)]

20-8-2021 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & EUA proíbem o agrotóxico clorpirifós [A EPA, finalmente, atendeu a "Petição para revogar todas as tolerâncias e cancelar todos os registros para o agrotóxico clorpirifós" de 12 de setembro de 2007 (...) Uma notícia1 da Human Rights Watch (HRW) informa que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês, Environmental Protection Agency), em resposta a uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito, proibiu o uso e o comércio nos EUA dos agrotóxicos à base do p. a. clorpirifós2,3. (...) | 3 Conforme a "LISTA DE AGROTÓXICOS APTOS PARA COMÉRCIO E USO NO PARANÁ" de 16 de agosto de 2021, o governo do Paraná autorizou até esta data 14 cadastros de comércio e uso no estado para as seguintes marcas comerciais de agrotóxicos à base do p. a. clorpirifós: (...)]

12-9-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caso da proibição da substância ativa paraquate [Os capítulos]

29-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico clorotalonil no Paraná  [Devido sua nocividade à saúde das pessoas, aos animais e ao meio ambiente, a União Europeia (UE) proibiu o agrotóxico clorotalonil1 em seus domínios; não obstante, em detrimento da saúde da população, o governo Ratinho Junior mantém 38 cadastros que autorizam o comércio e uso de 38 marcas comerciais de agrotóxicos  que contém em suas formulações ingrediente ativo clorotalonil | 1 Com monografia C18 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as culturas de abóbora, abobrinha, alface, amendoim, arroz, aveia, banana, batata, berinjela, café, cebola, cenoura, centeio, cevada, chuchu, citros, feijão, maçã, mamão, melancia, melão, milho, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate, trigo, triticale, uva entre outras].

6-3-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O agrotóxico glifosato no Paraná [Mais de 42.700 pessoas entraram com ações judiciais nos tribunais dos EUA nas quais alegam que a exposição ao glifosato1, 1-A fez com que desenvolvessem linfoma não-Hodgkin e que seu fabricante teria "encoberto" este risco; não obstante, o governo Ratinho Junior mantém 74 cadastros que autorizam o comércio e uso de 74 agrotóxicos à base de glifosato (...) Não obstante, o governo de Ratinho Junior, com base na Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná de 15 de fevereiro de 2020, mantém cadastros que liberam o comércio e uso de 7414 agrotóxicos cujas formulações comerciais contém o princípio ativo glifosato. São elas o Astral, Braddok, Clearup, Credit, Crucial, Direct, Enlist Duo Colex-D, Gliff-All, Glifocopa 720 WG, Gliforte, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atar 48, Glifosato Atanor, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Gli Ouro, Glister, Gli-up 480 SL, Gli-up 720 WG, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyphotal WG, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Maxizato, Mojjave, MourãoBR, Nufosate, Nufosate BR, Nufosate WG, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ridover, Donat-A, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Original DI, Roundup Ready, Roundup Ready Milho, Roundup Transorb, Roundup Transorb R, Roundup Ultra, Roundup WG, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Solder, Stinger, Stinger WG, Sumô, Teardow, Tecnup, Templo, Topatudo, Touchdown, Trop, Tupan 720 WG, Xeque Mate, Zafera, Zapp QI 620 e Zavit. (...) | 14 O governo estadual mantém números divergentes, visto que pelo sistema "celepar07web" — pesquisa feita em 15 de fevereiro de 2020 — são 55 cadastramentos de agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato: Astral, Braddock, Clearup, Credit, Direct, Enlistduo Colex-D, Glifosato IPA 480 Rainbow, Glif-All, Gliforte, Glifosato 480 Agripec, Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 720 WG Nortox, Glifosato Atanor, Glifosato Atar 48, Glifosato CCAB 480 SL, Glifosato Fersol 480, Glifosato Nortox 480 BR, Glifosato Nortox 480 SL, Glifosato Nortox SL, Glifoxin, Glister, Glizmax Prime, Glyphotal, Glyphotal TR, Glyweed, Grassato, Grassato 480 SL, Mademato, Mojjave, Nufosate, Nufosate BR, Pilarsato, Pocco 480 SL, Potensato, Preciso, Rayo, Ronat-A, Roundup Ready Milho, Roundup Original, Roundup Original Mais, Roundup Ready, Roundup Transorb, Roundup Ultra, Sumô, Scout, Sequence, Shadow, Shadow 480 SL, Stinger, Teardown, Tecnup, Touchdown, Topatudo, Trop, Xeque Mate, Zapp QI 620 e Zavit. (...)]

1-1-2020 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz [Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de trezemarcas comerciais2 de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado" (...) | 1 Até 20 de dezembro de 2019, conforme a Lista de agrotóxicos aptos para comércio e uso no Paraná2 Flak 200 SL (11415); Gramocil (1248498); Gramoking (6115); Gramoxone 200 (01518498); Nuquat (1216); Orbit (2010); Paradox (05006); Paraquat 200 SL Alamos (9916); Paraquate Alta 200 SL (5616); Quatdown (5815); Severo BR (26716); Sprayquat (5915) e Tocha (13208). (...)]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação | The UN report against pesticides can't be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]