Afisa-PR
PL 334: Afisa-PR alerta deputados paranaenses da CAPADR
Não ao inconstitucional projeto de lei 334 de 2015!
A Afisa-PR - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná enviou e-mail circular - conteúdo anexado - aos deputados federais Dilceu João Sperafico (PP/PR), Evandro Rogerio Roman (PSD/PR), Jacob Alfredo Stoffels Kaefer (PSDB/PR), Sergio de Souza (PMDB/PR), Luiz Hiloshi Nishimori (PR/PR), Assis Miguel do Couto (PT/PR), Nelson Meurer (PP/PR) e Luciano Ducci (PSB/PR), que integram a CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, alertando-os do perigo que representa a privatização da inspeção de produtos de origem animal.
O projeto de lei 334/2016 intenciona privatizar a inspeção de produtos de origem animal. Seu art. 4º do projeto é claro nesse sentido:
“Art. 4º - Ficam permitidos os estados da federação e municípios regulamentados e institucionalizados pelos serviços estaduais e Municipais de higiene e inspeção de produtos de origem animal, com profissionais habilitados médicos veterinários, competentes para realizar a fiscalização estabelecida pela presente lei".
Clique aqui e conheça na íntegra o relatório preliminar que trata da Proposta de Reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
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