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EUA: informante do USDA/FSIS revela à OCA os bastidores da fiscalização da carne

Organic Consumers Association (OCA) denunciou que "corrupção e má administração" no serviço de fiscalização da carne dos EUA prejudicam consumidores

  

Segundo a notícia Corruption, Mismanagement at USDA's Food Safety and Inspection Service's Put Consumers at Risk, Whistleblower Says (por Martha Rosenberg) do Organic Consumers Association (OCA) [Associação de Consumidores Orgânicos] de 11 de abril de 2019, "corrupção e má administração" no serviço de fiscalização da carne do U. S. Department of Agriculture (USDA) [Departamento de Agricultura] dos EUA colocam a segurança alimentar dos consumidores desse país em risco, conforme relato de um funcionário do Food Safety and Inspection Service (FSIS) [Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar] sob condição de anonimato.

 

 

O FSIS, que opera sob o USDA e emprega mais de 10.000 funcionários, tem a tarefa de garantir a segurança alimentar e a correta rotulagem da carne e ovos vendidos nos EUA. Os fiscais agropecuários do FSIS estão presentes em mais de 6.200 frigoríficos de abate, processamento e importação dos EUA para fiscalizar a presença de animais doentes, abate de acordo com o Humane Slaughter Act, contaminação bacteriana e presença de antibióticos, agrotóxicos e outros resíduos. Os fiscais agropecuários do FSIS monitoram a venda e distribuição de produtos alimentícios processados para prevenir surtos de doenças e ajudar no início de recalls de alimentos contaminados.

Segundo a notícia, a principal obrigação do FSIS é a de proteger os consumidores, porém, conforme o relato prestado à OCA sob a condição de anonimato "por um oficial de operações de conformidade que há muitos anos atua" no FSIS, "corrupção interna, má administração, moral baixo e indisfarçados conflitos de interesse" muitas vezes impedem que seus fiscais agropecuários cumpram suas obrigações.

Trata-se de "uma crise de saúde pública apenas esperando para acontecer", disse o informante do FSIS à OCA.

Além disso, segundo a notícia, "grandes produtores de carnes (...) muitas vezes recebem [livre] 'passe', graças aos seus lobistas altamente remunerados: 'O mesmo erro de identificação ou adulteração de produto que forçaria um recall imediato de uma pequena empresa 'ma and pa' [pequena loja de um dono local] é negligenciado por grandes empresas de carnes", disse o funcionário do FSIS à OCA. 

 

Fiscais agropecuários do FSIS "na linha de fogo"

Segundo a notícia, os funcionários do FSIS são destinados ou às linhas de abate dos frigoríficos ou à segurança alimentar dos  consumidores. Os funcionários destinados à segurança alimentar verificam se as empresas alimentícias cumprem adequadamente seus planos de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Os planos de APPCC são necessários na prevensão de riscos biológicos, químicos e físicos durante o processamento de alimentos.

O informante do FSIS disse à OCA que os fiscais agropecuários que atuam nas linhas de abate dos frigoríficos "podem ter o trabalho mais difícil de todos", visto que "há sérios obstáculos que os impedem de realizar suas obrigações". O informante citou como exemplo o caso de um fiscal agropecuário do FSIS "apertar o botão e parar a linha de abate, caso suspeite que uma violação ocorra", mas "é melhor que esteja certo ou sua cabeça estará na mira". Estima-se que nos EUA a "parada da linha de abate" custa a um frigorífico US$ 5.000 por minuto e há vários anos esse custo só aumentou. Os fiscais agropecuários do FSIS, segundo a notícia, "são também impedidos de atuar porque 'podem não ter apoio dos seus supervisores de linha de frente ou pelo escritório do distrito & equipe administrativa'".

Sob a legislação Humane Slaughter Act, os bovinos e os suínos primeiro devem ser "atordoados" com um golpe na cabeça ou um choque elétrico, "para que não sintam a dor do abate". No entanto, essa legislação é frequentemente violada, segundo a notícia. "Nos frigoríficos dos EUA, isso acontece diariamente", disse Lester Friedlander, médico veterinário e ex-fiscal agropecuário governamental em uma fábrica de hambúrgueres da Pensilvânia. "Eu já vi isso acontecer. E eu conversei com outros médicos veterinários. Eles sentem que [isso] está fora de controle".

Segundo a notícia, o "falecido Tim Walker reclamou de violações semelhantes a um médico veterinário do USDA de um frigorífico da Flórida, onde ele estava empregado, bem como a todos os seus supervisores. Mas nenhuma medida foi tomada. Os fiscais agropecuários tinham medo de falar por medo de perder seus empregos".

Conforme o informante à OCA "ir diretamente ao FSIS" para denunciar violações parece aos seus funcionários "como se estivessem importunando", inclusive, "que alguns fiscais agropecuários receberam ameaças de morte". Quando os fiscais agropecuários do FSIS permanecem fixos em um mesmo frigorífico por algum tempo, eles podem se identificar "como empregados" do frigorífico. Em pelo menos um importante caso de violação, um fiscal agropecuário teve um problema com um empregado de frigorífico que "complicava muito o cumprimento" dos serviços de fiscalização. Menos de 10% dos problemas chegam ao conhecimento do FSIS, disse o informante à OCA, acrescentando que "na verdade, os fiscais agropecuários nem sequer podem ir diretamente ao compliance, pois precisam passar pela cadeia de comando do frigorífico" onde trabalha.

 

 

Segundo a notícia, os fiscais agropecuários do FSIS também "não são sempre apoiados por seus supervisores quando tentam registrar violações".

Dean Wyatt, um médico veterinário do FSIS nos frigoríficos da região de Vermont, testemunhou nas audiências do Congresso que "foi especificamente instruído por seus supervisores a não relatar violações — 'não fazer seu trabalho' — e que os relatórios oficiais eram 'higienizados' e excluídos". Os supervisores dos frigoríficos, "sentindo a falta de apoio", desafiaram abertamente os fiscais agropecuários e os demais [dos frigoríficos] trabalhadores "seguiam esse exemplo". Em seu depoimento, Wyatt disse: "Eu sempre fui abatido, por assim dizer, pelos meus supervisores. Eu caminhava pelo supervisor de frigorífico; ele ria de mim. Eu tinha a obrigação de mandar aparar [as carcaças] — e eu dava ao encarregado de trilho este serviço.  O supervisor vinha e dizia ao aparador: 'Esse cara não sabe de nada. Não apare o que ele te manda. Simplesmente apare o que você vê'. 'Quero dizer, esse é um exemplo da ação mais escandalosa que um supervisor pode tomar, porque quando você não apoia seus fiscais agropecuários, você é tão culpado de violar a legislação quanto o frigorífico, na minha opinião'".

 

"Outras cabeças" para enganar os fiscais agropecuários do FSIS

"Ameaças de morte, relutância em parar a linha de abate e prejuízo à autoridade do fiscal agropecuário" podem permitir que alimentos inseguros cheguem aos consumidores, disse o informante do FSIS à OCA. Por exemplo, a [dos EUA] legislação federal proíbe que animais mortos ou moribundos sejam abatidos e processados ​​para consumo humano. No entanto, "os animais não ambulatoriais (às vezes chamados de 'abatidos') são 'muitas vezes' simplesmente trazidos por uma porta dos fundos do frigorífico" e acabam "permitidos no suprimento de alimentos" da população.

 

 

Esse subterfúgio, segundo o denunciante, "levou a uma das investigações mais impressionantes" feita pelo FSIS.

Segundo a notícia, em 2014, uma investigação feita pelo FSIS levou ao recall de 8,7 milhão de libras em desfavor de um frigorífico da Califórnia que abatia e processava doentes, incluindo alguns que sofriam de câncer ocular. Esse recall envolveu frigoríficos de outros estados dos EUA. O frigorífico envolvido frequentemente comprava vacas leiteiras no final da sua vida útil para abatê-las e processá-las, porém, muitas delas sofriam de câncer ocular e  outras doenças. Por mais de um ano, o frigorífico envolvido havia operado com um "elaborado esquema que substituía animais não inspecionados doentes, infectados com olhos cancerosos" por outros animais que "já haviam passado pela inspeção [antes da morte] ante mortem".

De acordo com a Food Safety News, os advogados do governo acusaram o coproprietário desse frigorífico:

 

De ordenar que empregados (...) processassem animais condenados pelo médico veterinário do USDA. Em sua instrução, [coproprietário (...)] (....) supostamente mandou que empregados retirassem os selos 'USDA Condemned'  ['USDA Condenado'] das carcaças para que elas pudessem ser processadas ​​para distribuição e venda. Aproximadamente na mesma época, documentos judiciais indicam que (...) deu aos (...) instruções sobre como contornar procedimentos de inspeção para vacas com olhos cancerosos. Ambos (...) disseram a seus empregados para que trocassem vacas não inspecionadas com olhos cancerosos por outros animais que já haviam passado pela inspeção ante mortem, segundo os documentos.

 

De acordo com a acusação federal:

 

(...), ou outro [encarregado de abater os animais] empregado, em sua ordem, colocou cabeças de vacas aparentemente saudáveis, que antes eram reservadas, ao lado das carcaças das vacas com câncer nos olhos. A troca [de cabeças] e o abate de vacas com câncer nos olhos ocorreu durante os horários de almoço dos fiscais agropecuários, em um momento em que as operações do frigorífico tinham que parar.

 

Desta forma, segundo a notícia, "quando os fiscais agropecuários retornavam" do almoço para as inspeções post mortem [depois da morte], "eles não sabiam que as carcaças que inspecionavam pertenciam a animais cancerosos que haviam escapado da inspeção ante mortem".

Ao defender o coproprietário do frigorífico envolvido, seu advogado culpou os "erros significativos" da equipe de fiscalização do FSIS, que supostamente "assistia o processamento de animais condenados 'diante dos seus olhos'". Porém, para que advogados do governo assumam um caso de alimentos, este "deve ser hermético", já que esses advogados estão ocupados com outros casos, tais como incêndio criminoso e assassinato, disse o informante do FSIS à OCA. O caso desse frigorífico, conforme o informante, "encaixa-se nesse critério". O informante disse à OCA que "além do fator 'repugnância' em se alimentar com carne de vaca degolada com câncer ocular, a conspiração desse frigorífico apresentava riscos sérios e mortais". A carne por ele produzida, furtivamente "escondida" da fiscalização do FSIS, poderia "muito bem conter materiais de risco especificado [specified risk materials (SRMs)] que poderiam transmitir BSE (encefalopatia espongiforme bovina), comumente conhecida como doença da vaca louca".

No entanto, segundo a notícia, essa não foi a primeira vez que a segurança alimentar das operações desse frigorífico "foi questionada". No final de 2013, duas vacas abatidas foram flagradas com níveis de penicilina em seus rins que excederam de 30 e 68 vezes os limites federais estabelecidos nos EUA.

Em 2014, o coproprietário desse frigorífico, devido ao caso investigado pelo FSIS, "foi condenado a um ano de prisão e a um ano de liberdade vigiada".

 

Impedimentos de recalls

A investigação efetuada pelo FSIS sobre esse frigorífico, além de recalls e processo judicial, resultou em confissões, condenação e prisão, logo, indicaram como o sistema de fiscalização agropecuária do FSIS deve funcionar. Muitas vezes, porém, lobistas de alimentos e advogados "são capazes de anular recalls", disse o informante à OCA. "O comitê que convoca um recall está ao telefone com talvez 25 pessoas, incluindo o produtor de alimentos, advogados, pessoal da política, ciência e assuntos públicos e investigadores. Então há um anteparo lateral — na qual os advogados falam sem que o pessoal do FSIS ouça e 'o tom inteiro e o tópico mudam' depois do 'fim desse anteparo'".

Segundo a notícia, quando é identificada uma violação de segurança alimentar é identificada, normalmente o FSIS tenta convencer o fabricante de alimentos a fazer um recall voluntário. O FSIS tem autoridade para apreender produtos não conformes por conta própria. Porém, as partes envolvidas evitam o "pesadelo da burocracia" e o "aumento da publicidade" com receio de "jogar o fabricante de alimentos, e até mesmo os suprimentos alimentars dos EUA, sob uma luz ruim". Mesmo assim, não era incomum, conforme o informante à OCA, que a equipe do FSIS dissesse "se não fizer voluntariamente, as coisas ficarão difíceis para você" e o advogado do fabricante de alimentos contestava: "Mostre-me a ciência. Como sabem que o problema é no enlatamento do meu cliente e não em outra pessoa? Vocês não têm provas suficientes".

O informante do FSIS disse à OCA: "Não ao contrário de outros setores regulamentados pelo governo, uma porta giratória e uma rede de 'velhos meninos' caracterizam a relação entre o USDA/FSIS e os capitães da indústria da carne". "Os lobistas, como os do influente (...), muitas vezes são ex-funcionários do governo ou ex-regulamentadores que sabem como o jogo é jogado". O informante citou à OCA um exemplo ocorrido em  2017, ocasião em que um vice-subsecretário do FSIS deixou seu serviço "para se juntar" a uma "gigante global da carne" que se descreve como "uma processadora líder de carne bovina e suína nos EUA e acionista majoritária da (...), a segunda maior companhia de carne de frango do mundo".

Segundo a notícia, a rede de "velhos meninos" é reforçada pelo fato de que o FSIS é "abrigado dentro" do USDA, em vez de ter um próprio escritório, separado e independente, situação que permitiria "uma maior distância" em favor dos seus fiscais agropecuários.

Enquanto os "grandes produtores de alimentos podem frequentemente evitar recalls, pequenos fabricantes não conseguem fugir deles". Segundo o informante do FSIS à OCA: "O que é muito perturbador é a aplicação injusta dos regulamentos do FSIS, como os recalls. O 'carinha é espancado até a morte', enquanto uma [grande empresa] (...) 'irá dar uma volta' pela mesma violação".  

 

Mais ameaças à saúde pública dos EUA

Além dos inúmeros fiscais agropecuários do FSIS, existem também investigadores que regularmente visitam atacadistas, varejistas e processadores para fiscalizar o cumprimento dos regulamentos para alimentos embalados e prontos para serem comercializados. Mais uma vez, segundo a notícia, o trabalho dos funcionários do FSIS "pode ser impedido". "Se algo não parece correto para os fiscais, eles pedem para ver os registros, mas eles podem estar em uma língua estrangeira", disse o informante à OCA.

Frutos do mar podem ser especialmente complicados. Em 2011, um relatório do USDA avaliou a certificação de terceiros pela U.S. Food & Drug Administration (FDA) [Administração de Alimentos e Medicamentos] dos EUA para a produção e importação de camarões do Sudeste Asiático. Esse relatório diganosticou que "foram encontradas grandes barreiras linguísticas". Seis dos oito auditores do USDA sequer "sabiam quais drogas e produtos químicos eram aprovados para as impotações" permitidas. Quando um país é impedido de exportar os camarões que produz, muitas vezes ocorre o "transbordo" ("transships"), valendo-se "de um país em que se acredita ser seguro" para exportação, afirmam os especialistas de segurança alimentar em frutos do mar.

Tal como acontece com os frigoríficos, processadores de alimentos e fornecedores também são conhecidos por tentarem deliberadas fraudes. O informante do FSIS disse à OCA: "Meus investigadores descobriram que um fornecedor de carne para penitenciárias estava desorientando e inflando muito a quantidade de carne em seu produto, que na verdade era apenas carne moída 80/20 [O percentual 80/20 refere-se à proporção de gordura e proteína]. Esse é um crimes pelo qual os envolvidos poderiam potencialmente [nos EUA] ir para a cadeia".

Segundo a notícia, quando sérios riscos de segurança alimentar são detectados, o FSIS avalia rapidamente o mercado nacional e rastreia os riscos de volta às suas fontes. Caso os pacientes vítimas de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) sejam hospitalizadas, o FSIS "adquire amostras e entrevista esses pacientes" junto com departamentos locais de saúde e centros de controle e prevenção de doenças. Caso ocorra um surto de DTA, os investigadores do FSIS visitam rapidamente atacadistas, varejistas e processadores de alimentos com perguntas como: "para onde mais enviou alimentos?"; "separou por lotes?" e "lavou e higienizou o maquinário da linha de abate?"

Mas, além das preocupações com a contaminação bacteriana, ingredientes alérgenos não rotulados, substâncias estranhas, adulteração, má-fé e esquemas elaborados de fraude alimentar, algo mais assombra as operações de conformidade: agroterrorismo: "Há tanto, visto que a população não entende sobre alimentos em geral e carne em particular, e a própria segurança em um frigorífico é extremamente frouxa. Não precisa nem mesmo ser um terrorista internacional  — poderia ser um local. Os próprios empregados podem acidentalmente ou deliberadamente contaminar um alimento com um produto de barbear ou com doenças perigosas e infecciosas".

Nos últimos anos, a indústria da carne lançou muitos tratamentos "post hoc" na redução de patógenos nocivos da carne — desde as pastilhas de amônia usadas para fazer o "pink slime" (lodo rosa), até a irradiação, cloro, monóxido de carbono e, claro, sprays antibióticos. No entanto, segundo o informante do FSIS disse à OCA, isso "é uma maneira ruim de fazer negócios", porque diferentes carnes e patógenos exigem distintos tratamentos.

Segundo a notícia, "claramente há muita coisa errada e que precisa ser corrigida no FSIS" e que "corrupção semelhante e adulteração de produtos foi observada na produção de álcool". Mas o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives [Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos] se livrou dos lobistas e das influências da indústria. O FSIS precisa fazer o mesmo.

Enquanto isso, segundo disse o informante à OCA, "trabalhar no FSIS para garantir o fornecimento de alimentos seguros pode ser um trabalho frustrante" para aqueles que "querem fazer a diferença 'contra todas as probabilidades'".

 

Modificado em 21-4-2019 em 07:55

 

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