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Afisa-PR

Cloridrato de ractopamina foi banido em 160 países! E no Brasil?

Reportagem do Sputnik afirma que o "aditivo" de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1

Ractopamine hydrochloride was banned in 160 countries! And in Brazil? & The report of the "Sputnik" growth additive Ractopamine, banned in most countries, including the European Union, China and Russia, is "authorized in Brazil".

  

No mês passado, o Rosselkhoznadzor (Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia) proibiu as importações de carne bovina e suína da Rússia do Brasil. Na ocasião, segundo a notícia Rússia impõe restrições à importação de carne bovina e suína do Brasil do Sputnik de 20 de novembro de 2017, Yulia Melano, porta-voz do Serviço russo, afirmou que "as medidas foram impostas após a descoberta de que a carne produzida no Brasil contém traços do estimulante de crescimento ractopamina".

A notícia Rússia se compromete a avaliar rapidamente a reabertura ao mercado a carne do Brasil do Sputnik de 18 de janeiro de 2018, informa que o hormônio de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1 e, com base no que divulgou a assessoria de imprensa do lado embargado, "(...) o governo russo comprometeu-se a 'avaliar com o máximo de celeridade, uma vez que o Brasil é um importante fornecedor' do país".

 

 

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) é necessário que o Rosselkhoznadzor ratifique essa informação.

 

A proibidíssima ractopamina

Em sua notícia Meet Ractopamine: The Drug in Your Meat that Is Banned in 100 Countries do portal Robyn O'Brien de 22 de maio de 2015, a consultora estratégica que cobre a indústria de alimentos nos EUA, Robyn O'Brien, afirma que existem 196 países no mundo, e estima-se que em 160 o uso da droga ractopamina foi banida ou restringida e que a indústria de carne dos EUA a usa para acelerar o aumento de peso, promover a eficiência alimentar e a magreza (produção de carne magra) em suínos, bovinos e perus. Essa droga imita os hormônios do estresse.

Segundo O'Brien, a ractopamina está ligada a sérios problemas de saúde em animais, e estudos sobre seu impacto na saúde dos humanos são limitados, mas evocam preocupações, de acordo com a publicação Ractopamine Factsheet - Laan Meat = Mean Meat do Center for Food Safety2. 

Os efeitos da ractopamina incluem toxicidade e outros riscos de exposição, como alterações comportamentais e problemas cardiovasculares, musculoesqueléticos, reprodutivos e endócrinos. Também está associado a altos níveis de estresse em animais, downer ou animais coxos, hiperatividade, membros quebrados e morte.

Com base na falta de evidência disponível de segurança em humanos da ractopamina, a maioria dos países adotou uma abordagem cautelosa de sua presença em seus sistemas alimentares.

Ainda, segundo O’Brien, com base em uma publicação do Center for Food Safety, "os EUA argumentam que as proibições internacionais de ractopamina não são baseadas em razões científicas, mas em abordagens protecionistas para permitir que a China, a União Europeia e outros países ganhem maior participação de mercado. O que os EUA não reconhecem é que outros países estão levando muito a sério a [ligados à ractopamina] falta de estudos sobre saúde humana e bem-estar animal; A ractopamina não foi definitivamente determinada como segura para humanos e animais".

Enquanto poucos consumidores estão conscientes do uso da ractopamina na produção de carne, a droga tem estado no centro das disputas comerciais internacionais por vários anos, conforme informa a notícia Smithfield Sale Raises New Questions About the Future of Ractopamine do Food Safety News.   

A opinião Banned in 160 Nations, Why is Ractopamine in U.S. Pork?  (Op-Ed) (por  Wayne Pacelle) da Livescience de 26 de julho de 2014, informa que "por causa das preocupações de segurança, cerca de 160 nações proíbem ou restringem o uso desta droga durante a criação de suínos, incluindo todos os países da União Europeia, Rússia e China", porém, "isso não impediu a indústria de carne suína dos Estados Unidos de alimentar cerca de 60% a 80% dos suínos americanos para acelerar rapidamente as taxas de crescimento".

A opinião publicada na Livescience alerta que se o americano "comprar carne de porco no seu supermercado local, é provável que venha de um que foi  tratado com ractopamina". Essa opinião alerta ainda que a indústria americana de carne suína — liderada pelo National Pork Producers Council (NPPC) — "exige que as autoridades europeias permitam que os suínos alimentados com ractopamina sejam aceitos" no mercado europeu.

A investigação Safety evaluation of ractopamine3 da European Food Safety Authority (EFSA) de 2 de abril de 2009 contra o uso da ractopamina concluiu "que não havia dados suficientes para mostrar que é seguro para o consumo humano em qualquer nível".

A notícia Dispute over drug in feed limiting US meat exports (por Helena Bottemiller) da NBC News de 25 de janeiro de 2012, afirma que "Embora poucos americanos de fora da indústria pecuária já tenham ouvido falar da ractopamina, este aditivo alimentar é controverso. Fornecido para cerca de 60 a 80% dos suínos nos Estados Unidos, [seu uso] resultou em mais relatos de suínos doentes ou mortos do que qualquer outra droga pecuária no mercado, conforme mostra os registros de uma investigação da Food and Drug Administration".

 

Situação na União Europeia (UE)

A notícia European ministers uphold EU ractopamine ban da GlobalMeat de 24 de outubro de 2012, relata que o  European Union’s (EU) Council of Ministers para questões de agricultura manteve a proibição da ractopamina entre os produtores de carne da União Europeia (UE) e sobre a importação de carne tratada com ela.

Esse Conselho proibiu a ractopamina com o objetivo de anular uma decisão para estabelecer um padrão internacional ao uso do cloridrato de ractopamina estabelecida pelo órgão global de padrões alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão do Codex Alimentarios, que permitiu sua utilização sob rigorosos limites.

 

E no Brasil?

A Afisa-PR, além de chamar a atenção para a liberação1 do cloridrato de ractopamina no Brasil, alerta que na Câmara e no Senado tramitam medidas que visam a privatização4 da fiscalização agropecuária pública. A privatização de fundamental e estratégica atividade do serviço público, considerada exclusiva e típica de Estado, logo, não delegável à iniciativa privada, aliada à permissão do uso do cloridrato de ractopamina, inevitavelmente implicarão em novos e crescentes proibições do comércio estrangeiro contra a carne.

Para a Afisa-PR, a fiscalização agropecuária pública não pode ser prejudicada por nenhuma medida inconstitucional que vise sua privatização. A fiscalização agropecuária deve se manter exclusivamente pública e contar com política pública de Estado eficiente, permanente e de longo prazo e investimento público. É imprescindível manter a fiscalização agropecuária pública com adequado contingente de fiscais agropecuários públicos com valorização profissional e justiça remuneratória.

A proibição da Rússia contra a carne motivada pelo uso do cloridrato de ractopamina é um caso que exemplifica uma adversa conjuntura, visto que transcende a uma simples deficiência de serviço em fiscalização agropecuária pública.

É evidente que o país não pode ambicionar tornar-se líder em produção de alimentos nas atuais circunstâncias. Para evitar novas proibições contra as commodities agrícolas é preciso que urgentes providências corretivas sejam tomadas. Além do mais, está cada vez mais difícil para que governos de passagem pelo poder "vendam" para o comércio estrangeiro uma "imagem de fiscalização agropecuária de 1º mundo"  turno conseguir "vender" para o mundo importador uma fiscalização agropecuária que infelizmente só é de "1º mundo" —  reverberada pela propaganda institucional; pela imprensa corporativa e equivocadamente por certas lideranças e entidades privadas ligadas à agropecuária.  

 

Milhares marcham em Taiwan contra importação de carne suína com "resíduos aceitáveis" de ractopamina

Segundo a notícia Thousands march in Taiwan against US pork imports da AP de 22 de novembro de 2020, milhares de pessoas marcharam nas ruas de Taipei, Taiwan, no domingo (22) exigindo a reversão de uma decisão que permite a importação de carne suína dos EUA sob a elação de insegurança alimentar.

O governo de Taiwan suspendeu no último mês de agosto uma proibição de longa data contra as importações de carne suína e bovina dos EUA, em um movimento visto como um dos primeiros passos para uma possível negociação de um acordo comercial bilateral com os EUA. A efetivação do fim da proibição deve acontecer no próximo mês de janeiro.

Essa decisão encontrou forte oposição, tanto do partido de oposição, o Kuomintang, como de cidadãos individuais. A nova política permite a importação de carne suína com "resíduos aceitáveis" ​​de ractopamina, medicamento hormonal adicionado à ração animal que alguns criadores usam em suínos para promover o crescimento da carne magra.

 

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1 Portaria n. 1.179, de 17 de junho de 1996.

2 O Center for Food Safety é uma organização nacional norte-americana com sede em Washington, DC de defesa do meio ambiente e do interesse público sem fins lucrativos, que atua para proteger a saúde humana e o meio ambiente, restringindo o uso de tecnologias prejudiciais de produção de alimentos e promovendo formas orgânicas e outras de agricultura sustentável.

3 "Avaliação de segurança da ractopamina, cloreto de ractopamina, butopamina, β-agonista, aditivo alimentar, promotor de crescimento, porcos finais, gado em confinamento, efeitos cardiovasculares, débito cardíaco, pressão arterial sistólica, pressão arterial diastólica, sístole eletromecânica, frequência cardíaca, redução máxima de fibras, NOEL, NOAEL, Fator de segurança, BMD, ADI, LMR, segurança do consumidor, JECFA, CVMP."

4 Projeto de lei 334/2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

4 Projeto de Lei do Senado 326/2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

 

Modificado em 22-11-2020 em 19:04

 

Matérias vinculadas:

7-4-2019 - European Food Safety Authority (EFSA) & EFSA evaluates safety of Ractopamine in feed [EFSA's FEEDAP Panel has just published an opinion on the safety of ractopamine, a growth promoter used in animal feed in some countries outside the EU].

27-1-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Rússia: encontro teve como tema central a proibição da carne [Autoridades russas destacaram que proíbem o uso do cloridrato de ractopamina na produção de carne & Russia: meeting had as its central theme the ban on brazilian meat & Russian authorities have highlighted that prohibit the use of Ractopamine in meat production]

18-1-2018 - Rosselkhoznadzor & Sergey Dankvert Met Brazilian Colleagues to Discuss Mutual Trade Issues

18-1-2018 - Russia Beyond & Rússia impede importação de 42 toneladas de carne brasileira ilegal [Produto detido na segunda maior cidade russa e será devolvido ao país latino-americano.Na última segunda-feira (5), agentes do Rosselkhoznadzor (Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia) impediram a importação não autorizada de 42 toneladas de carne bovina brasileira que chegavam a São Petersburgo, segunda maior cidade do país]

18-1-2018 - Sputnik & Rússia se compromete a avaliar rapidamente a reabertura ao mercado a carne do Brasil [O compromisso foi firmado entre o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel e o chefe do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária (Rosselkhoznadzor) da Rússia durante encontro na Alemanha]

21-12-2017 - Russia Beyond & Rússia não levantará sanções a carne brasileira [Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitosanitário (Rosselkhoznadzor) nega que a autorização para exportar trigo ao Brasil tenha sido moeda de troca para importação de carne do país]

22-5-2015 - Robyn O'Brien & Meet Ractopamine: The Drug in Your Meat that Is Banned in 100 Countries [Here in the US, the FDA approved ractopamine and allows the drug to be used widely in U.S. factory farm operations. There are 196 countries in the world, and it is estimated that 160 countries them ban or restrict ractopamine. But the US? We are not one of them]

26-7-2014 - Live Science & Banned in 160 Nations, Why is Ractopamine in U. S. Pork? (Op-Ed) [If you care about the drugs that make it into the United States' food supply — or only about what happens to the animals that supply us with meat — you should care about ractopamine. Because of safety concerns, about 160 nations ban or restrict the use of this drug during pig production, including all countries in the European Union, Russia and China. But that hasn't stopped the U.S. pork industry from feeding it to an estimated 60 percent to 80 percent of American pigs to rapidly boost growth rates. If you buy pork at your local supermarket, chances are that it came from a ractopamine-treated pig]

 

 

2-2013 - Food Safety Fact Sheet & Ractopamine Factsheet - Laan Meat = Mean Meat

24-10-2012 - Global Meat News & European ministers uphold EU ractopamine ban [The European Union's (EU) Council of Ministers for agriculture has upheld a ban on EU meat producers using the growth-promoting drug ractopamine and on the import of meat from cattle teated with it]

25-1-2012 - NBC News & Dispute ove drug in feed limiting US meat exports [A clarification to the Jan. 25, 2012, story "Dispute over Drug in Feed, Limiting US Exports” has been issued, making clear that the adverse drug effects for ractopamine were reported to the FDA. The story adds that the FDA says such data do not establish that the drug caused these effects. A drug used to keep pigs lean and boost their growth is jeopardizing the nation's exports of what once was known as "the other white meat". The drug, ractopamine hydrochloride, is fed to pigs and other animals right up until slaughter and minute traces have been found in meat. The European Union, China, Taiwan and many others have banned its use, citing concerns about its effect on human health, limiting U.S. meat exports to key markets]

2-4-2009 - European Food Safety Autority (EFSA) & Safety evaluation of ractopamine