Redação:
Art. 1º - Eliminar1 do quadro associativo desta associação de classe:
[...]
Art. 2º - Aos nominados no artigo anterior é facultado o disposto no Estatuto Social, art. 11, § 6º.
Art. 3º - Conforme o Estatuto Social1, art. 11, § 4º, qualquer que seja o motivo, não terá o interessado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
Art. 4º Este ato normativo é divulgado parcialmente no portal www.afisapr.org.br, INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES, ATOS e integralmente na PÁGINA DO ASSOCIADO (acesso restrito mediante login e senha).
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1 Com base no Estatuto Social art. 10, VIII e art. 11, VI, § 5º.