Afisa-PR

A dupla "economia" prejudicial

Uma dupla "economia" que impacta negativamente tanto o subsídio do ativo quanto o provento do aposentado

 

A "política" administrativa do governo neoliberal em turno impõe a negação do reajuste geral anual (data-base). Esta negação implica não somente na redução do valor do subsídio do fiscal agropecuário do estado, visto que impacta também o direito à paridade que sobreviveu à draconiana "reforma" previdenciária (aprovada em uma única tarde por 43 parlamentares governistas no legislativo) que derivou na Emenda Constitucional 45 de 4 de dezembro de 2019.

 

 

A emenda em questão permite duas condições de proventos de aposentadoria: a) correspondentes a 100% da remuneração do cargo efetivo ou b) 100% da média, respectivamente, para o fiscal agropecuário do estado com ingresso até 31 de dezembro de 2003 (que também tem direito à paridade depois de cumprir um astronômico pedágio criado de 100%) e 4 de dezembro de 2019.   

O governo, ao negar sistematicamente o direito à data-base, indiretamente interfere na primeira condição acima de provento de aposentadoria, pois assim gera uma dupla "economia" prejudicial, pois:

 

a) [Pela implosão da estrutura remuneratória da CFDA/QPA] deprime a qualidade do serviço público na forma de fiscalização agropecuária (necessário para garantir as condições socioeconômicas de um estado primordialmente agrícola) e

b) reduz o subsídio do ativo e o provento do aposentado. (O direito à paridade que é indiretamente "suprimido" pela negação da data-base.)

 

O caráter obrigatoriamente coletivo da luta pelo respeito e pagamento da data-base

A reivindicação pelo respeito e pagamento da data-base não é uma luta de uma carreira apenas, visto que o problema transcende para todo o conjunto de carreiras estatutárias vinculadas ao executivo. Desta forma, todas essas carreiras dependem das táticas/estratégias de luta reivindicatória coletiva liberada pelo FES. 

Como de forma contumaz o governo "subestima receita e realiza projeções equivocadas" quando o tema é a situação do orçamento do estado, a "negociação" já foi há muito tempo relegada à condição secundária.

 

 

O fato objetivo é que não se pode mais tolerar a continuidade pelos próximos anos da nefasta “política” de redução salarial, desta forma, a  alternativa viável é radicalizar a luta reivindicatória coletiva para que a previsão da data-base conste na anual legislação de diretrizes orçamentárias. (Parece que não será o caso da LDO/2022.) 

 

Sem data-base é incerto o futuro da CFDA/QPA

Nos últimos anos o governo negou a data-base: como resultado (o reajuste não é "aumento"), o valor do subsídio do fiscal agropecuário do estado [até o momento] foi reduzido em 25,44%. Trata-se de uma situação insustentável, pois implode a estrutura remuneratória da CFDA/QPA (carreira própria) e inviabiliza o futuro desse profissional do serviço público.

 

Modificado em 5-6-2021 em 07:09