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Categoria: Política associativa
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Opinião da Direx: decretação de "greve abusiva" não é uma derrota

A paralisação de 70% dos fiscais agropecuários (uma categoria que permite a criação de riqueza) tem o poder de quebrar as pernas dos negócios da agricultura

 

Afisa PR ANO XVII



Segundo a notícia TJ considera abusiva paralisação de fiscais agropecuários no RS (por Camila Diesel) da Rádio Guaíba de 17 de dezembro de 2019, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul aceitou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado em "uma ação que pedia a declaração de abusividade da greve convocada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) e pela Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro-RS)".

"A decisão declara abusiva a paralisação e determina a manutenção de 30% do efetivo dos servidores em atividade, impondo multa diária de R$ 50 mil aos réus em caso de descumprimento". O desembargador relator do processo "destacou que 'não se discute, na hipótese, o direito à greve dos servidores públicos estaduais, uma vez que este direito é inquestionável e amparado pela Constituição Federal. Todavia, no ponto, é importante ressaltar que o exercício do direito de greve não é ilimitado, uma vez que há parâmetros legais impostos ao movimento grevista, na medida em que este não pode se sobrepor ao interesse público'".

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não é uma derrota para o movimento grevista liberado pela Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) e levado a cabo pelos fiscais agropecuários. 

A paralisação de 70% dos fiscais agropecuários (uma categoria que permite a criação de riqueza) tem o poder de quebrar as pernas dos negócios da agricultura.

Gostem ou não os setores econômicos privados ligados à agricultura a greve é o instrumento legal ao alcance dos fiscais agropecuários em reação às equivocadas "políticas" de governos que transitam o poder, os quais impõem em prejuízo da categoria destrutiva e inaceitável desvalorização profissional com injustiça salarial. 

Os governos que transitam o poder precisam aprender um mínimo de expertise política, pois em um contexto econômico, em que majoritariamente pesa os negócios da agricultura, é preciso a geração de políticas de estado (e não de governos) eficiente, permanente e de longo prazo para o bem da fiscalização agropecuária pública e capazes de proporcionar valorização profissional e justiça remuneratória para o fiscal agropecuário. 

 

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28-11-2019 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Fiscais agropecuários da SEAPDR do Rio Grande do Sul deflagram greve! ["Estamos vendo uma mobilização como nunca vista neste Estado. Isso é fruto da indignação e da esperança em um Estado mais justo e que nos respeite." (Antonio Augusto Medeiros, presidente da Afagro-RS)]