Opinião da Direx

Instrução normativa do Ministério da Agricultura transfere mais pressão sobre o governo Ratinho Junior

Como o governo Ratinho Junior pretende manter suas "conquistas sanitárias" no médio e longo prazo?

 

 

Em recente evento no Paraná, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa nº 63/2019, reconheceu nacionalmente o Paraná como "zona livre" da peste suína clássica (PSC). Com essa medida, segundo um spot publicitário do governo estadual, "o estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 estados".

Em março, o MAPA anunciou que lançaria um "programa de erradicação" da PSC. 

 

#PECUÁRIA ? Instrução normativa reforça o reconhecimento do Paraná como área livre da peste suína clássica (PSC). Medida garante mais segurança ao produtor e melhor condição para exportação da carne. https://t.co/Nc1H4iNGtP

— Governo do Estado do Paraná (@governoparana) December 7, 2019

 

Antes da instrução normativa em questão, o país possuía uma Zona Livre de PSC, que era composta por 17 estados reconhecidos pela pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livres dessa doença. Os estados considerados livres de PSC incluem 95% da criação de suínos do país e envolvem as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Apenas um, Santa Catarina, era reconhecido pela OIE como livre de PSC sem vacinação.

Desde janeiro de 1998, não houve nenhum surto de PSC dentro dessa Zona Livre. A OIE, no entanto, divulgou surtos de PSC nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas que não integram a "zona livre de febre suína clássica".

 

E se a peste suína clássica voltar? E se a febre aftosa voltar? E a mortal peste suína africana (PSA)?

Enquanto comemora suas "conquistas sanitárias", o governo Ratinho Junior não prestou qualquer satisfação à reivindicação desta associação de classe capaz de promover plena valorização profissional com justiça salarial na carreira própria do fiscal da defesa agropecuária.

O governo Ratinho Junior — em decorrência do não pagamento dos constitucionais reajustes salariais de 2017 e 2018 (o de 2019, parcelado em 3 anos, será pago?) — hoje permite uma injusta e real redução salarial de 17,02% em prejuízo do subsídio do fiscal da defesa agropecuária.

 

CSF Brazil: Outbreak outside free zone in Ceará https://t.co/JqICmOZ8I7

— PigProgress.net (@PigProgress) October 14, 2021

 

A manutenção da sub-remuneração na base da carreira própria do fiscal da defesa agropecuária do Paraná impede a formação de um quadro profissional qualificado, adequado, estável e permanente. Como o governo Ratinho Junior pretende consolidar no médio e longo prazo suas "conquistas sanitárias" e assentir ao mesmo tempo uma injusta sub-remuneração em prejuízo de significativa parcela de fiscais da defesa agropecuária?

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), diante das ainda não plenas conformidades em infraestrutura e contingente de fiscais agropecuários — notadamente com formação em medicina veterinária — na fiscalização agropecuária do estado, recaí-recairá integralmente sobre o governo Ratinho Junior toda a pressão, toda a responsabilidade e todo o ônus político caso as "conquistas sanitárias" hoje por ele comemoradas revelem-se incapazes de se sustentarem no médio e longo prazo.  

 

Modificado em 8-12-2019 em 09:14

 

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Não se pode mais perder o momentum para deflagrar a greve. É preciso que o fiscal agropecuário use em seu benefício o momentum adequado para deflagrar a greve por tempo indeterminado no âmbito da fiscalização agropecuária do estado. https://t.co/CfhaRhsDqY pic.twitter.com/pEsrH2l6Be

— Afisa-PR (@AFISAPR) January 25, 2020

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